Thais Palmeira Moraes, Mônica de Carvalho Magalhães Kassar Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Agência Financiadora: cnpq Brasil



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A HISTÓRIA DO ATENDIMENTO INSTITUCIONAL À INFÂNCIA E À JUVENTUDE NO SUL DE MATO GROSSO NO SÉCULO XX
Eixo temático: história das instituições escolares
Thais Palmeira Moraes,

Mônica de Carvalho Magalhães Kassar

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Agência Financiadora: CNPq - Brasil

thaispalmeiramoraes@yahoo.com.br ; mkassar@terra.com.br

RESUMO


A partir da análise dos vários elementos que encerram a realidade das crianças e jovens brasileiros assistidos pelas instituições totais, instituições caracterizadas por seu “fechamento” em relação ao restante da sociedade, a pesquisa propõe resgatar aspectos da história do atendimento institucional dado à infância e à juventude. Para tanto, o projeto de pesquisa tem por objetivo maior conhecer e analisar a história do atendimento das instituições totais destinadas à infância e à juventude ao longo do século XX no sul do Estado do Mato Grosso, região do atual Mato Grosso do Sul, estando norteado pelos seguintes objetivos específicos: levantar as instituições totais que foram implementadas nesse período - proposta de atendimento, período de funcionamento, se de iniciativa estatal ou privada, por quais motivos foram criadas, para atender crianças e adolescentes em qual situação, entre outros; identificar o enfoque dado ao atendimento oferecido à infância e à adolescência por essas instituições, a partir da análise dos documentos institucionais; verificar, por meio dos registros documentais de tais instituições, se elas acompanharam as mudanças ocorridas na legislação brasileira no século XX, no que concerne ao atendimento às crianças e adolescentes. Entendendo que a apreensão do processo histórico é imprescindível para o conhecimento de um fenômeno, ou seja, que apenas através da análise da história e, portanto, das transformações dos cambiantes sociais é possível apreender o surgimento e o desenvolvimento de necessidades (crianças e adolescentes abandonados), e das respostas criadas para suprir tais necessidades (instituições de atendimento), os dados necessários para que a história das instituições totais de atendimento possa ser recuperada serão colhidos por meio de: pesquisa documental, nas legislações brasileiras para infância e juventude, códigos de 1927 e 1979 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, nas políticas públicas de atendimento, bem como nos documentos das instituições de atendimento implantadas no sul de Mato Grosso no século XX - tais documentos serão buscados nos registros das Secretarias de Estado de Assistência e de Educação e nos arquivos públicos dos principais municípios do estado do Mato Grosso do Sul; revisão bibliográfica de estudos acerca do tema publicados no Brasil e em Mato Grosso do Sul. Entendendo que a dinâmica da sociedade produz a existência material de crianças e jovens que necessitam das instituições assistenciais para sobreviverem, a pesquisa será orientada por algumas questões, entre elas: que condições materiais possibilitaram a produção da infância? E de crianças abandonadas?


TÍTULO: A HISTÓRIA DO ATENDIMENTO INSTITUCIONAL À INFÂNCIA E À JUVENTUDE NO SUL DE MATO GROSSO NO SÉCULO XX.
Autores: Thais Palmeira Moraes; Mônica de Carvalho Magalhães Kassar

Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul


PROBLEMÁTICA

A partir da análise dos vários elementos que encerram a realidade das crianças e jovens brasileiros que são assistidos pelas instituições totais, a presente pesquisa propõe resgatar aspectos da história do atendimento institucional dado à infância e à juventude. Para tanto, este projeto de pesquisa tem por objetivo geral:



  • Conhecer e analisar a história do atendimento das instituições totais1 destinadas à infância e juventude ao longo do século XX no sul do Estado do Mato Grosso2.

O projeto é norteado pelos seguintes objetivos específicos:

1) Levantar as instituições totais que foram implementadas nesse período: proposta de atendimento, características, período de funcionamento, se de iniciativa estatal ou privada, por que foram criadas, para atender crianças e adolescentes em qual situação, entre outros.

2) Identificar o enfoque dado ao atendimento oferecido à infância e à adolescência por essas instituições, a partir da análise dos documentos institucionais.

3) Verificar, por meio dos registros documentais de tais instituições, se elas acompanharam as mudanças ocorridas na legislação brasileira no século XX, no que concerne à proposta, função e objetivo, do atendimento à infância e juventude.

