Trabalho elaborado por Sofia Alen Dominguez



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Trabalho elaborado por Sofia Alen Dominguez (aluna nº 728)



Jürgen HABERMAS


N. 1929 Düsseldorf


Autor do que muitos afirmam ser o mais elaborado e metódico modelo sobre a sociedade actual, sempre se preocupou em fazer uma teoria da sociedade capaz de reflectir o momento.

Com cerca de meio século de produção intelectual, sempre orientada em função da actualidade, é por muitos comparado com KANT no que toca à sua maneira de trabalhar: ambos insistem na importância de estar atento à actualidade como forma de conseguir uma cada vez maior autonomia intelectual (só assim se não cede à inércia de ficar “agarrado” ao que outros propõem).

Dado o período histórico que o seu ciclo vital está a abranger, beneficia portanto de um laboratório fantástico para desenvolver esse propósito porque assiste a inúmeros eventos – revoltas estudantis, queda do muro, reunificação alemã e terrorismo RAF, 11S, invsão norte-americana ao Iraque e a política externa de Bush... – dignos de serem pensados, analisados e, sobretudo, como ele tanto gosta, debatidos. De facto, Habermas fez do debate o seu grande instrumento de trabalho. Ao longo do seu percurso debateu com LUHMANN, FOUCAULT, RAWLS... considera que só através desta interacção é possível entender melhor a própria época e, consequentemente, intervir democraticamente da maneira mais adequada.
No seu percurso intelectual é visível uma bipartição em 2 grandes fases: uma primeira mais política e uma outra mais técnica e conceptual– antes e depois de Maio de 68, integrando-se em cada uma destas, diversas etapas.

Na 1ª fase (antes de 68) há uma clara etapa inicial que corresponde ao lançamento das bases da sua obra e que coincide com o lançamento de Theorie und Praxis (1963). Claramente influenciado pela Escola de Frankfurt cuja pedra de toque era a importância de entender a cultura na sociedade, pois é no seio daquela que se geram fenómenos tão determinantes como o nazismo p.ex, também Habermas vai alertar para a necessidade absoluta de compreender o que se passa no plano cultural para se entender as sociedades modernas, marcadas pelo desenvolvimento económico cada vez mais próspero que o capitalismo desenfreado propiciou e transformou em autênticas sociedades de consumo. É precisamente aqui que Habermas vai introduzir o conceito de crise, crise que afecta as sociedades contemporâneas nas quais os indivíduos, manipulados pelas instituições, não conseguem realizar as suas necessidades individuais, o que prejudica a integração social.

Segue-se uma segunda etapa, (1965) mais conceptual, onde vai adoptar um registo mais técnico e modesto do que o da fase anterior (política), e há basicamente duas motivações para isto: por um lado a vontade de se documentar sobre a produção intelectual que, nos anos 60, já existia no campo da sociologia, e para tal desloca-se aos EUA, por outro, a sua “estratégica e quase forçada saída de cena” do debate político da época, potenciada pelo desencantamento que sentia face ao que ele chamava o “fascismo de esquerda” que se estava a desenvolver e do qual ele, indubitavelmente, se quis demarcar. Este afastamento temporário das lides do debate público vai conduzi-lo até LUHMANN, conotado como sendo um tecnocrata de direita avesso aos movimentos estudantis que Habermas sempre apoiara, com o qual vai inaugurar um importante e fértil debate sobre os conceitos centrais da sociologia, o qual, simultaneamente o vai reposicionar politicamente à esquerda, à qual sempre pertenceu.
A esta 1ª fase vai seguir-se uma outra, (finais dos anos 70) de cariz mais filosófico e técnico, pois, depois de, na fase anterior, ter dedicado grande parte do seu tempo a investigar e a documentar-se sobre o que de mais relevante se tinha feito no campo das Ciências Sociais, (vg a fase em que entrou a formar parte no Instituto Max-Planck), vai sentir-se especialmente motivado para aprofundar o seu trabalho teórico, concluindo, ao fim de 30 anos de trabalho a sua Teoria da Actividade Comunicacional (1981), uma obra sociológica ou melhor, uma teoria global da sociedade onde foca a origem, a evolução e as patologias desta. A partir daqui vai passar a trabalhar em dois níveis: intervém em paralelo no debate académico e perante a comunicação social, contra os pós-modernos1, pois defendia que existiam bons motivos para continuar a subordinar os vários domínios da sociedade a uma grande acção colectiva.

