Thomas Östros, Ministro da Educação, e Britta lejon



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C/01/179




8536/01 (Presse 179)

(OR. EN)

COMUNICAÇÃO À IMPRENSA

Assunto:

2349ª sessão do Conselho

- EDUCAÇÃO/JUVENTUDE -

Bruxelas, 28 de Maio de 2001




Presidente:

Thomas ÖSTROS, Ministro da Educação,

e Britta LEJON, Ministra, Ministério da Justiça da Suécia




ÍNDICE

PARTICIPANTES 4

PONTOS DEBATIDOS

EDUCAÇÃO

SEGUIMENTO DO CONSELHO EUROPEU DE ESTOCOLMO – Conclusões do Conselho 6

PAPEL DO ENSINO E DA FORMAÇÃO NAS POLÍTICAS DE EMPREGO – Resolução do Conselho 9

RECOMENDAÇÃO RELATIVA À MOBILIDADE 12

"e-Learning" – Resolução do Conselho 13

5.ª CONFERÊNCIA EUROPEIA DOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO (RIGA, 28/30 DE JUNHO DE 2001) 17

REUNIÃO DOS MINISTROS EUROPEUS DO ENSINO SUPERIOR (PRAGA, 18/19 DE MAIO DE 2001) 17

PONTOS DE INFORMAÇÃO DA COMISSÃO 18

 Comunicação sobre a cooperação com países terceiros nos domínios da educação e da formação 18

 2001 Ano Europeu das Línguas 18

 Recomendação relativa a uma norma europeia comum para os curricula vitae 18

JUVENTUDE

TRABALHOS FUTUROS DA UNIÃO EUROPEIA NA ÁREA DA JUVENTUDE – Conclusões da Presidência 19

COMBATE AO RACISMO E À XENOFOBIA NA INTERNET – Declaração 20

DA EXCLUSÃO À CAPACITAÇÃO – PROMOÇÃO DA INICIATIVA, DO ESPÍRITO EMPREENDEDOR E DA CRIATIVIDADE DOS JOVENS – Resolução 22

DIVERSOS 27

 Quadro político global para a juventude 27



PONTOS ADOPTADOS SEM DEBATE

ACESSO DO PÚBLICO A DOCUMENTOS I

  • Aprovação de um regulamento I

INVESTIGAÇÃO I

  • Acordo de cooperação sobre sistemas inteligentes de fabrico entre a CE e a Coreia I

PESCAS (*) I

  • Participação financeira da Comunidade nos regimes de controlo e de vigilância I


_________________

Para mais informações - tel 02.285.62.19 - 02.285.63.49

PARTICIPANTeS

Os Governos dos Estados­ Membros e a Comissão Europeia estiveram representados do seguinte modo:

Bélgica:




Marleen VANDERPOORTEN

Ministra Flamenga do Ensino e da Formação

Bert ANCIAUX

Ministro Flamengo da Cultura, da Juventude, dos Assuntos de Bruxelas e da Cooperação para o Desenvolvimento



Didier SIX

Representante Permanente Adjunto

Dinamarca:




Henrik NEPPER-CHRISTENSEN

Secretário de Estado

Alemanha:




Wolf-Michael CATENHUSEN

Secretário de Estado Parlamentar junto da Ministra Federal da Educação e Investigação

Peter HAUPT



Secretário de Estado, Ministério Federal da Família, da Terceira Idade, da Condição Feminina e da Juventude



Ute ERDSIECK-RAVE

Ministra da Educação, Ciência, Investigação e Cultura do "Land" do Schleswig-Holstein

Grécia:




Petros EFTHYMIOU

Ministro da Educação e dos Cultos

Georgios SAKELLION

Secretário de Estado da Juventude


Espanha:




Mirando DIAZ GUERRA

Vice-Ministro do Trabalho e dos Assuntos Sociais

França:




Marie-George BUFFET

Ministra da Juventude e Desportos

Jean-Luc MELENCHON

Ministro Delegado junto do Ministro da Educação Nacional, encarregado do Ensino Profissional

Irlanda:




James BRENNAN

Representante Permanente Adjunto

Itália:




Silvia BARBIERI

Secretária de Estado da Educação

Luciano GUERZONI

Secretário de Estado das Universidades e da Investigação Científica e Tecnológica

Luxemburgo:




Anne BRASSEUR

Ministra da Educação Nacional, da Formação Profissional e dos Desportos

Países Baixos:




Margo VLIEGENTHART

Secretária de Estado da Saúde, do Bem-Estar e do Desporto

Áustria:




Judith GEBETSROITHNER

Representante Permanente Adjunta

Portugal :




Augusto SANTOS SILVA

Ministro da Educação

Miguel FONTES

Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Finlândia:




Maija RASK

Ministra da Educação

Suvi LINDEN

Ministra da Cultura



Suécia:




Thomas ÖSTROS

Ministro da Educação

Ingegerd WÄRNERSSON

Ministra, Ministério da Educação, responsável pelas Questões de Ensino

Britta LEJON

Ministra, Ministério da Justiça

Hans-Eric HOLMQVIST

Secretário de Estado, Ministério da Justiça

Reino Unido:




Baronesa BLACKSTONE

Ministra-Adjunta, Ministério da Educação e Emprego, Ministra de Estado da Educação e Emprego

Paul BOATENG

Ministro-Adjunto, Ministério do Interior

Jane DAVIDSON

Ministra da Educação e da Aprendizagem ao Longo da Vida (Assembleia Galesa)

* * *

Comissão:




Viviane REDING

Membro



EDUCAÇÃO
SEGUIMENTO DO CONSELHO EUROPEU DE ESTOCOLMO – Conclusões do Conselho
O Conselho procedeu a um amplo debate sobre as implicações das conclusões do Conselho Europeu de Estocolmo de 23/24 de Março de 2001, para o sector da educação e da formação. Durante o debate, os Ministros pronunciaram-se sobre o seguimento a dar ao Relatório sobre os objectivos futuros concretos dos sistemas de educação e formação, aprovado na última sessão do Conselho (Educação), de 12 de Fevereiro de 2001, e apresentado ao Conselho Europeu de Estocolmo. O relatório identifica vários objectivos concretos para os esforços a realizar a nível europeu e solicita o estabelecimento de um programa de trabalhos para um período de dez anos, até 2010.
O debate no Conselho centrou-se nas medidas concretas destinadas a fazer avançar os trabalhos encetados com o relatório e nos próximos passos a dar tendo em vista a elaboração do relatório de seguimento, que deverá ser apresentado ao Conselho Europeu de Março de 2002, em Barcelona. Os Ministros salientaram que é importante começar a trabalhar de forma pragmática, fixar a metodologia e definir os instrumentos (indicadores, intercâmbio de boas práticas, marcos comparativos, análise pelos homólogos) mais adequados para as diferentes áreas de trabalho. A utilização de indicadores, nomeadamente qualitativos em vez de quantitativos, foi de modo geral bem acolhida, embora tenha sido também destacada a escolha de indicadores já utilizados noutras instâncias como a OCDE.
Depois do debate, o Conselho aprovou as seguintes Conclusões sobre o seguimento do relatório "Os objectivos futuros concretos dos sistemas de educação e formação", que identificam três domínios prioritários para o início dos trabalhos.
"O CONSELHO
1. RECORDA que o Conselho (Educação) aprovou o relatório sobre os objectivos futuros concretos dos sistemas de educação e formação em 12 de Fevereiro de 2001, para ser apresentado ao Conselho Europeu de Estocolmo, na sequência do mandato que lhe foi conferido pelo Conselho Europeu de Lisboa em Março de 2000, com uma mensagem muito clara para todos os envolvidos no seu seguimento, ou seja, que é necessário organizar rapidamente a forma de levar por diante a sua implementação e seleccionar prioridades.
2. RECORDA que o Conselho Europeu de Estocolmo sublinhou que o relatório conjunto, que o Conselho e a Comissão apresentarão ao Conselho Europeu de Barcelona na Primavera de 2002, deverá incluir "um programa de trabalho pormenorizado sobre o seguimento a dar aos objectivos dos sistemas de educação e formação, incluindo uma avaliação dos progressos registados no quadro do método aberto de coordenação e numa perspectiva mundial".
3. CONCORDA que os principais objectivos do seguimento do referido relatório sobre os objectivos, de 12 de Fevereiro de 2001, sejam:
 avaliar a consecução dos objectivos definidos no relatório para que o Conselho (Educação) possa apresentar um relatório ao Conselho Europeu, quando tal se afigure apropriado;

