Termo de referência programa de capacitaçÃo para o artesanato de balneário camboriú e para o comércio da praça da cultura sebrae/sc serviço de Apoio às Micro



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PROJETO REVITALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DO

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ CAMBORIÚ




TERMO DE REFERÊNCIA

PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA O ARTESANATO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ E PARA O COMÉRCIO DA PRAÇA DA CULTURA



SEBRAE/SC

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina

Julho de 2014
SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SANTA CATARINA – SEBRAE/SC

CONSELHO DELIBERATIVO
PRESIDENTE – Alcantaro Corrêa

VICE-PRESIDENTE – Sérgio Alexandre Medeiros


ENTIDADES

Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina – BADESC

Banco do Brasil S.A. – BB

Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE

Caixa Econômica Federal – CAIXA

Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina – FAESC

Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina – FAMPESC

Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina – FACISC

Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina – FCDL

Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – FIESC

Federação do Comércio do Estado de Santa Catarina – FECOMÉRCIO

Fundação Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras – CERTI

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI

Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC



DIRETORIA EXECUTIVA

Carlos Guilherme Zigelli
Diretor Superintendente



Anacleto Ângelo Ortigara
Diretor Técnico

Sérgio Fernandes Cardoso
Diretor Administrativo Financeiro

UNIDADE DE ATENDIMENTO COLETIVO – UAC/SC

Ricardo Monguilhott de Brito

Gerente da Unidade de Atendimento Coletivo – UAC

Rubens Cunha

Coordenador do Núcleo de Comércio e Serviço
Alcides Sgrott Filho

Coordenador Regional Foz do Itajaí
Arildo Metzger Jacobus

Gestor de Atendimento Coletivo da Foz do Itajaí

INTERLOCUTORES DO MUNICÍPIO
Edson Piriquito

Prefeito de Balneário Camboriú
Anderson Beluzzo

Presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú

SUMÁRIO

1.APRESENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA 19

2.CAPACIDADE TÉCNICA 35

3.IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE 37

4.PÚBLICO-ALVO 40

5.PRAZO DE EXECUÇÃO 42

6.OBJETIVOS 42

7.FOCO ESTRATÉGICO 45

8.RESULTADOS ESPERADOS 47

9.AÇÕES E METODOLOGIA 50

1.1AÇÃO 1: Articulação, Acompanhamento e Monitoramento 51

1.2AÇÃO 2: Capacitação Coletiva 52

1.3AÇÃO 3: Desenvolvimento de Brindes Culturais 78

1.4AÇÃO 4: Capacitação Gerencial em 10 Estabelecimentos Comerciais em torno da Praça da Cultura (Praça da Bíblia) 80

1.5 AÇÃO 5: Planejamento Arquitetônico e Urbanístico 82

1.6 AÇÃO 6: Promoção Comercial 83

10. CRONOGRAMA FÍSICO 84

11.VALORES E CRONOGRAMA FINANCEIRO 86

12. CONSIDERAÇÕES FINAIS 107

112

13. ANEXOS 112




  1. APRESENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA



O SEBRAE /SC – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, é uma entidade civil sem fins lucrativos, instituída sob a forma de Serviço Social Autônomo, presente em todos os estados e criado pela lei 8.029 e 8.154/90. Trabalha desde 1972 pelo desenvolvimento sustentável das empresas de pequeno porte. Para isso, a entidade promove cursos de capacitação, facilita o acesso a serviços financeiros, estimula a cooperação entre as empresas, organiza feiras e rodadas de negócios e incentiva o desenvolvimento de atividades que contribuem para a geração de emprego e renda. São centenas de projetos gerenciados pelas Unidades de Negócios e de Gestão.

Como missão o SEBRAE/SC visa promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios. Por meio de parcerias com os setores público e privado, o SEBRAE realiza programas de capacitação, estímulo ao associativismo, desenvolvimento setorial e territorial, e acesso a mercados, preparando empreendedores, a fim de obterem as condições necessárias de crescimento no ritmo de uma economia competitiva.

