Teorias do estado moderno prof. Suimar Bressan



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TEORIAS DO ESTADO MODERNO
Prof. Suimar Bressan

I. INTRODUÇÃO


O presente texto consiste numa exposição bastante geral das principais teorias que estabeleceram a fundamentação do Estado na modernidade. Entende-se por modernidade um largo período histórico que inicia com o fim do Renascimento e se prolonga até os dias de hoje. Anthony Giddens situa a modernidade, como “estilo, costume de vida ou organização social que emergiram na Europa a partir do século XVII”. No entanto, talvez seja mais adequado colocar que é no século XVIII que se corporifica o chamado projeto da modernidade, porque é exatamente neste século que se consolidam as grandes transformações sociais que deram origem à economia capitalista e ao Estado moderno. Muitos autores identificam o momento atual como uma nova situação histórica, que a denominam como pós-modernidade. Para outros, no entanto, trata-se apenas de uma situação de crise da modernidade que demandaria um esforço teórico e prático para a sua reconstrução. Se a história é definida como um devir permanente, então a modernidade não representa o “fim da história”. Certamente ela será substituída por outro projeto sócio-histórico, mas nesse momento não existem indicações precisas de que os seus pressupostos sociais tenham sido superados.

Costuma-se afirmar que o pensamento moderno, no mundo ocidental, em relação à política e ao Estado inicia com Maquiavel, ainda no século XVI. Considerando a ruptura que ele sugere é fundamental iniciar a análise do Estado moderno pelo pensamento de Maquiavel. Um século depois, na Inglaterra, Hobbes e Locke elaboram teoria contratualista, que terá até hoje papel decisivo na fundamentação do Estado. Mais adiante, na França, Rousseau, também na perspectiva contratualista, produz a primeira crítica consistente ao contrato como forma de legitimação das desigualdades sociais.

No século XIX, surge uma nova perspectiva teórica de justificação do Estado a partir da dicotomia sociedade civil/sociedade política. A primeira e grande expressão intelectual dessa nova forma de pensar o Estado é Hegel. Marx e Engels também se situam nessa perspectiva, porém de uma forma crítica, na medida em que afirmam que o Estado não pode ser compreendido sem relacioná-lo às classes sociais. Na verdade, Marx e Engels produziram uma teoria profundamente vinculada às práticas sociais, ou mais precisamente, a teoria crítica elaborada por esses autores serviu de base para a formação de um movimento político de caráter socialista, que influenciou decisivamente todas as transformações sociais, ocorridas no século XX.

Os autores citados não são os únicos que teorizaram a política e o Estado. Haveria que considerar também outros autores, como Montesquieu, por exemplo. Porém, eles foram decisivos para a formação e o desenvolvimento do pensamento político na modernidade e para a própria instituição do Estado como realidade histórica concreta. Por isso, nas páginas seguintes será feita uma exposição de caráter didático e bastante resumida dos autores citados. Também será feita uma sistematização dos principais aspectos que caracterizam as diferentes formas de Estado, historicamente estabelecidas. Serão feitas considerações sobre o Estado Liberal/Neoliberal, o Estado Social (Welfare State), o Estado Socialista e, mais recentemente, as reflexões sobre o denominado Estado Democrático de Direito. Obviamente, existem formas autoritárias (algumas ditaduras latinoamericanas), totalitárias (o nazi-fascismo, por exemplo) e despóticas (a teocracia nas sociedades orientais) de Estado, que não serão consideradas neste texto, o que não quer dizer que não sejam importantes na história dos povos.

Para efeitos didáticos, é adequado estabelecer uma definição geral e preliminar de Estado. Trata-se de uma instituição que organiza o campo da política, ou seja, a instituição que detém o monopólio das leis e da força num determinado território. Portanto, essa instituição tem a legitimidade e a legalidade no processo de elaboração e aplicação das leis, na arrecadação de impostos, na constituição de uma força armada e de um sistema prisional, no uso da violência. Além disso, é importante considerar que o Estado Moderno, pensado e instituído na sociedade ocidental, é um espaço político laico, portanto rigorosamente não religioso, que afirma a separação entre o público e o privado ou entre a política e a economia.

II. A CONTRIBUIÇÃO DE MAQUIAVEL


A importância de Maquiavel está na elaboração de um conceito de política como uma ação humana autônoma, independente da religião. Também questiona a visão de política desenvolvida pelos gregos: a busca do governo bom. É bom lembrar que o pensamento político desenvolvido pelos gregos (Péricles, Platão, Aristóteles) gerou uma tipologia a partir dos critérios de quem governa e como governa. O critério “quem governa” define três formas de governo: monarquia (governo de um), aristocracia (poucos) e democracia (muitos). O critério “como governa” estabelece o governo bom (agir de acordo com o bem comum) ou mau (contra o bem comum). A afirmação do governo bom também se observa nas reflexões de Santo Tomás de Aquino, o grande pensador do cristianismo do século XIII. Resgatando o pensamento aristotélico ele afirma que o ser é uno, verdadeiro e bom porque é fruto da bondade de Deus. Nesse sentido, estabelece um preceito de que se deve fazer o bem e evitar o mal, o que recoloca a tese do governo bom.

Ao contrapor-se a tese do governo bom, Maquiavel é duramente criticado pela Igreja. A sua obra mais conhecida, o Príncipe, por ter sido escrita “pela mão do Demônio”, foi condenada pelo Concílio de Trento e colocada no índex dos livros proibidos. Os termos maquiavélico e maquiavelismo adquirem uma conotação negativa, indicando esperteza, maldade, violência, crueldade, tirania, etc. No entanto, não parece correto afirmar que a política em Maquiavel seja um campo de ação aético. Não se pode esquecer que nos seus escritos republicanos ele defende a liberdade com um valor importante da República (“a desunião entre o povo e o senado de Roma foi a causa da grandeza e da liberdade da República” – Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio) ou quando afirma que entre os grandes e o povo é este o melhor guardião da liberdade porque tem uma “vontade mais firme de viver livre”.

