Teoria geral do processo



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SABER DIREITO – FORMULÁRIO

TÍTULO DO CURSO



TEORIA GERAL DO PROCESSO


PROFESSOR



GABRIELA OLIVEIRA FREITAS


QUALIFICAÇÃO



DOUTORANDA EM DIREITO PROCESSUAL






AULA 01

TÍTULO



O NOVO DIREITO PROCESSUAL

  




ROTEIRO DE ESTUDO


 A presente aula tem por objetivo analisar os estudos de Teoria Geral do Processo, diante da nova configuração dada ao Direito Processual pela promulgação do novo Código de Processo Civil e pela instauração da matriz disciplinar do Estado Democrático de Direito. Inicialmente, buscar-se-á estabelecer um conceito de Direito Processual e demonstrar a relevância de seu estudo.

Também será analisado o conceito de Estado Democrático de Direito e em que tal conceituação modifica a compreensão do Direito Processual e do que é o processo.

Em seguida, serão abordados os motivos que justificaram a elaboração de um novo Código de Processo Civil, tal como restou informado na Exposição de Motivos do Anteprojeto do novo texto processual:

“Um sistema processual civil que não proporcione à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos, ameaçados ou violados, que têm cada um dos jurisdicionados, não se harmoniza com as garantias constitucionais de um Estado Democrático de Direito.”

“O enfraquecimento da coesão entre as normas processuais foi uma conseqüência natural do método consistente em se incluírem, aos poucos, alterações no CPC, comprometendo a sua forma sistemática.”

Por fim, serão brevemente abordados os institutos jurídicos da jurisdição, ação e do processo compõe a chamada “Trilogia Estrutural do Direito Processual”, expressão consagrada pelo jurista argentino Ramiro Podetti.

Dispositivos legais:

Lei 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil

Art. 1o O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.


RESUMO FINAL



- Conceito de Direito Processual

- A Teoria Geral do Processo diante do novo CPC

- Os estudos de Direito Processual nos Estados Liberal e Social

- O Direito Processual no Estado Democrático de Direito

- Trilogia estrutural do Processo


AULA 02

TÍTULO



TEORIAS DO PROCESSO







ROTEIRO DE ESTUDO


Na presente aula, pretende-se analisar a teoria do processo que embasou a legislação processual brasileira de 1973, a Teoria do Processo como Relação Jurídica, elaborada por Oskar Von Bullow. Também serão abordados os desdobramentos dos estudos dessa teoria no direito brasileiro, com o surgimento da doutrina instrumentalista do processo.

Referida doutrina vai ser analisada por uma perspectiva crítica, a partir das teorias que a sucederam, com atenção especial para a Teoria do Processo como Procedimento em Contraditório (teoria estruturalista) de Elio Fazzalari, Teoria Constitucionalista do Processo de Hector Fix-Zamudio e, por fim, a Teoria Neoinstitucionalista do Processo, desenvolvida pelo processualista mineiro Rosemiro Pereira Leal.

Ainda será analisado qual dessas teorias embasou o novo Código de Processo Civil e qual seria mais compatível com as diretrizes do Estado Democrático de Direito.


RESUMO FINAL



- Teoria do Processo como Relação Jurídica

- A Instrumentalidade do processo em crise

- Teoria do Processo como procedimento em contraditório

- Diferença entre processo e procedimento

- A constitucionalização do Processo

- Teoria Neoinstitucionalista do Processo




AULA 03

TÍTULO



PRINCÍPIOS PROCESSUAIS







ROTEIRO DE ESTUDO


O objetivo desta aula é demonstrar a maior relevância dada aos princípios constitucionais do processo dentro do atual enfoque da Teoria Geral do Processo e sua relevância para a construção do Estado Democrático Jurisdicional.

Serão abordados os princípios do Devido Processo Legal, Isonomia, Contraditório, Ampla Defesa e Fundamentação das Decisões, uma vez que considerados essenciais para a concretização da democracia no âmbito jurisdicional.

Dispositivos legais:

Lei 13.105/2015

Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Art. 7º É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.

Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.

Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

Art. 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade.

Dispositivos Constitucionais:



Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

Art. 93. (...)

IX todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação;


RESUMO FINAL



- Princípio do devido processo legal

- Princípio da fundamentação das decisões

- Princípio do Contraditório

- Princípio da Ampla Defesa

- Princípio da Isonomia


AULA 04

TÍTULO



JURISDIÇÃO







ROTEIRO DE ESTUDO


Nesta aula, será abordado o segundo conceito essencial da trilogia estrutural do processo: a Jurisdição. O objetivo é revisitar esse conceito, buscando sua adequação ao processo democrático, demonstrando o percurso histórico seguido até que a Jurisdição se tornasse um monopólio do Estado.

A palavra jurisdição vem do latim juris dictio, que significa “dizer o direito”, ou seja, interpretar as leis para solucionar os casos concretos que são trazidos ao Judiciário.

Segundo Carnelutti, a jurisdição seria a busca pela “justa composição da lide”. Todavia, pretende-se demonstrar que esse conceito não se revela adequado, notadamente considerando que, atualmente, a atividade jurisdicional divide-se em contenciosa e voluntária.

A jurisdição já foi compreendida como a manifestação da soberania estatal, consubstanciada na capacidade de decidir imperativamente e impor decisões. Todavia, diante da alteração do paradigma estatal, a jurisdição deve ser compreendida como um direito fundamental e como dever do Estado.

Também serão abordados, brevemente, os métodos alternativos de resolução de conflitos e seu tratamento no novo CPC.

Dispositivos legais:

Lei 13.105/2015

Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.

§ 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei.

§ 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

§ 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

Constituição Federal:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;


RESUMO FINAL



- Evolução do conceito de Jurisdição: poder x dever do Estado

- Jurisdição como direito fundamental

- Jurisdição como instrumento do processo

- Acesso à jurisdição

- Princípios da Jurisdição

- Meios alternativos de resolução de conflitos



AULA 05

TÍTULO



AÇÃO






ROTEIRO DE ESTUDO


Nesta aula, será analisado o último item que compõe a trilogia estrutural do processo, o direito de ação, buscando compreendê-lo como direito constitucional incondicionado de levar uma pretensão à apreciação do Judiciário.

A Constituição, ao garantir o livre acesso à jurisdição, também garante o exercício do direito de ação, permitindo que toda e qualquer controvérsia seja posta à análise jurisdicional.

A ação encerra os estudos iniciais de Direito Processual, uma vez que torna-se possível que, por meio do direito de ação, a parte pode pleitear a prestação da atividade jurisdicional por meio do processo.

Assim , dispõe o art. 2º do novo CPC:

Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.

Pretende-se, assim, demonstrar como evoluiu o conceito de ação ao longo dos estudos de Direito Processual e como ela deve ser compreendida atualmente no Estado Democrático de Direito.

Também serão abordadas as condições da ação, aqui tratadas como elementos estruturais da ação, abordando noções básicas sobre interesse processual e legitimidade para agir.

Sobre tais questões, prevê o novo CPC:

Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

Art. 19. O interesse do autor pode limitar-se à declaração:

I - da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica;

II - da autenticidade ou da falsidade de documento.


RESUMO FINAL



- Teorias da Ação

- Teoria eclética da ação e sua influência na legislação processual brasileira

- Crítica à compreensão da ação como direito subjetivo

- Condições da ação como elementos estruturais da ação



- Interesse processual e legitimidade ad causam (ordinária e extraordinária.


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