Desta forma, é hoje uma das principais entidades impulsionadoras da economia catarinense. Em 2012, a entidade registrou números expressivos, e em alguns aspectos até históricos, em todas as frentes de trabalho, os quais se apresentam abaixo, como prova de que os resultados positivos obtidos durante o ano refletem diretamente o sucesso dos empreendedores catarinenses1:

- 136 mil atendimentos a pessoas físicas e jurídicas. Mais de 86 mil foram de pequenas empresas e 50 mil foram empreendedores que tinham uma ideia de negócio e necessitavam de orientação;

- 86,3 mil MPE (micro e pequenas empresas) atendidas por meio de cursos, consultorias e informações, uma marca histórica, superando em 47% a meta prevista, que era de 58,7 mil empresas;

- 27 mil novos Microempreendedores Individuais (MEI) formalizados, ultrapassando a meta, que era de 21,6 mil. Com isso, houve um incremento de 87,4 mil novos pequenos
negócios formalizados de 2009 a 2012;

- 5,6 mil atendimentos com soluções de inovação, representando 235% da meta de 2,4 mil;

- R$ 18 milhões em investimentos em consultoria para promover a inovação e ampliar a competitividade de empreendimentos;

- 32 Agentes Locais de Inovação (ALIs) capacitados, que atenderam 1,7 mil empresas com  a implantação de planos de inovação.

Muitos programas desenvolvidos pelo SEBRAE tem o foco de aprimorar estrategicamente empreendimentos de pequeno porte, auxiliando na manutenção e no crescimento econômico sustentável do negócio.

De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC 2006), realizada pelo IBGE em parceria com o Ministério da Cultura, 64,3% dos municípios brasileiros possuem algum tipo de produção artesanal, liderando o percentual das manifestações culturais identificadas na pesquisa. Essa produção tem grande importância na geração de ocupação e renda no Brasil, onde milhões de artesãos são responsáveis por um movimento financeiro que comprova a capacidade econômica desse setor comercial.

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1 Quem Somos. Disponível em: http://www.sebrae.com.br/uf/santa-catarina/sebrae-sc/conheca/historico. Acesso em: 07 mar. 2014.

A relevância do artesanato se observa na produção de artigos singulares e únicos, distintos da massificação e uniformização de produtos globalizados, promovendo o resgate cultural e o fortalecimento da identidade regional.

Com um custo de investimento relativamente baixo, o setor artesanal utiliza, em grande parte das categorias existentes, matéria-prima natural; promove a inserção da mulher e do adolescente em atividades produtivas e estimula a prática do associativismo.

Outra importante diferenciação e benefício da atividade de artesanato é a sua grande interface junto ao turismo, uma vez que a competitividade de um destino muitas vezes está relacionada à diversificação e qualificação de produtos associados que valorizam suas manifestações culturais e tradicionais. Do mesmo modo, para a produção artesanal, a demanda turística é relevante como meio de acesso a mercados.

Entre as cadeias produtivas vocacionadas do Brasil, o artesanato tem elevado potencial de ocupação e geração de renda, posicionando-se como um dos eixos estratégicos de valorização e desenvolvimento territorial.

É nesse sentido que a missão do SEBRAE de promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável das micro e pequenas empresas, junto ao seu atual Direcionamento Estratégico, definem a amplitude da sua atuação no setor artesanal.

A concorrência cada vez maior, a falta de arcabouço legal para o desenvolvimento do segmento no comércio, a dificuldade do artesão em desenvolver postura empreendedora e visualizar o artesanato como negócio, e o acesso a mercados são os principais desafios que precisam ser superados para a legitimação do artesanato como um negócio brasileiro de sucesso.

Assim, a atuação do SEBRAE por meio do Programa de Artesanato contribui para o desenvolvimento desse segmento de forma integrada, enquanto setor econômico viável que amplia a geração de renda, de postos de trabalho e promove a melhoria da qualidade de vida.

Por outro lado, o comércio varejista também é proeminente, cada vez mais dinâmico e tem importância fundamental e histórica para o crescimento econômico do País, assim o SEBRAE vem desenvolvendo metodologias específicas de atuação com o setor, a fim de auxiliar as micro e pequenas empresas na busca do desenvolvimento e fortalecimento de seus mercados de atuação e de sua sustentabilidade.

