Torto o vocábulo torto, no antigo português, significava injúria, injustiça, falta de razão, ofensa, dano e agravo V



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TORTO

O vocábulo torto, no antigo português, significava injúria, injustiça, falta de razão, ofensa, dano e agravo (v. Moraes Silva, Dicionário da língua, Lisboa, Typ. Lacerdina, 1813, t. 2, p. 789). Tal era na linguagem vulgar e, também, na jurídica. Observou Augusto Magne que as locuções adverbiais agir a torto e a grã torto queriam dizer agir "sem razão nem direito". Toma, então, diversos exemplos, na lenda arturiana (A demanda do Santo Graal). cujo texto lusitano surgiu em meados do século XIII, inobstante copiado, nos séculos XIV e XV, demonstrando assim: "34 c, 105: vós me fezestes mal a torto; ... 113 d, 339: vós me cometestes a grã tor­to; ... 150 a, 448 : o direito c: vosso e o torto seu"; além de ou­tros (A demanda do Santo Graal; glossário, Rio de Janeiro, Impren­sa Nacional, 1944, v. 3, p. 395). Nos cancioneiros medievais gale­go-portugueses a usança da pala­vra é comum. Notem-se estes ver­sos, retirados de velhas cantigas de maldizer: se vós fazedes nen um torto se me gran mal que­redes; mui gran mal fazedes en con­sentir a est'om o torto que mi fa­zia; nunca a tan gran torta vi com eu prendo dum infançam; a mi quer mal o infançon a min gran tort e sen razon" (Rodrigues Lapa, Can­tigas d'escarninho; edição crítica, Coimbra, Ed. Galaxia, 1965, p. 81, 123, 321 e 384).


Curiosamente, um dos mais ve­tustos documentos em língua portuguesa é a "Notícia de Torto" .Tal documento, arquivado no Con­vento de Vairão, teve sua feitura em fins do século XII (1185) (v. Revista Lusitana, 17:204-6. 1914, e Leite de Vasconcelos, Textos arcaicos, 3. ed.. Lisboa. 1922, p. 15 e 16). Em linguagem jurídica, o torto se contrapunha ao direito. Termos que continham idéias antitéticas. Viterbo refere o Foral de Tomar de 1174: "Se algum Vozeiro se composer com o Moordomo, que lhy dê ende algua cousa, se provado for per enquisa que tal he; conponha, segundo a quantidade da Coómha, que demandar: e se non ouver, que pey­te, en o corpo seia atormentado; e non seia ouvido, salvo se der fiador nas maãos da Justiça. De­fendemos a todos aqueles, que fazen Vozeiros falsos, e non han torto (por taes certamente toda a terra he perdura)". No mesmo sentido, menciona o Foral de Ou­rém, de 1180: "Si quis Vozarius se cum Maiordomo composuerit, causa inde aliquid habendi: si probatus est, quod talis est per enquisam: secundum quantitatem Calumpniae, quam objecerit, in corpore puniatur, si non habuerit quod pectet; et non audiatur, nisi prius dederit fidei jusorem in ma­nibus de Justitiis. Prohibemus enim omnes hujusmodi, qui faciunt Vo­zarius falsos, et non habent tortum (per tales enim omnis terra perdita est)". Refere, ainda, o Documento das Salzedas, de 1273: "Quanto demandar,1anto dubry e petti áquel que padecer o torto CCC: maravidis" (Fr. Joaquim de Santa Rosa, Elucidário, ed. crítica Mário Fiúza, Porto, Livr. Civili­zação, 1966, v. 2, p. 612 e 638).
Nas Ordenações Afonsinas os exemplos surgiram diversos: "... fa­rá direito a aqueles, que se lhe queixarem, e fará-lhes fazer enmenda dos danos e tortos" (Liv. 2, Tít. 1, art. 6.°, in fine); "... e se per ventura a torto for presa tal pessoa. . ." (Liv. 2, Tít. I, art. 14, in fine); ". .. fazendo-lhes satisfazer dos danos, e dos tortos, e peando aquelles ..." (Liv. 2, Tít.I, art. 17, in fine); "... que som contraíras a lealdade, e som estas, a saber, torto, villeza e men­tira" (Liv. 5, Tít. 2. § 4.°); ". .. ou qualquer outro, de mayor ou menor estado e condiçom, re­ceber torto ou deshonra" (Liv. 5, Tít. 53, § 26) (Ordenações Afon­sinas, Coimbra, Real Imprensa da Universidade, 1792). O povo man­teve a voz, em locuções da língua portuguesa. Assim, ainda, se ouve: "golpes a torto e de través...", significando "em todas as dire­ções"; "cortar a torto e a direi­to ...", querendo dizer desorde­nadamente, de um lado e de ou­tro; "a torto caminhava. . . ", i. e., sem razão, obliquamente.
Agora, recentemente, Miguel Reale retomou o. termo no direito, assim: "Ora. aos olhos do homem comum o direito é lei e ordem, i. e., um conjunto de regras obri­gatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto" (Lições prelimina­res de direito, São Paulo, Bushats­ky, 1973, p. 17-8). Nas outras línguas, entretanto, a palavra se manteve. Em inglês há ... tort, com sentido de ilícito civil, ofensa, injustiça. Tortious act com o significado de ato injurioso. No ita­liano, storto, existe. querendo di­zer errado, injusto, torto. Daí stortamente, i. e., injustamente. er­radamente; e stortezza. vale dizer, erro e malfeito. Em francês. usa-se tort, significando injustiça, agra­vo, dano e prejuízo. Assim, répa­rer ses torts, reparar suas faltas i1 a tort, querendo dizer "ele não tem razão". Tortu é o torto, o corrompido. Em espanhol, temos o adjetivo torticero, aquele que é in­justo; o que age contra a lei.


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