Trabalhadores reagem a demissões



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29/05/2015 | JC PE

Trabalhadores reagem a demissões


Em reação às demissões das últimas semanas, trabalhadores do setor naval preparam um grande protesto para a próxima quarta-feira em vários Estados onde os estaleiros estão reduzindo o seu quadro de pessoal. Caso do Estaleiro Atlântico Sul (EAS), instalado no Complexo Industrial e Portuário de Suape.

Localmente, a expectativa é de que mais demissões ocorram depois que o EAS pediu o rompimento do contrato com a Sete Brasil, empresa criada pela Petrobras para administrar as sondas que seriam usadas na exploração do pré-sal. A Sete Brasil apareceu nas investigações da Operação Lava Jato, que apura um esquema de desvio de dinheiro envolvendo diretores da Petrobras, empresas e políticos.

Um levantamento mais acurado indica que as demissões por causa do rompimento do contrato com a Sete podem envolver 850 funcionários que trabalham diretamente relacionadas à produção das sondas , disse, ontem, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Pernambuco, Henrique Gomes. Anteontem ele afirmou que o rompimento do contrato afetaria os 250 trabalhadores que operavam somente na linha de produção das sondas.

O EAS forneceria sete sondas à Sete Brasil, num contrato cujo valor é de US$ 6 bilhões (cerca de R$ 17,4 bilhões). O contrato foi rompido, segundo o EAS, pela inadimplência da Sete Brasil, que também não recebeu um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) porque apareceu como envolvida na Lava Jato.

Também ocorrerão protestos nas proximidades dos estaleiros localizados no Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, que também fabricavam sondas. O problema é nacional. Cerca de 20 mil pessoas foram demitidas no setor naval de 2014 até agora , conta Gomes. No EAS, segundo cálculos do sindicato, foram demitidos 500 trabalhadores, entre agosto e dezembro últimos e mais 200 desligamentos ocorreram nos dois primeiros meses deste ano. Atualmente, o EAS tem 4,8 mil funcionários.

A situação é muito crítica. Cerca de 90% das encomendas do setor naval foram feitas pela Petrobras (incluindo as subsidiárias) , comentou o presidente do Sindicato da Indústria Metal Mecânica de Pernambuco (Simmepe), Alexandre Valença.

Um levantamento feito pelo Sindicato dos Metalúrgicos de vários Estados indica que a construção de sondas emprega 1,5 mil trabalhadores na Bahia, 1 mil pessoas no Rio Grande do Sul, 450 funcionários no Espírito Santo e 1,2 mil pessoas em Angra dos Reis.

Além de protestar contra as demissões, o sindicato de trabalhadores local vai pedir que o EAS faça uma reclassificação funcional de 428 funcionários que estão recebendo um salário menor por desvio de


Mais um dia de protestos
Diferentes categorias e movimentos sociais prometem se mobilizar hoje em vários pontos da Região Metropolitana do Recife no que deve ser mais um dia de protestos contra as Medidas Provisórias 664 e 662 (que alteram o acesso a direitos trabalhistas) e o Projeto de Lei 4.330 (que regulamenta os contratos de trabalhadores terceirizados). Um dos maiores atos previstos é o das Centrais Sindicais do Estado, marcado para as 14h, em frente à Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), na Avenida Cruz Cabugá, bairro de Santo Amaro, área central do Recife.

Neste Dia Nacional de Paralisações, como é chamado pelas centrais, os atos devem se repetir em todos os Estados brasileiros. Vamos nos concentrar em pressionar a presidente Dilma para não deixar que as MPs sejam sancionadas sem nenhuma alteração. Tudo isso representa perdas importantes nos direitos dos trabalhadores , destaca Carlos Veras, presidente da CUT em Pernambuco.

No Recife, o ato vai reunir sete centrais sindicais, além de sindicatos de categorias específicas do setor público (federal, estadual e municipal), privado e movimentos do campo, o que pode somar de cinco a dez mil pessoas, segundo Veras. A organização da manifestação não irá informar previamente o percurso feito a partir da Fiepe.

Em apoio ao movimento, os metroviários irão participar dos atos, paralisando suas atividades. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Metroviárias e Conexos do Estado de Pernambuco (Sindmetro-PE), a adesão é uma decisão política, não havendo reivindicações específicas da categoria. Já a Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU) informou ontem que o metrô irá funcionar nos horários de maior fluxo, das 5h às 9h e das 16h às 20h. Já os Veículos Leves sobre Trilho (VLTs) com destino Cabo/Cajueiro Seco e Cajueiro Seco/Curado não irão funcionar.

