Trabalho digno, vida digna



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Encontro25.07.2016
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FORCIM – Fórum de Organizações Católicas para a Imigração
CAPANHA “TRABALHO DIGNO, VIDA DIGNA”
O Fórum de Organizações Católicas para a Imigração (FORCIM), composto pelas seguintes instituições: Capelania dos Imigrantes Africanos; Caritas Portuguesa; Centro Padre Alves Correia; Comissão Justiça e Paz da Conferência dos Religiosos Portugueses; Comissão Episcopal da Mobilidade Humana; Comissão Nacional Justiça e Paz; Coordenação Nacional dos Imigrantes Ucranianos; Fundação Ajuda à Igreja que Sofre; Liga Operária Católica – Movimento de Trabalhadores Cristãos; Obra Católica Portuguesa de Migrações; Rede África-Europa Fé e Justiça; Rede Hispano-Lusa das Mulheres Vítimas de Tráfico; Serviço Jesuíta aos Refugiados, considerando as reivindicações da campanha “Trabalho Digno, Vida Digna”, justas e pertinentes para a promoção de uma maior justiça social, da dignidade da pessoa e salvaguarda dos direitos humanos, associa-se e promove a divulgação da campanha.

A campanha de recolha de assinaturas é feita em suporte papel e decorre durante os meses de Agosto e Setembro. Estas devem ser enviadas ou entregues à Obra Católica Portuguesa de Migrações (OCPM) até ao dia 30 de Setembro, a fim de serem contabilizadas e entregues na cerimónia de encerramento da Campanha no dia 7 de Outubro.

Porque se trata de uma acção de pressão sobre os decisores das políticas mundiais, europeias e nacionais, e porque vai ao encontro das conclusões do VIII Encontro de Animadores Sócio-Pastorais das Migrações, realizado em Fátima de 18 a 20 de Janeiro de 2008, onde se apelava para a ratificação, por parte de Portugal, da “Convenção da ONU sobre a Protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias”, fazemos o apelo a todos os Secretariados Diocesanos das Migrações, Paróquias, Movimentos Eclesiais, Cáritas Diocesanas, Congregações Religiosas e todos os organismos da Igreja Católica em Portugal, para se unirem à Campanha, promovendo-a e divulgando-a.

Todos unidos conseguiremos pressionar, os que têm o poder de decisão nas mãos, para que os direitos fundamentais da pessoa humana, particularmente o direito a um trabalho digno e a uma vida digna, sejam reconhecidos, protegidos e promovidos.
Pelo FORCIM:
Fr. Francisco Sales Diniz, ofm.

Director da OCPM



Contactos e informações:

(FORCIM) Obra Católica Portuguesa de Migrações

Quinta do Cabeço, Porta D

1885-076 Moscavide

Tel. 21 8855470

Fax 21 8855469

E-mail: ocpm@ecclesia.pt

Página Web: WWW.ecclesia.pt/ocpm


CAMPANHA “TRABALHO DIGNO, VIDA DIGNA”

 

A campanha “Trabalho Digno, Vida Digna”, liderada pela Confederação Sindical Internacional (CSI), pelo Fórum Progressista Global, pelo Alerta Social Internacional, pela Confederação Europeia de Sindicatos (CES) e pela Solidar, apela a todas as organizações para se juntarem a esta iniciativa.



Durante o decurso de 2008, a campanha “Trabalho Digno, Vida Digna” irá recolher assinaturas, nos países desenvolvidos e em desenvolvimento, para depois as entregar aos decisores internacionais. As coligações nacionais “por um trabalho digno” também farão as mesmas exigências junto dos seus governantes. Sindicatos, ONG’s e partidos políticos estão a ser mobilizados para a recolha de assinaturas.

Representantes de governos nacionais e de organizações quer nacionais quer internacionais, já assinaram este apelo e, juntos, comprometeram-se a lutar por sete reivindicações-chave, incluindo: a mudança de práticas comerciais desleais, a defesa do direito dos trabalhadores a se organizarem, a ratificação e implementação das Convenções das Nações Unidas e da OIT sobre a protecção dos trabalhadores migrantes e a cobertura da protecção social para os 60% da população mundial, que sem ela vive.