Maquiavel introduz o conceito de Estado como a instituição política necessária para a manutenção da ordem social ou para evitar a inevitável desordem provocada pela natureza humana imutável. Diz ele que: “todos os estados, todos os domínios que tiveram e têm império sobre os homens, foram e são ou repúblicas ou principados” (O Príncipe). De um modo geral, as reflexões de Maquiavel, contidas no Príncipe, constituem-se num conjunto de regras para orientar a conquista e a manutenção do poder. Cabe destacar as lições de Maquiavel sobre o uso da força, a relação do príncipe com o povo e com os adversários, a capacidade do príncipe em construir um quadro explicativo das forças políticas e dos recursos que as mesmas possuem, as circunstâncias em que se deve usar a crueldade e a bondade, etc. O príncipe pode ser um rei, um presidente, um partido, enfim, todos – indivíduo ou coletivo - que ocupam uma posição de mando.

Dois outros elementos devem ser destacados na teoria política de Maquiavel: a verdade efetiva das coisas (a verdade não está na apenas na imaginação do príncipe, mas na própria realidade) e a sua concepção da natureza humana (os homens são “ingratos, volúveis, simuladores, covardes ante os perigos, ávidos de lucro”). Se os homens são maus não há possibilidade de estabelecer-se, pelo menos de forma duradoura, um governo bom. Logo surgem indivíduos que passam a conspirar e acabam derrubando o governo para ocupar o poder.

Cabe ainda uma reflexão sobre uma questão que transformou Maquiavel num pensador maldito: “os fins justificam os meios”. Será que o príncipe pode fazer qualquer coisa desde que seja eficiente para conquistar e manter-se no poder? O argumento que pode ser ressaltado é de que se tiver que escolher entre a bondade e a crueldade o príncipe deve optar pela ação que julgar mais eficiente para enfrentar a situação e derrotar os adversários. Isto significa que há bondades más e crueldades boas, considerando a lógica do poder. A prática da crueldade também cumpre o objetivo de despertar o temor no povo, o que é uma condição necessária para manter o poder. Há também uma indicação de que as crueldades devem ser feitas de uma só vez, pois se forem feitas em vários momentos o povo pode desenvolver o ódio ao príncipe. Por outro lado, os atos de bondade devem ser feitos a conta gotas, para gerar a idéia de que o príncipe é bom, o que lhe permite ser amado.

Para Maquiavel, o príncipe deve empenhar-se “em evitar o ódio”, mas quando se coloca a questão se é melhor ser amado do que temido, a resposta é que “seria de desejar ser ambas as coisas, mas como é difícil combiná-las, é muito mais seguro ser temido do que amado, quando se tem de desistir de ser uma das duas” (O Príncipe). Aliás, mais importante para o príncipe é parecer ter determinadas qualidades e não tê-las verdadeiramente, pois “se as tiver e utilizar sempre, serão danosas, enquanto, se parecer tê-las, serão úteis” (O Príncipe). Isto se aplica tanto para a bondade como para a maldade. Enfim, a trajetória vitoriosa do príncipe, numa conjuntura determinada, depende da sua capacidade de compreender a situação e de organizar os meios para enfrentá-la, tendo como regra “não se afastar do bem, mas saber entrar no mal, se necessário” (O Príncipe).

III. O CONTRATUALISMO: HOBBES, LOCKE E ROUSSEAU




O contratualismo é a primeira grande filosofia política da modernidade que se propõe a explicar a origem e a necessidade do Estado nas sociedades humanas. O contratualismo se fundamenta na tríade estado de natureza – contrato – Estado (sociedade civil, sociedade política). O ponto de partida é a afirmação de que o homem pode ser concebido a partir de uma condição natural (estado de natureza), em que ele desfruta, enquanto indivíduo, de um poder natural (liberdade e igualdade) absoluto. Essa condição natural é um suposto lógico, não proveniente da observação (vale lembrar que a ciência moderna tem como um dos seus pressupostos a observação). Devido aos inconvenientes do estado natural, esse homem (que não é um animal selvagem, mas um ser racional) pode chegar a conclusão sobre as causas de tais inconvenientes e procurar uma saída, que pode ser através da celebração de um contrato (pacto) do qual participam todos os homens, para criar um outro poder, mais precisamente, um poder civil chamado Estado.

Pela importância histórica e qualidade teórica vamos considerar três autores, dois ingleses e um francês. Thomas Hobbes (1588-1679) e John Locke (1632-1704) foram contemporâneos das transformações sociais e políticas verificadas na Inglaterra, que culminaram com a Revolução Gloriosa, em 1688, processo político que instituiu a supremacia do Parlamento sobre a Monarquia (ou o triunfo do liberalismo). A obra principal de Hobbes é o Leviatã (1651) e a de Locke, Dois Tratados sobre o Governo Civil (1679-80). No caso de Rousseau (1712-1778), é notória a sua influência intelectual sobre a Revolução Francesa (1789). Duas obras são importantes: Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens (1755) e o Contrato Social (1762).


III.A. THOMAS HOBBES

A história também colocou este grande pensador no rol dos “malditos” em função de sua concepção em que considera o homem como um ser belicoso por natureza e o Estado como algo monstruoso (poder absoluto). Essa visão preconceituosa impede que se entenda a profundidade das reflexões de Hobbes sobre o homem e o Estado, bastante influenciadas pelo seu tempo, marcado pela guerra civil inglesa (a Revolução Puritana provocou a decapitação do rei Carlos I e introduziu a República) e pelo fracionamento do poder político.

