Termo de adesão e compromisso ético



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TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO ÉTICO


TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO ÉTICO

“E os que de ti procederem edificarão os lugares antigamente assolados e levantarás os fundamentos de geração em geração e chamar-te-ão reparador das roturas, e restaurador de veredas para morar.” Isaías 58:12


Pelo presente instrumento particular, de um lado a AECEP – Associação de Escolas Cristãs de Educação por Princípios, estabelecida à Av. do Contorno, 4023 Sala 1101, Bairro São Lucas, em Belo Horizonte, MG, inscrita no CNPJ sob nº 01.821.613/0001-52, por outro lado, como Interessada:
(Pessoa Jurídica) ____________________________________________________________,

devidamente inscrita(o) no CNPJ sob n° _____________________________, estabelecida(o) à Rua/Av.__________________________________________________________________, na cidade de ____________________________________, estado de ______________, firmam o presente compromisso, regido pelas cláusulas a seguir.

1. OBJETO E VINCULAÇÃO
1.1 O objeto da AECEP é divulgar a visão de educação cristã e apoiar a formação e o desenvolvimento de escolas e educadores, segundo o modelo definido pela Estruturação da Educação por Princípios.
1.2 O Presente Termo de Compromisso e Adesão rege as condições gerais do relacionamento entre a Interessada e a AECEP, na categoria de Associado - uma escola evangélica sob a cobertura pastoral de uma igreja ou uma igreja evangélica ou entidade mantenedora evangélica em processo de formação de uma escola.
1.3 A Interessada declara que se compromete integralmente aos deveres como Associado, que compreendem:

a) Cumprir e fazer cumprir os Estatutos e resoluções da Diretoria;

b) Cumprir e zelar pela aderência ao modelo prescrito no modelo mencionado no item 1.1;

c) Pagar pontualmente as contribuições financeiras;

d) Disponibilizar um endereço de e-mail;

e) Fornecer informações necessárias para a organização e atualização dos dados referentes a sua vinculação à AECEP;

f) Colaborar com a AECEP em tudo que for necessário para o cumprimento dos seus objetivos.

2. DIREITOS E BENEFÍCIOS


2.1 ASSOCIADOS
2.1.1 Apoio Institucional e Divulgação no Site da AECEP

O Associado tem o nome de sua instituição, localização e e-mail inserido no site da AECEP,

acessível ao público em geral através de diversos mecanismos de busca e divulgado regularmente a pessoas e entidades relevantes. Também pode incluir eventos abertos de sua instituição, como forma de atingir possíveis interessados. Pode divulgar, inclusive em seus impressos e trabalhos, sua condição de membro da AECEP.
2.1.2 Integração numa Rede e num Fórum Virtual de Associados para Intercâmbio de Experiência e Material

O Associado passa a integrar uma rede de Associados que partilham dos mesmos interesses, e, portanto, pode acessar qualquer um deles para tratar assuntos específicos. A AECEP procura facilitar esse intercâmbio e incentivar às respostas às questões levantadas e desenvolvimento de propostas convergentes com os objetivos da Associação.


2.1.3 Indicação de Fontes e Material de Apoio à Estruturação da Educação por Princípios

AECEP mantém relacionamento com diversas entidades de fomento e aplicação da Educação

por Princípios, no Brasil e no Exterior, que disponibilizam material e eventualmente serviços de

apoio.
2.1.4 Reconhecimento da Escola frente aos Requerimentos Básicos de um Sistema de Educação por Princípios

A AECEP disponibiliza uma auto-avaliação dos critérios básicos para operação de uma escola de Educação por Princípios. As escolas com pelo menos 3 anos de funcionamento que constatarem aderência nessa auto-avaliação podem agendar uma verificação local por um membro designado da diretoria, com vistas a tornar-se uma Escola Reconhecida como Escola Eficaz em Educação Por Princípios(válido por dois anos e meio ou até constatar-se alguma irregularidade significativa). Os custos desse processo devem ser tratados na ocasião com a Administração da AECEP.
2.1.5 Visitas Programadas às Escolas Associadas Reconhecidas.

Visitas às Escolas Associadas Reconhecidas podem ser programadas com o apoio da Administração da AECEP, mediante disponibilidade da Escola em questão e para equipes de no máximo 4 pessoas. Nessas visitas serão observados o funcionamento geral, sala de aula, instalações e consultas a materiais.


