Ética no Contexto do Serviço Público Brasileiro



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Encontro04.08.2016
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Ética no Contexto do Serviço Público Brasileiro




Maria das Graças Rua

De maneira bem simplificada podemos dizer que a ética refere-se ao conjunto de princípios que regem a existência humana, estabelecendo a diferenciação entre o bem e o mal.

Princípios são regras abstratas que tendem a ser absolutas, significando isso que não variam segundo as circunstâncias, não são ajustáveis, não são negociáveis, nem admitem exceções.

Os princípios estão relacionados com os valores, assim como a ética está relacionada com a moral. Podemos dizer que a ética é o mundo da perfeição, onde os princípios se manifestariam em sua forma pura. Por exemplo, a Verdade, a Justiça, a Liberdade, etc.

O mundo dos homens seria caracterizado pelas formas reais. Este seria o espaço de moral, a saber, o conjunto de condutas cotidianas, regidas pelos valores estabelecidos pelos homens.

Por que é que a moral é menor que a ética? Porque o mundo ideal não estaria restrito pelas contradições e necessidades do mundo real. Essas contradições e necessidades aparecem claramente no nosso cotidiano, gerando conflito entre valores na nossa vida pessoal e profissional.

Essas contradições que nos são impostas pela imperfeição da nossa condição humana e das nossas instituições acabam por criar conflitos entre os nossos valores pessoais e profissionais e os dispositivos legais e normas organizacionais, gerando muita angústia.

Tomando como ponto de partida a Constituição brasileira, as ações dos servidores públicos devem obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

Comecemos pelo princípio da legalidade. Significa que os atos dos servidores públicos, no exercício das suas funções, devem ser realizados em conformidade com a lei. O princípio da legalidade remete ao da impessoalidade. A lei, nas possui a característica da universalidade, ou seja, aplica-se a todos uniformemente, sem distinção. A impessoalidade significa que não pode haver preferências, privilégios ou qualquer tipo de diferenciação, a menos que esteja prevista em lei.

A moralidade, por sua vez, está relacionada aos princípios da justiça, da eqüidade, e da probidade. Finalmente, a publicidade é o caráter do que é feito em público e em nome do público: implica a visibilidade e transparência das decisões e ações e a responsabilidade pública pelos atos praticados.

Esses princípios resultam do fato de que, nas democracias contemporâneas, o serviço público possui um componente preponderante de compromisso para com a sociedade democrática contemporânea, evoluiu para a idéia de que o próprio Estado e as organizações que o compõem existem para servir à sociedade, para atender às necessidades e demandas dos cidadãos. Estes é que são os portadores dos direitos fundamentais que justificam a própria existência do Estado e de suas organizações. Assim as relações do Estado com cidadãos em geral passaram por um significativo processo de transformação cujo foco é o exercício da cidadania ativa.

Cidadania significa, essencialmente, uma relação de pertencimento a um Estado-Nação, caracterizada pelo direito e pela capacidade dos membros de uma sociedade de interferirem no próprio Direito – ou seja, na formulação e execução das leis – e de interferir na gestão governamental. Em troca deste direito, o indivíduo se compromete a contribuir, de alguma forma, para com o bem-estar da coletividade. Isso quer dizer que a cidadania é uma relação de direitos e deveres de cada indivíduo, frente aos outros indivíduos e frente ao Estado. A grande transformação na percepção do papel do Estado e das relações entre os interesses privados e o interesse público deram origem à demanda pelo direito ao patrimônio econômico público, ou, em palavras mais simples, o direito à “coisa pública”. “Coisa pública” é o conjunto de bens patrimoniais (materiais e não-materiais) e recursos financeiros originados dos impostos pagos pelos cidadãos sendo, por isso, propriedade da coletividade.


Texto adaptado do Programa de Desenvolvimento Gerencial - 2004

ESAF – Escola de Administração Fazendária


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