Tobias Barreto como Teórico da Organização da Sociedade



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Tobias Barreto como Teórico da Organização da Sociedade

Nos vários momentos da vida e da obra de Tobias Barreto são encontrados e revelados aspectos de sua contribuição à cultura brasileira que fica difícil distinguir no qual ele foi mais genial. Na renovação da estética literária, como poeta social, condoreiro, nas ruas do Recife agitando o povo, tendo como mote a guerra contra o Paraguai. No jornalismo político e polêmico, afirmando sua convicção liberal e guerreando contra o clericalismo dominante. Na advocacia de Escada, seguido de grande acompanhamento popular nas audiências, ou como Curador de Órfãos, de Escravos, ou ainda Juiz Municipal Substituto, na Comarca de Escada.1 Também em Escada, o panfletário impressor de pequenos jornais, em português e em alemão,2 para distribuí-los com o povo, gratuitamente, nas feiras, e fundador do Clube Popular Escadense, no qual pronunciou a célebre oração Um Discurso em Mangas de Camisa.3 De volta ao Recife, demolindo os conceitos de sociedade e de direito, vigentes na Faculdade, para a qual fez concurso, selando com a mocidade nordestina uma das mais duráveis e eficazes alianças ideológicas e intelectuais. Publicando livros com estudos literários, filosóficos, críticos, religiosos, sociais. Como deputado à Assembléia Provincial, como orador do povo, nas ruas e nos teatros, empolgando com sua pregação as primeiras manifestações públicas em favor da abolição da escravatura. Em qualquer destes momentos, Tobias Barreto dá prova de sua disposição mental, uma capacidade infinda de assimilar o que de mais novo o mundo produzia em termos de idéias. Não há, portanto, como enquadrá-lo num clichê qualquer, por mais atrativo que o seja.

A obra de Tobias Barreto nos jornais e nos livros, nas ruas e nas cátedras, na tribuna da Assembléia ou no Foro, é sublinhada por uma coerência pouco conhecida no Brasil até então, e marcada pela força do pensamento próprio, reflexivo diante de uma realidade adversa para todos os brasileiros dos meados do século passado, salvo algumas exceções de senhores de terras e de escravos, e particularmente adversa para ele próprio, pela sua condição racial e de pobreza. No âmago da obra tobiática duas vertentes, muito próximas, andaram marcando a sua atividade intelectual: a da sociedade e a do direito. Em ambas, a revelação revolucionária, fruto de suas convicções, alicerçadas nos ensinamentos de Darwin, Haeckel, Jhering, Noiré e outros.

Antes de Tobias Barreto os estudantes da Faculdade de Direito do Recife aprendiam que a sociedade, como o direito, tinha origem divina. O Contrato Social, de Rosseau, era combatido por mestres e alunos da Faculdade. Havia uma única e exclusiva história humana, aquela narrada na Bíblia. Fora daí, tudo era uma grande novidade, mas era, também, uma rebeldia que provocara fortes reações. Entre os professores, como afirma José Antônio de Figueiredo, numa das Memórias da Faculdade de Direito do Recife, era regra comum ensinar que “só a religião oferece uma verdadeira e real garantia à ordem e à tranqüilidade pública, de que só ela pode sancionar de uma maneira positiva e dogmática a moral social e prevenir e acautelar crimes cuja alçada e investigação escapam às leis humanas”.4 Em 1862, em outra Memórias, o professor João Capistrano Bandeira de Melo Filho destaca que a mocidade, “dotada geralmente de fervor religioso sustenta, por meio de algumas associações e de escritos pela imprensa, as eternas verdades do Cristianismo e pugna pela difusão das boas doutrinas”.