Os argumentos de Hobbes para justificar o Estado são os seguintes: os homens são sempre os mesmos em relação a sua natureza. Os homens, no seu estado natural, são iguais quanto às faculdades do corpo e do espírito. “Se dois homens desejam a mesma coisa, ao mesmo tempo em que é impossível ela ser gozada por ambos, eles tornam-se inimigos. E no caminho para seu fim (que é principalmente sua própria conservação, e às vezes apenas seu deleite) esforçam-se por se destruir ou subjugar um ao outro... De modo que na natureza do homem encontramos três causas principais de discórdia. Primeiro, a competição; segundo, a desconfiança; terceiro, a glória....Com isto se torna manifesto que, durante o tempo em que os homens vivem sem um poder comum capaz de os manter a todos em respeito, eles se encontram naquela condição a que se chama guerra; e uma guerra que é de todos os homens contra todos os homens” (Leviatã). Portanto, na condição natural os homens são iguais e livres, tendo o direito (ou a liberdade) de usar todos os recursos disponíveis para preservar a sua vida. Se cada homem tem o direito a todas as coisas não há segurança para viver o tempo que a natureza permite a cada homem, de modo que a situação de guerra de todos contra todos instaura o medo da morte em todos os homens.

A saída para esse impasse é instituir um poder comum, isto é, conferir toda a força e poder a um homem ou a uma assembléia de homens, designando-o “como representante de suas pessoas, considerando-se e reconhecendo-se cada um como autor de todos aos atos que aquele que representa sua pessoa praticar ou levar a praticar, em tudo o que disser respeito à paz e a segurança comuns; todos submetendo assim suas vontades à vontade do representante, e suas decisões à sua decisão. Isto é mais do que consentimento, ou concórdia, é uma verdadeira unidade de todos eles, numa só e mesma pessoa, realizada por um pacto de cada homem com todos os homens, de modo que é como se cada homem dissesse a cada homem: Cedo e transfiro meu direito de governar-me a mim mesmo a este homem, ou a esta assembléia de homens, com a condição de transferires a ele seu direito, autorizando de maneira semelhante todas a suas ações. Feito isso, à multidão assim unida numa só pessoa se chama Estado, em latim civitas. É esta geração daquele grande Leviatã, ou antes (...) daquele Deus Mortal, ao qual devemos, abaixo do Deus Imortal,nossa paz e defesa. Pois graças a esta autoridade que lhes é dada por cada indivíduo no Estado, é-lhe conferido o uso de tamanho poder e força que o terror assim inspirado o torna capaz de conformar as vontades de todos eles, no sentido da paz em seu próprio país, e da ajuda mútua contra os inimigos estrangeiros. É nele que consiste a essência do Estado, a qual pode ser assim definida: Uma pessoa de cujos atos uma grande multidão, mediante pactos recíprocos uns com os outros, foi instituída por cada um como autora, de modo a ela poder usar a força e os recursos de todos, da maneira que considerar conveniente, para assegurar a paz e a defesa comum. Aquele que é portador dessa pessoa se chama soberano, e dele se diz que possui poder soberano. Todos os restantes são súditos” (Leviatã).

O poder proposto por Hobbes é absoluto e indivisível, pois senão não seria soberano. Este governa pelo medo que impõe aos súditos, única forma de levá-los à obediência. As leis são instituídas pelo soberano, que tem também o poder sobre as armas. As leis sem o poder das armas são inócuas. Do poder soberano derivam todos os direitos, inclusive o direito de propriedade. Todas as terras e bens estão sob o controle do soberano. O pacto uma vez estabelecido não poderá ser desfeito; contudo, os súditos estão desobrigados à obediência sempre o que o soberano agir contra o princípio da sua instituição: preservar a vida dos súditos. É importante sublinhar que o soberano se origina do contrato, portanto ele não participa do mesmo.
III.B. JOHN LOCKE

O contratualismo de Locke segue a mesma lógica, contudo apresenta diferenças importantes em relação a Hobbes. O estado de natureza é um estado de paz e harmonia em que os indivíduos, através da sua inteligência e força, apropriam-se dos meios necessários à preservação da vida. O trabalho de cada um cria um direito natural de apropriação do esforço dispendido na produção de bens. Locke define a propriedade como o conjunto dos bens, da vida e da liberdade. A mudança fundamental é que a propriedade é anterior ao contrato, portanto um direito natural. Num primeiro momento a propriedade é limitada pelo trabalho (ou pelas forças produtivas); posteriormente com a ampliação da produção, surgem as trocas e a moeda, de modo que a propriedade pode ser adquirida pela compra. O dinheiro produziu a concentração da propriedade e da riqueza e a distribuição desigual dos bens entre os homens.

O estado de natureza, mesmo sendo uma situação de relativa harmonia, apresenta inconvenientes para o usufruto da propriedade de cada um. É possível a violação da propriedade, pois inexistem leis comuns, um juiz imparcial e uma força capaz de impor as sentenças, o que possibilita o desenvolvimento de conflitos entre os indivíduos. Por isso, estabelece-se o pacto, que resulta do livre consentimento de todos os indivíduos, instituindo-se, assim, uma sociedade política cuja função é a preservação da propriedade enquanto um direito natural (“todo o governo não possui outra finalidade além da conservação da propriedade” – Segundo Tratado sobre o Governo Civil).

A sociedade política é um corpo político unitário, em que o poder legislativo é o poder supremo; a ele se subordinam o poder executivo e o poder federativo (que trata das relações exteriores). Nota-se a presença, na teoria política de Locke, da divisão de poderes, um dos pilares do Estado moderno. O poder judiciário ainda não está concebido como poder autônomo – questão que será teoricamente desenvolvida por Montesquieu -, porém a teoria afirma a necessidade do juiz imparcial, considerando que a sua inexistência é uma das condições para a passagem do estado natural para o estado político. Na verdade, o poder judiciário está vinculado ao poder legislativo porque os legisladores e os juízes têm a mesma função, que é estabelecer o direito (leis fixas e iguais para todos). O governo se constitui a partir de uma maioria e por uma maioria pode ser dissolvido.