 dar apoio para melhorar a concepção da política de educação e formação e para a implementar a todos os níveis;



     promover um maior desenvolvimento da cooperação e do intercâmbio de boas práticas entre os Estados­ Membros, aumentando assim a eficiência e a eficácia deste trabalho;

Tal como definido no relatório sobre os objectivos, haverá que ter em consideração, durante todo o processo de seguimento, outros processos a decorrer a nível europeu com repercussões sobre o trabalho do Conselho (Educação). Do mesmo modo, deveria ser tido em conta, nesses processos, o trabalho de acompanhamento dos objectivos dos sistemas de educação e formação.


4. CONCORDA com as seguintes etapas até ao Conselho Europeu de Barcelona:
 Um projecto de programa de trabalho, incluindo uma metodologia mais elaborada, que será discutido pelo Conselho na sessão de 29 de Novembro de 2001;


  • Um relatório conjunto da Comissão e do Conselho que inclua um programa de trabalho pormenorizado, que deverá ser aprovado na sessão do Conselho de 14 de Fevereiro de 2002 e apresentado ao Conselho Europeu de Barcelona.

5. FRISA que o programa de trabalho deverá abranger com pormenorização suficiente o período até 2004, uma vez que o objectivo é que se dê início até essa altura, aos trabalhos em todos os domínios constantes do relatório; deverá abranger também, em linhas gerais, os desenvolvimentos previstos até 2010. Do mesmo modo, este programa de trabalho deverá ter por objectivo uma sólida educação geral, a fim de reforçar a aprendizagem ao longo da vida em sintonia com uma sociedade em permanente mutação.


6. CONCORDA AINDA que se dê início aos trabalhos nos três domínios seguintes, também sublinhados nas conclusões do Conselho Europeu de Estocolmo:
 Competências básicas

 Tecnologia da Informação e das Comunicações (TIC)

 Matemática, ciências e tecnologia.
7. SUBLINHA que os trabalhos nas três áreas prioritárias acordadas deverão ter início imediato de forma a que se possa dar conta dos progressos realizados no relatório conjunto do Conselho e da Comissão a apresentar ao Conselho de Barcelona.


  1. SALIENTA que os indicadores, embora sendo apenas um elemento do processo de seguimento, representam um instrumento importante para medir e comparar os desempenhos, e que, para que o processo seja bem sucedido e credível, esses indicadores têm de basear­ se em dados claramente definidos, comparáveis e, acima de tudo, relevantes em termos de política.

9. REITERA que os objectivos do processo de seguimento apenas poderão ser alcançados com a participação e o contributo activos dos Estados­ Membros, através, nomeadamente:




  • do apoio necessário aos Institutos Nacionais de Estatística;

  • do fornecimento de dados actualizados e, sempre que existam, das suas previsões e objectivos nacionais;

 de informações sobre as mudanças importantes nas políticas e instrumentos nacionais que tenham incidências nos sistemas de educação e formação;

 da contribuição para todos os outros aspectos do trabalho de seguimento, por exemplo o fornecimento de informações qualitativas, a participação nos estudos e a nomeação de peritos para grupos de trabalho.


10. RECORDA, além disso, que a Comissão será plenamente associada a todas as fases dos trabalhos, pelo que deverá tomar as iniciativas necessárias para apoiar o processo."
PAPEL DO ENSINO E DA FORMAÇÃO NAS POLÍTICAS DE EMPREGO – Resolução do Conselho
O Conselho aprovou uma resolução, a seguir reproduzida, relativa ao papel do ensino e da formação nas políticas de emprego. A resolução reflecte o importante papel dado ao ensino e à formação pelas conclusões do Conselho Europeu de Lisboa de Março de 2000, em especial no âmbito da estratégia da UE para o emprego, à concretização do objectivo estratégico fixado em Lisboa e à transição bem sucedida para uma economia e uma sociedade baseadas no conhecimento.
"O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Tendo em conta
1. As conclusões do Conselho Europeu de Lisboa de 23­ 24 de Março 2000, onde a União Europeia definiu um novo objectivo estratégico para a próxima década e sublinhou o papel fundamental do ensino e da formação para uma transição bem sucedida para uma economia e uma sociedade baseadas no conhecimento; o Conselho Europeu convidou em particular o Conselho (Educação) a contribuir para os processos do Luxemburgo e de Cardiff;
1a. O parecer do Conselho (Educação) de 9 de Novembro de 2000 sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados­ Membros em 2001, que preconiza que, a partir de 2001, a Comissão tenha em conta o parecer que lhe será enviado pelos Ministros da Educação para a elaboração das orientações para as políticas de emprego do ano seguinte;
2. As conclusões do Conselho Europeu de Estocolmo de 23­ 24 de Março de 2001, que reafirmaram o objectivo estratégico de Lisboa e sublinharam a importância das competências básicas, nomeadamente as competências TI e digitais, e o papel de um ensino geral sólido a fim de facilitar a mobilidade dos trabalhadores e a aprendizagem ao longo da vida;
3. O "Pacote do Emprego para 2000", aprovado pelo Conselho Europeu de Nice em 7­ 8 de Dezembro de 2000, e as orientações para as políticas de emprego dos Estados­ Membros em 2001 1, que atribuem prioridade à aprendizagem ao longo da vida enquanto objectivo horizontal em torno do qual os Estados­ Membros deverão definir estratégias coerentes;

4. A Agenda Social Europeia, também aprovada pelo Conselho Europeu de Nice, que sublinha nomeadamente a necessidade de melhorar o acesso à aprendizagem ao longo da vida e que implica a formulação de uma política integrada e a implementação a nível europeu e nacional;


5. O Relatório do Conselho (Educação) sobre "Os objectivos futuros concretos dos sistemas de ensino e formação", que foi apresentado ao Conselho Europeu de Estocolmo com vista a contribuir para os processos do Luxemburgo e de Cardiff, e o pedido do Conselho Europeu de Estocolmo de que fosse apresentado um novo relatório ao Conselho Europeu na Primavera de 2002;

