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CLÁUSULA VII - DAS PENALIDADES

A CONTRATADA sujeitar-se-á a aplicação de penalidades, na ocorrência das seguintes hipóteses:




  1. a recusa injustificada em assinar o contrato, aceitar ou retirar instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela FUNASA, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a às penalidade previstas no art. 87 da Lei 8.666/93, além do pagamento de multa compensatória, limitada a 25% (vinte e cinco por cento) do valor total da Nota de Empenho.




  1. multa de mora de 0,05 (cinco centésimo por cento) ao dia de atraso até o 5º (quinto) dia após a data fixada para execução dos serviços e 0,07% (sete centésimo por cento) ao dia de atraso, a partir do 6º (sexto) dia, calculada sobre o valor total do Contrato;




  1. multa compensatória de até 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho, pela rescisão determinada por ato unilateral da Fundação Nacional de Saúde, devido a inexecução parcial ou total das obrigações pactuadas, cujo recolhimento deverá ser efetuado no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da intimação da Fundação Nacional de Saúde;




  1. advertência por escrito;



  1. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos que determinaram sua punição, ou até que seja promovida a sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, nos termos do art. 87 da Lei n.º 8.666/93.

Subcláusula Primeira - Não será aplicada multa se, comprovadamente, o atraso na entrega dos serviços advier de caso fortuito ou motivo de força maior.
Subcláusula Segunda - Em quaisquer dos casos previstos nesta Cláusula será dado a CONTRATADA o direito ao contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA VIII – DA VIGÊNCIA E DO REAJUSTE

O presente Contrato vigorará a partir da data de sua assinatura, e terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2008.
Subcláusula Primeira - A periodicidade para repactuação dos preços, quando houver, será anual e terá, como parâmetros básicos, os preços vigentes no mercado à época para prestação dos serviços ora contratados.

Subcláusula Segunda - O presente Contrato poderá ser alterado, nos casos previstos pelo disposto no art. 65 da Lei nº 8.666/93, sempre através de Termos Aditivos numerados em ordem crescente, observados os respectivos créditos orçamentários.



CLÁUSULA IX - DOS CASOS OMISSOS

Fica estabelecido na ocorrência de algum fato não previsto neste CONTRATO, ou seja, os chamados casos omissos, que estes serão resolvidos entre as partes, respeitado o objeto do Contrato, a legislação e demais normas reguladoras da matéria, em especial a Lei nº 8.666/93, aplicando-se-lhe, quando for o caso, supletivamente, os princípios da teoria geral dos Contratos e as disposições do direito privado.



CLÁUSULA X - DA PUBLICAÇÃO

A FUNASA providenciará a publicação do extrato deste Contrato no Diário Oficial da União, até o quinto dia útil ao mês seguinte ao de sua assinatura, conforme determina o § único do art. 61, da Lei nº 8.666/93, a qual deverá ocorrer até 20 (vinte) dias daquela data.




CLÁUSULA XI - DO FORO

Fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado de Rondônia, com renúncia expressa a outros, por mais privilegiados que sejam, para dirimir quaisquer questões deste Contrato.


E por estarem de acordo, lavrou-se o presente termo, em 5 (cinco) vias de igual teor e forma, as quais foram lidas e assinadas pelas partes contratantes, na presença das testemunhas abaixo.

Porto Velho, de de 2007.

Pela FUNASA Pela CONTRATADA


TESTEMUNHAS:

NOME: ____________________________
CPF Nº ____________________________
ASSINATURA : _____________________



NOME: ____________________________
CPF Nº ____________________________
ASSINATURA : _____________________





ANEXO IV
T E R M O D E V I S T O R I A

EMPRESA: _______________________

À: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - COORDENAÇÃO REGIONAL DE RONDÔNIA

REFERÊNTE: TOMADA DE PREÇOS N.º 4/2007

Ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação


Senhor Presidente,

Para fins de participação da Licitação em referência, atendendo ao item 2.8, letra “c” da Tomada de Preços nº /2007, DECLARAMOS que esta Empresa, através do __________________________, vistoriou o local, tendo tomado conhecimento, nada encontrando que possa impedir ou obstaculizar a prestação de serviços.

Porto Velho – RO, _____/______/______

_______________________

(empresa)


ANEXO V



A T E S T A D O D E A D I M P L Ê N C I A
EMPRESA: _________________________________


REFERÊNTE: Tomada de Preços N.º 4/2007

Ao


Presidente da Comissão Permanente de Licitação

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE


COORDENAÇÃO REGIONAL DE RONDÔNIA

PORTO VELHO – RO

Senhor Presidente,

Declaro para os devidos fins que a Empresa ___________________________________________________________________

encontra-se executando/executou serviços para esta FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/COORDENAÇÃO REGIONAL DE RONDÔNIA e encontra-se adimplente com a mesma.
Porto Velho – RO, _____/______/______

_________________________________

Coordenador Regional da Funasa

ANEXO VI


Modelo de Proposta Comercial

À:

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE



Rua Festejo, 167 - Costa e Silva

      1. Porto Velho – RO

Referente: Tomada de Preços nº 4/2007

Abertura: ....../..../2007

Horário: ......:.....h

PROPOSTA COMERCIAL

A (EMPRESA) , CNPJ nº ............, vem propor os valores abaixo relacionados para a prestação de serviços solicitados:


Valor da hora trabalhada em áreas indígenas: R$ ............... (..........)
Valor da hora trabalhada para conserto de equipamentos na oficina R$.... (....)
Valor da diária de permanência dos equipamentos nas aldeias: R$ .. ( ...........)