Cabe uma breve observação sobre a contribuição de Montesquieu (1689-1755), especialmente a sua teoria da divisão de poderes, como condição para evitar o poder absoluto. Os três poderes – o Legislativo, o Executivo e o Judiciário – realizam funções diferentes, sem que um deva se sobrepor aos demais, estabelecendo, assim, um sistema de freios e contrapesos. O equilíbrio e a independência entre os poderes não quer dizer que não haja também uma interpenetração entre os mesmos, que se manifesta, por exemplo, no veto do Executivo às leis votadas no Legislativo, na ação deste sobre os atos do Executivo, na nomeação de membros dos tribunais superiores, etc.

A tese de Montesquieu visa evitar o abuso do poder, colocando em questão a liberdade e o exercício do poder (“para que não possam abusar do poder, precisa que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder” (O Espírito das Leis). O exercício da liberdade, como direito de fazer tudo o que as leis permitem, está ligado à instituição de um governo moderado – o meio termo aristotélico. Para alguns analistas da obra de Montesquieu, a realização da liberdade não supõe apenas uma divisão de poderes, mas a distribuição de poderes no sentido de constituir um equilíbrio social. Esta forma de interpretação representaria uma retomada da idéia do governo misto, construída na Antiguidade. Por exemplo, para Aristóteles o melhor governo resultaria da combinação entre democracia e aristocracia na medida em que o governo seria o resultado da combinação entre pobres (muitos) e ricos (poucos). Trazendo esta idéia para a modernidade, o Estado expressaria uma relação de classes, de modo que o equilíbrio de poderes seria um equilíbrio entre as classes.

Voltando a Locke, cabe uma observação sobre o direito de resistência, uma das teses mais importantes desse pensador. Segundo ele, “sempre que os legisladores tentam tirar e destruir a propriedade do povo, ou reduzi-lo à escravidão sob poder arbitrário, entra em estado de guerra contra ele, que fica assim absolvido de qualquer obediência mais, abandonado ao refúgio comum que Deus providenciou para todos os homens contra a força e a violência. ... O que se disse acima a respeito do legislativo em geral também se aplica ao executor supremo, que, recebendo duplo encargo – ter parte no legislativo e exercer a suprema execução da lei -, age contra um e outro quando se esforça por firmar a própria vontade como lei da sociedade. Age também contrariamente ao seu dever quando ou emprega a força, o tesouro ou os cargos da sociedade para corromper os representantes e atraí-los aos seus próprios fins, ou quando alicia abertamente os eleitores e lhes impõe à escolha alguém que ganhou para os seus desígnios por meio de promessas, ameaças e solicitações... Quem julgará se o príncipe ou o legislativo agem contrariamente ao encargo recebido? ... A isto respondo: O povo será o juiz; porque quem poderá julgar se o depositário ou o deputado age bem e de acordo como encargo a ele confiado senão aquele que o nomeia, devendo, por tê-lo nomeado, ter ainda poder para afastá-lo quando não agir conforme seu dever?” (Segundo Tratado sobe o Governo Civil).

III.C. JEAN-JACQUES ROUSSEAU


O grande contratualista francês constrói uma visão crítica do contrato, a partir dos mesmos pressupostos teóricos, ou seja, da contraposição entre estado de natureza e estado político. A diferença é que, para Rousseau, os problemas humanos iniciam com a constituição da sociedade civil. Para comprovar a tese, ele desenvolve uma história hipotética da humanidade. Nesta história ele demonstra que a sociedade civil (ou política) se estabelece no momento em que surge a propriedade privada (“o primeiro que, tendo cercado um terreno, lembrou-se de dizer: “isto é meu”, e encontrou pessoas bastantes simples para crê-lo, foi o verdadeiro fundador da sociedade civil” – Discurso sobre a Origem e os Fundamentos das Desigualdades entre os Homens) . A partir daí surge a necessidade de legitimação da nova situação, que se estabelece quando o rico (proprietário) apresenta a proposta de pacto da seguinte forma; “unamo-nos para defender os fracos da opressão, conter os ambiciosos e assegurar a cada um a posse daquilo que lhe pertence, instituamos regulamentos de justiça e paz, aos quais todos sejam obrigados a conformar-se, que não abram exceção para ninguém e que, submetendo igualmente a deveres mútuos o poderoso e o fraco, reparem de certo modo os caprichos da fortuna” – Discurso). E conclui criticamente: “tal foi ou deveu ser a origem da sociedade e das leis, que deram novos entraves ao fraco e novas forças ao rico, destruíram irremediavelmente a liberdade natural, fixaram para sempre a lei da propriedade e da desigualdade, fizeram de uma usurpação sagaz um direito irrevogável e, para proveito de alguns ambiciosos, sujeitaram doravante todo o gênero humano ao trabalho, à servidão e à miséria” (Discurso). Em síntese, o contrato que legitima a propriedade privada e a desigualdade é iníquo e injusto, percebendo-se com clareza a diferença com a tese de Locke.

Como sair desse impasse, aparentemente irremediável? Voltar ao estado de natureza, como querem alguns analistas da obra de Rousseau? A resposta é não. A análise da sua obra seguinte – o Contrato Social – indica a solução proposta por Rousseau: “o homem nasce livre, e por toda parte encontra-se aprisionado. O que se crê senhor dos demais, não deixa de ser mais escravo do que eles. Como se deve esta transformação? Eu ignoro: o que poderá legitimá-la? Creio poder resolver esta questão.” (Contrato Social). O desafio que Rousseau se propõe é estabelecer uma forma de contato que eleve a liberdade e a igualdade natural à condição política, ou seja, que na sociedade política o homem, mesmo se constituindo como um homem artificial, não elimine a sua condição natural de liberdade e de igualdade, mas a transforme numa instituição moral e política, ampliando, portanto, o seu alcance.