É também nesta fase que Habermas vai aprofundar as suas teorizações sobre o Direito e o papel deste na sociedade. Na sua obra Facticidade e Validade (1992) conclui pelo papel crucial que este desempenha nas sociedades complexas enquanto instrumento de comunicação, não só a nível micro, mas também macro, a nível das comunicações entre as sociedades globais.


Vejamos mais de perto alguns dos aspectos mais relevantes de cada uma das duas grandes obras referidas:

O modelo que Habermas propõe na sua Teoria da Actividade Comunicacional consiste na concepção bipartida das condições de comunicação na sociedade, que decorrem por um lado da sociologia dos sistemas – onde a preponderância cabe aos sitemas económico e político-administrativo – e por outro, da sociologia da interacção, com base na qual Habermas vai conceber a lebenswelt – em inglês “lifeworld”, o “mundo vivido, experienciado, já construído” – que não é mais do que uma realidade na qual o indivíduo tem consciência de sí próprio, é o lugar onde os agentes da comunicação se encontram e partilham as suas pretensões, sensibilidades, experiências individuais, falam, comunicam, maxime, interagem. Trata-se de um espaço privilegiado (sobretudo enquanto não “invadido” ou colonizado pela intromissão dos sistemas) onde o indivíduo dispõe de uma margem para definir a sua subjectividade, para se afirmar a se.

Esta racionalidade subjectivista e interna da lebenswelt é complementada, com o intuito de construir uma teoria da sociedade, pela racionalidade dita formal, técnica e burocratizada weberiana, dos sistemas, bem visível externamente na estrutura das várias instituições.

O essencial no modelo de Habermas é a diferença entre estas duas modalidades de comunicação, o que à partida implica também uma diferenciação da posição do indivíduo face a cada uma delas. Vejamos, se há domínios, como o da vida familiar, em que o indivíduo pode dar largas à sua criatividade, tal já não acontecerá naqueles que estão sob a égide dos sistemas. No entanto, ambas realidades acabam por se articular entre sí – ainda que nem sempre de forma harmoniosa – e a forma mais simples de representar essa articulação é considerar que os sistemas – economia, Administração, etc, funcionam sem serem (muito) perturbados pela interacção entre os indivíduos e que o todo social não pode ser concebido de uma forma tão redutora que ignore o facto de, a par destes, existirem pessoas, sensibilidades, experiências, que igualmente compõem o “social”.

Falar da articulação entre estes dois universos implica referir aquilo que Habermas trata como sendo a “colonização da lebenswelt pelos sistemas”, que acaba por ser a principal causa de relacionamento entre ambos. Sinteticamente esta pode ser descrita como uma “invasão” do espaço de livre realização da subjectividade do indivíduo – lebenswelt - provocada pela expansão e progressivo aperfeiçoamento dos sistemas. Trata-se de duas magnitudes inversamente proporcionais porque, quanto mais os sistemas se desenvolvem, menor é essa zona de subjectividade, ou melhor, maior é a subversão desse espaço.2
O tema do Direito em Habermas – especialmente desenvolvido em Facticidade e Validade , pode ser focalizado como uma das formas de colonização da lebenswelt pelos sistemas3, neste âmbito, o Direito desempenha uma função de juridicização , i.e “torna jurídicos” certos domínios que não eram objecto dessa regulação. Não obstante, o papel do Direito na sociedade não se reduz a este aspecto “menos positivo” e por isso Habermas introduz uma outra distinção, agora relativa a dois diferentes tipos ou funções do Direito:


  • O “Direito-Instituição” que tem por função criar as condições necessárias para assegurar o desenvolvimento da interacção entre os indivíduos e da sua livre subjectividade, basicamente através de dois vectores: um marcado por uma série de princípios constitucionais e legais sobre o direito à privacidade, e outro que radica no reconhecimento da essencial dignidade da pessoa humana e, consequentemente, da igualdade que esta implica.

  • O “Direito-Médium” que é aquele universo de normas jurídicas que contribuem para o funcionamento dos sistemas4.

