Tese – cota para gênero introdução



Baixar 26.49 Kb.
Encontro01.08.2016
Tamanho26.49 Kb.
TESE – COTA PARA GÊNERO

Introdução


  1. Para embasar teoricamente esta tese, abaixo citaremos algumas definições de gênero, que poderão contribuir para um melhor entendimento.

  2. Nos ensina Costa, que:

o termo gênero foi um conceito construído socialmente buscando compreender as relações estabelecidas entre os homens e as mulheres, os papéis que cada um assume na sociedade e as relações de poder estabelecidas entre eles.

3. Portanto, gênero é uma ferramenta analítica para dar significados às relações desiguais entre mulheres e homens, marcadas pela nossa cultura, política e história.



Histórico da Luta das Mulheres no Mundo e no Brasil

  1. O Dia Internacional da Mulher é comemorado devido ao incêndio havido na indústria têxtil em Nova Iorque, onde trabalhadoras perderam suas vidas, já que estavam impossibilitadas de sair porque as portas estavam trancadas.

  2. A revolução industrial incorporou o trabalho da mulher no mundo da fábrica, separou o trabalho doméstico do trabalho remunerado fora do lar. A mulher foi incorporada subalternamente ao trabalho fabril. Em fases de ampliação da produção se incorporava a mão de obra feminina junto à masculina, nas fases de crise substituía-se o trabalho masculino pelo trabalho da mulher, porque o trabalho da mulher era mais barato. As lutas entre homens e mulheres trabalhadoras estão presentes em todo o processo da revolução industrial. Os homens substituídos pelas mulheres na produção fabril acusavam-nas de roubarem seus postos de trabalho. A luta contra o sistema capitalista de produção aparecia permeada pela questão de gênero. A questão de gênero colocava-se como um ponto de impasse na consciência de classe do trabalhador.

6. Assim, nasceu a luta das mulheres por melhores condições de trabalho. Já no século XIX havia movimento de mulheres reivindicando direitos trabalhistas, igualdade de jornada de trabalho para homens e mulheres e o direito de voto.

  1. Ao ser incorporada ao mundo do trabalho fabril a mulher passou a ter uma dupla jornada de trabalho. A dificuldade de cuidar da prole levou as mulheres a reivindicarem por escolas, creches e pelo direito da maternidade.

  2. No século XX as mulheres começaram uma luta organizada em defesa de seus direitos. A luta das mulheres contra as formas de opressão a que eram submetidas foi denominada de feminismo e a organização das mulheres em prol de melhorias na infra-estrutura social foi conhecida como movimento de mulheres.

  3. Após a década de 1940 cresceu a incorporação da força de trabalho feminina no mercado de trabalho, havendo uma diversificação do tipo de ocupações assumidas pelas mulheres. Porém, no Brasil, foi na década de 1970 que a mulher passou a ingressar de forma mais acentuada no mercado de trabalho. A mulher ainda ocupa as atividades relacionadas aos serviços de cuidar (nos hospitais, a maioria das mulheres são enfermeiras e atendentes, são professoras, educadoras em creches), serviços domésticos (ser doméstica), comerciárias e uma pequena parcela na indústria e na agricultura. No final dos anos 1970 surgem movimentos sindicais e movimentos feministas no Brasil. A desigualdade de classe juntou os dois sexos na luta por melhores condições de vida. O movimento sindical começou a assumir a luta pelos direitos da mulher.

10. A luta pela democratização das relações de gênero persistiu e com a Constituição Federal de 1988 a mulher conquistou a igualdade jurídica. O homem deixou de ser o chefe da família e a mulher passou a ser considerada um ser com capacidade igual do homem.

  1. Na década de 1990, no Brasil, a classe trabalhadora enfrentou o problema da desestrutração do mercado de trabalho, da redução do salário e da precarização do emprego. As mulheres foram as mais atingidas pela precarização do trabalho e pela gravidade da falta de investimentos em equipamentos sociais (creches, escolas, hospitais). A mulher passou a ter um nível educacional igual e muitas vezes, até superior ao do homem, porque como enfrenta o preconceito no mundo do trabalho, ela deve se mostrar mais preparada e com maior escolarização para ocupar cargos que ainda são subalternos.

12. No Brasil, as relações de gênero ainda estão sustentadas por uma divisão sexual do trabalho desigual, pelo controle do corpo e da sexualidade das mulheres, pela violência sexual e doméstica, pela exclusão das mulheres dos lugares de poder e de tomada de decisão, pela obrigatoriedade do trabalho doméstico e do cuidado com os filhos e a família.