Para conseguir esse objetivo as cláusulas do contrato reduzem a uma só: “a alienação total de cada associado, com todos os seus direitos, à comunidade toda, porque, em primeiro lugar, cada um dando-se completamente, a condição é igual para todos e, sendo a condição igual para todos, ninguém se interessa por tornar onerosa para os demais” (Contrato Social). Assim se constitui um corpo político soberano, que Rousseau define através do conceito de vontade geral. Este é o segredo do contrato rousseauniano: a instituição da vontade geral, não como a simples soma das vontades particulares, mas como uma sínese de todas as vontades particulares. Cria-se assim uma força radicalmente nova, um poder comum, coletivo, ao qual cada indivíduo deve submeter-se. Não há perda de liberdade porque ela se realiza coletivamente. O corpo político criado - o lugar efetivo de elaboração das leis civis – representa a conquista da liberdade moral, “única a tornar o homem verdadeiramente senhor de si mesmo, porque o impulso do puro apetite é escravidão, e a obediência à lei que se prescreveu é liberdade” (Contrato Social). Se os homens criam suas próprias leis numa situação de igualdade e liberdade, obedecê-las não significa perder a liberdade, mas obedecer a uma deliberação originada deles mesmos.

A vontade geral – ou a soberania - é a única força que pode dirigir o Estado de acordo com o bem comum. Ela é indivisível – porque senão seria apenas uma parte – e inalienável. Esta característica é fundamental no pensamento de Rousseau. Diz ele que a “soberania, por ser apenas o exercício da vontade geral, não pode jamais se alienar, e que o soberano, que não é senão um ser coletivo, só pode ser representado por si mesmo. O poder pode ser transmitido, mas não a vontade. ... Se, pois, o povo promete simplesmente obedecer, ele se dissolve por esse ato, perde sua qualidade de povo – desde que há um senhor, não há mais soberano e, a partir de então, destrói-se o corpo político” (Contrato Social).

A tese da inalienabilidade da soberania tem conseqüências profundas sobre o processo legislativo. A vontade geral não se representa, ou é ela mesma, ou é outra. Nesse sentido, “os deputados do povo não são, nem podem ser, seus representantes; não passam de seus comissários, nada podendo concluir definitivamente. É nula toda lei que o povo diretamente não ratificar e, em absoluto, não é lei. O povo inglês pensa ser livre e muito se engana, pois o é somente durante a eleição dos membros do parlamento; logo que são eleitos, ele é escravo, não é nada” (Contrato Social). O argumento vale também para o governo. Esta tese questiona a representação como um dos elementos centrais do Estado moderno e abre espaço para pensar a democracia direta como modo mais legitimo para a elaboração das leis, porque institui o povo como o único e o verdadeiro poder soberano.
Em síntese, o contratualismo é a teoria política fundadora do Estado moderno, cujo ator principal é o indivíduo. Dos autores considerados a contribuição de Locke é, de longe, a mais significativa, tanto que ele é denominado o “pai do liberalismo”. A idéia por ele desenvolvida de que a sociedade política é a instituição criada para assegurar o direito natural de propriedade tornou-se o fundamento do chamado Estado Liberal. Além disso, está presente a necessidade de impor limites ao poder e às funções do Estado. O primeiro aspecto materializa-se no conceito de Estado de direito (Constituição, governo das leis, divisão de poderes, etc.) e o segundo no conceito de Estado mínimo (separação entre o político e o econômico/propriedade/mercado, não intervenção do Estado na economia e no campo social).

Já a perspectiva desenvolvida por Rousseau, ao criticar o contrato firmado sob a ótica dos ricos/proprietários, coloca os pressupostos para a construção de uma sociedade democrática. Também se deve considerar como uma questão importante colocada por Rousseau para a teoria política de que o contrato nasce das desigualdades e não o contrário. Essas teses serão retomadas no século XIX não mais a partir dos pressupostos contratualistas, em que se contrapõe estado de natureza e estado político, mas estabelecendo-se uma nova contraposição, entre sociedade civil e sociedade política. É o caso das teorias de Hegel e Marx/Engels.

É importante considerar que o contratualismo é uma teoria afirmativa do Estado, como instituição necessária para superar os inconvenientes do estado de natureza. Portanto, o contatualismo não permite pensar uma sociedade sem Estado. No limite, o Estado mínimo (neoliberal) pode ser visto apenas como um mal necessário.
IV. A DICOTOMIA ENTRE SOCIEDADE CIVIL E SOCIEDADE POLÍTICA

O contratualismo fundamenta-se na dicotomia estado de natureza/sociedade política. Em outras palavras, a sociabilidade humana, representada pela sociedade política, constitui-se a partir do contrato. O estado natural é um estado em que reina a individualidade absoluta, cujos inconvenientes colocam ao homem o desafio de construir relações sociais que tornem a vida humana menos adversa. A grande virtude do contratualismo é trazer para o âmbito humano a construção de soluções para os impasses e dilemas evidenciados na condição natural dos homens.

No século XIX, ocorre uma mudança importante na formulação do pensamento político. Para esta nova forma de pensar a política, o Estado nasce das contradições da sociedade civil, de modo que uma nova dicotomia se estabelece: sociedade civil/sociedade política. A sociedade existe independentemente do contrato, portanto, faz parte da própria condição humana. Essa fundamentação é possível em função do desenvolvimento da ciência, como procedimento para buscar a verdade. Esta prática está vinculada à observação, levada a efeito segundo uma determinada metodologia. A observação permitiu uma conclusão: os homens estabelecem relações necessárias entre si que decorrem dos atos necessários à produção da sua própria existência.