Embora somente uma pequena parcela das empresas do comércio e serviços esteja situada dentro de Shopping Centers ou condomínios empresariais, observa-se uma preocupação dos lojistas de rua de uma maneira geral em diferenciar-se com a finalidade de agregar valor ao produto por meio da melhoria do atendimento, da forma estratégica de atuar com seus clientes e de organizar seu ambiente.

Esta proposta elaborada para o município de Balneário Camboriú fundamenta todas suas ações no Termo de Referência de Artesanato do SEBRAE Nacional – SEBRAE/NA2; sendo este designado como “instrumento de trabalho norteador das ações a serem realizadas no segmento de artesanato, com base em parâmetros para o planejamento, a execução e o monitoramento da atuação do SEBRAE com o objetivo de garantir sua eficiência e eficácia no contexto do desenvolvimento dos territórios e no cumprimento de sua missão”, conforme item 1 de Apresentação do mesmo. Ou seja, esse material é utilizado como referencial no Programa de Artesanato de cada região, assim, há adaptações de cada proposta de trabalho conforme a realidade econômica, social e cultural do respectivo território.

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2 MASCÊNE, Durcelice Cândida; TEDESCHI, Mauricio. Termo de referência: atuação do Sistema SEBRAE no Artesanato. Brasília: SEBRAE, 2010.

Por exemplo, em Itajaí foi aplicada a metodologia de intervenção com cursos e consultoria reunindo as duas associações de artesãos existentes na cidade, o que resultou na exposição dos trabalhos durante o receptivo de navios de turistas que chegam ao município na temporada, além de estruturar um espaço para venda, em um contêiner ao lado da Casa de Cultura Dide Brandão. O Anexo 1 – Reportagem Artesanato Itajaí – apresenta os ótimos resultados que o programa obteve com duas turmas de artesãos na cidade de Itajaí.

Desta forma, o projeto propõe desenvolver uma metodologia capaz de implementar ações integradas ao artesanato, cultura, comércio, turismo e gastronomia:

- envolvendo dois aspectos ligados ao artesão: inovação do produto e sustentabilidade econômica, isto é, o indivíduo aprimora o produto e o modo de fazê-lo incorporando a identidade regional, a fim de que seja viável e sustentável;



- agregando o planejamento arquitetônico e urbanístico da Praça da Cultura (ou como designada popularmente “Praça da Bíblia”), situada na Avenida da Lagoa no município de Balneário Camboriú;

- e incluindo a capacitação gerencial de no máximo 10 empresas situadas em torno da Praça da Cultura, na Avenida da Lagoa.

Essa aproximação de vários setores econômicos é realizada com base no associativismo entre os participantes do projeto, priorizando aqueles com potencial tanto para atrair quanto para receber visitantes.

Assim, observa-se no segundo artigo da Lei municipal de Balneário Camboriú nº 2397 de 2004 que:

São objetivos da Fundação Cultural de Balneário Camboriú:


I - Incentivar, difundir e promover a prática e o desenvolvimento da atividade cultural e artística no Município;
II - Administrar, zelar e desenvolver ações e programas de preservação do patrimônio histórico, documental, cultural e artístico de Balneário Camboriú, bem como, as manifestações culturais de sua gente; (...).

IV - Promover a integração da comunidade através da mobilização de grupos e segmentos organizados da sociedade às diversas áreas de animação cultural;”.

E no terceiro artigo da referida lei diz-se que: “A Fundação Cultural de Balneário Camboriú realizará seus objetivos através da criação e manutenção de bibliotecas, galerias de arte e museus, escolas de arte e unidades culturais de todos os tipos, ligados a esses objetivos, bem como através da realização de cursos, palestras, exposições, estudos, pesquisas e publicações e editais de incentivo a projetos culturais”.

Logo, essas regulamentações municipais são condizentes e harmonizam-se com o presente projeto, pois o mesmo visa desenvolver e aperfeiçoar os artesãos da localidade, gerando resgate de cultura e identificação regional. Além disso, vem a criar espaços não apenas de negócios, mas de lazer e convivência, atendendo aos seguintes setores da economia: comércio, turismo, gastronomia e, especialmente, impulsionando a cultura de Balneário Camboriú.
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