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Tradução do espanhol realizada pela SM




COMUNICADO CONJUNTO DOS PRESIDENTES

DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL



  1. Realizou-se em Ouro Preto, no dia 17 de dezembro de 2004, a Reunião de Cúpula do MERCOSUL, com a presença dos Presidentes da Argentina, Néstor Kirchner; do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; do Paraguai, Nicanor Duarte Frutos; e do Uruguai, Jorge Batlle Ibáñez.



  1. Os Presidentes reiteraram os compromissos de seus países com a consolidação do MERCOSUL. Reafirmaram o papel central do bloco na busca do desenvolvimento sustentável de seus países e na inserção na economia global, ressaltando sua contribuição para o fortalecimento da democracia em seus países.



  1. Saudaram a participação dos Presidentes da Bolívia, Carlos Mesa Gisbert; do Chile, Ricardo Lagos Escobar; do Peru, Alejandro Toledo Manrique; da Venezuela, Hugo Chávez Frias; e da Chanceler Carolina Barco, na qualidade de representante do Presidente da Colômbia, que demonstra o interesse e a vontade política do MERCOSUL e dos Estados Associados em aprofundar os laços de integração econômica, comercial e política.



  1. Saudaram, igualmente, a presença do Vice-Presidente eleito do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa.



  1. Expressaram igualmente sua satisfação pela presença do Presidente do Panamá, Martín Torrijos, e dos representantes dos Presidentes do México, Chanceler Luis Ernesto Derbez Bautista, e do Suriname, Ministro de Indústria e Comércio Michael Pierre Jong Tjien Fa, na qualidade de convidados especiais.



  1. Ressaltaram ainda o comparecimento à XXVII Reunião do Conselho do Mercado Comum dos representantes do Sistema de Integração Centro Americana (SICA), da Comunidade do Caribe (CARICOM), da União Aduaneira da África Austral (SACU), da Índia, do Egito e do Marrocos.



  1. Saudaram os avanços até aqui alcançados na implementação do “Programa de Trabalho 2004-2006” do MERCOSUL, que reflete o empenho dos Estados Partes para o aprofundamento da união aduaneira e para o contínuo fortalecimento do projeto de integração política, econômica, comercial, institucional, social, cultural e física do MERCOSUL.



  1. Manifestaram seu apreço pela aprovação de importantes instrumentos para o fortalecimento da União Aduaneira. A esse respeito, expressaram satisfação com os esforços empreendidos pelos seus Governos para o aperfeiçoamento da circulação de mercadorias no MERCOSUL, que inclui a adoção de Decisão do Conselho do Mercado Comum que estabelece um programa para a eliminação da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum, contemplando a redistribuição da renda aduaneira e a interconexão de sistemas de controle aduaneiro entre os Estados Partes.



  1. Destacaram, também, a aprovação de normas sobre despacho aduaneiro de mercadorias, que regulamentam, de forma harmonizada, a introdução e o controle de mercadorias no território aduaneiro do MERCOSUL, e a simplificação de procedimentos aduaneiros intrazona, que facilitará os procedimentos de despacho aduaneiro para os operadores tradicionalmente atuantes no MERCOSUL.



  1. Enfatizaram que a integração entre os Estados Partes deve fomentar o desenvolvimento equilibrado de suas economias, o aumento do investimento e a complementaridade dos processos produtivos com um enfoque regional, mediante atividades que gerem maior valor agregado e emprego, dotando, assim, nossos países de uma maior competitividade internacional e garantindo maior acesso a terceiros mercados.



  1. Congratularam-se pela conclusão da V Rodada Negociadora de Compromissos Específicos em Matéria de Serviços, que permitirá avanços na liberalização do comércio de serviços no MERCOSUL e pelo lançamento da VI Rodada Negociadora.



  1. Nesse contexto, recordaram a importância de sempre fazer avançar o processo e a conveniência de se estudarem mecanismos paralelos às rodadas anuais de negociação, de modo a dar seguimento ao processo de eliminação de restrições e, também, de harmonização de marcos normativos mediante a identificação de novas áreas para este exercício, como instrumento para uma efetiva integração dos mercados de prestação de serviços dos quatro países.