O transporte de ônibus também será prejudicado. Em reunião realizada ontem, o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários decidiu aderir progressivamente às paralisações, começando às 4h30, com previsão de normalização entre o fim da manhã e o início da tarde. Segundo a entidade, espera-se a adesão de 60% a 70% dos motoristas e cobradores.

Pela manhã, às 10h, o Sindsprev-PE realiza um ato próprio em apoio à programação nacional em frente à gerência do INSS, na Avenida Mário Melo, também em Santo Amaro. Durante todo o dia, o atendimento será suspenso, com exceção dos previamente agendados. Os funcionários do Banco Central também informaram que irão paralisar suas atividades durante a manhã em todas as nove regionais, incluindo o Recife. Espera-se, no entanto, que a maior adesão aconteça no Rio de Janeiro e em São Paulo.

A programação de manifestações ainda inclui o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Pernambuco (Sindmetal-PE), que protesta contra as demissões de funcionários do Estaleiro Atlântico Sul e o atraso no pagamento por empresas terceirizadas. No total já foram cerca de três mil demissões. Queremos cobrar um posicionamento do estaleiro sobre o futuro dos seus trabalhadores , reivindica o presidente do Sindmetal, Henrique Gomes.

29/05/2015 10:20 | Últimas

Greve | Ônibus voltam a circular às 23h30.


Metrô vai operar das 16h às 20h Categoria, comemora uma adesão de 100% dos trabalhadores ao Dia Nacional de Paralisação e Manifestações

Motoristas se concentraram na garagem da empresa Vera Cruz. Foto: Reprodução/ WhatApp

Motoristas se concentraram na garagem da empresa Vera Cruz. Foto: Reprodução/ WhatApp

Os ônibus só devem voltar a circular normalmente pelas ruas da Região Metropolitina (RMR) às 23h30, no horário de saída da linhas do chamado "bacurau" das garagens. Esta é a previsão do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários.

A categoria comemora uma adesão de 100% dos trabalhadores ao Dia Nacional de Paralisação e Manifestações, convocada por centrais sindicais em todo o país para protestar contra as Medias Provisórias 664 e 662 (que alteram o acesso a direitos trabalhistas) e o Projeto de Lei 4330 (que regulamenta os contratos de trabalhadores terceirizados).

À tarde, os rodoviários participam do protesto convocado pelas centrais sindicais do estado. A mobilização está marcada para às 14h, em frente à Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), na Avenida Cruz Cabugá, bairro de Santo Amaro, centro do Recife.

Estação Central do Metrô ficou praticamente vazia.

Estação Central do Metrô ficou praticamente vazia.

Metrô - Depois de operar parcialmente no horário de pico, das 5h às 9h, o metrô do Recife parou e só deve voltar à atividade, das 16h às 20h desta sexta-feira. Os trens estão sendo operados por supervisores, uma vez que os metroviários estão em paralisação de 24 horas. A categoria aderiu ao Dia Nacional de Paralisação contra o Projeto de Lei 4.330. A proposta, em votação no Senado, prevê a ampliação da terceirização. O protesto também é relativo a medidas provisórias que alteram aposentadorias e mexem no seguro-desemprego e pensões previdenciárias. As MPs também tramitam no Congresso.

Na Estação Central do Metrô, passageiros relataram pouco número de usuários. A estudante Girlane Lima saiu de Cavaleiro, onde mora, uma hora mais cedo e sentiu a pouca movimentação. Às 13h30, os metroviários se concentram na Estação Central para de lá seguirem em caminhada até a Avenida Cruz Cabugá, de onde partirá uma passeata de trabalhadores de diversas categorias pela Conde da Boa Vista e Rua Princesa Isabel.



29/05/2015

Município terá de reintegrar trabalhadora aposentada compulsoriamente antes de 70 anos


A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Município de Descalvado (SP) a reintegrar uma auxiliar de biblioteca que foi aposentada compulsoriamente aos 67 anos. Ela foi exonerada das funções com base no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que permite o afastamento aos 65 anos.

Admitida por concurso público, em regime CLT, a trabalhadora pediu na Justiça do Trabalho a oportunidade de continuar trabalhando até atingir os 70 anos de idade por ser servidora pública, conforme prevê a Constituição Federal, a Constituição do Estado de São Paulo e a Lei Orgânica Municipal.

Em defesa, o município destacou que a aposentadoria compulsória aos 70 anos se refere aos servidores públicos estatutários e, como a trabalhadora era regida pela CLT, aplicava-se a ela o Regime Geral da Previdência Social.