6. A Comunicação da Comissão sobre "Novos mercados de trabalho, abertos a todos, acessíveis a todos", que sublinha a importância de aumentar o nível de competências e respectiva transferibilidade entre países, e de reforçar as competências educativas e as políticas de aprendizagem ao longo da vida, bem como a aprovação, pelo Conselho Europeu de Estocolmo, da criação de um grupo de trabalho de alto nível em matéria de competências e de mobilidade baseado no know­ how empresarial, educativo e dos parceiros sociais;


7. O Memorando da Comissão sobre Aprendizagem ao Longo da Vida, que lançou um vasto debate a nível europeu e nos Estados­ Membros sobre o modo de implementar estratégias globais coerentes de aprendizagem ao longo da vida e o Plano de acção e­ Learning para o período de 2001 a 2004, que visa mobilizar os agentes educativos e de formação, bem como os agentes sociais, industriais e económicos envolvidos, para suprir o défice de competências associadas à nova economia e para garantir uma melhor inclusão social;

Reconhece a importância dada às políticas de ensino e de formação na estratégia europeia para o emprego e o papel significativo atribuído ao ensino e à formação para alcançar o novo objectivo estratégico fixado em Lisboa de que a Europa se torne na economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo;
Reconhece a importância de abordar as questões relativas à política de ensino e formação num contexto mais vasto, tendo plenamente em conta os objectivos gerais que a sociedade atribui ao ensino e à formação: o desenvolvimento da sociedade e dos indivíduos, bem como o desenvolvimento da economia;
Sublinha a pertinência e a complementaridade dos três principais objectivos apresentados no relatório sobre os objectivos futuros concretos dos sistemas de ensino e formação em relação aos objectivos do processo do Luxemburgo:
 Aumentar a qualidade e a eficácia dos sistemas de ensino e formação na União Europeia;

 Facilitar o acesso de todos aos sistemas de ensino e formação;

 Abrir os sistemas de ensino e formação ao resto do mundo;
Salienta que vários dos sub­ objectivos apresentados nesse relatório estão relacionados com a facilitação do acesso ao mercado laboral e com a melhoria da capacidade de adaptação dos trabalhadores, nomeadamente:

 Desenvolver as competências para a sociedade do conhecimento;

 Garantir a todos o acesso às TIC;

 Ambiente de aprendizagem aberto;

 Reforçar os laços com o mundo do trabalho, a investigação e a sociedade no seu conjunto;

 Desenvolver o espírito empresarial;

 Melhorar a aprendizagem das línguas estrangeiras;

 Aumentar a mobilidade e os intercâmbios;


Sublinha, por conseguinte, que a elaboração e a implementação do programa de trabalho resultante do Relatório sobre os objectivos futuros concretos dos sistemas de ensino e formação constitui um processo em si;
Salienta que o seguimento desse relatório constituirá um contributo significativo para o processo do Luxemburgo e para o desenvolvimento das políticas de emprego tanto a nível europeu como nacional;
Toma nota do documento da Comissão "A educação e a formação nas políticas de emprego" que aponta, neste contexto, para:
 A necessidade de redobrar esforços no sentido de garantir um ensino inicial de qualidade, a fim de dar aos jovens as competências básicas necessárias para responder às exigências da sociedade do conhecimento,

 A importância de uma estratégia coerente de ensino e formação, a fim de associar os diferentes sistemas de ensino e formação e promover o reconhecimento da formação formal e informal,

 A importância de estatísticas comparáveis e da existência de indicadores, que permitam analisar e controlar o contributo dado pelas políticas de ensino e formação dos Estados­ Membros;
Aguarda vivamente o futuro Plano de Acção da Comissão sobre a Aprendizagem ao Longo da Vida, que deverá ser publicado em Novembro de 2001, e que deverá constituir um importante contributo para os processos existentes e para as iniciativas destinadas a alcançar uma sociedade e uma economia baseadas no conhecimento;
Aguarda vivamente o relatório que o grupo de trabalho de alto nível em matéria de competências e de mobilidade deverá apresentar até Dezembro de 2001 e a oportunidade de contribuir para a preparação do plano de acção para o desenvolvimento e a abertura de novos mercados laborais europeus, que deverá ser apresentado no Conselho Europeu da Primavera de 2002;
Reitera a sua intenção de participar activamente na implementação da Agenda Social Europeia, em particular no que se refere à orientação "Mais e melhores empregos", através da promoção de estratégias eficazes de aprendizagem ao longo da vida, do desenvolvimento de competências nas tecnologias da informação e da comunicação e da mobilidade dos estudantes, dos professores e dos formandos;
Sublinha a necessidade de os responsáveis pelo ensino e a formação se implicarem activamente nos diferentes processos de promoção do pleno emprego em curso a nível europeu, dado o contributo vital que os sistemas de ensino e formação deverão dar para esses processos e dada a importância de uma abordagem coerente para as actividades e as iniciativas relacionadas com o ensino e a formação;
APELA À COMISSÃO E AOS ESTADOS­ MEMBROS PARA QUE
nas respectivas esferas de competência,

 garantam que o seguimento do Relatório sobre os objectivos futuros concretos dos sistemas de ensino e formação contribua para os processos do Luxemburgo e de Cardiff e coloque o ensino e a formação no centro da cooperação comunitária no domínio das políticas de emprego;


 garantam que o Conselho (Educação) seja activamente implicado na análise da proposta da Comissão relativa às Orientações para o Emprego e na definição de indicadores pertinentes e comparáveis em matéria de política a adoptar, com vista à apresentação de uma contribuição atempada para a preparação das Orientações e domínios relevantes em matéria de ensino e formação, bem como na perspectiva da aprendizagem ao longo da vida;
 reforcem o intercâmbio de experiências e de exemplos de boas práticas neste domínio, com base em análises comparativas dos planos de acção nacionais para o emprego, tais como o documento da Comissão "A educação e a formação nas políticas de emprego"."
RECOMENDAÇÃO RELATIVA À MOBILIDADE

Na sequência da votação do Parlamento Europeu, em segunda leitura, em 15 de Maio de 2001, sobre a recomendação relativa à mobilidade dos estudantes, dos formandos, voluntários, docentes e formadores na Comunidade, o Conselho deu o seu acordo político às alterações aprovadas pelo PE. A aprovação formal terá lugar brevemente, como ponto sem debate numa das próximas sessões do Conselho.


Em conformidade com o processo de co-decisão, a recomendação é pois considerada aprovada na versão da posição comum alterada pelo Parlamento Europeu em segunda leitura. Neste contexto, recorde-se que o Conselho Europeu de Estocolmo, de Março de 2001, havia solicitado que a recomendação fosse aprovada até Junho de 2001.
A promoção da mobilidade é um dos objectivos-chave das disposições do Tratado em matéria de educação, formação profissional e juventude. A recomendação, completada pelo Plano de Acção relativo à mobilidade aprovado em Dezembro de 2000 e subscrito pelo Conselho Europeu de Nice, proporcionará um quadro valioso para facilitar a mobilidade.
A recomendação tem por principal objectivo incentivar a mobilidade transnacional e eliminar entraves.
Recomenda que os Estados­ Membros tomem as seguintes medidas:
– Eliminação dos obstáculos de natureza jurídica e administrativa;

– Incentivo à aprendizagem de pelo menos duas línguas comunitárias;

– Preparação linguística antes de qualquer medida de mobilidade;

– Desenvolvimento de mecanismos de apoio financeiro (bolsas, empréstimos);

– Promoção das qualificações adquiridas através da mobilidade;

– Acesso à informação sobre as possibilidades e condições de mobilidade.