Ao longo da história, o Brasil consolidou uma forma de olhar a criança e o adolescente das camadas mais pobres da sociedade como abandonado ou ameaça social. Para atendê-los, utilizou-se tradicionalmente de práticas assistencialistas, paternalistas e corretivas, construídas a partir de políticas focais e escassas voltadas apenas para segmentos da população (SILVA E MOTTI, 2001; KOSHIMA, 2006; LEAL, 1999).

Estudos históricos (KOSHIMA, 2006; FALEIROS, 2006) apontam para uma situação de total abandono em relação à infância e à adolescência, situação esta despontada já no período colonial.

Era grande o número de filhos ilegítimos, muitos eram filhos de senhores e escravas. Segundo a moral dominante, a família normal era somente a família legítima. Os filhos nascidos fora do casamento, com raras exceções, eram fadados ao abandono. A pobreza também era causa de abandono. As crianças eram deixadas nas portas das casas e, muitas vezes, eram comidas por ratos e porcos (FALEIROS, 2006, p. 46-47).
A primeira ação do Estado direcionada à infância e à adolescência no Brasil foi registrada no final do século XVII, quando uma autoridade pública ao ver crianças nas ruas sendo devoradas por cachorros e ratos escreveu uma carta a Portugal. Em resposta, o Rei ordenou que os oficiais da Câmara do Rio de Janeiro providenciassem atendimento às crianças e jovens que eram abandonados às portas de casas e instituições (KOSHIMA, 2006).

No Brasil colonial (séc. XVI a séc. XVIII), a organização social estava alicerçada nos senhores latifundiários, na Igreja e no escravismo, e as relações sociais eram caracterizadas pelo autoritarismo e por um absoluto descompromisso social por parte de quem governava. O crescimento e o desenvolvimento das crianças não eram valorizados, ao não se configurarem como preocupação dos governantes, e medidas de controle da saúde para a população em geral não eram pensadas, uma vez que a colônia tinha como único objetivo a produtividade, com o mínimo de investimento, para o enriquecimento da metrópole, no caso Portugal (GOMES E ADORNO, 1990).

A mortalidade infantil era alta e a representação social da criança, difundida pela Igreja Católica, de ser puro e imaculado (anjos), contribuía para desconsideração da infância como etapa de vida biológica, além de justificar o grande número de mortes e conformar a população. Os castigos físicos eram práticas comuns na educação das crianças e muitas vezes passavam a ser a causa de vários problemas emocional posteriormente. Havia uma grande disseminação de doenças na colônia, como o sarampo, varíola, verminoses e dermatoses, além das infecções virais que atingiam grande parte das crianças, devido, entre outras causas, à prática usual na época de aleitamento feito por amas de leite, muitas delas infectadas e, portanto, transmissoras das doenças (GOMES E ADORNO, 1990). Conforme alguns trechos de anúncios de jornais da época: “Na rua Espírito Santo há uma ama-de-leite para alugar, parida de oito dias, sem pensão do filho” (JORNAL DO COMÉRCIO, 1850, citado por LIMA e VENÂNCIO, 1991) ; “Vende-se uma preta da nação, com bastante leite e da primeira barriga, sem cria, mui vistosa e rapariga”(DIÁRIO DO RIO DE JANEIRO, 1850, citado por LIMA E VENÂNCIO, 1991); “aluga-se uma preta, para ama com muito bom leite, de quarenta dias e do primeiro parto, é muito carinhosa para crianças, não tem vício algum e é muito sadia e também se vende cria” (JORNAL DO COMMERCIO, 1850, citado por LIMA E VENÂNCIO, 1991). O uso de amas-de-leite escravas seria combatida anos mais tarde pelos médicos e sanitaristas, entretanto, o que esses trechos mostram também é que existia na época um esquema lucrativo de compra e venda de crianças. A exemplo, os mesmos autores relatam o caso de enfermeiras da Santa Casa que alegavam que as crianças estavam mortas, para poder vendê-las como escavas.

Em um contexto onde o cerne das relações estava na figura do pai, as ligações entre os adultos e as crianças eram de propriedade, com as crianças estando a serviço do poder paterno e sob o comando religioso. Na família colonial não existia a preocupação em cuidar da prole e sua principal função era manter o patrimônio (GOMES E ADORNO, 1990).

No século XVIII, difundiu-se no Brasil o acolhimento de órfãos abandonados pelas Santas Casas de Misericórdia, como nos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro, através de um dispositivo denominado Roda dos Expostos, uma espécie de roleta giratória na parede da Santa Casa, que permitia às pessoas depositarem as crianças sem serem identificadas. Uma vez depositadas na roda, as crianças eram criadas por amas-de-leite e, quando sobreviviam, eram precocemente empregadas como aprendizes, no caso dos meninos, e domésticas, no caso das meninas (MARCÍLIO, 1997).

