Termo de compromisso de estágio



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TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM A ......(Instituição de Ensino Concedente do Estágio)....... E O(A) ESTUDANTE ........................., COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR.

A .....(Instituição de Ensino Concedente do Campo de Estágio).........., inscrita no CNPJ sob o nº ........, com sede ........................, doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, neste ato representada por ........(nome e cargo)......., portador(a) da cédula de identidade nº .............., expedida pelo.....,e inscrito(a) no CPF/MF sob o nº .............., e o(a) Estudante .........................................., regularmente matriculado(a) no Curso de ...................... sob o nº ........(matrícula) ......., portador(a) da cédula de identidade nº .............., inscrito(a) no CPF sob o nº .............., residente ........................, doravante denominado(a) ESTAGIÁRIO, com a interveniência da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, pessoa jurídica de direito privado, de caráter técnico-científico e educativo, reconhecida de utilidade pública pelo Governo Federal, através do Decreto n.º 82.474, de 23 de outubro de 1978, e Decreto s/n.º de 27.05.92, publicado no D.O.U de 28.05.92, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 33.641.663/0001-44, com sede na Praia de Botafogo, nº 190, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, por meio de sua Escola Superior de Ciências Sociais (FGV/CPDOC), neste ato representada por seu Diretor, Celso Castro, brasileiro, casado, professor, portador da carteira de identidade Nº 08273931-3, e inscrito no CPF sob o Nº 824234667-49, nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008, que se regerá mediante as seguintes cláusulas e condições:



CLÁUSULA 1ª – O presente TERMO DE COMPROMISSO tem por objetivo formalizar a relação jurídica especial existente entre a INSTITUIÇÃO DE ENSINO e o ESTAGIÁRIO, para a realização de ESTÁGIO CURRICULAR PROFISSIONAL, e vincula-se, para todos os efeitos, ao Convênio nº…………, celebrado entre a INSTITUIÇÃO DE ENSINO e a FGV/CPDOC, em ......../......../.........

CLAÚSULA 2ª – O ESTÁGIO CURRICULAR PROFISSIONAL deve ser complementar pedagogicamente ao curso do estudante, nos termos da legislação pertinente e do art. 1º, § 2º, da Lei nº 11.788, de 25/09/2008.

CLÁUSULA 3ª– Nos termos do art. 3º da Lei nº 11.788, de 25/09/2008, o estágio objeto deste TERMO DE COMPROMISSO não cria vínculo empregatício de qualquer natureza entre o ESTAGIÁRIO e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

CLÁUSULA 4ª – Ficam compromissadas entre as partes que o estágio será realizado nas seguintes condições:
a) Período de vigência do estágio : de ......../......../......... até ......../......../........ ;

b) Carga horária semanal: ..máximo de 30.......... horas;

c) Síntese das atividades do Plano de Estágio aprovado , apresentadas em anexo.

e) Local de realização do estágio: ................................................................................................



CLÁUSULA 5ª – O ESTAGIÁRIO estará segurado contra riscos de acidentes pessoais pela Apólice de Seguro nº .. 3282025..................., da Seguradora ..ITAÚ.........................., contratada pela FGV/CPDOC.

CLAÚSULA 6ª – Cabe à INSTITUIÇÃO DE ENSINO:
a) Proporcionar ao ESTAGIÁRIO atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, compatíveis com o curso ao qual está vinculado, por meio da participação em situações reais da vida e trabalho profissional;

b) Fornecer à FGV/CPDOC, sempre que solicitado, as informações que possibilitem o acompanhamento, a supervisão e a avaliação do estágio;

c) Designar um supervisor para acompanhar e orientar o ESTAGIÁRIO no desenvolvimento das atividades do estágio, garantindo o cumprimento das Leis e do disposto no presente instrumento;

d) Solicitar ao ESTAGIÁRIO, a qualquer tempo, documentos comprobatórios da regularidade de sua situação escolar, uma vez que o trancamento de matrícula, falta de freqüência às atividades acadêmicas, abandono ou conclusão de curso e transferência de Instituição de Ensino constituem motivos de imediata rescisão deste TERMO DE COMPROMISSO.



CLÁUSULA 7ªCabe ao ESTAGIÁRIO:
a) Dedicar-se com empenho e interesse ao cumprimento da programação estabelecida para seu ESTÁGIO;

b) Respeitar as normas internas e disciplinares da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, preservando o sigilo e a confidencialidade das informações as quais tiver acesso;

c) Comprovar a regularidade de sua situação escolar, sempre que solicitada pelas partes;

d) Comunicar, de imediato, qualquer alteração na sua situação escolar, tais como: trancamento de matrícula, falta de freqüência às aulas, abandono ou conclusão de curso e transferência de Instituição de Ensino;

e) Apresentar o Relatório de Acompanhamento do Estágio, quando solicitado;

f) Manter atualizado seu telefone e email junto a sua coordenação de estágios.



CLÁUSULA 8ª – O presente TERMO DE COMPROMISSO poderá ter seu objeto estendido, através da emissão de um TERMO ADITIVO, ou ser denunciado, a qualquer tempo, mediante comunicação escrita por qualquer das partes, com antecedência de, no mínimo, 3 (três) dias.
Parágrafo único. O não cumprimento de qualquer cláusula do presente instrumento constitui motivo para a sua imediata rescisão.

CLÁUSULA 9º – O Foro competente para dirimir dúvidas decorrentes deste instrumento, e não resolvidas administrativamente, é o da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro, Seção Judiciária de Niterói.
Por estarem de comum acordo com as condições estabelecidas neste instrumento, as partes assinam o presente TERMO DE COMPROMISSO, em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas.

..............(local e data) ......................................

...........................................................................................

INSTITUIÇÃO DE ENSINO

...........................................................................................



ESTAGIÁRIO

..........................................................................................



FGV/CPDOC
Testemunhas:
Assinatura:................................................................................................

Nome: ........................................................................................................

CPF: ..................................................

Assinatura:................................................................................................



Nome: ........................................................................................................

CPF: ..................................................


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