As maiores expressões teóricas dessa forma de pensar a política e o Estado são George W. Hegel (1770-1831), Karl Marx (1818-1883) e Friedrich Engels (1820-1895), estes últimos compondo uma única corrente teórica, o materialismo histórico.

IV.A. GEORGE W. F. HEGEL

Este pensador alemão, utilizando-se da dialética, inicia uma nova teoria sobre o Estado. Recuperando a teoria política grega, Hegel transforma o Estado na instituição onde o homem se constitui como ser humano pleno, universal. Diz Hegel que o “o fim racional do homem é a vida no Estado”. (Princípios de Filosofia do Direito). Nesse sentido, o Estado expressa o momento mais elevado da história humana, ou seja, o momento em que o homem, que inicia a sua aventura humana como ser sensível, eleva-se à condição de Espírito Absoluto. O Estado representa o momento ético–político ou simplesmente o momento da eticidade. Para chegar ao Estado o homem precisa superar (dialeticamente) a dimensão da família (que expressa o amor e o sentimento) e o faz no sentido de constituir a sociedade civil. Nesta nova condição o homem se caracteriza pela particularidade (os indivíduos), pela divisão do trabalho e pelas trocas. A sociedade civil constitui um sistema de carências ou necessidades que devem ser supridas através do trabalho. O contrato é o instrumento que regula as relações entre os indivíduos na sociedade civil. Porém, nessa dimensão, o homem vive dilacerado por ser apenas parte e não todo. Esse conflito existencial se resolve com a instituição do Estado, que permite ao homem alçar-se à condição de ser universal, de cidadão, em que cada um se reconhece no outro. Portanto, só no Estado os homens são verdadeiramente livres e iguais. O que está em questão é a conquista do gênero humano, da universalidade da condição humana, da humanidade como um todo, como unidade. O sentimento (família) não é simplesmente eliminado das relações humanas, mas no Estado ele é transformado em sentimento de amor pela pátria, por exemplo. É claro que nessa nova situação – que é resultado de uma superação dialética - surge a racionalidade como categoria fundamental da ação política. No Estado o indivíduo é subsumido pelo todo (como na vontade geral de Rousseau), deixa de ser o ator principal. Para Hegel a constituição do Estado racional envolve três poderes: o monarca (cargo hereditário para evitar a instabilidade das eleições); o poder executivo ou governamental (burocracia, judiciário, etc.); poder legislativo (expressa o elemento universal porque é o povo como um todo – e não como particulares - que está nele representado).

IV.B. KARL MARX/FRIEDRICH ENGELS
Marx e Engels elaboram uma teoria crítica do Estado – principalmente a partir do Estado burguês já desenvolvido na segunda metade do século XIX. O ponto de partida é a concepção de Hegel, mas logo a ela se agregam as reflexões dos socialistas franceses e dos economistas ingleses (Adam Smith e Ricardo). O resultado desse diálogo empreendido especialmente por Marx resume-se na seguinte fórmula: “as relações jurídicas, bem como as formas do Estado, não podem ser explicadas por si mesmas, nem pela chamada evolução geral do espírito humano; estas relações têm, ao contrário, suas raízes nas condições materiais de existência, em seu conjunto, condições estas que Hegel, a exemplo dos ingleses e dos franceses do século XVIII, compreendia sob o nome de sociedade civil” (Prefácio da Contribuição à Crítica da Economia Política). O argumento construído por Marx é de que o Estado não resolve as contradições da sociedade civil burguesa, ou seja, não eleva o homem a uma condição de universalidade, embora o Estado assim se apresente e se proponha a realizar este objetivo.

O conceito de sociedade civil deixa de ser sinônimo de sociedade política como era no contratualismo. A sociedade civil, para Marx e Engels, refere-se exclusivamente à estrutura econômica da sociedade, enquanto a sociedade política refere-se ao Estado. Esta rigorosa distinção conceitual é possível porque, na sociedade capitalista, a nova forma de organização da economia, vinculada à produção de mercadorias e lucros, adquire uma inusitada capacidade para condicionar as demais esferas da vida social (família, escola, cultura, etc.). Os Estados nacionais se mobilizam para ampliar a produção de riquezas (mercadorias), transformada em valor absoluto.

Para entender esse argumento é preciso recuperar o processo histórico de constituição do Estado, a partir da dissolução da sociedade primitiva. Nesta não se configurava a existência de uma estrutura jurídico-política separada do restante da sociedade. Com o aparecimento da propriedade privada dos meios de produção a sociedade sofre uma transformação radical na sua estrutura, na medida em que se forma um novo ator social: as classes sociais. As classes sociais são grandes grupos humanos que se diferenciam pelo lugar que ocupam no sistema da produção material, vale dizer, na relação estabelecida como os meios de produção, como proprietários ou não proprietários. As classes são os sujeitos sócio-históricos fundamentais para Marx (“a história de toda a sociedade até hoje é a história da luta de classes” – Manifesto do Partido Comunista).

O Estado nasce com as classes sociais e estas com a propriedade privada dos meios de produção. O papel do Estado (lei, coerção, ideologia) é organizar a dominação de classe (“o poder político propriamente dito é o poder organizado de uma classe para a opressão da outra” – Manifesto). O problema que precisa ser resolvido para dar unidade e promover a integração dos sistemas sociais é o fato de que as relações de classe implicam em apropriação privada de trabalho (escravos, servos, proletários), o que significa a existência de conflitos estruturais que ameaçam as posições das classes proprietárias. Desse conflito nasce a necessidade do Estado.