Na segunda parte da recomendação, convidam-se os Estados-Membros a tomar medidas específicas para cada categoria de pessoas (estudantes, formandos, voluntários, docentes e formadores).
A recomendação destina-se em primeiro lugar aos nacionais comunitários. Abrange os nacionais de países terceiros desde que participem num programa comunitário em matéria de educação, formação e juventude.
"e-Learning" – Resolução do Conselho


    O Conselho ouviu uma exposição da Comissária Viviane Reding sobre o Plano de Acção "e-Learning", aprovado pela Comissão em 28 de Março de 2001 e elaborado com o objectivo de implementar a Iniciativa "e-Learning" lançada no ano transacto pela Comissão. Por outro lado, o Plano de Acção complementa o Plano de Acção "eEuropa", abordando especificamente as implicações das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) para a educação e a formação. O Plano de Acção "e-Learning" tem por objectivo promover a cooperação entre a União Europeia, os Estados­ Membros, os sectores da educação e da formação e a indústria, a fim de conjugar a educação ao longo da vida, a modernização dos sistemas de educação e formação e a utilização das novas tecnologias da informação e da comunicação.

Após uma breve troca de opiniões, o Conselho aprovou a seguinte resolução, que salienta a crucial importância das TIC para a educação e a formação:


"O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta:
1. As conclusões do Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000, que definiu o objectivo estratégico da criação de uma economia competitiva, dinâmica e baseada no conhecimento, e bem assim objectivos específicos no que se refere às tecnologias da informação e comunicações (TIC) e à educação, bem como as conclusões do Conselho Europeu de Estocolmo de 23 e 24 de Março de 2001, que reafirmou que a melhoria das competências básicas, em particular das qualificações de TI e digitais é uma prioridade máxima para a União;
2. O relatório do Conselho (Educação) ao Conselho Europeu de Estocolmo sobre os objectivos futuros concretos dos sistemas de educação e formação que realça, nomeadamente, a importância do desenvolvimento de qualificações para a sociedade do conhecimento e a concretização dos objectivos fixados pelo Conselho Europeu de Lisboa no sentido de assegurar que todas as pessoas tenham acesso às TIC;


    3. O pedido de um novo relatório ao Conselho Europeu da Primavera de 2002, apresentado no Conselho Europeu de Estocolmo, que incluirá um programa de trabalho pormenorizado sobre o seguimento dado aos objectivos dos sistemas de educação e formação;

4. O considerável empenho na utilização das TIC na educação e na formação, já patente nos Programas Sócrates e Leonardo, bem como noutros instrumentos comunitários existentes;


5. As orientações para as políticas de emprego dos Estados­ Membros em 2001 2 salientam que, em ligação com o desenvolvimento de competências para o novo mercado de trabalho no contexto da aprendizagem ao longo da vida, os Estados­ Membros visarão desenvolver o e-Learning para todos os cidadãos;

6. A Resolução do Conselho, de 6 de Maio de 1996, relativa ao software educativo e multimédia nos domínios da educação e da formação e as conclusões do Conselho, de 22 de Setembro de 1997, sobre educação, tecnologias da informação e das comunicações e formação de professores para o futuro 3;


7. A comunicação da Comissão sobre "e-Learning – Pensar o futuro da educação", de 24 de Maio de 2000, que fixa os objectivos à luz das conclusões de Lisboa e como complemento do "Plano de Acção global eEuropa";


    8. A comunicação da Comissão intitulada "Plano de Acção e-Learning – Pensar o futuro da educação", de 28 de Março de 2001, que define domínios de actividade comuns e medidas específicas no que se refere à utilização das novas tecnologias multimédia e da Internet para melhorar a qualidade da aprendizagem e que abrange a infra­ estrutura, a formação, serviços e conteúdos multimédia de alta qualidade e o diálogo e a cooperação a todos os níveis.

9. CONVIDA os Estados­ Membros a:


i) prosseguirem os seus esforços com vista à integração efectiva das TIC nos sistemas de educação e de formação, enquanto parte importante da adaptação dos sistemas de educação e de formação solicitada pelas Conclusões do Conselho Europeu de Lisboa e pelo Relatório sobre os objectivos futuros concretos dos sistemas de educação;
ii) tirarem partido do potencial dos meios de aprendizagem da Internet, multimédia e de aprendizagem virtual com vista a uma melhor e mais rápida realização da aprendizagem ao longo da vida como um princípio educativo básico e para proporcionar a todos acesso a oportunidades educativas e de formação, em particular àqueles que têm problemas de acesso por motivos sociais, económicos, geográficos ou outros;
iii) promoverem a necessária facultação de oportunidades de aprendizagem das TIC no âmbito dos sistemas de educação e de formação, acelerando a integração das TIC e a revisão dos currículos do ensino básico e superior em todas as áreas de estudos relevantes, sem perder de vista os objectivos a longo prazo e a abordagem crítica exigida pelos sistemas educativos;
iv) prosseguirem os seus esforços em matéria de formação inicial e contínua de professores e formadores no que se refere à utilização pedagógica das TIC, atendendo à necessidade de desenvolver a cultura digital como elemento essencial das qualificações básicas dos professores e de motivar os professores e os formadores a utilizarem da melhor forma pedagógica as TIC na sua prática de ensino;
v) incentivarem os responsáveis dos estabelecimentos de ensino e de formação, bem como os responsáveis políticos locais, regionais e nacionais e outras partes interessadas importantes a adquirir a necessária compreensão do potencial proporcionado pelas TIC em termos de aperfeiçoamento de novas formas de aprendizagem e de desenvolvimento pedagógico, por forma a integrar e a gerir eficazmente as TIC;
vi) acelerarem a disponibilização de equipamento e de uma infra­ estrutura de qualidade para a educação e a formação, tendo em conta o progresso técnico: equipamento, material logicial e acesso à Internet nos estabelecimentos de ensino e de formação, e os recursos humanos competentes para assegurar serviços de ajuda, apoio e manutenção;

vii) incentivarem o desenvolvimento do ensino digital e de materiais de aprendizagem de alta qualidade para assegurarem a qualidade das ofertas em linha; proporcionarem mecanismos de apoio apropriados para facilitar, aos professores e gestores de estabelecimentos de ensino e de formação, a escolha de produtos de qualidade;


