Termo de compromisso



Baixar 38.58 Kb.
Encontro21.07.2016
Tamanho38.58 Kb.

TERMO DE COMPROMISSO

PRESIDENTE AMIGO DA CRIANÇA


Considerando que, em 2002, a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente criou o Projeto Presidente Amigo da Criança, com o propósito de acompanhar as políticas públicas implementadas pelo Governo Federal na área da infância e juventude, com base nos compromissos assumidos pelo Estado Brasileiro, na Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas e descritos no Documento “Um mundo para as crianças”;
Considerando que nos ciclos anteriores do Programa (gestão 2003-2006 e gestão 2007-2010), os principais candidatos assinaram o “Termo de Compromisso Presidente Amigo da Criança”, assumindo o compromisso de realizar, nos quatro anos de gestão, políticas para a melhoria significativa das condições de vida de crianças e adolescentes brasileiros e de dialogar com a sociedade civil sobre o desenvolvimento dessas ações;
Considerando que a Fundação Abrinq e organizações parceiras elaboraram e divulgaram uma série de estudos sobre a situação da criança e do adolescente no Brasil, e publicaram, em 2004 e 2007, os relatórios “Um Brasil para as crianças: a sociedade brasileira” e os “Objetivos do Milênio para a infância e adolescência”, que analisam as possibilidades do Brasil alcançar as metas pactuadas para 2010 (metas intermediárias) e 2015 (metas finais);
Considerando o compromisso do Estado Brasileiro com as crianças e adolescentes, a Fundação Abrinq – Save the Children apresenta aos candidatos à Presidência da República Federativa do Brasil, gestão 2011-2014, o Termo de Compromisso Presidente Amigo da Criança, com o objetivo de comprometer o candidato à implementação de políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, se eleito.


1- COMPROMISSO DE METAS E OBJETIVOS SOCIAIS
Realizar, em um mandato de 4 anos, a melhoria significativa dos índices atuais relativos à situação da criança e do adolescente, tendo como referência o documento “Um mundo para as crianças” que apresenta metas e objetivos a serem alcançados até 2015.
A Fundação Abrinq – Save the Children se propõe a acompanhar o alcance das metas propostas no documento “Um mundo para as crianças”, pelo Governo Federal, monitorando os seguintes indicadores:



  1. PROMOVENDO VIDAS SAUDÁVEIS




  1. Mortalidade Infantil

Meta: Reduzir a taxa de mortalidade infantil, cuja taxa atual é de 19,0 por mil nascidos vivos, (Datasus, 2008), tendo como referência o compromisso assumido pelo Brasil de atingir a meta de 9,1 por mil nascidos vivos até 2015.

Indicador: Taxa de Mortalidade Infantil (por mil nascidos vivos) - Datasus


  1. Mortalidade na Infância

Meta: Reduzir a taxa de mortalidade de menores de cinco anos, cuja taxa atual é de 22,8 por mil nascidos vivos, (Datasus, 2008) tendo como referência o compromisso assumido pelo Brasil de atingir a meta de 10,6 óbitos por mil nascidos vivos em 2015.

Indicador: Taxa de Mortalidade de menores de 5 anos de idade (por mil nascidos vivos) – Datasus


  1. Mortalidade Materna

Meta: Reduzir a taxa de mortalidade materna, cuja taxa atual é de 52,8 por cem mil nascidos vivos, (Datasus, 2008) tendo como referência o compromisso assumido pelo Brasil de atingir a meta de 12,9 óbitos a cada 100 mil nascidos vivos em 2015.

Indicador: Taxa de Mortalidade Materna (por 100 mil nascidos vivos) – Datasus

d) Desnutrição Infantil



Metas: Reduzir o percentual de Crianças com Baixo Peso ao Nascer, de 8,2 (Datasus, 2006) para 5,1, até 2015;

Reduzir o percentual de crianças com baixa estatura para a idade, cujo valor atual é de 17,8 (Datasus e MDS, 2007);

Reduzir o percentual de crianças com baixo peso para a idade, cujo valor atual é de 6,5 (Datasus e MDS, 2007).

Indicadores: Percentual de crianças com baixo peso ao nascer – Datasus;

Percentual de crianças com baixa estatura para idade – Datasus e MDS;

Percentual de crianças com baixo peso para a idade – Datasus e MDS.
e) Saneamento Básico

Meta: Reduzir o percentual da população sem esgotamento sanitário adequado, de 31,5 (IBGE/PNAD, 2008) para 23,8 até 2015.

Indicador: Percentual da população sem acesso a esgotamento sanitário adequado – IBGE/PNAD.


  1. ACESSO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE




  1. Acesso a Educação Infantil

Meta: Ampliar o acesso à educação infantil, cujo valor atual é de 45,8% (IBGE/PNAD, 2008), dando ênfase ao atendimento de crianças de 0 a 3 anos, cujo o valor atual é de 18,1% crianças atendidas por ano (IBGE/PNAD, 2008).

Indicadores: Número de matrículas em Creche – INEP;

Percentual de crianças de 0 a 5 anos que frequentam a escola IBGE/PNAD.




  1. Qualidade do Ensino Fundamental

Meta: Priorizar ações que assegurem qualidade à educação, para que crianças e adolescentes adquiram conhecimentos compatíveis com suas respectivas faixas etárias, especialmente a capacidade de ler, de escrever e de desenvolver raciocínio crítico e lógico-matemático (IBGE/PNAD).