Deste modo, será este “Direito-Médium” que, ao operar como mediador na colonização da lebenswelt pelos sistemas, está a prejudicar a esfera da subjectividade.
Esta tese, adoptada em 1981, vai ser no entanto rebatida pelo próprio Habermas alguns anos depois. A certa altura toma consciência de que o mecanismo inverso também é válido, i.e, há igualmente um impacto da esfera da subjectividade sobre a dos sistemas que pode significar um condicionalismo para a Administração e o próprio poder. Partindo daqui, em 1992 vai publicar Facticidade e Validade onde apresenta um modelo social reconstruído na parte relativa às relações entre os sistemas e a lebenswelt, denotando um maior equilíbrio: se por um lado aquela condiciona os sistemas, fornecendo-lhes uma série de significados, por outro, os sistemas fornecem à lebenswelt uma focalização mais apurada das coisas, de modo a criar uma experiência comum. O Direito surgiria como o mecanismo unificador desse sentimento de comunidade, colectividade.5


Conclusão


Chegados a este ponto, a sociedade contemporânea é constituída por dois grandes universos, a lebenswelt e os sistemas, sendo que a conciliação entre eles é favorecida por um Direito conscienciosamente aplicado pelos juristas, de três modos distintos:



  • Formalista/Legalista, que atende sobretudo à letra da lei, podendo agravar a esfera de insensibilidade dos sistemas face à lebenswelt.

  • Providencilaista, que consiste numa maneira de aplicar o Direito procurando resolver os casos concretos através de critérios de equidade e justiça social, de modo a diminuir as assimetrias entre as partes em litígio.

  • Processualista, que coloca o jurista numa posição privilegiada, pois é a este que cabe aferir se os processos de resolução dos litígios na sociedade são os mais adequados, de modo a garantir-se uma comunicação idónea entre as partes.


Social Control and the Theory of Communicative Action

MATHIEU DEFLEM.

Com este artigo DEFLEM pretende referir qual foi exactamente o contributo de Habermas e da sua teoria sobre a sociedade para a análise, feita de uma perspectiva sociológica, daquilo que hoje é a política criminal – social control.

O conceito que designa aquilo que hoje temos por política criminal não se manteve imutável ao longo do tempo. No século XIX aproximava-se da noção de actividade administrativa, no sentido de que designava a regulação e coordenação levadas a cabo pela Administração para garantir a unidade e integração sociais, maxime, a ordem social.

A partir dos anos 50 o conceito foi-se progressivamente restringindo à actuação da Administração, já não sobre a colectividade dos indivíduos em geral mas tão só sobre os socialmente desviados e portanto potencialmente desviantes, tendo por objecto o combate ao crime. Numa definição formal, o conceito de social control designaria aqueles mecanismos de política criminal – que vão desde a decisão do legislador (penal) ao funcionamento do sistema prisional, passando pela jurisprudência dos tribunais – existentes na sociedade para combater a criminalidade e garantir a estabilização contrafática das expectativas comunitárias acerca da validade e eficácia das normas jurídicas violadas com a consumação de crimes.6

Alguns elementos de orientação sobre a Teoria da Actividade Comunicacional.
O ponto de partida desta teoria sociológica é a questão relativa ao processo histórico de racionalização da sociedade. Habermas distingue dois tipos de razão na sociedade: a razão cognitivo-instrumental, dirigida à prossecução dos objectivos individuais de cada indivíduo na sociedade, e a razão comunicacional, expressa nos discursos das pessoas (actos de comunicação), a qual é determinante para compreender a noção de social control na sua acepção mais estrita – mecanismos de política criminal. Partindo daqui, Habermas vai inferir a importância da razão nas interacções e comunicações entre os indivíduos, base da actividade comunicacional. No fundo, alerta para a importância de tais discusos terem uma base racional, pois essa racionalidade é condição de toda a actividade comunicacional, e depende da veracidade e integridade desses mesmos discursos, a qual radica em condições de legitimidade muito diferentes – sinceridade, confomidade com princípios e valores socialmente aceites, etc.
A teoria de Habermas propõe uma abordagem da realidade social feita a partir da teoria dos sistemas e da interacção comunicacional entre os indivíduos – lebenswelt.

A lebenswelt reúne em si as particularidades, tradições, cultura, etc de uma comunidade que inter-age entre sí, fazendo disso o seu próprio processo de socialização, pelo que, indiscutivelmente a noção de lebenswelt7 varia ao longo da História, de acordo com as diferentes aspirações e pretensões dos indivíduos.