  1. Ressaltaram, ainda, para a liberalização do comércio de serviços, a necessidade de ratificar o Protocolo de Montevidéu, o Visto MERCOSUL e o Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário.



  1. Congratularam-se pela assinatura do "Acordo para Facilitação de Atividades Empresariais no MERCOSUL", que simplifica e harmoniza os trâmites jurídicos nos quatro Estados Partes, para o ingresso e permanência dos empresários, com vistas a fomentar as atividades empresariais na região.



  1. Salientaram a importância do turismo como uma ferramenta do processo de integração e de fomento do desenvolvimento econômico. Ressaltaram a necessidade de implementação de ações visando ao incremento do turismo e à facilitação do fluxo de pessoas através das fronteiras entre os países do MERCOSUL.



  1. Destacaram o grande potencial energético do MERCOSUL e ratificaram a necessidade de estruturar projetos e realizar atividades conjuntas de interconexão que permitam sua plena utilização. Em especial, e de acordo com o Programa de Trabalho do MERCOSUL, solicitaram que se avance na definição de uma matriz energética de demanda futura dos Estados Partes e das disponibilidades de oferta, estabelecendo programas de infraestrutura física que potencializem a distribuição do referido recurso.



  1. Da mesma forma, parabenizaram-se pela conclusão das negociações do Regulamento do Protocolo de Contratações Públicas do MERCOSUL, permitindo a efetiva implementação do Protocolo que harmoniza as regras para habilitação das empresas dos Estados Partes nas licitações públicas intrazona, constituindo-se no primeiro acordo de reconhecimento mútuo do MERCOSUL.



  1. Registraram, com grande satisfação, a Decisão do Conselho do Mercado Comum que cria o Fundo para Convergência Estrutural do MERCOSUL. Expressaram seu convencimento sobre a importância desse passo para assegurar o financiamento de projetos que reduzam as assimetrias existentes na região, aumentem a competitividade das economias dos Estados Partes e reforcem sua coesão social, fortalecendo assim o processo de integração. Manifestaram seu firme propósito de tornar o Fundo operacional no prazo mais breve possível.



  1. Reiteraram a necessidade de aprofundar os entendimentos em torno da coordenação macroeconômica no MERCOSUL, condição essencial para o estabelecimento de um ambiente seguro aos negócios e ao comércio intrazona. A esse respeito, tomaram nota dos auspiciosos resultados da Reunião de Ministros da Fazenda e Presidentes dos Bancos Centrais do MERCOSUL, que se realizou em 16 de dezembro, e expressaram o desejo de que os trabalhos do Grupo de Monitoramento Macroeconômico (GMM) avancem no sentido do aprofundamento da coordenação macroeconômica;



  1. Saudaram, a esse respeito, a realização do segundo Seminário sobre "Harmonização Tributária" no MERCOSUL, dia 14 de dezembro, em Belo Horizonte, que reuniu especialistas dos Estados Partes em um diálogo franco sobre os sistemas tributários de cada país.



  1. Salientaram os bons resultados alcançados pela Reunião Especializada de Promoção Comercial Conjunta do MERCOSUL na promoção dos bens e serviços da região em terceiros mercados. A esse respeito, saudaram a organização e a realização de missões comerciais conjuntas, a participação comum em feiras internacionais, a iniciativa de formação do primeiro consórcio de exportação do MERCOSUL (madeira e móveis) e a criação do Fórum Empresarial do MERCOSUL, cujo primeiro encontro foi realizado, com sucesso, em Belo Horizonte, nos dias 15 e 16 do corrente mês de dezembro. Nesse contexto, congratularam-se pelos preparativos para um grande encontro empresarial entre os países do MERCOSUL e do Sistema de Integração Centro-Americana (SICA), a realizar-se no Panamá, em março de 2005.



  1. Destacaram a importância do pleno funcionamento do Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL, que contribuirá em grande medida para o fortalecimento do Sistema de Solução de Controvérsias e para a segurança jurídica nas relações entre os Estados Partes. Parabenizaram o Governo do Paraguai pela instalação da sede do Tribunal em Assunção, cuja inauguração aconteceu em 13 de agosto de 2004.



  1. Manifestaram sua satisfação pelos avanços realizados em cada país para aperfeiçoar o sistema de incorporação de normas do MERCOSUL aos ordenamentos jurídicos dos Estados Partes.