Mesmo tendo recebido uma formação religiosa, católica, convivido com padres e aprendido o latim, Tobias Barreto rejeitou a aliança da ciência com a religião, com a mesma ênfase que refugou a aliança da liberdade com a ordem, ambas defendidas no âmbito da Faculdade de Direito do Recife, como fez o professor Antônio de Vasconcelos Menezes de Drummond, comentando o ano de 1863, justo o primeiro ano de estudante do jovem mulato sergipano.5

Sobre a liberdade, Tobias tem expressões antológicas, como esta de 1870, que diz que “Nenhum povo é realmente grande, senão pela liberdade, que tem ou que conquista”.6 Bastaria a única frase para derrubar a doutrina que estava de pé, sendo ensinada na Faculdade de Direito do Recife. O conceito de liberdade, para Tobias Barreto, mexia com a ordem, esta tida, à época como ainda hoje, como o predomínio da força inspirando o temor ou a obediência. Enquanto a ordem era a submissão do homem, a liberdade era uma conquista, logo, não podia haver aliança entre uma e outra.

Em 1864, ao escrever o poema A Polônia, Tobias Barreto dizia que:
“Só é grande a liberdade

que sacode a majestade

e arranca a juba dos reis”
Em 1865, falando, corno acadêmico de direito, na sessão festiva do dia 7 de setembro, no Teatro Santa Isabel, ele diz que “ainda é de notar, senhores que ao tempo em que o direito divino rolava na poeira com a cabeça de Luís XVI, o direito do povo pendia ludibriado com o pender da fronte de um brasileiro – mas o último suspiro do mártir encontrou logo no espaço o primeiro grito de liberdade, essa grande função que Deus deu ao homem, que Bruto deu a Roma, que a revolução deu aos povos”.7 Em 1877, discursando para o povo, em Escada, ele ensinava que “a liberdade é alguma coisa, de que o homem pode dizer: eu sou”, e afirmava que “a realização da liberdade satisfaz ao mais nobre impulso do coração e da consciência humana”, exortando o povo escadense: “Abramos mãos de nossos prejuízos, de nossas reservas, de nossos temores, e sejamos um povo livre”. E conclui: “é a liberdade que nos falta”.8

No mesmo discurso Tobias Barreto fixa sua posição: “Não pertenço à escola dos teoréticos pacientes, que julgam o povo ainda não maduro para a liberdade. Como se fosse possível aprender a nadar sem meter-se dentro d’água, ou aprender a equitação sem montar a cavalo. Dislates iguais aos dos que querem que o povo passe por um tirocínio da liberdade, sem aliás exercê-la”.9

Na visão ampla do teórico a liberdade é uma insurgência, uma insubmissão aos domínios do Poder. Nos versos e frases, a panfletagem libertária: “A Pátria somos nós”10 “Nós cremos na soberania do povo, ele há de despertar”11 “O Clube Popular Escadense... tem o intuito de incutir no povo desta localidade um mais vivo sentimento de seu valor, despertar-lhe a indignação contra os opressores, e o entusiasmo pelos oprimidos”.12 A voz do mestre tem um sólido compromisso com a liberdade, o que é o mesmo que dizer, com a ruptura da ordem, e com a organização do povo.
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O Racionalismo, ou Cientificismo de Tobias Barreto tem servido para que muitos dos seus críticos cometam injustiças e pechas imerecidas contra o sergipano. Serviu, igualmente, para que padres e líderes católicos, em Pernambuco e no Maranhão, escrevessem artigos de combate ao pensamento e à obra tobiática. Sem fraquejar, Tobias assume, sem ligações com a Maçonaria, ou com o Protestantismo, posição clara de defesa da ciência, para engrossar as teses da origem cultural e social do direito. No concurso para Lente Substituto da Faculdade de Direito do Recife, 1882, Tobias Barreto oficializa, perante uma banca examinadora e centenas de jovens estudantes, seus conceitos novos, que assombram, impressionam, embebedam os assistentes, enquanto fulmina e remete para a história os compêndios em uso, com suas velhas verdades, rançosas, carcomidas pelo tempo.