A importância das ações afirmativas

  1. São denominadas ações afirmativas as políticas que têm como meta corrigir antigas e novas discriminações.

  2. Podem ser citadas, algumas experiências de ações afirmativas para que se saiba qual a importância destas para a inclusão de cotas para mulheres na Fenajufe.

  3. Em 1997 houve o seminário internacional As mulheres no mundo do trabalho: experiências internacionais de ações afirmativas, realizado no Brasil de 14 a 19 de abril, organizado pela Fundação Friedrich Ebert-Ildes (FES-Ildes), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Elisabeth Lobo Assessoria (Elas), e Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), com apoio de diversas instituições internacionais e nacionais (sindicais, empresariais, governamentais e não governamentais).

  4. O Seminário teve por objetivo o de possibilitar o contato do público brasileiro com experiências consolidadas de ação afirmativa que revelassem: (1) a viabilidade da medida como um caminho para a construção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no trabalho; (2) a participação dos diferentes atores sociais na construção e na implementação das experiências; (3) o arcabouço legal no qual se inserem as ações afirmativas; (4) as dificuldades e os desafios da implementação das propostas em cada realidade.

  5. No seminário acima citado, foram discorridas ações afirmativas desenvolvidas pela União Européia, França, Itália, Estados Unidos e finalmente, apresentadas linhas de reflexão sobre as mudanças nos mercados de trabalho latino-americanos e as condições das mulheres.

  6. O desafio pragmático da globalização da economia, com suas exigências no que diz respeito à adequação das organizações produtivas, foi o cenário que estimulou alguns agentes econômicos, a aderirem a esse tipo de estratégia com o intuito de experimentar uma aliança entre a rentabilidade dos negócios e o êxito de novas estratégias de recursos humanos que promovessem a igualdade de oportunidades. Nesse sentido, são levantadas as batalhas ganhas desde a sanção da Constituição de 1988 pelos diferentes setores e atores interessados (governamental, parlamentares, movimento de mulheres, sindicatos, organizações empresariais, etc.), como sinais de um processo de mudanças em direção a uma abertura maior para formular políticas de igualdade de oportunidades no Brasil.

  7. Na última década do século passado, a comunidade mundial desenvolveu diversas iniciativas com a finalidade de disseminar e debater estes conhecimentos, entre elas, a realização de seminários e conferências, a consolidação e a circulação da informação, o financiamento de projetos de pesquisa, o apoio a projetos inovadores de ação afirmativa, o estabelecimento de redes para a implementação de programas específicos.

  8. A IV Conferência das Nações Unidas para a Mulher realizada em Pequim em 1995, é um exemplo dessas conferências, na maior conferência da história das Nações Unidas. Como resultado, 189 nações se comprometeram a avançar em direção ao empoderamento da mulher através da Plataforma de Ação de Pequim.

  9. A Plataforma é uma agenda de ações que tem por objetivo a remoção dos obstáculos à participação ativa da mulher em todas as esferas da vida pública e privada, através da participação igualitária e completa nos processos de tomada de decisões políticas, econômicas, sociais e culturais. Como programa de ação, a Plataforma aponta para a promoção e proteção do pleno exercício de todos os direitos humanos e das liberdades fundamentais de todas as mulheres, ao longo de suas vidas.

Machismo no movimento sindical
22. As mulheres têm mais dificuldades de estarem nas direções, de serem profissionalizadas pelos sindicatos e de incorporarem as questões relativas à discriminação das mulheres no trabalho. Como fazer atividades no sindicato que não tenham somente a lógica masculina?


  1. As poucas mudanças que houve na vida das mulheres ao longo da história foram fruto exclusivo da lutas das mulheres, assim como as mulheres também sempre estiveram a frente das grandes lutas da classe trabalhadora, há que se lembrar que a organização sindical foi inventada por uma mulher. As mulheres sempre lutaram para incorporar suas reivindicações nas pautas sindicais . Os sindicalistas sempre viram as mulheres com a visão conservadora de que as mulheres estão ocupando um espaço que não é delas. No início do século passado, quando o sindicalismo começou se organizar no Brasil, embora as mulheres fossem grande parte da classe trabalhadora, elas eram tão rechaçadas pelos homens nos sindicatos que propuseram criar sindicatos femininos.




