Tpbeleza duração: 3 horas 2005/2006 2º semestre direito penal II teste facultativo



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TPBeleza duração:3 horas

2005/2006

semestre


DIREITO PENAL II

Teste facultativo

26.4.2006



  1. Responda às questões seguintes, não excedendo meia página para cada uma:

  1. Em que medida o estudo dos princípios constitucionais releva para a teoria geral do crime? Pode dar algum exemplo de relacionamento entre os dois campos?

  2. Por que razão é tão importante a delimitação do conceito de dolo em Direito Penal?

  3. O que significam as expressões “imputação objectiva” e “imputação subjectiva” no contexto da teoria geral do crime?




  1. Os crimes de perigo concreto levantam problemas de imputação objectiva? E os crimes de perigo abstracto? Dê exemplos da cada espécie.




  1. Os crimes preterintencionais implicam alguma especialidade em termos de imputação objectiva? E quanto à sua estrutura (elementos típicos) subjectiva? Dê alguns exemplos.




  1. Resolva o seguinte caso:

António tem um amigo, Bernardo, com quem costuma ir caçar aos domingos. Num determinado fim de semana, convidam um outro amigo, Carlos, que comparece acompanhado de Diana, sua namorada.

A ignora que a reacção brusca de B se explica porque entre ele e D existe um secreto affair amoroso. D disfarça melhor, mas B fica tão perturbado que o primeiro tiro vai apontado a C, de quem sente um ciúme incontrolável. Mas o desassossego e a luz incerta fazem com que atinja D. Esta, mal ferida, convence-se de que foi A quem atirou e, parecendo-lhe que o mesmo A se prepara para voltar a disparar, desta vez contra C, consegue disparar mais depressa e atinje mortalmente A. Depois veio a saber-se que A apenas tentava proteger os olhos da luz do sol com a mão, para perceber o que se passava, o que a uma certa distância poderia sugerir que estava a visar um alvo.

Ao aperceber-se de que tinha atingido D, B fica desesperado e aponta a sua arma contra si próprio. C tenta impedi-lo de se matar. A arma dispara-se e D, que entretanto se aproximara, é de novo atingida, ainda que sem gravidade.
Qual a responsabilidade criminal das pessoas envolvidas nesta história?
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