Na prova escrita do concurso, respondendo à questão Conforma-se com os princípios da ciência social a doutrina dos direitos naturais e originários do homem? Tobias Barreto afirmou que “A concepção de um direito superior e anterior à sociedade é uma extravagância da razão humana, que não pode mais justificar-se. O homem é um ser histórico, o que vale dizer que ele é um ser que se desenvolve. A idéia de um direito natural e originário do homem envolve a um direito, quero dizer, que não está sujeito a relatividades, nem no espaço, nem no tempo. Um direito universal é um direito que existe, para todos os povos; um direito permanente é um direito imóvel, isto é, um direito que não se desenvolve; mas, de acordo com as noções correntes da própria Sociologia, que se forma, tudo está subordinado à lei do desenvolvimento, da qual não escapa o direito mesmo. É concludente, portanto, que a teoria dos direitos naturais não se harmoniza com a ciência social”.

Adiante com sua doutrina nova, na mesma Prova Escrita, Tobias Barreto diz que “Desde que na idéia do direito entrou a idéia da luta, desde que o direito nos aparece, não mais como um presente do céu, porém como um resultado do combate, como uma conquista, caiu por terra a instituição de um direito natural. Bem como as artes, bem como as ciências, o direito é um produto da cultura humana”. Categórico, ele afirma: “Não há direitos naturais e originários; o que nós hoje chamamos direito é uma transformação da força, que limitou-se e continua a limitar-se no interesse da sociedade. Os direitos como teses, quer como condições de existência, quer como condições evolucionais da vida social, são da mesma natureza, e são-no justamente, porque saem da mesma fonte: esta fonte é a sociedade”.

Na mesma esteira dos novos argumentos, e diante de uma oportunidade rara na vida cultural pernambucana, Tobias Barreto aproveitou para expor, de forma total, seu compromisso científico e filosófico com a sociedade e com o direito. Concluindo sua Prova, diz: “E seja-me ao terminar, permitido repetir o que aqui já tive ocasião de exprimir oralmente: Em nome da religião, disse o sublime gnosta, autor do quarto evangelho – no princípio era o Verbo; em nome da poesia, disse Goethe – no princípio era o ato; em nome das ciências naturais disse Carus Sternc – no princípio era o carbono; em nome da filosofia, em nome da intuição monística do mundo, quero eu dizer – no princípio era a força, e a força estava junto ao homem, e o homem era a força. Desta força, conservada e desenvolvida, é que tudo tem-se produzido, inclusive o próprio direito, que em última análise não é um produto natural, mas um produto cultural, uma obra do homem mesmo”.

Desde 28 de abril de 1882, data do Concurso, em sua Prova Escrita, que a Faculdade de Direito do Recife abraçou o pensamento científico, incorporando idéias que soavam fortes como rajadas nos ouvidos inquietos dos jovens estudantes. O Brasil estava emancipado intelectualmente, pela sensibilidade e pela consciência de Tobias Barreto de Menezes, ao fazer ecoar no meio pobre do Nordeste as vozes mais novas, mais atualizadas, do mundo civilizado, que de certo modo a Alemanha da época representava. O Concurso de Tobias Barreto é, assim, um dos muitos divisores de água que o autor sergipano construiu, dialeticamente, na interface com a realidade. Depois da noção do direito como fenômeno cultural, nascido e evoluído na sociedade e esta mesma com seus avanços e conquistas, amoldando a força, foi fácil captar outros conceitos, queimar etapas, levar a mocidade a ler e a refletir com o pensamento filosófico mais novo e mais revolucionário. Seguramente por isto é que sai da Escola do Recife a geração de abolicionistas, republicanos, democratas, federalistas, socialistas, e outros que agitam bandeiras renovadoras e revolucionárias. O próprio Tobias, em 1884, dá o exemplo, ao citar O Capital, a obra máxima de Karl Marx, edição de 1883, mais tarde incorporada à Biblioteca da Faculdade de Direito do Recife, ao lado de quase duas centenas de outros livros de autores alemães, com os quais o fundador da Escola do Recife travava contatos. Por tal via, o Brasil troca sua bibliografia e com ela troca os conceitos que balizavam sua cultura.
* * * *
Há um forte apelo de modernidade na obra de Tobias Barreto. Não apenas nas suas aulas de preleções da Faculdade de Direito do Recife, nos seus escritos em jornais e livros, mas também em atitudes objetivas, concretas, que podem ser conferidas no simples exame da memória histórica pernambucana. A idéia do Direito Autoral, enaltecida até mesmo por Gondin Filho, em artigo publicado no Diário de Pernambuco, em 8 de fevereiro de 1944, aproveitada pelo professor João Vieira, no seu Programa de Direito Civil, evoluiu até os nossos dias e ainda hoje atrai a atenção de tratadistas e dos organismos arrecadadores e fiscalizadores.