O pedido da auxiliar foi julgado improcedente pelo juízo de origem e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que adotaram como tese o previsto no artigo 51 da Lei 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social), que permite à empresa requerer a aposentadoria compulsória da empregada que complete 65 anos de idade.

No entanto, ao recorrer ao TST, a trabalhadora teve o pedido acolhido pela Primeira Turma. De acordo com o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, o Regional afastou a aplicabilidade do artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal, que prevê a aposentadoria compulsória somente aos 70 anos de idade, sem diferenciação de sexos. "A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a regra da aposentadoria compulsória prevista na Constituição se aplica aos servidores públicos contratados sob o regime da CLT," explicou, ao dar provimento ao recurso da servidora.

Com a decisão, foi determinada a reintegração ao emprego até a servidora atingir 70 anos, no mesmo cargo e função exercidos anteriormente, assegurado o direito ao pagamento de salários e vantagens do período de afastamento.

(Taciana Giesel/CF) | Processo: RR-542-46.2011.5.15.0048
Condomínio não consegue reintegrar imóvel ocupado por zeladora com contrato de trabalho suspenso
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Condomínio Edifício Ulisses, em Capão da Canoa (RS), contra decisão que indeferiu a reintegração de posse de imóvel funcional ocupado pela zeladora, cujo contrato de trabalho está suspenso em decorrência da fruição de auxílio-doença.

A zeladora foi contratada em 2004, e o imóvel funcional foi cedido para facilitar o exercício de suas funções. Em 2013, com o contrato suspenso pelo auxílio-doença, prorrogado até novembro de 2014, notificou-a para desocupar o imóvel. Após várias tentativas de conciliação, ajuizou ação com pedido de reintegração de posse, pagamento de multa prevista na convenção coletiva de trabalho da categoria em caso de ocupação irregular do imóvel e indenização por perdas e danos.

A juíza responsável pelo caso constatou que não havia, no contrato de trabalho, cláusula prevendo a desocupação do imóvel no caso de suspensão do contrato. Com base no princípio da dignidade humana, na hipossuficiência da zeladora e na possibilidade de contratação de zelador não residente no condomínio, indeferiu os pedidos.

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve o indeferimento, explicando que, embora o auxílio doença suspenda as obrigações principais do pacto de trabalho, este permanece vigente, e vantagens como moradia incorporam-se ao patrimônio jurídico do trabalhador.

O condomínio recorreu ao TST alegando que a suspensão do contrato de trabalho pela fruição do auxílio-doença comum não autoriza a ocupação do imóvel funcional pela empregada. Sustentou ainda que não há suporte legal para tanto, e que o imóvel é ferramenta de trabalho indispensável para que outro funcionário desempenhe as funções de zelador.

O relator do recurso, ministro Vieira de Mello Filho, assinalou que o condomínio não apresentou divergência jurisprudencial necessária para a admissão do recurso, pois o único julgado trazido não tratava da mesma situação nem englobava todos os fundamentos expostos na decisão recorrida, como exigem as Súmulas 23 e 296, item I, do TST. A decisão foi unânime.

(Lourdes Côrtes/CF) | Processo: RR-10855-97.2013.5.04.0211
Gerente de farmácia será indenizada por transportar valores sem segurança
Por ter que transportar, diariamente, entre R$ 2 mil a R$ 4 mil da farmácia onde trabalhava até o escritório da empresa ou até uma agência bancária, uma gerente da Farmácia do Trabalhador do Brasil, de Itabuna (BA), receberá R$ 10 mil a título de indenização por danos morais. De acordo com a Sexta Tuma do Tribunal Superior do Trabalho, é devido o pagamento de indenização quando o empregado desempenha a atividade de transporte de valores e esta não é inerente à função normal para a qual foi contratado.

Segundo a gerente, desde que assumiu o cargo ela passou a transportar os valores da farmácia diariamente "sem qualquer tipo de transporte e/ou segurança". Em sua defesa, a empresa não negou a situação, mas argumentou que o valor transportado não ultrapassava R$ 600. Para a farmácia, a gerente era responsável pela organização financeira do estabelecimento e, dentre as atividades inerentes a esta função, estaria a de depositar em banco ou transportar até o escritório os valores faturados em espécie.

O juiz de primeira instância entendeu que a reparação por dano moral só teria cabimento nos casos em que se verifique o dano à imagem ou honra do trabalhador, "de forma a constrangê-lo na lida dos seus afazeres diários, comprometendo a harmonia da sua convivência social". Desta forma, o pedido de indenização foi negado. O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) manteve a sentença.

Em recurso de revista ao TST, a gerente sustentou que a própria empresa admitiu que ela realizava transporte de valores, procedimento que viola diversos dispositivos da Lei 7.102/1983, que regulamenta a matéria.