viia) tirarem proveito das oportunidades oferecidas pela digitalização e normalização documental a fim de facilitar o acesso e aumentar a utilização educativa e pedagógica dos recursos culturais públicos, tais como bibliotecas, museus e arquivos;
viii) apoiarem o desenvolvimento e a adaptação de uma pedagogia inovadora, que integre a utilização de tecnologia no âmbito de abordagens inter­ curriculares mais latas; promoverem novas abordagens, baseadas numa utilização mais generalizada de métodos e logiciais pedagógicos inovadores e na utilização de novos dispositivos e experiências, por forma a estimular os conhecimentos e a motivação dos discentes e promoverem, como parte do ensino, atitudes críticas por parte dos discentes em relação aos conteúdos da Internet e de outros média;
ix) explorarem o potencial de comunicação das TIC para promover a consciência europeia, os intercâmbios e a colaboração a todos os níveis da educação e da formação, em particular nas escolas; considerarem a possibilidade de integrar essas experiências europeias nos currículos e apoiarem e reforçarem a mobilidade física e virtual como uma parte importante da educação, desenvolvendo as novas qualificações e competências exigidas para viver e trabalhar numa sociedade multilingue e multicultural;
x) apoiarem e estimularem locais de encontro virtuais de cooperação e intercâmbio de informações, experiências e boas práticas, que tenham em conta novas orientações pedagógicas e novas formas de cooperação entre os discentes e entre os professores ou formadores e estimularem a constituição de redes europeias a todos os níveis no domínio do multimédia didáctico, do uso educativo da Internet, da colaboração e aprendizagem mediadas pelas TIC, e outros usos das TIC na educação e na formação;
xi) capitalizarem e tirarem partido da experiência adquirida no âmbito de iniciativas como a European School­ net e a Rede Europeia de Políticas de Ensino e de Professores (REPEP);
xii) promoverem a dimensão europeia do desenvolvimento conjunto de currículos do ensino superior, mediados e complementados pelas TIC, incentivando novas abordagens comuns nos modelos de certificação e garantia de qualidade no ensino superior (no seguimento do processo Sorbonne/Bolonha); proporcionarem incentivos aos estabelecimentos, às universidades, às faculdades ou aos departamentos que realizem, neste domínio, um trabalho inovador e sólido do ponto de vista pedagógico a nível europeu;
xiii) reforçarem a investigação do e-Learning, em particular sobre a forma de melhorar o desempenho na aprendizagem através das TIC, do desenvolvimento pedagógico, das implicações do ensino e da aprendizagem baseados nas TIC, e estimularem a cooperação internacional neste capítulo;
xiv) promoverem parcerias entre os sectores público e privado como contributo para o desenvolvimento do e-Learning, a fim de incentivar o intercâmbio de experiências, o diálogo sobre futuros requisitos em matéria de materiais de aprendizagem multimédia e a transferência de tecnologia;
xv) acompanharem e analisarem o processo de integração e uso das TIC no ensino, formação e aprendizagem, fornecerem informações quantitativas e qualitativas existentes, e desenvolverem métodos aperfeiçoados de observação e avaliação, por forma a trocar experiências e boas práticas tendo em vista um contributo para o seguimento a dar ao relatório sobre os objectivos futuros concretos dos sistemas de educação e formação.
10. CONVIDA a Comissão a:
i) prestar especial atenção, na implementação do Plano de Acção e-Learning, ao trabalho relativo às principais prioridades apresentadas no relatório sobre os objectivos futuros concretos dos sistemas de educação e formação, tais como o intercâmbio de boas práticas e experiências entre Estados­ Membros, incluindo experiências de outros países;
ii) continuar a apoiar os portais europeus existentes e a incentivar o desenvolvimento de outros portais para facilitar o acesso aos conteúdos pedagógicos e promover a colaboração e intercâmbio de experiências na área do e-Learning e do desenvolvimento pedagógico, especialmente tendo em vista:
• apoiar locais de encontro virtuais transnacionais;
• estimular a constituição de redes europeias a todos os níveis e, neste contexto, estabelecer e facultar redes destinadas à formação de professores;
• apoiar repertórios de recursos qualitativos existentes da Internet.
iii) implementar e apoiar acções a nível europeu, em particular com vista à troca de experiências e informações sobre produtos e serviços no domínio dos logiciais didácticos e multimédia e, neste contexto, propor métodos de assistência e aconselhamento à selecção de recursos qualitativos e pedagógicos multimédia; o estabelecimento de ligações transfronteiriças entre produtores, utilizadores e gestores de sistemas de educação e de formação por forma a promover a qualidade dos produtos e serviços e uma melhor correspondência entre a oferta e a procura; apoiar acções de informação e de comunicação e um debate à escala europeia sobre todos os assuntos acima referidos;
iiia) analisar, juntamente com os Estados­ Membros se a eSchola, uma semana de e-Learning na Europa, poderá transformar­ se numa actividade contínua que inclua um acontecimento anual de grande relevo;
iv) apoiar o ensaio de novos ambientes e abordagens de aprendizagem de molde a ter em conta a diferenciação crescente dos estilos, culturas e línguas dos discentes, e promover, em cooperação com os Estados­ Membros, a mobilidade virtual e projectos de campus universitários transnacionais virtuais, especialmente no domínio das línguas, ciência, tecnologia, arte e cultura;
v) empreender estudos estratégicos sobre abordagens inovadoras da educação, sobre os aspectos pedagógicos das novas tecnologias, sobre as forças e fraquezas do sector educativo multimédia europeu, e sobre o potencial das instituições culturais e dos centros científicos como novos ambientes de aprendizagem;
vi) intensificar, no quadro dos programas comunitários, a investigação, experimentação e avaliação das dimensões pedagógicas, sócio­ económicas e tecnológicas das novas abordagens mediadas pelas TIC, e sobre a sua adaptação às necessidades dos utilizadores; disseminar activamente os resultados desta investigação tendo em vista facilitar a sua transferência para os sistemas de educação e de formação e os editores e fornecedores profissionais;
vii) apoiar o desenvolvimento de recursos educativos, plataformas e serviços multilingues europeus, tendo em conta, se for caso disso, os aspectos do direito de propriedade intelectual relacionados com a educação e a formação e a utilização de novos métodos de distribuição e o desenvolvimento e a promoção de normas e de logiciais de acesso público aceites internacionalmente;
viii) apresentar ao Conselho um relatório sobre os resultados das actividades acima mencionadas até Dezembro de 2002, o mais tardar, por forma a facilitar uma avaliação geral dos seus resultados e a tomada de decisões relativas a novas acções. Será também apresentado um relatório intercalar ao Conselho, em Novembro de 2001."
5.ª CONFERÊNCIA EUROPEIA DOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO (RIGA, 28/30 DE JUNHO DE 2001)
A Presidência informou o Conselho acerca da próxima Conferência Europeia dos Ministros da Educação, que se deverá realizar em Riga, em 28/30 de Junho de 2001.
Esta conferência será a quinta numa série de conferências que reúnem regularmente os Ministros da Educação da UE, dos países candidatos e do Espaço Económico Europeu. O tema da conferência deste ano, organizada conjuntamente pela Letónia, pela Presidência e pela Comissão, é o seguinte: "e-Learning ao longo da vida". A conferência proporcionará uma oportunidade de se proceder a uma reflexão comum e permitirá identificar prioridades concretas, em especial sobre a questão do recurso às tecnologias da informação e da comunicação nas escolas e no ensino para adultos.
O processo encetado há quatro anos atrás com a primeira Conferência Europeia dos Ministros da Educação, realizada em Varsóvia, tornou-se numa ocasião política importantíssima que permite aos Ministros encontrarem-se e trocarem opiniões sobre assuntos de interesse comum, nomeadamente à luz do próximo alargamento da União.
REUNIÃO DOS MINISTROS EUROPEUS DO ENSINO SUPERIOR (PRAGA, 18/19 DE MAIO DE 2001)
A Presidência informou o Conselho dos resultados da Conferência dos Ministros Europeus do Ensino Superior, realizada em Praga em 18 e 19 de Maio de 2001.
A realização desta Conferência havia sido acordada na "Declaração de Bolonha sobre o ensino superior", assinada por 29 Ministros europeus em Junho de 1999 e que deu início ao chamado "processo de Bolonha". A Conferência de Praga destinava-se a avaliar os progressos alcançados no que se refere aos objectivos fixados na "Declaração de Bolonha" e a decidir os próximos passos a dar no processo de criação do "Espaço Europeu do Ensino Superior".
O "processo de Bolonha" ultrapassa o quadro da UE e inclui todos os países candidatos, tendo por objectivo reforçar a dimensão europeia do ensino superior e incentivar a mobilidade dos estudantes. Deverá ser prosseguido até 2010, através de reuniões bi-anuais, devendo a próxima delas realizar-se em Berlim, em 2003.
PONTOS DE INFORMAÇÃO DA COMISSÃO