O Estado burguês é a forma mais desenvolvida do Estado. Ele expressa relações de classe inteiramente novas, em que todos os traços comunitários e corporativos são eliminados. A instauração do “reino do capital” requer a separação radical entre produtores diretos (força de trabalho) e meios de produção, a mercantilização geral da produção de bens e da força de trabalho e a organização da produção sob a forma de empreendimentos lucrativos. Tais condições dão origem a mais valia – o trabalho não pago e fundamento do capital. O capital é uma relação social; ele se origina da exploração do trabalho assalariado. As idéias de liberdade e igualdade são decisivas para fundamentar o contrato que se estabelece entre capitalistas e trabalhadores. O capital, com expressão de uma relação de classe, consitui-se no centro organizativo do poder político (Estado). Sua pretensão é legitimar e legalizar o sistema que produz a mais valia, conferindo-lhe um caráter estrutural ou histórico (reprodução ampliada do capital). No limite, Marx tem razão ao afirmar que “o poder político do Estado moderno nada mais é do que um comitê para administrar os negócios comuns de toda a classe burguesa” (Manifesto). Obviamente, este ato político se faz numa correlação de forças, o que pode em determinados momentos históricos significar concessões para as demais classes, como foi o caso do Welfare State.

O Estado burguês não efetiva a emancipação humana. O espírito absoluto hegeliano expressa, em última instância, os interesses do capital. Qual é então a saída para que o homem conquiste sua emancipação (o “reino da liberdade”)? A transformação radical do capitalismo, através da revolução proletária. O proletariado (uma classe social) é o sujeito desse processo social, político e ideológico. “Se na luta contra a burguesia o proletariado é forçado a organizar-se como classe, se mediante uma revolução torna-se a classe dominante e como classe dominante suprime violentamente as antigas relações de produção, então suprime também, juntamente com essas relações de produção, as condições de existência dos antagonismos de classe, as classes em geral e, com isso, sua própria dominação de classe”, afirmam Marx e Engels no Manifesto. Em outras palavras, a supressão da dominação de classe significa a supressão do próprio Estado. A extinção do Estado é possível porque a sua essência se determinada como “opressão de classe”. Cabe recorrer mais uma vez ao Manifesto: “Quando as diferenças de classe desaparecerem no curso do desenvolvimento e toda a produção concentrar-se nas mãos dos indivíduos associados, o poder público perderá seu caráter político”, isto é, o seu caráter de opressão de classe. O poder público adquire uma dimensão social, porque ocorre a eliminação da dimensão estrutural que impede a emancipação do homem: as classes sociais.

Um pensador que contribuiu deforma significativa para o desenvolvimento do conceito de Estado na teoria marxista foi o italiano Antonio Gramsci. Redefinindo o conceito de sociedade civil, como espaço constituído pelos aparelhos privados de hegemonia (sindicatos, igreja, escola, imprensa, partidos, entidades de classe, etc.), Gramsci estabelece uma concepção ampliada de Estado. O poder político passa a ser entendido como a articulação entre coerção e hegemonia. A coerção é realizada pelos aparatos repressivos tradicionais da sociedade política e a hegemonia representa o consenso que se produz na esfera cultural desenvolvida na (e pela) sociedade civil, onde ocorre uma disputa entre as classes pela direção moral e intelectual da sociedade como um todo. Para Gramsci não seria possível consolidar um processo revolucionário sem que uma classe tivesse conquistado a hegemonia no âmbito da sociedade civil. Não basta ter o controle do aparato repressivo da sociedade política, é preciso ter o consentimento da sociedade civil para exercer a supremacia de classe. Assim deveria proceder o proletariado para caminhar para o estabelecimento de uma “sociedade autoregulada”.

V. O ESTADO E SUAS DIFERENTES FORMAS: UMA BREVE EXPOSIÇÃO


As reflexões sobre a política e o Estado feitas pelos diferentes pensadores constituem a base teórica para a organização do Estado no plano da história. Os processos históricos apropriaram-se concreta e especificamente das diferentes teorias. Nesse sentido, as formas de Estado verificadas na modernidade são a monarquia e a república. A monarquia é o governo de um (segundo o pensamento grego) e se caracteriza pela vitaliciedade (o rei não tem mandato), pela hereditariedade (a escolha do rei é feita por uma linha de sucessão) e irresponsabilidade (o rei não tem não tem responsabilidade política). A república – democrática ou aristocrática – é fundada na soberania popular, na temporariedade dos mandatos, na eletividade e responsabilidade política dos governantes.

Outro aspecto importante refere-se à relação entre Estado e governo. Atualmente, nas monarquias ocidentais verifica-se uma separação nítida entre Estado e governo, este assumindo uma forma parlamentarista (Espanha, Inglaterra). O rei (ou a rainha) é o chefe do Estado, enquanto o primeiro ministro é o chefe do governo. As repúblicas são presidencialistas (EUA, Brasil) ou parlamentaristas (Itália, Alemanha). Há repúblicas em que se combinam as duas formas de governo (França). No caso das repúblicas presidencialistas o presidente é, ao mesmo tempo, chefe do Estado e do governo; nas repúblicas parlamentaristas observa-se também a separação entre Estado e governo, sendo o presidente da república o chefe do Estado e o primeiro ministro o chefe do governo. Análises indicam que o parlamentarismo é uma forma de governo mais adequada para a gestão das crises políticas, pois elas tendem a não se transformar em crises de Estado. Se elas se circunscrevem ao governo basta dissolvê-lo e, se for o caso, o próprio parlamento.

Pode-se também estabelecer uma tipologia que leve em conta aos poderes e às funções do Estado. Nesse sentido, o Estado, na modernidade, pode ser caracterizado como: liberal, liberal-democrático; Bem Estar Social, Socialista, Neoliberal, etc.

O Estado liberal clássico, teorizado pelo contratualismo, caracteriza-se pela limitação do poder – através do conceito de Estado de Direito - e das tarefas do Estado – conceito de Estado mínimo. Na prática isso significa o domínio das leis (Constituição) sobre os homens, a separação de poderes, uma magistratura independente e uma relativa autonomia do poder local em relação ao poder central. Como Estado mínimo ele deve intervir o menos possível na vida dos indivíduos e da economia; o que importa mesmo é o livre desenvolvimento dos indivíduos e das suas iniciativas.