A relatora do recurso, ministra Katia Magalhães Arruda, observou que a jurisprudência mais recente do TST entende que é devido o pagamento de indenização nessas circunstâncias. "O TST entende que o empregador, ao descumprir a lei que exige que a atividade seja desempenhada por profissional habilitado, expõe o empregado a risco", afirmou. A decisão foi unânime no sentido de dar provimento ao recurso da trabalhadora.

(Paula Andrade/CF) | Processo: RR-374-74.2013.5.05.0461


Negada equiparação salarial a analista da Infraero com base em vaga oferecida em concurso
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um analista superior da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que pretendia equiparar seu salário ao de cargo da mesma natureza, mas em nível sênior, oferecido em concurso público da empresa. Segundo a decisão, não houve violação do princípio da isonomia porque o analista foi admitido em concurso com critérios diferenciados de seleção e destinados a objetivos específicos, o que justifica a diferença de salários.

O trabalhador ingressou na empresa em fevereiro de 2010, no cargo de Analista Superior IV - Engenheiro Ambiental. No ano seguinte, a Infraero fez novo concurso oferecendo vagas para o cargo de analista, mas com nível de especialidade sênior, com maior remuneração inicial.

Reclamação trabalhista

O engenheiro ajuizou reclamação trabalhista na 10ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), alegando exercer a mesma atividade prevista no edital e pediu, além da equiparação salarial, o reenquadramento do cargo de acordo a vaga de nível sênior oferecida no concurso.

Em sua defesa, a Infraero afirmou que, em 2009, alterou seu Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) que incluíam a contratação em nível sênior, para permitir, de acordo com suas necessidades, a contratação, por concurso, de profissionais para as carreiras de nível superior diretamente no patamar sênior, com salários mais atrativos e exigindo conhecimentos compatíveis com essa condição. Afirmou ainda que qualquer cidadão, inclusive os próprios funcionários, teve acesso às vagas ofertadas.

O juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido de equiparação, por entender que não houve violação do princípio da isonomia, pois a função sênior teria atribuições diferentes e, por isso, faria jus a maior compensação financeira. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) manteve a decisão, com os mesmos fundamentos. Segundo acórdão regional, o cargo de analista superior não deve ser interpretado de forma única e isolada, e a categoria sênior ostenta um nível de dificuldade e responsabilidade superior.

TST

No exame de novo recurso do analista, a relatora, ministra Kátia Arruda, assinalou que ficou comprovado que o engenheiro foi admitido em condições diferentes. Segundo a relatora, o acolhimento da alegação do engenheiro de que a função exercida por ele poderia ser enquadrada no nível sênior estabelecido no edital exigiria o reexame dos fatos e das provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST.



(Alessandro Jacó/CF) | Processo: RR-2414-05.2012.5.10.0015

29/05/2015

Coordenação Nacional do PJe-JT promove debate sobre o Modelo Nacional de Interoperabilidade


A Coordenação Nacional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) se reuniu na terça-feira (26), no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Advocacia Geral da União (AGU) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) para discutir diretrizes de integração dos sistemas eletrônicos de tramitação processual dos órgãos, por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).

Definido de acordo com as metas do Termo de Cooperação Técnica Nº 58/2009 , entre STF, CNJ, STJ, CJF, TST, CSJT, AGU e PGR, o MNI estabelece os padrões para intercâmbio de informações de processos judiciais entre os diversos órgãos de administração da justiça, além de servir de base para implementação das funcionalidades pertinentes no âmbito dos sistemas eletrônicos de tramitação processual.

Durante a reunião o servidor e gerente do projeto MNI para o PJe-JT, Gustavo Wagner Diniz, explanou sobre aspectos técnicos que norteiam o pleno uso do MNI, em âmbito nacional, e as especificidades inerentes à Justiça do Trabalho, AGU e MPT, os quais foram amplamente discutidos pelos membros da AGU, MPT, CSJT e CNJ presentes, diante das diretrizes do Modelo.

De acordo com a Coordenadora Nacional do PJe-JT, Desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, o desenvolvimento e integração do MNI no sistema é extremamente importante e estratégico. “O MNI é fundamental porque permite o diálogo entre sistemas distintos em uso pelos órgãos cooperados. Sendo assim, o PJe-JT poderá se comunicar com os sistemas eletrônicos utilizados pela AGU e pelo MPT, por exemplo, e facilitar a movimentação processual”, explicou.