    O Conselho ouviu informações da Comissão sobre os seguintes três tópicos:




      1. Comunicação sobre a cooperação com países terceiros nos domínios da educação e da formação

A comunicação, que deverá ser brevemente aprovada pela Comissão, abordará as acções possíveis no quadro da mundialização, em especial através da política comunitária de ajuda ao desenvolvimento.




      1. 2001 Ano Europeu das Línguas

Este acontecimento, que foi lançado em Fevereiro de 2001 em Lund, tem tido um êxito considerável. O Ano Europeu das Línguas destina-se a promover a diversidade linguística e cultural na Europa e a sensibilizar o público para as vantagens da aprendizagem das línguas.




      1. Recomendação relativa a uma norma europeia comum para os curricula vitae

A norma europeia comum para os curricula vitae, "a utilizar numa base voluntária" pelos Estados­ Membros, corresponde a um dos objectivos mencionados nas conclusões do Conselho Europeu de Lisboa de Março de 2000.


Na sequência dos trabalhos preparatórios realizados pela Comissão e de extensas consultas com peritos e potenciais utilizadores nos Estados-Membros, foi elaborado um projecto de norma de CV. Os ajustamentos e melhoramentos técnicos finais serão introduzidos durante os meses de Maio e Junho, devendo a proposta definitiva ser apresentada em Outubro de 2001.
A norma de CV comum deverá ter por principal objectivo ajudar as pessoas a comunicarem, da forma mais eficaz possível, as suas habilitações, competências e experiências aos potenciais empregadores, no seu próprio país e no estrangeiro. Deverá também favorecer o tratamento equitativo das pessoas e é encarada como um elemento essencial para uma maior transparência e um melhor reconhecimento das habilitações e competências.
JUVENTUDE
TRABALHOS FUTUROS DA UNIÃO EUROPEIA NA ÁREA DA JUVENTUDE – Conclusões da Presidência
O Conselho foi informado pela Comissária Viviane Reding acerca do amplo processo de consulta realizado durante o ano de 2000 tendo em vista a reflexão sobre a futura cooperação europeia na área da juventude. A exposição da Comissária foi seguida de um extenso debate.
Durante o debate, os Ministros exprimiram unanimemente o seu apoio político à elaboração de um Livro Branco significativo. Salientaram que deverão ser tomados em conta os resultados do processo de consulta, nomeadamente as numerosas e valiosas recomendações apresentadas pelos próprios jovens, e que esse processo deverá ser prosseguido.
Além disso, os Ministros forneceram à Comissão algumas indicações quanto ao eventual teor do referido Livro Branco, tendo alguns deles referido a utilidade de se definir um quadro coerente para a política de juventude a nível europeu. Diversos Ministros insistiram, neste contexto, na pertinência do método aberto de coordenação, bem como na utilização da "agenda recorrente".
O Presidente encerrou o debate tirando as seguintes conclusões:
"Os membros do Conselho registaram com apreço que se entrou na fase final do extenso e dinâmico processo de consulta relativo ao próximo Livro Branco da Comissão sobre a política de juventude na Europa. Reiteraram o pleno apoio dado pelos Ministros responsáveis pela juventude e realçaram a importância da participação dos jovens europeus no processo de consulta ao longo dos últimos 18 meses. Além disso, observaram que estas consultas revelaram a necessidade de uma maior cooperação no domínio da juventude, no respeito simultâneo do princípio da subsidiariedade. Os debates de hoje mostraram que o Conselho aguarda vivamente as próximas propostas do Livro Branco, sobre as quais os seus membros estão dispostos a pronunciar-se."
COMBATE AO RACISMO E À XENOFOBIA NA INTERNET – Declaração
Tendo em conta os perigos que a Internet pode apresentar, em especial para os jovens, quando utilizada como veículo para a propagação de ideias extremistas e antidemocráticas, o Conselho e os Representantes dos Governos dos Estados-Membros aprovaram a seguinte Declaração sobre o combate ao racismo e à xenofobia na Internet através da intensificação do trabalho com os jovens:
"A União Europeia alicerça­ se nos princípios da liberdade, da democracia, do respeito pelos direitos do Homem, das liberdades fundamentais e do Estado de direito. A diversidade e a tolerância são valores democráticos unanimemente reconhecidos e respeitados em todos os Estados­ Membros.
Há influências antidemocráticas que exploram a Internet para comunicar e difundir as suas mensagens de racismo, xenofobia e outras expressões de intolerância, tirando partido do facto de muitos jovens europeus serem utentes habituais da Internet. Importa mobilizar a iniciativa, o espírito empreendedor, a criatividade e a solidariedade social da juventude para contrariar estas atitudes antidemocráticas na Internet e onde quer que se manifestem.
A Europa deve combater todas as formas de racismo, xenofobia e expressões afins de intolerância, aos níveis local, nacional, europeu e mundial.
Por conseguinte:
O Conselho e os Representantes dos Governos dos Estados­ Membros, reunidos no Conselho:
Saúdam a comunicação da Comissão intitulada "Criar uma Sociedade da Informação mais segura reforçando a segurança das infra­ estruturas da informação e lutando contra a cibercriminalidade" (COM (2000)890 final) e congratulam­ se, em particular, com a iniciativa da Comissão Europeia no sentido de analisar as possibilidades de actuação contra as actividades racistas e xenófobas na Internet.
Sublinham a importância e as responsabilidades das escolas e de outras instituições relevantes, bem como das organizações da juventude no incitamento dos jovens a que se empenhem directamente no desenvolvimento dos valores democráticos, bem como na criação de oportunidades para a promoção da democracia, dos direitos do Homem e da tolerância.
Salientam a necessidade de os jovens se familiarizarem com a legislação vigente relativa à publicação e difusão de material de carácter racista e xenófobo na Internet e com a importância de um exame crítico dos materiais encontrados na Web, sublinhando a importância das escolas e outras instituições e organizações relevantes neste processo de consciencialização.
Chamam a atenção para a necessidade de implicar e formar aqueles que trabalham com jovens no sentido de reforçar a sua tomada de consciência e de entender os problemas relacionados com a intolerância e de aumentar a sua capacidade de aplicar os valores democráticos no seu trabalho com os jovens.
Sublinham a importância e a necessidade de um intercâmbio de experiências e de informações entre os Estados­ Membros, mediante o desenvolvimento dos programas, redes e instituições existentes, tais como o Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, implicando as autoridades aos níveis nacional e local, bem como profissionais na matéria, de modo a definir boas práticas neste domínio e o plano de acção comunitária para a utilização mais segura da Internet.
Insistem em que importa envidar esforços para mobilizar a iniciativa e a criatividade dos jovens para rejeitar e contrariar o racismo, a xenofobia e expressões afins de intolerância presentes na Web.
Salientam a necessidade de incitar os fornecedores de serviços Internet sediados na União a facultarem ao público meios para denunciar conteúdos racistas e xenófobos que encontrem na Internet.
Chamam a atenção para a necessidade de estimular a cooperação entre os fornecedores de serviços Internet – a saber, os fornecedores de acesso e os anfitriões Web – e as autoridades policiais e judiciais dos Estados­ Membros, para combater os conteúdos racistas e xenófobos na Internet."
DA EXCLUSÃO À CAPACITAÇÃO – PROMOÇÃO DA INICIATIVA, DO ESPÍRITO EMPREENDEDOR E DA CRIATIVIDADE DOS JOVENS – Resolução
A fim de destacar a ideia da participação activa dos jovens na sociedade e de uma melhor promoção da iniciativa, do espírito empreendedor e da criatividade dos jovens, o Conselho e os Representantes dos Governos dos Estados-Membros aprovaram a seguinte resolução:
"I
O Conselho e os Representantes dos Governos do Estados­ Membros, reunidos no Conselho,
Tendo presente o seguinte:
1. O Tratado que institui a Comunidade Europeia prevê que a acção da Comunidade tenha por objectivo, nomeadamente, incentivar o desenvolvimento do intercâmbio de jovens e animadores socioeducativos;
2. Foi confiada à Comunidade, entre outras, a missão de promover o desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável das actividades económicas, um elevado nível de emprego e de protecção social, assim como o aumento do nível e da qualidade de vida;
3. As disposições do Tratado no domínio social mencionam, entre outros objectivos específicos, a promoção do emprego, a melhoria das condições de vida e de trabalho e o combate à exclusão;
4. O Parlamento Europeu e o Conselho, na sua Decisão (N.º 1031/2000/CE) de 13 de Abril de 2000, criaram o programa de acção comunitário "Juventude". Um dos objectivos deste programa conjunto é o de promover a iniciativa, o espírito empreendedor e a criatividade dos jovens para que estes possam desempenhar um papel activo na sociedade;
5. Em 9 de Novembro de 2000, o Conselho e os Representantes dos Governos dos Estados­ Membros, reunidos no Conselho, aprovaram uma resolução relativa à integração social dos jovens 4;
5a. Em 8 de Fevereiro de 1999, o Conselho e os Ministros da Juventude, reunidos no Conselho, aprovaram uma resolução relativa à participação da juventude que põe em primeiro plano a inclusão da juventude na vida social, política, cultural e económica.