Habermas completou a sua teoria introduzindo, a par da lebenswelt, uma teoria dos sistemas, especialmente os ecónomico e político-administrativo, que, ao longo da História se foram autonomizando e desagregando da esfera da lebenswelt através de um processo de separação.8 Isto porque tanto a economia como a Administração funcionam independentemente da esfera da lebenswelt, os seus mecanismos de coordenação e organização são transferidos da esfera da linguagem e dos discursos para outras instâncias não linguísticas como o são a moeda no sistema económico e o poder no político-administrativo. As acções coordenadas através destes dois mecanismos diferem das levadas a cabo através da actividade comunicacional – esfera da lebenswelt – porque nos sistemas as acções são exclusivamente orientadas por uma razão cognitivo-instrumental9 dirigida à prossecução de objectivos próprios, por contraposição a uma razão comunicacional.

No entanto esta clivagem entre a lebenswelt e os sistemas não é absoluta porque estes têm simultaneamente capacidade para se emiscuírem no universo da lebenswelt, pelo que o mecanismo da linguagem – que orienta todas as acções no campo do “mundo vivido” – é substituído por mecanismos próprios dos sistemas – moeda, poder, etc. E é precisamente quando estes últimos se substituem à linguagem na lebenswelt que se dá o fenómeno da colonização10 daquela por parte destes.

O Direito desempenha um papel fulcral nesse processo de colonização, racionalização ou burocratização no sentido weberiano da lebenswelt. Por um lado contribui para a juridicização11 de mecanismos como a moeda e o poder na esfera da lebenswelt e, consequentemente para a legitimização das actividades económica administrativa, mas por outro propicia, com tudo o anterior, a rigidificação dos actos comunicacionais porque, ao invadir a lebenswelt juridicizando os vários domínios desta, vai acabar por transformar certos aspectos dessa subjectividade em assuntos burocratizados. O papel do Direito é portanto o de um intermediário12 dos sistemas na colonização por estes levada a cabo, é um instrumento dessa colonização.

Não obstante tudo o que já ficou dito, não se pode ignorar o facto de Habermas ter recentemente reconsiderado estas asserções acerca da vertente “negativa” do Direito e ter afinal concluído pela situação inversa ou melhor, pela “dualidade interna” que no Direito tem lugar. É essa a sua tese em Facticidade e Validade.


A lebenswelt e os sistemas no controlo da criminalidade
O pensamento de Habermas influenciou inúmeras discussões sobre a política criminal entre os defensores das teorias abolicionistas ou críticas do Direito Penal. Estas sustentam que o crime é uma categoria social e arbitrária para catalogar comportamentos considerados como inaceitáveis perante os princípios e valores históricos, políticos e económicos das sociedades contemporâneas, por terem consequências altamente gravosas para os vários entes envolvidos (vítimas e agentes). No entanto, o tratamento levado a cabo pelo Direito Penal relativamente a esses crimes é mais prejudicial do que benéfico porque os mecanismos dos quais aquele se serve não podem conduzir nunca a uma verdadeira solução do problema. Para tal, os defensores das teorias abolicionistas do Direito Penal sugerem que tais comportamentos desviantes devem ser interpretados, não em abstracto mas sempre inseridos no contexto social onde têm lugar, pelo que, o sistema criminal estadual, ao partir de conceitos a priori não é a solução para o problema da criminalidade porque enxerta e retira o crime do seu habitat ou contexto próprios, tratando-o de um modo completamente desligado da realidade e dos agentes que o protagonizam. No fundo, o Direito Penal gera um sistema de justiça penal totalmente abstracto e sem qualquer plasticidade.

O trabalho de Habermas vai surgir, pela mão dos teóricos abolicionistas, para fundamentar vários aspectos a este respeito: em primeiro lugar a arbitrariedade do conceito de crime é algo tido como assente, pois os acontecimentos do dia-a-dia só são desviantes e problemáticos quando põem em causa a esfera individual das pessoas. Usando conceitos da teoria de Habermas, tal asserção implica que esses problemas sociais sejam analisados no seio da lebenswelt, ie no seu habitat ou contexto próprios, considerando os todos os mais directamente implicados. Veradeiras soluções para o problema da criminalidade não podem decorrer de um sistema penal abstracto e pouco maleável porque este impõe perspectivas de solução que não se moldam às condições e prerrogativas específicos da lebenswelt desses problemas criminais. Inegável é portanto a colonização dessa lebenswelt por parte do sistema criminal, maxime, pelo Direito Penal, mas, relativamente a este ponto há desacordo no seio das teorias abolicionistas: os partidários de uma abordagem fenomenológica (mais radical) defendem que os efeitos nocivos dessa colonização levada a cabo pelo Direito Penal podem ser gradualmente atenuados à medida que os indivíduos forem sendo capazes de resolover os seus problemas a nível micro i.e através de soluções à pequena escala, alternativas às padronizadas a nível estadual. Nesta linha conseguir-se-ia abolição do sistema penal pela sua absoluta e completa desnecessidade.