  1. Na década de 1970, com o aumento da força de trabalho feminino, houve também um significativo aumento das mulheres sindicalizadas que era superior ao aumento da sua participação no mercado de trabalho.




  1. A partir da experiência que elas vinham desenvolvendo com encontros de mulheres de várias categorias somando-se a relação e a participação no movimento feminista, isto contribuiu para dar visibilidade às reivindicações das mulheres no mercado de trabalho, assim como enfrentar a reprodução do machismo dentro dos sindicatos.




  1. Em nossa sociedade existe uma ideologia machista que é dominante e de alguma forma a maioria dos movimentos seja sindical, popular ou em partidos políticos, reproduzem essa ideologia.




  1. Os homens são machistas porque têm poder na sociedade e exercem esse poder sobre as mulheres. Os homens ganham com o machismo porque eles exercem domínio sobre a sexualidade das mulheres, sobre o tempo das mulheres enquanto garantem para si mais tempo de lazer e ócio, exercem a violência contra as mulheres, ocupam a maioria dos espaços de poder, trabalham menos que as mulheres e ganham mais.


Inclusão de cotas para mulheres nos estatutos da Fenajufe e sindicatos


  1. A cota é uma política afirmativa que cumpre um papel importante de criar condições para as mulheres ocuparem espaços de decisões. Relato de mulheres trabalhadoras rurais do norte do Brasil explica que se não fossem pelas cotas muito dificilmente elas teriam saído da roça para serem hoje dirigentes de seus sindicatos e federações.




  1. Muitas entidades sindicais, federações, confederações e centrais sindicais têm seus estatutos e documentos cota de 30% (trinta por cento) para mulheres, os quais significam o reconhecimento do trabalho que as mulheres vêm desenvolvendo ao longo dos anos para que seja incorporada a questão do gênero no mundo do trabalho e dos sindicatos.

30. A questão das cotas chama a atenção de todos para a discussão da questão das mulheres. A partir do reconhecimento da discriminação e da necessidade de ações afirmativas para superar essa discriminação, as cotas foram adotadas em várias entidades sindicais.




    1. Com experiências e vivências diferentes, a participação de 30% (trinta por cento) de mulheres vai ser um elemento impulsionador de novos padrões de relações. Portanto, se faz necessário a implementação da cota para mulheres na eleição dos cargos de direção, delegados de congressos e plenárias da Fenajufe, bem como, se faz necessário também a implementação dessa cota na eleição dos cargos diretivos e delegados sindicais dos sindicatos filiados à Federação.


Criação de uma Secretaria da Mulher na Fenajufe
32. Uma estratégia que as mulheres construíram para sua auto-organização e para intervir na correlação de forças nos sindicatos foi, a partir de 1986, formar comissões ou secretarias de mulheres nas centrais e sindicatos.
33. O que se quer é uma Secretaria da Mulher na Fenajufe, integralmente comprometida com o fortalecimento da luta das mulheres no interior da Federação e fora dela, com engajamento destas na construção de um novo futuro para o Brasil, onde a mulher tenha direitos e deveres iguais do homem, bem como, a realização freqüente de seminários e encontros sobre questão de gênero nas categorias do Judiciário e no MPU.
Bibliografia consultada
34. BESSA, Karla Adriana Martins (ORG). Trajetórias do Gênero, masculinidades. Cadernos PAGU. Núcleo de Estudos de Gênero. UNICAMP. Campinas, São Paulo. 1998.

35. COSTA, Lúcia Cortes da. Gênero: Uma Questão Feminina?Disponível em: <http://www.uepg.br/nupes/genero.htm>. Acesso em: 29 abr. 2006.

36. DELGADO, Dídice, CAPELLIN, Paola & SOARES, Vera (orgs.). Mulher e Trabalho: experiências de ação afirmativa, São Paulo: ELAS/Boitempo Editorial, 2000. 144p.

37. MURARO, Rose Marie. Sexualidade da mulher brasileira. Corpo e Classe social no Brasil. Rio de Janeiro: Vozes, 1983.

38. KEHL, Maria Rita. Mulheres sindicalistas. T&D Disponível em: . Acesso em: 29 abr. 2006.

Brasília (DF), 02 de maio de 2006.




ASSINAM:
Célia Maria Lopes Tosta e Laércio Bernardes dos Reis, servidores do Ministério Público Federal / MPU- DF


Compartilhe com seus amigos:


©principo.org 2019
enviar mensagem

    Página principal