Declaramos que todos os custos e demais despesas, inclusive tributos, impostos, frete e quaisquer outros que porventura incidam sobre o objeto desta licitação, estão incluídos nesta proposta.


Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias

Porto Velho, .......... de ..................... de 2007

Assinatura representante legal

ANEXO VII
RELAÇÃO DE SERVIÇOS DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO




  1. Aprofundar e recuperar poços rasos;




  1. Manutenção e, quando necessário, reforma das lavanderias comunitárias nas aldeias as quais foram implantadas;




  1. Verificar a necessidade de troca de suporte das caixas d’água;




  1. Verificar a necessidade das trocas dos reservatórios de fibrocimento;




  1. Substituir quando necessário as tubulações das redes existentes do sistema;




  1. Manutenção, e quando necessário, substituição das fossas secas implantadas;




  1. Manutenção com substituição de peças das bombas e grupo geradores;




  1. Manutenção com troca de peças dos sistemas solares implantados nas aldeias;




  1. Limpeza nos poços tubular/amazonas;




  1. Verificação das condições de todos os sistemas implantados;




  1. Verificação das condições de todos os sistemas implantados, visando o funcionamento permanente dos sistemas.


ANEXO VIII

TABELA DE TEMPO MÉDIO DE MÃO DE OBRA PARA EQUIPAMENTOS

1. GRUPO GERADOR



ITEM

SERVIÇO

TEMPO

(em minutos)



1.1

Retífica completa (usinagem)

600

1.2

Desmontagem e montagem geral

300

1.3

Retirar tampa lateral (das engrenagens)

20

1.4

Substituir pistão

180

1.5

Substituir camisa

180

1.6

Substituir anéis de segmento

180

1.7

Substituir bronzina de mancal

180

1.8

Substituir bronzina de biela

180

1.9

Substituir jogo de juntas

60

1.10

Substituir bomba de óleo

60

1.11

Substituir elemento do filtro de óleo diesel

20

1.12

Substituir elemento do filtro de ar

10

1.13

Substituir bico injetor

20

1.14

Substituir reparo do bico injetor

45

1.15

Limpeza do bico injetor

60

1.16

Substituir reparo da bomba injetora

60

1.17

Limpeza da bomba injetora

60

1.18

Substituir buchas

45

1.19

Substituir carenagem

10

1.20

Substituir correia do ventilador

60

1.21

Substituir retentor volante

60

1.22

Substituir retentor manivela

15

1.23

Substituir tubos e mangueiras

45

1.24

Substituir conexões

45

1.25

Serviço de troca de óleo do motor

15

1.26

Serviço de troca da água/aditivo do radiador

10

1.27

Serviço de limpeza do radiador (tirar radiador)

30

1.28

Substituir rolamento volante

180

1.29

Substituir rolamento tampa distribuição

120

1.30

Substituir rolamento balanceador

60

1.31

Substituir cabeçote

120

1.32

Substituir balancin e suporte

45

1.33

Substituir tanque

30

1.34

Substituir contra peso

120




  1. GERADOR

ITEM

SERVIÇO

TEMPO

(em minutos)



2.1

Revisão c/subst. Rolamentos

90

2.2

Revisão c/subst. Escovas e terminais

60

2.3

Revisão c/subst. Diodo e terminais

60

2.4

Troca de suporte

120

2.5

Rebobinagem (subst. Bobina campo, induzido, transformador)

900

2.6

Revisão c/subst. Capacitor

45

2.7

Revisão c/subst. Rolamento, ventuinha

100




  1. BOMBA SUBMERSA

ITEM

SERVIÇO

TEMPO

(em minutos)



3.1

Substituir rotor

150

3.2

Substituir rolamento

120

3.3

Substituir válvulas

90

3.4

Reparar motor elétrico (rebobinagem)

600

3.5

Substituir bucha superior/inferior

240

3.6

Substituir eixo motor

180

3.7

Substituir baquelite

210

3.8

Substituir retentor

120

3.9

Substituir vedação cabo

60

3.10

Substituir bombeador

240

3.11

Substituir mancal do bombeador

120

3.12

Substituir buchas de mancal do bombeador

120

3.13

Substituir difusor do bombeador

120

3.14

Substituir eixos do bombeador

120

3.15

Substituir luvas acoplamento do bombeador

120

3.16

Substituir clivo do bombeador

120

4. PAINEL DE COMANDO



ITEM

SERVIÇO

TEMPO

(em minutos)



4.1

Substituir capacitor eletrolítico

90

4.2

Substituir capacitor permanente

90

4.3

Substituir protetor térmico

60

4.4

Substituir chave liga desliga

30

4.5

Substituir contactora

60

4.6

Substituir temporizador

120

4.7

Substituir voltímetro

120

4.8

Substituir amperímetro

120

4.9

Substituir conector sindal

30

5. DIÁRIA DE PERMANÊNCIA DE EQUIPAMENTOS RESERVA EM ÁREA INDÍGENA



ITEM

EQUIPAMENTO

TEMPO MÁXIMO EM HORAS

5.1

Motor-bomba branco 3,5 CV (geração III)

240

5.2

Motor-bomba branco 3,5 CV – normal

240

5.3

Motor Yanmar NSB80 (refrigerador de água)

240

5.4

Tramontini R180N

240

5.5

Gerador (Kolbach, WEG)

240

5.6

Quadro de comando e botoeira

240

5.7

Motor-bomba submersa (Leão, JVS, Somar)

240

5.8

Bomba centrífuga (Thebe, eetc)

240



Tomada de Preços nº 242007



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