Por sua vez, aqueles que fazem uma abordagem estruturalista (mais realista), sustentam que não é possível cingir-se o sistema criminal unicamente aos seus aspectos negativos (colonização), até porque um sistema criminal não é mais do que um produto de condições históricas, económicas e políticas, no fundo, é uma manifestação das relações de poder e dominação que historicamente se têm vindo a desenvolver no seio das socieddes capitalistas. Neste sentido, a colonização levada a cabo pelo sistema criminal surgiria como algo quase que inevitável e inerente a essas próprias condições. É certo que, por si só ele não constitui a solução idónea para combater a criminalidade, mas não se lhe pode negar o mérito de contribuir para a existência de uma ordem político-social, ajudando,por conseguinte, a manter o status quo da ordem social para a que contribui.
A política criminal e o dilema da criminalidade.
As teorias abolicionistas pretendem demonstrar que o sistema penal criminaliza determinados comportamentos que por vezes podem não ser considerados como problemáticos, i.e como verdadeiros crimes, pela sociedade, subvertendo assim a fronteira entre a crminalidade e a conformidade ou aceitação pela sociedade desses comportamentos e interferindo no próprio conceito de crime e nas formas de lidar com ele. Partindo daqui, DEFLEM vai categoricamente afirmar que vários tópicos do pensamento habermasiano foram inadequadamente utilizados em tais teorias.

Enquanto os partidários da abordagem fenomenológica se centram nas expectativas concretas e individuais dos agentes, contextualizando-as no seu habitat próprio, os estruturalistas põem mais ênfase no facto de não se dever adoptar uma visão redutora do sistema penal, cingida à sua vertente colonizadora, tendo de considerar-se também as suas restantes funções.

Ambas abordagens abolicionistas menosprezam alguns dos mais cruciais elementos do pensamento de Habermas. Em primeiro lugar é preciso ter sempre presente que um dos principais propósitos deste autor é o de construir uma teoria da sociedade que combine simultaneamente a actividade de interacção comunicacional e os sistemas. Em segundo lugar, ao descrever a clivagem entre a lebenswelt e os sistemas, Habermas aponta também as ideias-chave daquilo que poderia ser uma teoria sobre a evolução da sociedade: a lebenswelt tem vindo a ser racionalizada pelos sistemas, os quais, no entanto continuam ter por base a própria lebenswelt. A interpretação desta ideia pelos abolicionistas peca por defeito pois é reduzida ao facto do sistema criminal colonizar a lebenswelt – experiência vivida – dos afectados pelos crimes.

Da natureza da política criminal

Além do trabalho de Habermas, as teorias abolicionistas aplicam também o legado de Michel FOUCAULT. Ambos pensadores construíram teorias sobre a sociedade muito diferentes entre sí, tendo por base pontos de partida diversos.

Enquanto FOUCAULT procura destrinçar quais aquelas estruturas de poder que estiveram na base do desenvolvimento das sociedades ocidentais no século XIX, encontrando o seu expoente máximo na panóplia dos sistemas prisionais, Habermas constrói uma teoria da sociedade contemporânea – tendo em vista o período que se segue à IIª Guerra e à génese do Estado-providência – indexando a crise que se vive na sociedade à colonização da lebenswelt pelos sistemas económico e político-administrativo, a qual conduz aos chamados processos de juridicização levados a cabo pelo Direito positivo, não obstante o indivíduo ainda conseguir salvaguardar alguma autonomia através da sua actividade comunicacional, pelo que ainda há nas sociedades modernas, graças a essa actividade comunicacional, vestígios de resistência a esses ímpetos colonizadores da economia e Administração. Contrariamente, FOUCAULT defende que o poder se manifesta como uma disciplina omnipresente de todas as relações sociais, sendo o indivíduo completamente anulado e arrastado pelas estruturas de poder, e rejeita liminarmente qualquer concepção localizada ou parcelar deste.