Portanto, apesar de ainda não se configurar como um grave problema social, o abandono de crianças era um fato que já na colônia existia, devido à própria pobreza dos pais, que sem recursos entregavam suas crianças, ou devido à situação das mães solteiras de elite, que preferiam matar ou abandonar seus filhos a assumi-los em tal condição. Vale ressaltar, que a Lei do Ventre Livre, promulgada em 1871 no Brasil, ao estabelecer que os filhos das mães escravas ao nascerem deveriam ser libertados, contribuiu para um significativo aumento do abandono de crianças negras, pois se elas deveriam ser libertadas após o nascimento, os senhores não encontravam mais motivo para ficarem com elas, para sustentá-las, optando, portanto, por abandoná-las (LIMA E VENÂNCIO, 1991).

Com o fim da colônia, quando novos interesses foram instaurados para um Brasil independente, pensando-se na necessidade de se ter uma população forte e produtiva economicamente para o acúmulo de capital, foi interessante ao Estado oferecer alguns meios à população com o fim de criar adultos identificados com a Nação/Estado. Devido à formação dos centros urbanos, à entrada maciça de imigrantes e à nascente dos vários ramos econômicos urbanos, a doença da população assumiu uma dimensão política e econômica, que levou o governo a adotar tais medidas com o objetivo de disciplinar e tornar sã a população para o trabalho.

A saúde pública, atrelada aos novos interesses econômicos do Estado, passou a ser foco de investimento estatal, que direcionou seu olhar para o bem-estar da população em geral, da mãe e da criança, para a procriação saudável, para o controle das epidemias e para a orientação familiar. A urbanização no Brasil e os ideais higienistas reorganizaram a família, e, por conseguinte, a forma de se pensar a criança, definindo novos padrões de comportamento e novos costumes, além de abolir muitas práticas coloniais danosas à infância (GOMES e ADORNO, 1990).

Como aponta Moraes, 2000, no início do século XIX a infância abandonada já se configurava como um problema social preocupante nos grandes municípios brasileiros, como em São Paulo e Rio de Janeiro. O número de crianças desamparadas habitantes das ruas crescia e, para elas, os setores dirigentes começavam a providenciar asilos, reformatórios e instituições moralizadoras - atrelados ao setor médico hospitalar, as instituições viam no trabalho um importante recurso pedagógico e atendiam às exigências de conter, moralizar e cercear do convívio social as crianças e jovens - a exemplo, o Seminário de Sant’Anna, 1824, um asilo para meninos órfãos, e o Seminário da Glória, criado em 1825 para abrigar meninas órfãs.

Os receios provocados pelo “aumento extraordinário” da mendicidade, da horda de desocupados e “vadios” – que, apesar da ação da polícia percorriam “as ruas da cidade implorando caridade pública – levam a classe dominante a tomar medidas para coibir a permanência dos “inválidos para o trabalho” [...] Ponderavam que, embora fosse preciso aplicar quantias mais ou menos vultosas nestes empreendimentos, haveria, “em compensação”, “a vantagem de afastar do seio de nossa sociedade elementos inúteis e muitas vezes perniciosos” (MORAES, 2000, p. 72-73).


Torna-se importante ressaltar, que ainda que o objeto de investigação da presente pesquisa não é a história das instituições de atendimento da região sudeste brasileira, o exame da trajetória e das características das instituições fundadas nas cidades brasileiras mais desenvolvidas, e, portanto, pioneiras na implementação de várias ações, como São Paulo e Rio de Janeiro, é chave para o entendimento das experiências históricas das instituições que foram implementadas na região sul do Mato Grosso. Não negando que mesmos fenômenos produzem manifestações peculiares, mas reconhecendo que, apesar do Brasil ser formado por regiões diversas, existe uma identidade que as perpassa e que, portanto, as aproxima.

Um aspecto que merece ser introduzido pela sua relevância para a pesquisa é a origem do conceito de infância e adolescência, construções históricas e que, portanto, nem sempre existiram. Questionando e buscando quais foram as condições materiais que possibilitaram a produção da infância e a produção de crianças e adolescentes abandonados, o estudo de trabalhos que analisam o surgimento da infância é um primeiro passo para que tais questões possam ser respondidas.

Áries (1986) realizou um estudo importante a respeito das sociedades tradicionais e das sociedades industriais européias, analisando as posições que as crianças foram ocupando desde a Idade Média até os anos contemporâneos.

