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Presidente DA CPL/FUNASA/RO



A N E X O I

TOMADA DE PREÇOS N º 4/2007


ITEM


D E S C R I Ç Ã O




UND


QUANT






PBS Nº 25/DIESP











01

Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, dos sistemas de saneamento implantados nas aldeias indígenas dos Dsei de Porto Velho e Vilhena:

Horas trabalhadas em áreas indígenas .................. 900 h/mês

Horas de conserto de equipamentos na oficina ........ 100 h/mês

Horas de permanência do equipamento reserva em área indígena .................................................................. 1.920 h/mês











ANEXO II
Tomada de Preços Nº 4/2007
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS NO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO.

1- As empresas deverão apresentar em envelope lacrado na data e horário da abertura desta Tomada de Preços:
1.1- Certificado expedido pelo SICAF-Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores, e/ou a documentação abaixo relacionada, a fim de comprovar:
1.1.1 - Habilitação Jurídica:
a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e respectivas alterações, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) Inscrição no registro competente do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova de investidura ou nomeação da diretoria em exercício.
1.1.2 - Regularidade Fiscal:
a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b) Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual/Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) Prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
d) Prova de regularidade com a Fazenda, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
e) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos pó Lei.

1.1.3- Qualificação Técnica:



  1. Certificados técnicos dos responsáveis pela manutenção pertinente ao objeto licitado;




  1. Comprovação da existência no quadro da empresa de técnicos que executem serviços, objeto ora licitado;




  1. 1 (um) Atestado de Capacidade Técnica em nome da empresa licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no Conselho Regional de Administração – CRA, acompanhado da Certidão de Registro de Comprovação de Aptidão – RCA, para a qual a licitante tenha prestado ou esteja prestando serviços compatíveis com o objeto ora licitado. Em se tratando de atestado de outro Estado, este dera ser visado pelo Conselho Regional de Adminsitração/CRA-RO.




  1. As licitantes se obrigam a vistoriar o local da prestação dos serviços, através do responsável técnico, devidamente credenciado pela empresa e munido de sua documentação profissional, bem como preencher o TERMO DE VISTORIA (ANEXO IV), o qual deverá ser assinado pelo Responsável Técnico pertencente ao quadro da empresa;




  1. As empresas que estiverem executando ou que tenham realizado serviços para a FUNASA, deverão apresentar atestado fornecido pelo Coordenador Regional declarando que a mesma não se encontra com pendência junto a este Órgão (ANEXO V);



OS DOCUMENTOS PODERÃO SER APRESENTADOS EM ORIGINAIS, E/OU EM CÓPIAS AUTENTICADAS EM CARTÓRIO, PODENDO A REFERIDA COMISSÃO, SE ASSIM ENTENDER NECESSÁRIO, A QUALQUER TEMPO EXIGIR OS RESPECTIVOS ORIGINAIS PARA CONFERENCIA.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

ANEXO III


CONTRATO Nº

PROCESSO Nº 25275.012.697/2007-47


CONTRATO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E A EMPRESA ______________, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS SISTEMAS DE SANEAMENTO NAS ALDEIAS INDIGENAS.



A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, entidade federal vinculada ao Ministério da Saúde, inscrita no CNPJ sob nº 26.989.350/001-16, com sede no Distrito Federal, por intermédio de sua Coordenação Regional de Rondônia, inscrita no CNPJ n.º 26.989.350/0180-82, e a EMPRESA ........................, inscrita no CNPJ n.º ......................, situada na ......................, nº .............., Bairro ....................., nesta cidade de ........., doravante denominadas FUNASA e CONTRATADA, respectivamente, neste ato representadas, a primeira por seu Coordenador Regional ......................................., portador da Carteira de Identidade n.º ............., CPF nº............................., nomeado pela Portaria n.º .......... de .............. publicada no D.O.U. de..................., do Presidente da FUNASA, em conformidade com as atribuições que lhe confere a Portaria ............ de .............., publicada no D.O.U. de .............. e a segunda pelo ........................, portador da carteira de identidade n.º ................... e do C.P.F n.º ......................., consoante Processo nº 25275.003.279/2005-05, resolvem celebrar o presente CONTRATO, regendo-se pela Lei nº 8.666/93, mediante as disposições expressas nas seguintes Cláusulas:



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