Estes diferentes pontos de vista relevam na hora de conceptualizar com exactidão a ideia de social control: numa abordagem foucauldiana, a instigação das revoltas locais contra o poder contribui para a ideia da abolição de um sistema de justiça penal e dos seus mecanismos, o que é de molde ao pensamento dos teóricos do abolicionismo. Por sua vez, uma orientação habermasiana apontará mais realisticamente as potenciais vantagens da existência de certos mecanismos de política criminal, desde que estritamente cingidos às necessidades e circuntancialismos da lebenswelt.13



A política criminal e o binómio lebenswelt/sistemas

Uma corrente dita revisionista tem vindo a sugerir uma nova perspectiva para o conceito de política criminal no sentido de que muitos desenvolvimentos que nesta têm vindo a ter lugar funcionam, não como uma alternativa aos mecanismos mais antigos e repressivos, mas sim como uma extensão suplementar desses mesmos mecanismos,14 pelo que há actualmente cada vez mais instrumentos de combate ao crime, ampliando-se a macro-rede da política criminal, de forma a que nada a esta escape: o sistema penal observa e aplica-se a tudo e todos, criando uma “Nação de suspeitos”.

Estas teorias revisionistas foram alvo de críticas por menosprezarem o facto de, também a nível da política criminal ser necessário considerar uma evolução histórica e cultural, que justifica o somatório de velhos e novos mecanismos de controlo.

Já uma abordagem da política criminal feita de acordo com o pensamento habermasiano terá isso em conta: na teoria de Habermas a economia e a Administração têm um papel determinante na explicação das patologias da sociedade – os problemas do dia-a-dia resultam do facto dos instrumentos político-económicos se emiscuírem em domínios cujo funcionamento deveria ser assegurado por uma mera actividade comunicacional. O processo de juridicização de que Habermas fala refere-se precisamente ao facto do Direito se desenvolver á medida que vai impondo nova legislação sobre domínios nunca antes juridicamente regulados, mas sim tão só informalmente. Produto disso é o facto do Direito se poder intrometer nas actividades diárias mais particulares e privadas, sobretudo no âmbito de um Estado-providência, onde desempenha um papel fulcral na protecção dos direitos sociais face a um desenvolvimento económico cada vez mais selvagem. De facto, a legislação social tem como escopo regulamentar as necessidades individuais, formalizando e racionalizando deste modo as relações do dia-a-dia, tal como o fazem os sistemas. Desta feita, no seio de um Estado-providência, o Direito funciona como o mediador dos sistemas na colonização da lebenswelt.



A dualidade da política criminal

A concepção habermasiana bipolar do Direito - enquanto instituição e mediador - sugere desde logo a bipartição da política criminal em lebenswelt e racionalização pelos sistemas. Do ponto de vista da Teoria da Actividade Comunicacional a política criminal não é mais do que aquele conjunto de mecanismos sociais que reactiva ou pro-activamente combatem a criminalidade, executados pela Administração e guiados por imperativos sócio-económicos, como resposta às necessidades e pretensões que se manifestam a nível da lebenswelt.



Visto isto, o binómio que preside a teoria de Habermas manifesta-se igualmente nos mecanismos de política criminal, que devem ser analisados a partir da colonização da lebenswelt pelos sistemas. Neste ponto, as abordagens abolicionistas – que sustentam que os tentáculos da política criminal se intrometem na lebenswelt de um modo muito pouco construtivo pois não reflectem o impacto que os crimes causam nestas – devem ser completadas pela concepção bipartida avançada por Habermas porque não se pode menosprezar o facto de certos mecanismos e formas de lidar com a criminalidade serem absolutamente necessários para garantir a subsistência da lebenswelt, pelo que a articulação entre esta e os sistemas, para dar vazão a tais necessidades, é algo querido pelos próprios indivíduos.

A Marx for the Managerial Revolution: Habermas on Law and Democracy
ANDREW FRASER
Numa primeira fase o trabalho de Habermas centrou-se sobretudo nos efeitos corrosivos da Administração e do sistema económico sobre a lebenswelt. No entanto, mais recentemente o próprio tem vindo a sustentar, como vimos, que os sistemas se conseguem desenvolver e funcionar sem sacrificar elementos da lebenswelt. Ainda assim, este postulado não conduz ao abandono do seu modelo teórico crítico-revolucionário, pelo contrário, o modelo comunicacional do Direito Processualista é delineado de forma a promover a profunda transformação da sociedade ocidental sob os auspícios das elites e dos quadros superiores de direcção, surgindo a ideia da cosmopolitan democracy como entidade coordenadora dos cada vez mais globais e complexos sistemas sócio-económicos.
A “cosmopolitan democracy” cunhada por Habermas
Habermas apela a uma visão não parcelada da democracia, mas sim feita à escala mundial, da própria Humanidade. O indivíduo deve tornar-se um cidadão do mundo, pois uma cidadania aberta e sem fronteiras pode lançar as bases de uma cidadania mundial15, conceito que tem sido criticado por alguns dos mais progressistas discípulos dos próprio Habermas, pela “monstruosa perversão do ideal de democracia e dos princípios básicos da cidadania”16, que a sua estratégia revolucionária à escala global dizem levar a cabo.