    6. Numa resolução sobre uma política de juventude para a Europa, aprovada em 9 de Março de 1999, o Parlamento Europeu exortou os Estados­ Membros e a Comissão a agirem rapidamente com vista à validação dos conhecimentos obtidos mediante a aprendizagem não­ formal e ao seu reconhecimento no mundo profissional;

7. Nas Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Lisboa de 23­ 24 de Março de 2000, um dos objectivos fixados foi o de os Estados­ Membros – agindo em consonância com as suas disposições constitucionais –, assim como o Conselho e a Comissão, tomarem certas medidas necessárias, no âmbito das respectivas esferas de competência, para dar pleno cumprimento, designadamente, ao objectivo de desenvolver uma norma europeia comum para os curricula vitae, a utilizar numa base voluntária, por forma a facilitar a mobilidade, permitindo uma melhor avaliação dos conhecimentos adquiridos tanto por parte das instituições de ensino e formação como dos empregadores. A consecução do objectivo prioritário de mobilidade assentará particularmente no Plano de Acção a favor da Mobilidade aprovado pelos Chefes de Estado e de Governo no Conselho Europeu de Nice, assim como no projecto de recomendação "relativa à mobilidade na Comunidade de estudantes, formandos, jovens voluntários, docentes e formadores", a qual, de acordo com as conclusões do Conselho Europeu de Estocolmo, "deverá ser aprovada até Junho de 2001".


7a. O memorando sobre a aprendizagem ao longo da vida, apresentado pela Comissão ao Conselho (Educação/Juventude) em 9 de Novembro de 2000, propõe a consulta de todos os intervenientes, públicos e privados, sobre as seis principais questões incluindo a aprendizagem não­ formal e a necessidade de um maior investimento nos recursos humanos.
8. Na sua Decisão de 20 de Dezembro de 2000, o Conselho aprovou um programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas (2001 a 2005). 5
9. Nas Conclusões do Conselho Europeu de Lisboa de 23­ 24 de Março de 2000, o espírito empresarial é referido como uma das cinco competências básicas que deverão ser adquiridas através da aprendizagem ao longo da vida;
10. Nas Orientações para o Emprego em 2001 6, o desenvolvimento do espírito empresarial e da criação de emprego é identificado como um dos seus quatro pilares,
Por conseguinte,
II
11. ENTENDEM que a iniciativa, o espírito empreendedor e a criatividade dos jovens constituem um recurso fundamental que deverá ser mais eficazmente promovido em diversas esferas da sociedade, não só por contribuírem para o desenvolvimento pessoal e social dos próprios jovens mas também porque são uma condição prévia essencial para que a União alcance o objectivo estratégico de se tornar na economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos e com maior coesão social 7;
12. CONGRATULAM­ SE, neste contexto, com a ênfase que as conclusões do Conselho de Lisboa dão ao facto de a aprendizagem ao longo da vida constituir uma componente fundamental do modelo social europeu; 8
13. SALIENTAM a importância da iniciativa e da criatividade dos jovens para combaterem o racismo, a xenofobia e a intolerância;
13a. SALIENTAM a importância da iniciativa, do espírito empreendedor e da criatividade dos jovens no que toca à sua capacidade para prevenir a exclusão social, política e cultural por forma a reforçar o seu poder e influência sobre as suas próprias condições de vida;
14. CONSIDERAM os resultados do inquérito em matéria de educação não­ formal, lançado pela Presidência Francesa em 8 de Dezembro de 2000 à luz das discussões iniciadas pela Presidência Portuguesa em 2000;
15. CONSIDERAM que a promoção da iniciativa, do espírito empreendedor e da criatividade dos jovens constitui um dos objectivos da cooperação no domínio da juventude.
III
CONVIDAM a Comissão a salientar a importância da iniciativa, do espírito empreendedor e da criatividade dos jovens no âmbito da cooperação europeia no domínio da juventude e, em particular:
i) Na preparação da política de cooperação comunitária para a juventude, a associar­ lhe os próprios jovens e a considerar a sua iniciativa, espírito empreendedor e criatividade como um recurso da sociedade;