Em 1883, com mais três professores da Faculdade de Direito do Recife, os mais abertos – José Higino, Barros Guimarães e Graciliano Baptista – Tobias Barreto assume a redação da revista de artes O Industrial, preconizando uma nova era para a vida econômica pernambucana, pela via do trabalho livre, da formulação de uma política agrícola, de crédito fácil, de preparação de mão-de-obra e pela mecanização. O Industrial, pertencente à Fábrica Apoio, estampava as suas edições o mais novo maquinário posto à disposição dos produtores rurais e urbanos, que estavam atolados no atraso de um modelo escravocrata, arcaico de produção, sem qualquer forma participativa dos trabalhadores na riqueza do Brasil.



O Industrial teve 12 edições, de janeiro a dezembro de 1883 e nelas Tobias Barreto publicou diversos artigos, todos eles voltados para uma nova ordem econômica e social, alguns destinados à educação e ao melhor aproveitamento profissional da mulher, a partir de tendências e sensibilidades reconhecidas. A síntese programática da revista era a de:

atualizar as forças de trabalho com os últimos progressos da ciência e da técnica, nos domínios superiores da atividade industrial;

esclarecer que a riqueza privada de quem quer que seja não fica exposta a perigo algum pelo fato de procurar-se aperfeiçoar a indústria existente, criar novas e contribuir para a consecução de todos os melhoramentos necessários à felicidade e bem-estar social;

garantir o direito de informação sobre qualquer processo industrial e artístico;

prestar assessoria jurídica em negócios industriais e artísticos;

fundar e manter asilos agrícolas;

fundar Bancos Populares, para os operários;

Bancos Provinciais com juros moderados e pagamentos a longo prazo;

habilitar os industriais e artistas aos grandes recursos que a adoção de máquinas pode proporcionar-lhes;

renovar o pensamento de tudo depender-se dos Governos, como erro que os bons princípios econômicos fulminam e condenam;

transformar e modificar o País de acordo com as tendências e as leis do progresso.

Síntese feliz, contida em editorias e artigos de O Industrial, que incorporava a idéia, o método, o modelo de organizar a economia. Já em 1884 uma forte reação, partida dos senhores de terra, levara a organização de Congresso Agrícola, que longe de parecer um testemunho negativo, serve de atestado, passado e recibado, do incômodo que as novas idéias defendidas por Tobias Barreto causava entre setores conservadores de Pernambuco. Antes mesmo de assumir a redação de O Industrial e de inspirar a redação de O Propulsor,13 jornal de 1883, fundado como órgão dos interesses abolicionistas, industriais, agrícolas, literários, etc., Tobias Barreto participara do esforço teórico pela organização de exposições de artes e indústrias das Províncias do Norte e Nordeste, reunindo com Antônio Pepes Barreto de Vasconcelos, Martins Júnior e outros, no Gabinete Português de Leitura, público interessado em acelerar o desenvolvimento regional.