Na sociedade Medieval, o conceito infância não existia. As crianças nasciam em grande número e assim que deixavam de depender fisicamente de suas mães ou amas, eram logo misturadas aos adultos e às outras famílias. Não havia etapas entre o período de criança pequena e dependente e o ingresso na vida adulta, bastando apresentar algum desembaraço físico dos genitores para já fazer parte do mundo adulto.

No âmbito da formação das famílias, nessa época elas ainda não eram nucleares, e para que se formassem, os laços afetivos não eram condição essencial, não existindo, necessariamente, uma ligação afetiva entre os conjugues e entre os pais e os filhos. A família se diluía em uma vida coletiva, não havia um recolhimento, uma vida privada e íntima entre os membros da família. A socialização da criança não era assegurada ou controlada pela família e dava-se também na vida coletiva. A função da família na sociedade medieval era a de conservação de bens, transmissão do nome e prática conjunta de um ofício.

Na Idade Média, a mortalidade infantil era alta e o infanticídio, tolerado. A morte de crianças era encarada com naturalidade e o pensamento da época era que se caso morresse uma, logo outra nasceria para substituí-la.

A aquisição de saberes pelas crianças se dava no convívio direto com os adultos, ajudando-os em seus ofícios.

Era costume da época associar as crianças às brincadeiras sexuais dos adultos, as crianças eram criadas com liberdade, não existia uma preocupação moral pela qual os adultos deviam se abster de certos assuntos quando estavam diante de crianças. Acreditava-se que a criança impúbere era alheia à sexualidade, e a idéia de infância inocente sequer existia.

A diferenciação entre crianças e adultos se dava pelo tamanho e pela força, eram vistas como miniaturas de homens adultos, o que pode ser exemplificado pela análise da arte da época, que não caracterizava as crianças com expressões particulares. Elas não tinham significado na família e na vida coletiva. Logo, não existia, nessa época, uma consciência da particularidade infantil.

A idéia de infância começou a ser desenvolvida de fato a partir do século XIII. Com as primeiras descobertas do corpo, da fala e dos hábitos das crianças pequenas, elas passaram a ser distinguidas dos adultos, como por exemplo, pelo registro de um novo e particular vocabulário e pela criação de trajes especializados para a infância.

Segundo Áries (1986), o primeiro sentimento que surgiu em relação à infância foi o de “paparicação”, quando as crianças passaram a ser consideradas fonte de distração e diversão para muitos adultos, assim como os cachorros ou os macacos. Um sentimento que começou a aparecer inicialmente entre as camadas mais abastadas, e que no decorrer dos anos se difundiu às camadas populares. Esse primeiro sentimento de “paparicação” gerou, principalmente no século XVII, reações críticas e sentimentos de exasperação por parte de muitos adultos frente à presença crescente das crianças e à atenção que passou a ser despendida a elas.

Educadores e moralistas do século XVII partilhavam dessa oposição contra a forma de se olhar e tratar a criança, e, preocupados com a disciplina e com a racionalidade dos costumes, introduziram um novo sentimento, uma nova idéia de infância, como séria e autêntica. Surgiu então, em meio aos eclesiásticos, aos moralistas e aos homens da lei, um interesse em entender a mentalidade da criança, para poder corrigi-la.

Áries (1986, p.162) cita uma passagem do tratado sobre a educação, de 1646, onde Gratien diz: “Só o tempo pode curar o homem da infância e da juventude, idades da imperfeição sob todos os aspectos” .

Logo, a preocupação em disciplinar e preservar a criança, surgida entre os eclesiásticos, que as concebiam como criaturas frágeis de Deus, passou a ser uma preocupação vivida também pela família. A criança passou de um anonimato, vivido na idade medieval, à posição central dentro da família, nos tempos modernos.

No século XVIII surgiu a preocupação com a higiene e com a saúde física da criança, porém a idéia de fase de adolescência ainda não existia, estando fundida à infância até o final do século XVIII. No âmbito da língua não havia, em diversos idiomas, a definição formal para esse período de transição entre a infância e a idade adulta, como veio ser definido mais tarde. A palavra adolescens, em latim, tinha um significado amplo, servindo para designar tanto crianças pequenas, quanto meninos maiores. Ainda não havia uma atenção aos fenômenos biológicos, e, portanto, não havia a idéia de delimitar a infância pela maturação biológica, a puberdade. Somente no século XIX é que a adolescência se distinguiu da infância, através da convocação para o serviço militar, e do ingresso no serviço militar.