ia) A garantir que a juventude é tomada em conta nas actividades comunitárias relativas à iniciativa, empreendimento e criatividade;


ii) Na futura avaliação do programa "Juventude", a apresentar um relatório sobre a promoção da iniciativa, do espírito empreendedor e da criatividade dos jovens no âmbito deste programa;
iii) Implicar os jovens no desenvolvimento da cooperação europeia no sector da juventude e de iniciativas de aprendizagem não­ formal.
iii a) Ao elaborar novas estratégias de aprendizagem ao longo da vida, a ter em especial consideração o poder de iniciativa dos jovens, o seu espírito empreendedor e a sua criatividade.
IV
CONVIDAM os Estados­ Membros a
i) Incentivar e tornar mais evidente, em todos os campos, o espírito de iniciativa, o espírito empreendedor e a criatividade dos jovens;
ii) Melhorar a informação dos jovens sobre as oportunidades e o apoio de que dispõem para se lançarem e desenvolverem uma actividade, designadamente de carácter social, cultural ou empresarial;
iii) Promover a participação dos alunos e a sua iniciativa e criatividade enquanto valioso recurso das actividades de ensino e de outras actividade escolares e contribuir para que o sistema educativo estimule uma cidadania activa;
iv) Promover a participação dos estudantes no ensino superior e a formação profissional, sector em que a iniciativa, o espírito empreendedor e a criatividade dos jovens constituem um recurso, não só no ensino mas também na investigação e noutras actividades de desenvolvimento do conhecimento;
iv a) Ao elaborar novas estratégias de aprendizagem ao longo da vida e conceber métodos inovadores de ensino e aprendizagem, ter em especial atenção o poder de iniciativa, o espírito empreendedor e a criatividade dos jovens;
v) Integrar a iniciativa, o espírito empreendedor e a criatividade dos jovens, a nível nacional, em medidas práticas de política do mercado de trabalho para a juventude;
vi) Desenvolver e promover a partilha de experiências e a divulgação das melhores práticas no que diz respeito à iniciativa, ao espírito empreendedor e à criatividade demonstrados tanto por rapazes como por raparigas em clubes e associações, designadamente organizações juvenis.
V
CONVIDAM a Comissão e os Estados­ Membros, no âmbito das respectivas esferas de competência, a
i) Integrar e promover a iniciativa, o espírito empreendedor e a criatividade dos jovens no combate à exclusão;
ii) Incentivar a iniciativa e a criatividade dos jovens no combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância;
iii) Promover a partilha de experiências e a divulgação das melhores práticas no que diz respeito às actividades e projectos desenvolvidos com base na iniciativa, no espírito empreendedor e na criatividade dos jovens;
iv) Encorajar a iniciativa, o espírito empreendedor e a criatividade dos jovens enquanto força motriz essencial no contexto da estratégia para a criação de mais e melhores empregos na Europa;
v) Prosseguir a implementação dos programas educacionais da Comunidade, como nomeadamente os programas Socrates e Leonardo da Vinci, ter em conta as opiniões de alunos e estudantes, a fim de tirar partido da iniciativa e criatividade dos jovens;
vi) Promover a investigação e a partilha de experiências por forma a aumentar o conhecimento sobre a iniciativa, o espírito empreendedor e a criatividade dos jovens;
vii) Acentuar a importância da aprendizagem não­ formal enquanto meio de expressão e desenvolvimento da iniciativa, do espírito empreendedor e da criatividade dos jovens, e incentivar as pessoas envolvidas na aprendizagem não­ formal a partilharem a sua experiência;
viii) Promover a cooperação existente entre os Estados­ Membros, a Comissão e as organizações internacionais, em especial o Conselho da Europa, em matéria de investigação, metodologia e modelos de avaliação da aprendizagem não­ formal;
ix) Esclarecer até que ponto e de que modo a iniciativa, o espírito empreendedor e a criatividade dos jovens são aproveitados como recurso em projectos desenvolvidos com o apoio dos fundos estruturais da UE;
x) Educar os jovens de modo a que se tornem consumidores críticos, e registar em particular, neste contexto, o seu importante papel não só enquanto consumidores mas igualmente como profissionais em sectores como a música, o cinema e outras indústrias criativas, e a promover a sua iniciativa, espírito empreendedor e criatividade nestes sectores."

DIVERSOS


      1. Quadro político global para a juventude

O Conselho tomou nota de uma observação da Delegação Finlandesa, que pretende obter apoio para os seus esforços a favor de uma abordagem global reforçada para melhorar a situação dos jovens. A Finlândia encontra-se actualmente a estudar a possibilidade de acolher uma conferência das Nações Unidas sobre as políticas de juventude.


O Programa Mundial de Acção para a Juventude até e para além do ano 2000, adoptado em 1995 pela ONU, constitui o mandato das Nações Unidas para as questões de juventude. As preocupações dos jovens são abordadas em várias conferências e sessões especiais da ONU, embora não de forma abrangente e concisa. Depois da primeira Conferência Mundial dos Ministros responsáveis pela juventude, realizada em Lisboa em 1998, a Assembleia Geral da ONU recomendou que a próxima conferência fosse organizada sob a égide das Nações Unidas, tendo salientado a necessidade de uma política de juventude mais coerente a nível trans-sectorial.

PONTOS ADOPTADOS SEM DEBATE

(As decisões que comportam declarações para a acta facultadas ao público estão assinaladas por um asterisco; as declarações em questão podem ser obtidas no Serviço de Imprensa.)


ACESSO DO PÚBLICO A DOCUMENTOS
Aprovação de um regulamento
O Conselho aprovou um regulamento relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (art.º 255.º).

(Ver Comunicado à Imprensa 8441/01 – Presse 169-G).


INVESTIGAÇÃO
Acordo de cooperação sobre sistemas inteligentes de fabrico entre a CE e a Coreia
O Conselho aprovou uma decisão relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, de uma Troca de Cartas que estabelece o entendimento comum alcançado sobre a adesão da República da Coreia aos princípios de cooperação internacional em actividades de investigação e desenvolvimento em matéria de sistemas inteligentes de fabrico entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá, a Noruega e a Suíça.
PESCAS (*)
Participação financeira da Comunidade nos regimes de controlo e de vigilância
O Conselho aprovou uma decisão relativa a uma participação financeira em certas despesas dos Estados Membros na execução dos regimes de controlo, de inspecção e de vigilância aplicáveis à política comum da pesca.
O montante de referência financeira para a implementação destas medidas, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2001 e 31 de Dezembro de 2003, é fixado em 105 milhões de euros.

1 JO L 22, 24.01.2001, p. 18.

2 JO L 22, 24.01.2001, p. 18.

3 JO C 303, 4.10.1997, p. 5.

4 JO C 374 de 28.12.2000, p. 5.

5 JO L 333, de 29.12.2000, p. 84

6 JO L 22, de 24.01.2001, p. 18.

7 N.º 5 das Conclusões do Conselho Europeu de Lisboa.

8 N.º 29, segundo travessão, das Conclusões do Conselho Europeu de Lisboa.

8536/01 (Presse 179 - G)



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