Foi no decurso do Fórum da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre “Trabalho Digno para uma Globalização Justa”, realizado em Lisboa, de 31 de Outubro a 2 de Novembro de 2007, que esta campanha foi lançada, numa cerimónia simbólica que consistiu no convite a diversas individualidades para assinarem o livro de honra. A Campanha centra-se em sete reivindicações-chave:
Trabalho Digno: Reafirmar a importância da criação de empregos estáveis e de qualidade para uma economia saudável e comunidades justas e equitativas, através da aplicação de estratégias inclusivas a favor do pleno emprego, produtivo, incluindo os que trabalham actualmente na chamada economia informal, que carecem de direitos e justiça para defenderem os seus interesses. Todas as pessoas têm direito ao trabalho, a boas condições de trabalho e a um rendimento suficiente para as suas necessidades económicas, sociais e familiares mais elementares, direito esse que deveria ser concretizado através de salários que permitam níveis de vida decentes.

Direitos: Os direitos dos trabalhadores, a constituírem e a aderirem a sindicatos e à negociação colectiva com os seus empregadores, são fundamentais para a realização de um trabalho digno, sendo que todas as organizações internacionais, governos e empresas devem assumir as suas responsabilidades respectivas, no respeito pelos direitos humanos dos trabalhadores.



Protecção Social: Reforçar e alargar a cobertura da protecção social garantindo o acesso à segurança social, pensões, subsídios de desemprego, protecção na maternidade e cuidados de saúde de qualidade para todos. Estes benefícios devem estar disponíveis para todos, incluindo os trabalhadores da chamada economia informal.

Comércio: Alterar as regras comerciais injustas e garantir que os acordos comerciais sejam transformados em instrumentos de implementação de um trabalho digno, de um desenvolvimento sustentável e do poder dos trabalhadores, das mulheres, dos desempregados e dos pobres do mundo inteiro. Devem ser incluídos nos acordos comerciais, mecanismos vinculativos para a promoção e reforço do trabalho digno, que abranjam as normas de trabalho fundamentais. Os governos devem deixar de concluir acordos comerciais que prejudiquem os pobres, criem desemprego e conduzam à exploração. As exigências das organizações dos trabalhadores e do resto da sociedade civil devem também ser ouvidas.

Dívida: Assegurar que as prioridades das instituições financeiras internacionais incluam as preocupações de índole social e ambiental. Em especial, é necessário pôr cobro às condições para a concessão de empréstimo e pagamento da dívida, que forçam os países a desregularem os mercados de trabalho, a reduzirem a despesa pública e a privatizarem os serviços públicos à custa da diminuição do âmbito e da própria qualidade. Todos os projectos financiados por estas instituições devem, na sua implementação, obedecer às normas de trabalho fundamentais.

Ajuda: Garantir que os governos respeitem o compromisso dos países ricos de elevarem o nível de ajuda oficial ao desenvolvimento para, pelo menos, 0,7% do PIB. È indispensável um financiamento adequado para o desenvolvimento, a fim de se alcançarem os Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento.

Migração: Assegurar que os trabalhadores migrantes não sejam explorados e gozem dos mesmo direitos que os outros trabalhadores, através da ratificação das convenções relevantes da OIT e da Convenção das Nações Unidas de 1990, sobre a Protecção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e suas Famílias. 
CAPANHA “TRABALHO DIGNO, VIDA DIGNA”

Declaração de Adesão
O Fórum de Organizações Católicas para a Imigração (FORCIM), composto pelas seguintes instituições: Capelania dos Imigrantes Africanos; Caritas Portuguesa; Centro Padre Alves Correia; Comissão Justiça e Paz da Conferência dos Religiosos Portugueses; Comissão Episcopal da Mobilidade Humana; Comissão Nacional Justiça e Paz; Coordenação Nacional dos Imigrantes Ucranianos; Fundação Ajuda à Igreja que Sofre; Liga Operária Católica – Movimento de Trabalhadores Cristãos; Obra Católica Portuguesa de Migrações; Rede África-Europa Fé e Justiça; Rede Hispano-Lusa das Mulheres Vítimas de Tráfico; Serviço Jesuíta aos Refugiados, considerando as reivindicações da campanha “Trabalho Digno, Vida Digna”, justas e pertinentes para a promoção de uma maior justiça social, da dignidade da pessoa e salvaguarda dos direitos humanos, associa-se e promove a divulgação da campanha.
Os abaixo assinados declaram aderir à Campanha “Trabalho Digno, Vida Digna”


NOME

B.I

PROFISSÃO

ASSINATURA














































































































































































































































































































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