Indicadores: Taxa de escolarização líquida do Ensino Fundamental – IBGE/PNAD;

Taxa média esperada de conclusão do Ensino Fundamental – IBGE/PNAD;

Taxa de frequência líquida de crianças de 6 a 14 anos do Ensino Fundamental – IBGE/PNAD;

Percentual de crianças de 6 a 14 anos de idade que não sabem ler nem escrever – IBGE/PNAD.





  1. Acesso e permanência no Ensino Médio

Meta: Favorecer o acesso e garantir a qualidade e a frequência no ensino médio, que atualmente é de 50,4 entre adolescentes de 15 a 17 anos (IBGE/PNAD, 2008).

Indicadores: Taxa de frequência de adolescentes de 15 a 17 anos no Ensino Médio – IBGE/PNAD;

Taxa de escolarização líquida no Ensino Médio – IBGE/PNAD;

Percentual da população jovem (18 a 24 anos) com 11 ou mais séries concluídas – IBGE/PNAD.


  1. Alfabetização de Jovens e Adultos

Meta: Promover a alfabetização da população com 15 anos ou mais, que hoje é de 90,8 (IBGE/PNAD, 2008), tendo como referência o compromisso assumido pelo Brasil de atingir a meta de 100% de alfabetizados até 2015.

Indicador: Taxa de alfabetização de adultos (15 anos ou mais) - IBGE/PNAD.



  1. PROTEÇÃO CONTRA MAUS TRATOS, EXPLORAÇÃO E VIOLÊNCIA




  1. Registro Civil de Nascimento

Meta: Promover ações que visem a erradicação do subregistro, cuja taxa atual é de 8,9 (IBGE/PNAD, 2008), assegurando que todas as crianças sejam registradas até um ano de idade até 2015.

Indicador: Percentual de crianças de até 1 ano de idade sem registro de nascimento – IBGE/PNAD.


  1. Trabalho Infantil e proteção ao trabalho do Adolescente

Metas: Desenvolver estratégias para a eliminação imediata, prioritariamente, das piores formas de trabalho infantil como definido na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, e aprimorar programas e ações para o combate ao trabalho infantil de acordo com a Convenção 138 do mesmo documento;

Indicadores: Número de crianças e adolescentes de 5 a 14 anos ocupados – IBGE/PNAD;

Número de crianças e adolescentes atendidos pelo Programa Bolsa Família/PETI – MDS;

Número de crianças e adolescentes inseridos no SisPETI – MDS; Número de adolescentes de 14 a 18 anos aprendizes – CAGED/MTE;

Número de adolescentes de 16 a 17 anos com carteira assinada - CAGED/MTE.




  1. Mortalidade de crianças e adolescentes por homicídio / causas externas

Meta: Qualificar as estratégias de enfrentamento à mortalidade por causas externas, diminuindo a taxa de mortalidade de 12,4 na faixa etária de 0 a 19 anos (Datasus, 2006).

Indicador: Taxa de mortalidade por homicídio na faixa etária de 0 a 19 anos – Datasus.



  1. COMBATENDO O HIV/AIDS




  1. Transmissão vertical do HIV

Meta: Reduzir significativamente a ocorrência de transmissão materno-infantil do HIV, hoje 328 bebês infectados por ano (Datasus, 2008) e ampliar a assistência a mulheres e parturientes soropositivas.

Indicadores: Taxa de incidência de AIDS em menores de 5 anos (por 100 mil habitantes) – Datasus;

Número de bebês e crianças (menores de 14 anos) infectados com

HIV, por transmissão vertical (mãe para filho) – Datasus;

Percentual de crianças menores de 2 anos, filhos de mães com

HIV/AIDS, que receberam substitutos de aleitamento materno – Datasus.

2 - COMPROMISSO DE GESTÃO
Para o cumprimento das metas e objetivos relativos aos temas constantes do compromisso junto à ONU e deste “Termo”, o candidato a presidente, se eleito, se compromete a adotar os seguintes procedimentos:
I – Quanto ao Monitoramento e Avaliação


  1. Definir interlocutor para o diálogo com a Fundação Abrinq – Save the Children, em até 90 dias após sua posse;

  2. Apresentar proposta de enfrentamento, nos eixos onde não há metas definidas;

  3. Disponibilizar para a Fundação Abrinq – Save the Children os dados e as informações necessárias ao monitoramento dos indicadores, quando solicitado.

II – Quanto ao Orçamento Federal



  1. Prever recursos orçamentários, no Plano Plurianual, nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e nas Leis Orçamentárias Anuais, para a implementação de políticas públicas voltadas a melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes;

  2. Não contingenciar os recursos orçamentários consignados em programas, projetos e ações para o cumprimento das metas e objetivos sociais apresentados neste documento.

3 – MONITORAMENTO

O monitoramento das metas - gestão 2011-2014 será realizado pela Fundação Abrinq – Save the Children e organizações parceiras, através do site: www.fundabrinq.org.br/presidente e o resultado será atualizado anualmente.

Eu, ____________________, candidato pela coligação ____, à Presidência da República Federativa do Brasil estou de acordo e comprometo-me a cumprir o proposto neste Termo de Compromisso Presidente Amigo da Criança.

São Paulo, __ de ____ de 2010.

_________________________________

(nome do candidato)

Testemunha

_________________________

Testemunha

_________________________



Testemunha

_________________________


Compartilhe com seus amigos:


©principo.org 2019
enviar mensagem

    Página principal