Com o surgimento da escola, em meados do século XVII, em decorrência das profundas transformações sociais introduzidas pelas novas formas de organização política, social e econômica, ditadas pela Revolução Científica (Século XV-XVI) e pela Revolução Industrial em andamento, a aprendizagem livre foi substituída pela institucionalizada.

Com essa nova etapa, a fase de escolarização, o período da infância foi prolongado e a criança pequena, da primeira idade, passou a ser separada do homem maduro. Cada vez mais se passou a controlar as crianças e as famílias passaram a ver a importância moral e social da educação.

Através dessa rápida passagem pela Idade Medieval, pelo surgimento da etapa de escolarização e pelas mudanças da família ao longo dos séculos, pode-se acompanhar a formação da idéia de infância e adolescência e a retomada da história da infância e adolescência é o fio condutor para se desvelar quais as condições materiais que determinaram o seu surgimento.

No Brasil, em 1927 foi promulgado o primeiro projeto brasileiro de lei para a infância e juventude, o Código de Menores, que teve um caráter higienista-corretivo e consolidou as leis de assistência e proteção aos menores.

Nessa época, as ações estavam dirigidas àqueles sem famílias, os abandonados, e àqueles que de alguma forma ameaçavam a ordem pública, podendo ser classificados em perigosos, vadios, mendigos, libertinos e delinqüentes. Tanto os abandonados quanto os delinqüentes eram responsabilizados por suas próprias condições e passavam a ser posse do Estado. Uma vez objeto do Estado, as crianças e jovens passavam a internos. O Estado visava a garantia da higiene e da raça e o Código de Menores representava um acordo social de exploração da infância, que, nessa época, era concebida como incapaz e perversa (SILVA & MOTTI, 2001).

Segundo Almeida Júnior (1933), citado por Moraes (2000), o código de menores ao proibir trabalho de crianças com idade inferior aos quatorze anos de idade era de um “platonismo” absurdo; as leis apenas deliberavam sobre o que a criança não deveria fazer, mas não falava sobre as medidas que deveriam ser propostas pra preencherem o vazio do tempo dessas crianças. O código ainda dispunha sobre a necessidade de crianças infratoras serem internadas em casas de educação, mas sequer considerava a realidade de super lotação dessas casas, que abrigavam não apenas infratores, mas também órfãos e doentes.

O Código de Menores de 1979 continuou com um caráter assistencialista e repressor, perpetuando a mesma visão moralista, que primava pela inibição de desvios e vícios e pela ordem. Pelo código, as crianças e jovens eram classificados em marginais, ou marginalizados, infratores e integrados. Para os que estivessem fora do sistema, os marginais, havia um esquema de assistência, com entidades e centros especializados para tratamento. Para os inimigos do sistema, os infratores, cabia à autoridade judiciária encaminhá-los, podendo decidir entre advertência, liberdade assistida, ou internação. Esse novo Código (de 1979) inaugurou no Brasil a Doutrina da Situação Irregular, criando a situação irregular3 do menor. Segundo a Doutrina da Situação Irregular, os menores só eram considerados sujeitos de direito quando enquadrados em estado de patologia social, o que também se definia legalmente (SILVA E MOTTI, 2001).

Para Passetti, 1991, o Código de Menores apenas fez transparecer que não havendo condição de o mercado de trabalho absorver toda a população infanto-juvenil, os comportamentos desviantes, derivados da família e não a exclusão do mercado de trabalho, deveriam ser constantemente adequados aos padrões normativos da época.

O menor, vivendo sob o impacto da marginalização, tem como causa maior de sua situação, entre “causas múltiplas”, a desorganização da família. É uma questão social, visto que ‘constitui-se família sem a menor preocupação com a estabilidade conjugal’. A defesa da família como valor universal passa a ser a única solução para se chegar ao patamar do bem-estar [...] é indispensável educar para o casamento, educar para formar lares constituídos, estáveis, harmoniosos, onde as crianças cresçam num ambiente de amor e segurança’ (PASSETTI, 1991).


Através desse breve resgate histórico, constata-se que durante décadas as políticas sociais ora foram repressoras, voltadas às crianças e jovens enquanto delinqüentes, ora foram assistencialistas, voltadas às crianças e jovens enquanto marginais ou não integrados, conforme as terminologias presentes nos códigos. A presença de uma visão autoritária, repressiva, corretiva e moralizante era forte e o, então chamado, menor era concebido como uma ameaça social a ser adequada aos padrões de normalidade social. Como analisa Passetti, 1991, tal trajeto acabou por diversas vezes camuflando muitos conceitos freqüentemente emitidos pelas autoridades, além de culpabilizar a família e o indivíduo pelas suas próprias condições de vida

Como aponta a análise de Moraes, 2000, a situação social das crianças órfãs, abandonadas e infratoras não sofreu transformações significativas ao longo da história, apresentando o retrato do século XVIII e XIX uma atualidade incontestável com os séculos posteriores.