A ciência tinha, portanto, um sentido prático de utilização direta em favor do progresso econômico e do bem estar da sociedade. Combinava-se, então, a luta cultural em favor da liberdade e do direito, com a aplicação da técnica e da ciência, como primado capaz de alterar o quadro fatalístico da economia senhorial e escravocrata. Tobias Barreto mudava o enfoque que pressupunha a organização da sociedade, sugerindo que ela deixasse de ser uma mera representação dos interesses do capital e dos seus detentores que a organizavam, em moldes exploratórios, para ser organizada a partir das potencialidades e possibilidades do povo. A ação do pensador batia com seu enunciado de que a sociedade brasileira não se organizara, fora organizada, chamando a atenção para a diferença. Esta observação focal, lúcida, feliz, serve para nortear os dois diferentes caminhos tomados pelo povo brasileiro: um, a partir dos interesses dos dominadores e colonizadores; outro, a seguir os auspícios das carências e dos anseios sociais. Embutida nessa constatação que põe, de forma frontal, interesses de fora para dentro e anseios internos de liberdade e de justiça, está a noção de cidadania, no seu aspecto mais novo, o dos direitos sociais, como preconizados em Um Discurso em Mangas de Camisa. Tobias Barreto está entre os adversários e críticos do primeiro, e pugnadores e artífices das lutas do segundo, constituindo-se, de forma antecipada, num teórico da organização da sociedade, com teses ainda válidas hoje, quando o Brasil evoca sua figura e sua obra, por conta dos 150 anos do seu Nascimento e do Centenário de sua Morte.


1 A Fundação Joaquim Nabuco microfilmou 77 processos nos quais Tobias Barreto aparece como Advogado, Curador de Órfãos, Curador de Escravos e Juiz Municipal Substituto.

2 Em Escada, Tobias Barreto redigiu e editou, na sua própria Tipografia, os seguintes jornais: Um Signal dos Tempos, 1874, A Comarca de Escada, 1875, Devaneio Literário, 1875, O Desabuso, 1875, O Povo de Escada, 1876, O Escadense, 1877, Aqui pra Nós, 1877, A Igualdade, 1878, Contra a Hipocrisia, 1879, O Martelo, 1881, e ainda a revista Estudos Alemães, 1880. Em alemão Tobias Barreto editou o Deutscher Kaempfer, 1875.

3 A instalação do Clube Popular Escadense ocorreu em setembro de 1877. Um Discurso em Mangas de Camisa foi publicado, logo depois pelo Jornal do Recife, e em fevereiro de 1879 apareceu em plaquete, em pequena nota introdutória do seu autor.

4 Memória Histórica Acadêmica, apresentada à Congregação dos Lentes da Faculdade de Direito do Recife, pelo dr. José Antônio de Figueiredo. Recife, Tipografia Universal, 1857.

5 Memória Histórica Acadêmica, apresentada à Congregação dos Lentes da Faculdade de Direito do Recife, na sessão de 15 de março de 1864, pelo dr. Antônio de Vasconcelos Menezes de Drummond. Pernambuco, 1864.

6 Política Brasileira, na série de artigos publicados de junho a dezembro de 1870 no jornal O Americano, do Recife. Incluído em Vários Escritos, 1800.

7 Trecho do discurso Libertas quae sera tamen, pronunciado na sessão solene de 7 de setembro de 1865, no Teatro Santa Isabel. Diário de Pernambuco, 11 de setembro de 1865.

8 Um Discurso em Mangas de Camisa, in A Questão do Poder Moderador e Outros Ensaios Brasileiros, seleção e coordenação de Hildon Rocha. Editora Vozes, em convênio com o Instituto Nacional do Livro. Petrópolis, 1977.

9 Idem, Ibidem.

10 Verso do poema Volta dos Voluntários, de 1870. Em Dias e Noites. Edição do Governo do Estado de Sergipe, 1926.

11 Epígrafe do jornal O Povo de Escada, 1876.

12 Um Discurso em Mangas de Camisa.

13 O nº 1 do jornal O Propulsor circulou em 9 de abril de 1883, e informava que seu ideário abolicionista seguia a linha da Sociedade Nova Emancipadora, do Recife, à qual Tobias Barreto pertencia. Sobre o assunto, ler Luiz Antonio Barreto, Tobias Barreto, A Abolição da Escravatura e a Organização da Sociedade. Recife, 1988.


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