A nível micro, a possibilidade de resistência a essa cidadania mundial ainda é uma realidade. FRASER dá o exemplo da Austrália: os australianos foram colocados perante a possibilidade de optar por um de dois modelos político-sociais: um totalmente desligado de quaisquer antecedentes e particularismos históricos e culturais17,o modelo da democracia mundial, e um outro materializado por uma monarquia de carácter hereditário, legitimada pela Constituição Britância. A Coroa surge como a alternativa possível a essa democracia mundial, sem tradições nem raízes, liderada pelas elites pelos quadros superiores, principais protagonistas de um novíssimo projecto de social engineering em cuja ordem do dia estariam questões como a imigração massiva, o multiculturalismo, a igualdade de oportunidades, o feminismo, os direitos humanos e dos aborígenes, as relações privilegiadas com a Ásia...

Partidários da mesma linha de pensamento de Habermas, os intelectuais progressistas promoveram a opção por uma República Australiana construída em moldes completamente alheios à identidade, História e tradições nacionais, no fundo, um modelo onde os cidadãos estariam comprometidos com as instituições e as leis vigentes, i.e com o aparelho de Estado em vez de com a cultura da Nação, pois consideravam a monarquia como sendo uma anacrónica e obsoleta relíquia do passado colonial australiano.

O resultado foi o de um total repudiamento do modelo republicano, tendo procedido a proposta relativa à manutenção da aliança ancestral com a Coroa Britânica, pelo que se reafirma a ideia de ainda subsistirem focos de resistência bem sucedidos.

Sofia Alen Dominguez, nº 728



2-05-2005

1 Segundo os quais, depois da queda do muro, deixou de fazer sentido, para tentar entender a sociedade actual, continuar a recorrer às grandes narrativas, eg. Marxismo, etc, vistas como grandes teorias que pretendiam explicar globalmente a História e a sociedade, às quais contrapunham os benefícios de se trabalhar através de justaposições de pequenas explicações/motivos. Foucault era visto como integrante deste grupo.

2 Recordar os exemplos do Professor relativos ao lema da Tupperware faça da sua cliente a sua melhor amiga” prova como o sistema económico pode subverter o sentido habitual do conceito de amizade, e à reforma, que constitui um exemplo de como a fase da velhice acaba por ser estruturada pelo direito da segurança social de acordo com certos padrões específicos: idade, nº de anos a descontar para a segurança social...

3 Veja-se a juridicização do sistema escolar. Com o aumento da regulamentação diminuíram as relações de confiança pessoal entre professor e aluno.

4 Exemplos: Direito das Sociedades Comerciais, Direito dos Contratos, Direito dos Valores Mobiliários, etc, relativamente ao sistema económico.

5 A crítica de Habermas à ofensiva norte-americana no Iraque centra-se precisamente na desconsideração manifestada pelos EUA face à ONU, vista como uma referência estável e essencial para a construção de uma efectiva sociedade global. Ver anexo “Bush tornou o mundo mais inseguro”.

6 Sinteticamente a máxima “o crime não compensa”.

7 Em ingles lifeworld, no sentido de “mundo vivido, já construído, visto, experienciado”

8 Mais exactamente, uncoupling.

9 V. supra

10V. infra

11 Para DEFLEM “normative anchoring”

12 Para DEFLEM “médium

13 Por exemplo, são se extrema utilidade os processos que conduzem a uma maio justiça e equidade em matéria de direitos humanos, pelo que um aperfeiçoamento destes contribui até para preservar a própria lebenswelt.

14 Os revisionistas falam de um fenómeno de acrescentamento e não de substituição, como seria desejável.

15 World Citizenship

16 É, por exemplo, a opinião de Hannah Arend.

17 “Rootless




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