O Estado liberal assume, no contexto atual da globalização, a forma denominada neoliberal; esta é a forma de Estado que ocorre com a constituição da sociedade global. Duas situações se verificam em relação ao Estado: a adoção do Estado mínimo como condição para a realização do mercado máximo e a crescente impossibilidade do Estado nacional, mesmo que queira, em implementar políticas macroeconômicas, sobretudo em relação ao capital financeiro globalizado. O neoliberalismo deve ser entendido também como a afirmação de uma forma de sociabilidade em que se coloca o indivíduo como ator central da política e do mercado. No entanto, ao afirmar o mercado como principal espaço para a realização das necessidades humanas, a economia se sobrepõe radicalmente à política, levando, no limite, a própria destruição da política, pelo menos como prática democrática.

O Estado liberal não é necessariamente democrático, assim como um Estado democrático pode ser não liberal. A combinação entre liberalismo e democracia significa a associação entre limitação do poder do Estado e a concepção do “governo de muitos” (democracia no pensamento grego). O liberalismo tem como fundamento a liberdade individual, enquanto para a democracia o valor maior é o da igualdade. Uma teoria busca o desenvolvimento do indivíduo; a outra afirma que o bem estar de cada indivíduo só é possível com o desenvolvimento de todos. Neste sentido, liberalismo e democracia são conceitos antitéticos. O Estado liberal admite apenas duas igualdades: perante a lei e aos direitos civis e políticos. Contrariamente, o igualitarismo, como reivindicação da democracia radical, busca a combinação da igualdade formal e da igualdade substantiva (efetiva inclusão na economia e na produção/apropriação da cultura).

Contudo, é possível estabelecer pontos de contato entre liberalismo e democracia através do conceito de soberania popular, que se concretiza mediante o voto universal. A extensão do voto às diferentes classes e grupos sociais não se mostrou incompatível com o liberalismo; ao contrário, está prática, inerente à democracia, mostrou ser uma forma eficiente para a defesa dos direitos individuais, cuja preservação também é fundamental para a democracia. Obviamente, a democracia aceita pelo liberalismo é a democracia representativa. Assim, surge desta combinação o Estado liberal-democrático, que muitos denominam de Estado liberal de direito.

O Estado do Bem Estar Social (Welfare State) contrapõe-se ao Estado liberal de direito, sendo uma forma de Estado que combina a democracia com a idéia de ampliação das funções estatais, incluindo entre elas a elaboração e implementação de políticas sociais e de desenvolvimento econômico. Este Estado teve o grande mérito de incorporar os direitos sociais como prática do Estado, não se resumindo a fixação de leis, mas sobretudo como ação efetiva do Estado na oferta de bens e serviços públicos. A crise dessa forma de Estado - considerando a experiência européia – coincide com um elevado grau de concentração do capital, a terceira revolução industrial e com a ampliação da globalização econômica. Em outras palavras, trata-se da crise da própria sociedade capitalista industrial. A crise fiscal do Estado do Bem Estar Social produz o rompimento do pacto estabelecido entre o grande capital e a classe trabalhadora em torno dos programas sociais implementados pelos governos e da própria ação do Estado sobre a economia, direcionando investimentos para gerar emprego e renda para a classe trabalhadora. A impossibilidade do Estado em continuar financiando esta intervenção econômica e social produziu a sua crise e o conseqüente projeto de desmantelamento feito pelos governos neoliberais, em grande parte efetivado.



Há que considerar também a experiência socialista, estabelecida a partir da revolução soviética. Na construção do Estado socialista predominaram as teses de Marx e Engels, reelaboradas por Lênin. O Estado socialista soviético é uma forma de Estado republicano cuja essência de classe se manifesta no seu núcleo fundante: os sovietes (organizações populares). A crítica ao Estado burguês, sobretudo a sua versão liberal, produziu uma forma de Estado baseada na democracia direta a partir dos sovietes, na centralização dos meios de produção e do planejamento econômico e no predomínio da vontade do partido. Esse Estado possibilitou crescimento da economia e a distribuição da renda; no entanto, deixou um déficit democrático significativo, que, combinado com a dificuldade do Estado em gerir a economia, provocou o colapso do socialismo soviético. A dissolução da União Soviética e, consequentemente, do bloco socialista fez com que os adversários do socialismo proclamassem o seu fim. Vale lembrar a ampla divulgação da tese do “fim da história”, elaborada pelo cientista político norteamericano Francis Fukuyama, feita pelos movimentos e instituições defensoras do capitalismo e do neoliberalismo. No entanto, passadas mais de duas décadas de experiência neoliberal, percebe-se que os objetivos preconizados não foram alcançados. A livre iniciativa não eliminou o protecionismo no comércio internacional, nem gerou o crescimento econômico sustentado, a inclusão social e a prosperidade geral das nações e dos indivíduos. Na verdade, ampliaram-se as desigualdades entre as nações e as classes sociais, direitos sociais e trabalhistas foram suprimidos e o número de pessoas pobres e desempregadas aumentou consideravelmente. Por isso, hoje, percebe-se uma retomada do pensamento socialista e a reconstrução de um projeto socialista para a humanidade. O exemplo mais vivo da retomada das idéias socialistas é o Fórum Social Mundial, espaço sócio-político que tem demonstrado uma grande capacidade de aglutinação das diferentes manifestações críticas ao capitalismo e à globalização neoliberal e defensoras de um novo modelo de desenvolvimento sustentável e solidário, centrado no homem e nas suas necessidades e não na produção de mercadorias
Suimar Bressan

Professor de Sociologia e Política – DCS/UNIJUÍ


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