2.1.6 Apoio à Promoção de Cursos e Eventos Regionais para Atender Necessidades Específicas

A AECEP oferece cursos básicos para apoiar a estruturação de uma escola. Além disso, a AECEP monitora a demanda por treinamentos ou eventos específicos através do contato com os associados ou em pesquisas ocasionais. Quando solicitado formalmente ou detectada uma oportunidade real para a realização, a AECEP procura identificar o local, os provedores e participantes, obter o material de apoio e promover o acontecimento do curso ou evento, sempre a partir do compromisso de um ou mais associados de hospedá-lo em sua região. Essa

hospedagem implica pelo menos disponibilizar infra-estrutura para realização no local e divulgar à sua rede de interessados. O preço será calculado em função dos provedores e participantes previstos, sendo que a eventual receita auferida será para pagar os custos da realização e, havendo lucro, para repartir com a AECEP.
2.1.7 Acesso a um Cadastro de Profissionais de Educação Cristãos

Os Associados podem inscrever seus profissionais que necessitem de outras oportunidades de trabalho num Cadastro Geral, tanto por razões de mudança quanto para que eles complementem sua receita ou experiência. Da mesma forma podem acessar o Cadastro em busca de profissionais disponíveis para atender suas necessidades de formação ou substituição na equipe.


2.1.8 Desconto na Participação do Workshop Anual de Educação por Princípios

O Associado tem direito a 30% de desconto sobre o preço regular para até 10 participantes de seu quadro.


2.1.9 Desconto na Aquisição de Material de Referência (Organizacional, Pedagógico e

Administrativo)

O Associado tem desconto de 20% na aquisição de qualquer material oferecido através de seu web site.


2.1.10 Votar na Assembléia Geral e Ser Candidato a Ocupar Cargo na Diretoria

A cada dois anos a Diretoria é votada para permanecer ou ser renovada, compreendendo as



funções de Secretário, Tesoureiro e Vice-Presidente. A Presidência só é substituída em caso de renúncia ou inadequação apontada unanimemente por todos membros da diretoria. Na ocasião da Assembléia Geral de eleição ou em caso de necessidade de substituição, a Diretoria indica candidatos de entre os associados que tem se destacado em sua qualificação e participação.
2.2 REMUNERAÇÃO
2.2.1 A participação do Associado no quadro associativo se dá através de uma contribuição referente ao período de 1 ano (janeiro a dezembro), sendo estabelecido o valor de acordo com a quantidade de alunos matriculados na instituição, sendo considerada as seguintes faixas de contribuição:


Nº de alunos

Valor da Mensalidade

Instituições em processo de formação

R$ 58,00

Até 60 alunos

R$ 68,00

Entre 61 e 160 alunos

R$ 89,00

Entre 161 e 360 alunos

R$ 95,00

Acima de 360 alunos

R$ 102,00

2.2.2 As parcelas devem ser pagas até o dia 5 de cada mês, mediante boletos emitidos normalmente a cada trimestre.
2.2.3 Se houver alguma impossibilidade de quitar a parcela no dia previsto, esta será acrescida de multa de 5% e de juros diários praticados no mercado financeiro, a critério da AECEP.
2.2.4 Para efetivação desta Proposta, a Interessada além de preencher a Ficha de Cadastramento, deve pagar a primeira parcela no ato.
2.2.5 A adesão passa a ser válida com a aprovação da Diretoria da AECEP. A partir daí, as parcelas restantes são devidas nos meses subseqüentes. Se não for aceita, o valor pago na Proposta será devolvido integralmente.
2.2.6 Os valores das parcelas mensais poderão ser corrigidos na forma da lei expressa, de acordo com o índice do IGPM ou equivalente.
2.2.7 A adesão é renovada automaticamente ao final de cada ano, salvo indicação em contrário de alguma das partes.
2.3 RESPONSABILIDADE
2.3.1 O Associado se compromete a zelar pelo material e informações adquiridas da Associação, que deverão ser utilizados essencialmente para as finalidades prescritas no item 1 deste Contrato.
2.3.2 O Associado nomeará um representante para ser o principal ponto de contato e recepção do material.
2.3.3 O Associado se compromete a zelar pelo uso do termo Educação por Princípios, observando as prescrições que a AECEP venha a emitir, de forma a preservar o seu valor junto à comunidade.
2.3.4 O Associado reconhece que os serviços prestados pela Associação constituem um meio para a consecução de seus objetivos finais. A Associação não se responsabiliza por qualquer uso ou má interpretação pelo Associado dos serviços ou materiais fornecidos sob este Termo.
2.3.5 O Associado se compromete em responder os questionários/pesquisas avaliativos enviados pela AECEP.
2.4 COMPROMISSO ÉTICO DO ASSOCIADO - “Promessa de trato a ser cumprido”
2.4.1 Comprometemo-nos a exercer o ministério educacional escolar cristão oferecendo serviços de educação escolar de forma ética e com qualidade destacada, de acordo com os princípios cristãos.
2.4.2 Comprometemo-nos a respeitar e cumprir a legislação educacional vigente no tocante à autorização de funcionamento, manter a regularidade de cursos oferecidos, cumprir o calendário de atividades escolares, honrar os contratos de prestação de serviços educacionais, a legislação tributária, previdenciária e trabalhista, zelando assim pelo bom nome da escola cristã e das escolas associadas à AECEP.
2.4.3 Comprometemo-nos a reger-nos pelas normas contidas em nosso Estatuto e/ou Regimento devidamente aprovados pelos órgãos competentes.
2.4.4 Comprometemo-nos a investir no aprimoramento contínuo da escola, no projeto pedagógico e capacitação de nossos profissionais, visando sempre à qualidade e os bons serviços assim como o alinhamento ao modelo de escola de Educação por Princípios, preconizado no PRECEP - Programa de Reconhecimento de Escolas Cristãs de Educação por Princípios.
2.4.5 Comprometemo-nos a desenvolver e a zelar pela filosofia, metodologia e currículo educacional, através da Educação por Princípios adotada pela escola, promovendo uma aprendizagem reflexiva e transformadora.
2.4.6 Comprometemo-nos esforçar para desenvolver pesquisas e currículos próprios, para o aprimoramento da escola.
2.4.7 Comprometemo-nos a ser responsáveis com nossas atribuições de planejar, executar e avaliar as atividades de gestão administrativa e pedagógica da nossa escola.
2.4.8 Comprometemo-nos esforçarmos para manter um bom ambiente que conduza a aprendizagem e que inclui a ética profissional em todos os níveis.
2.4.9 Comprometemo-nos a aplicar o método bíblico de disciplina tanto para o corpo técnico-administrativo, corpo decente e discente.
2.4.10 Comprometemo-nos que buscaremos esclarecer os mal-entendidos e as diferenças entre a equipe interna através dos passos delineados em Mateus 18:15-18 sempre tentando manter a unidade na escola.
2.4.11 Comprometemo-nos a manter os problemas com alunos, famílias e equipe confidenciais, para que a informação desnecessária não se divulgue entre as pessoas que não fazem parte do problema ou da solução.
2.4.12 Comprometemo-nos em tudo, promover e manter os compromissos, a unidade e a comunicação da equipe, buscando sempre fazer a vontade de Deus.
2.4.13 Comprometemo-nos a trabalhar para que seja possível que a Escola funcione cada vez mais eficiente, econômica e ecologicamente sustentável.
2.4.14 Comprometemo-nos a buscar comunhão com outras escolas associadas, compartilhar experiências e conhecimentos, através da AECEP, tendo em vista o fortalecimento das escolas associadas.
2.4.15 Comprometemo-nos a nos posicionar como intercessores do movimento de Educação por Princípios no nosso país.
2.4.16 Comprometemo-nos comunicar à AECEP as impossibilidades do cumprimento das obrigações legais e tributárias, do fechamento da instituição ou da transferência a outros mantenedores.
2.4.17 Comprometemo-nos mantermos filiação à AECEP, efetuando, regularmente, o pagamento das respectivas contribuições.
2.5 DISPOSIÇÕES GERAIS
2.5.1 O Associado/Afiliado fica sujeito a perder seus direitos se constatada a não observância sistemática dos termos deste instrumento. Persistindo a situação de inadimplência, o Associado/Afiliado poderá ser desligado do quadro associativo.
2.5.2 No caso do Associado/Afiliado resolver desligar-se da Associação, deverá avisar por escrito com antecedência de 30 dias. Os eventuais valores pendentes das parcelas vencidas e outros débitos existentes serão sempre devidos.
2.5.3 Para dirimir questões oriundas deste instrumento, fica eleito o Foro de Belo Horizonte.
E por estarem de pleno acordo, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, dando-lhe assim eficácia e força executiva, para que se produzam todos os efeitos legais.

Belo Horizonte, ______ de _______________________________ de 20____.


Nome do Representante Legal: __________________________________________________


Identidade do Representante Legal: ______________________________________________

___________________________________ ____________________________________


Assinatura Representante Legal Assinatura AECEP

www.aecep.org.br – aecep@aecep.org.br



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