Em setembro de 1989, os Direitos Humanos referentes à infância e à adolescência foram consolidados por meio da Convenção Internacional dos Direitos da Criança. Essa convenção estabeleceu deveres e obrigações, com peso de lei internacional, aos países que a ela formalizassem a sua adesão.

No Brasil, foi promulgada em 1988 a nova Constituição Federal. Orientado pelas normativas internacionais e pela Constituição, o Brasil redirecionou o olhar a esse segmento da população, fundamentado em dois princípios básicos, que passaram a nortear todas as políticas voltadas à infância e juventude: a criança e o adolescente eleito interesse prioritário e maior na tomada de qualquer decisão que pudesse afetá-los, principalmente na formulação de políticas públicas e programas, e a Doutrina da Proteção Integral (Art. 2274 da Constituição Federal de 1988), que dois anos mais tarde foi reproduzida e regulamentada por mais de 260 artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA5.

Através da nova Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, além das normativas internacionais e da organização e mobilização da sociedade, foi redefinida a posição da criança e do adolescente na lei e na política. A população infanto-juvenil passou a ser considerada cidadã portadora de direitos coletivos, como direito à educação e à saúde, e direitos individuais, dada a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Nesse contexto, a institucionalização dos direitos da população infanto-juvenil, através do ECA, no panorama da legislação, anunciou o rompimento com o paradigma da “situação irregular” e consolidou a Doutrina da Proteção Integral, fundamentada no princípio de prioridade absoluta, conferindo às crianças e adolescentes a condição de cidadãos portadores de direitos (SILVA & MOTTI, 2001).

A década de noventa, quando o ECA foi instituído foi um período marcado por uma intensa mobilização e contestação popular e por mudanças no cenário político, econômico e social brasileiro. Os anos noventa começaram com eleições diretas para a presidência da república, o que não acontecia desde 1960, e a política neoliberal e globalizante foi aprofundada, com a privatização de empresas estatais, cortes nos gastos sociais, aumento das tarifas públicas e congelamento dos salários dos funcionários públicos. O que por um lado, devido à urgência no controle da inflação, foi eficiente para o combate à crise do capitalismo, através da prioridade absoluta aos programas de estabilização econômica, por outro lado foi negativo para as ações e políticas sociais, que foram relegadas a um segundo plano. Com a política neoliberal e a inserção cada vez maior do país no mercado global, houve um aumento da pobreza, desigualdade, violência e precarização do trabalho, e a necessidade de equilíbrio econômico foi sobreposta aos investimentos na área social, como afirmam diferentes autores (KOSHIMA, 2006; SADER e GENTILI, 1996; DUPAS, 2000; LESBAUPIN, 2000).

O impacto dessa política no atendimento à criança e ao adolescente é extremamente perverso. Os recursos autorizados para os programas/ações exclusivos ao atendimento à criança e ao adolescente são insuficientes na capacidade de, por meio de políticas sociais públicas adequadas, enfrentar a realidade da pobreza, desigualdade e iniqüidade. Por outro lado, o abandono do Estado, somado aos valores culturais excludentes, que também são arbitrados pela sociedade, impõem a uma grande parcela de crianças e adolescentes brasileiros ocuparem a arena das mais cruéis formas de violação de direitos humanos. Ou seja, as formas modernas de escravidão e violência, como a exploração sexual e a exploração do trabalho infantil. (INESC, 2001 apud KOSHIMA, 2006, p.64)


Apesar de uma legislação amiúde tida como avanço, como um divisor de águas na trajetória da infância e juventude, os indicadores sociais continuaram a mostrar o peso da violência contra crianças e adolescentes brasileiros que permaneceram a margem de escassas políticas sociais.