Ainda de acordo com a Desembargadora, testes iniciais estão sendo realizado com o MPT, e já está prevista parceria com o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (18ª Região) para colaboração no desenvolvimento do módulo MNI para o PJe-JT, e, para o segundo semestre de 2015, o início dos testes com a Advocacia Geral da União.

Estiveram presentes na reunião a Juíza Auxiliar da Presidência do CSJT/TST, Gisela Ávila Lutz; o Procurador do MPT-Campinas-SP, membro do Comitê Gestor Nacional do PJe-JT, Alex Duboc Gaberllini; o procurador do MPT-GO e Coordenador Nacional do MPT Digital, Luís Fabiano de Assis; o Juíz Auxiliar da Presidência do CNJ, Bráulio Gabriel Gusmão; o Procurador da Advocacia-Geral da União (AGU), Eduardo Alexandre Lang; o Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do CSJT, Cláudio Fontes Feijó; o Coordenador Técnico do Processo Judicial Eletrônico do CSJT, Herbert Bezerra Parente; o Coordenador Técnico do PJe no CNJ, Antônio Augusto Silva Martins; o Gerente do Projeto MNI no CSJT , Gustavo Wagner Diniz Mendes; o Gerente Substituto do Projeto MNI no CSJT, Valério Viégas Wittler; representante do TRT-GO, Fabiano Oliveira; e o integrante do Grupo de Negócio do PJe-JT, Marco Antônio Torres dos Santos.

ASCOM/CSJT




29/05/2015

Batendo cartão | TRT-3 reconhece vínculo empregatício de baterista com banda


Por trabalhar de forma habitual e estar submetido ao comando empresarial, um baterista conseguiu na Justiça o reconhecimento do vínculo empregatício com a banda em que tocava. A decisão foi dada pela 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) e mantém determinação proferida pela primeira instância.

O baterista relatou que chegava a participar de oito festas por mês, com até cinco horas de duração cada, e de ensaios na véspera. Ele disse que tinha de ficar à disposição para tocar, sem poder indicar alguém para substitui-lo, e que foi proibido de firmar contratos, pois somente os coordenadores do grupo podiam negociar, eram negociados pelas coordenadoras da banda.

Segundo informou uma testemunha, a maior parte dos shows ocorria em Belo Horizonte e na região metropolitana. A banda arcava com todos os custos e com os cachês, e o músico recebia apenas R$ 200 por cada show feito, independentemente do valor total pago à banda.

De acordo com o relator do caso, juiz convocado Paulo Emílio Vilhena da Silva, a análise dos fatos mostra a presença da subordinação jurídica. A sentença também fixou o valor da remuneração do músico em R$ 1,6 mil, que foi mantido pelo acórdão. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-3.

Processo: 0002181-19.2014.5.03.0181

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2015, 13h20


Sem comparação | Servidor não pode cobrar equiparação salarial com cargo oferecido em concurso
Servidores já em atuação não podem pedir equiparação salarial com cargo oferecido em novo concurso, pois a seleção nem sempre tem os mesmos critérios e objetivos. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um analista superior da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

O trabalhador ingressou na empresa em fevereiro de 2010, no cargo de Analista Superior IV - Engenheiro Ambiental. No ano seguinte, a Infraero fez novo concurso oferecendo vagas para o cargo de analista, mas com nível de especialidade sênior, com maior remuneração inicial.

O engenheiro ajuizou reclamação trabalhista na 10ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), alegando exercer a mesma atividade prevista no edital e pediu, além da equiparação salarial, o reenquadramento do cargo de acordo a vaga de nível sênior oferecida no concurso.

Em sua defesa, a Infraero afirmou que, em 2009, alterou seu plano de carreiras para contratar profissionais de nível superior diretamente no patamar sênior, com salários mais atrativos e exigindo conhecimentos compatíveis com essa condição. Afirmou ainda que todos os cidadãos, inclusive os próprios funcionários, tiveram acesso ao concurso.

O juízo de primeiro grau julgou que não houve violação do princípio da isonomia, pois a função sênior tem atribuições diferentes, justificando a maior compensação financeira. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) manteve a decisão, com os mesmos fundamentos. Segundo o acórdão regional, o cargo de analista superior não deve ser interpretado de forma única e isolada, e a categoria sênior ostenta um nível de dificuldade e responsabilidade superior.

No exame de novo recurso do analista, a relatora, ministra Kátia Arruda, entendeu que ficou comprovado que o engenheiro foi admitido em condições diferentes. Avaliar que a função exercida por ele poderia ser enquadrada no nível sênior exigiria o reexame dos fatos e das provas, o que é vedado pela Súmula 126 do tribunal. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2015, 11h52

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