Uma manifestação deste tipo de violência é o grande número de trabalhadores infantis. De acordo com o relatório do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (CECRIA), em 1997 existiam no Brasil, quarenta e dois milhões de pobres que não possuíam meios para atender às necessidades de alimentação, educação, habitação e vestuário, e existiam cerca de dezesseis milhões e meio de pessoas consideradas indigentes, que não dispunham de meios para atender sequer à necessidade de alimentação. Quanto às crianças e jovens, metade dessa população era de famílias com renda mensal de até meio salário mínimo. Cerca de cinqüenta e um por cento das crianças e jovens entre cinco e dezessete anos estavam no mercado de trabalho fazendo todo tipo de trabalho e milhares trabalhavam nas ruas, tanto para ajudarem suas famílias quanto para fugirem da violência doméstica.

A história do Brasil mostra que ao longo dos anos se consolidou um processo de dominação particular de exploração, com grandes concentrações de riquezas e com a formação de uma política oligárquica detentora de todas as decisões nacionais, propondo sempre políticas sociais excludentes, repressivas e assistencialistas. As políticas públicas para a criança e o adolescente têm em seu processo de desenvolvimento essa característica, dentre tantas outras (KOSHIMA, 2006).

Apesar dos documentos e das leis que norteiam as políticas, os serviços e os programas, parece que na realidade a sustentabilidade e efetividade das ações de vários projetos são permeados por interesses políticos, por disputa partidária, onde conchavos, trocas de favores e pactos de poder podem ter lugar, enquanto que a própria natureza histórica das instituições carrega os seus próprios limites, assim como das ações, das políticas e dos programas que insistem, entretanto, em prometer soluções para necessidades que, produzidas pelo movimento do próprio capital, inevitavelmente surgem.

Portanto, apesar das transformações anunciadas na legislação e nas políticas e tendo claro que os condicionantes sociais e históricos dão os limites e alcances para as propostas e ações, algumas questões orientam a pesquisa: a consolidação dos Direitos Humanos de fato rompeu com uma tradição de práticas paternalistas, assistencialistas, corretivas e coercitivas? O olhar direcionado às crianças e aos adolescentes atendidos, que com o ECA deixaram, na lei, de ser marginais e passaram a ser pessoas em fase de desenvolvimento, bem como a proposta de atendimento, que ainda conforme o estatuto deveria estar pautada na proteção integral, foram transformados no interior das instituições totais de atendimento? A lógica das diferentes falas que justificam a existência de crianças abandonadas e de instituições de atendimento sofreu transformações ao longo da história? Tendo em vista o movimento de um sistema de produção que é essencialmente contraditório e a distância que existe entre a proposta que um documento oficial traz e as condições materiais concretas para que tal proposta se efetive, é possível que o princípio da proteção integral se cumpra e dê conta de uma situação, crianças e adolescentes em condição de miséria e/ou abandono, que é intrínseca ao funcionamento do próprio sistema capitalista?

Por se tratar de questões complexas, onde o fator humano se interliga aos parâmetros sociais, formando uma trama emaranhada e articulada, e dado seu aspecto dinâmico, torna-se necessário analisar aspectos históricos, políticos, econômicos, sociais e culturais que norteiam a sociedade brasileira, notadamente a população do sul do Mato Grossoi (atual Mato Grosso do Sul), para que tanto o trajeto e a característica das respostas institucionais quanto o trajeto da infância e juventude, produzidos no movimento de uma sociedade do século XX, possam ser apreendidos.

Tal intenção é sustentada pelo entendimento de que a dinâmica da sociedade produz a existência material de crianças e jovens que necessitam e/ou utilizam as instituições assistenciais para sobreviverem, o que mostra que tais instituições surgiram diante da necessidade de se fazer algo com o número crescente de crianças e jovens, que já não encontravam na sociedade lugar senão nas ruas.

Entendendo que a apreensão do processo histórico é fundamental para o conhecimento de um fenômeno, ou seja, que apenas através da história e da compreensão dos condicionantes históricos e sociais é possível apreender o surgimento e o desenvolvimento de necessidades, bem como das respostas criadas para suprir tais necessidades, os dados necessários para que a história das instituições totais de atendimento possa ser recuperada serão colhidos por meio de:



  • Pesquisa documental: para localizar as instituições de atendimento implantadas no sul de Mato Grosso (região do atual Mato Grosso do Sul) no período de 1900 a 2000; para tanto, os documentos das instituições serão buscados nos registros das Secretarias de Estado de Assistência e de Educação e nos arquivos públicos dos principais municípios do estado do Mato Grosso do Sul. Os documentos encontrados serão lidos e analisados, concomitante à leitura e análise da legislação brasileira, tanto os códigos de 1927 e 1979 quanto o ECA, e das políticas públicas propostas, a nível federal e estadual, para a infância e juventude ao longo do século XX.

  • Revisão bibliográfica de estudos acerca do tema publicados no Brasil e no estado de Mato Grosso do Sul.

Tanto as leituras e análises das fontes clássicas, quanto dos documentos serão orientadas pela busca e sistematização dos seus elementos centrais e complementares, categorias utilizadas por Alves (2004). Segundo o autor, os elementos centrais das fontes são as finalidades, os objetivos, os princípios e as propostas daquelas, enquanto os elementos complementares se referem às condições concretas e materiais que existem e que possibilitam, ou não, tornar realidade os elementos centrais.

Conforme mencionado, partindo da compreensão de que a instituição de atendimento surge e se transforma mediante as cambiantes necessidades sociais, e que a análise das leis que regem a dinâmica do todo social possibilita decifrar quais as funções exercidas pelas instituições, os documentos referentes à legislação, às políticas públicas e aos próprios documentos internos das instituições de atendimento, serão analisados tendo por base os conteúdos, os conceitos, e os discursos presentes no corpo dos textos,

entendendo que estes não são a política em si, mas a sua representação (SHIROMA, CAMPOS E GARCIA, 2005).

Por não ser a linguagem transparente, o objetivo que se tem ao trabalhar com documentos, não é o texto em si, mas o texto enquanto objeto de interpretação que permite, por meio do discurso, o acesso à compreensão daquilo que é proposto (SHIROMA, CAMPOS E GARCIA, 2005).

A análise de tais elementos é imprescindível para que a proposta para a infância e a adolescência presente na legislação, nas políticas e nas instituições, e, portanto, na sociedade como um todo, seja desvelada, bem como para que a transformação que os conceitos sofreram ao longo do século XX seja apreendida.

Como afirma Shiroma, Campos e Garcia (2005, p. 427-429): “Tomamos os textos como produtos e produtores de orientações políticas. Os sentidos não são dados nos documentos, são produzidos; estão aquém e além das palavras que os compõem”. E ainda: “[...] documentos são relevantes [...] porque fornecem pistas sobre como as instituições explicam a realidade e buscam legitimar suas atividades [...]”.

Tais considerações podem ainda ser combinadas às idéias de Fairclough (2001, citado por SHIROMA, CAMPOS E GARCIA, 2005), que entende que os discursos não apenas refletem as instituições e as relações sociais, mas também as constroem, ou seja, a relação entre ambos se dá dialeticamente: “a última é tanto uma condição como um efeito da primeira” (FAIRCLOUGH, 2001, apud SHIROMA, CAMPOS E GARCIA, 2005, p. 440).

Os documentos que serão utilizados na pesquisa, por serem diferentes entre si, serão contrapostos, o que permitirá, de um lado, a análise das propostas políticas e legais, e de outro lado, a análise do quanto tais propostas foram incorporadas na prática, através dos documentos internos das instituições, que, em tese, são o lócus da implementação das políticas e das leis.



CONCLUSÃO

O desenvolvimento apresentado compõe o projeto de uma pesquisa, e, portanto, é um esboço das idéias que orientarão a futura pesquisa para dissertação de mestrado.

A escolha do tema foi direcionada quando da minha participação, como aluna bolsista na graduação, no projeto Disseminação da Metodologia do PAIR através das Universidades, no ano de 2006, participação esta que me inseriu no tema infância, juventude e políticas públicas.

Iniciada a revisão bibliográfica de estudos acerca do tema, foram encontradas poucas pesquisas que se aproximam ao objeto de investigação proposto, de forma, que o desenvolvimento deste trabalho poderá trazer algumas contribuições para um campo ainda pouco investigado.




iNOTAS
1 Utiliza-se a denominação de instituições totais como definida por Goffman (1974), que se refere a instituições caracterizadas por seu “fechamento” em relação ao restante da sociedade.
2 Fala-se em sul do Mato Grosso porque o Estado do Mato Grosso do Sul nasceu da divisão do Estado do Mato Grosso somente em 1977, e o período proposto na pesquisa para ser analisado é o século XX, que, portanto, quando tem início não conta ainda com a existência de Mato Grosso do Sul.
3 Situação Irregular refere-se à privação das condições de subsistência, saúde e instrução, por omissão dos pais ou responsáveis, situação de maus tratos e castigos, perigo moral, falta de assistência legal, desvio de conduta por inadaptação familiar ou comunitária e autoria de infração penal (MOTTI & SILVA, 2001).
4 Art. 227 da Constituição Federal de 1988 - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação,ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito,à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
5 O Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, regulamentou o art. 227 da Constituição Federal (1988) e foi instituído em 1990.

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