  1. Felicitaram-se pela Decisão do Conselho do Mercado Comum relativa ao "Parlamento do MERCOSUL", que deverá estar instalado em 2006. O Parlamento do MERCOSUL contribuirá decisivamente para o fortalecimento da estrutura institucional e para a maior representatividade democrática dos povos do MERCOSUL.



  1. Congratularam-se pelo relevante papel desempenhado pela Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL (CRPM) como órgão de assessoria direta do Conselho, em prol do fortalecimento do processo de integração. Ressaltaram, a esse respeito, o importante trabalho desenvolvido pelo Presidente da Comissão, Dr. Eduardo Duhalde, no primeiro ano de seu mandato.



  1. Assinalam a crescente dimensão política e social do MERCOSUL e a necessidade de levar os benefícios da integração de forma direta aos cidadãos dos Estados Partes, mediante a intensificação da coordenação e formulação de políticas comuns nas áreas de direitos humanos, promoção dos direitos das mulheres, desenvolvimento social, saúde, educação, cultura, justiça, segurança pública, migração e combate às drogas e ao terrorismo.



  1. Reiteram seu compromisso com o fortalecimento do MERCOSUL Político e destacaram nesse sentido o papel do Foro de Consulta e Concertação Política (FCCP) como órgão de coordenação da agenda política do MERCOSUL, com a participação dos Estados Partes e Associados, no que diz respeito às questões internacionais de interesse comum. Expressaram sua satisfação com o intenso trabalho do Foro na consideração e aprovação de uma série de acordos entre os Estados Partes do MERCOSUL e entre estes e os Estados Associados.



  1. Sublinharam que, para o fortalecimento da dimensão social do MERCOSUL, é de fundamental importância a atuação do Foro Consultivo Econômico e Social que, com sua composição plural, abrangendo entidades empresariais e trabalhistas, tem contribuído para ampliar a base democrática das decisões adotadas no MERCOSUL. Salientaram a contribuição substantiva e o apoio político do Foro ao MERCOSUL, como projeto de desenvolvimento e de inserção internacional de seus Estados Partes.



  1. Reiteraram que a vigência do "Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL", instrumento jurídico que estabelece regras de facilitação para a obtenção de residência permanente para os nacionais do MERCOSUL no território dos demais Estados Partes, constituir-se-á em efetiva e importante contribuição no caminho da livre circulação e estabelecimento dos cidadãos do MERCOSUL.




  1. Reafirmaram sua determinação de incorporar o tratamento de medidas de combate ao desemprego e de geração de emprego de qualidade de forma prioritária na agenda de trabalho do MERCOSUL. Recordaram, nesse sentido, que, na Conferência Regional de Emprego do MERCOSUL, realizada em abril de 2004, em Buenos Aires, os Ministros do Trabalho dos Estados Partes concordaram a elaboração de uma estratégia de crescimento do emprego no MERCOSUL.



  1. Felicitaram-se, a esse respeito, pela aprovação da Decisão do Conselho do Mercado Comum que cria um Grupo de Alto Nível para a Elaboração da Estratégia MERCOSUL de Crescimento do Emprego, a ser integrado pelos órgãos governamentais responsáveis pelas políticas de geração de emprego, bem como pelas entidades que compõem o Foro Consultivo Econômico e Social do MERCOSUL.



  1. Reafirmaram que os recursos hídricos do Aquífero Guarani integram o domínio territorial soberano da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e decidem convocar uma Conferência dos Estados Partes para concluir a negociação de um acordo sobre o Aquífero Guarani, com base no projeto elaborado pelo Grupo Ad hoc de Alto Nível, que se reuniu no segundo semestre de 2004.



  1. Expressaram grande satisfação pelas decisões tomadas durante a III Reunião de Presidentes Sul-Americanos, que teve lugar em Cusco, Peru, ocasião em que se conformou a Comunidade Sul-Americana de Nações;



  1. Parabenizaram-se pelos resultados positivos da XIII Reunião do Conselho de Ministros da ALADI, realizada em Montevidéu, em outubro passado, e os avanços alcançados no sentido da consolidação e aprofundamento de um Espaço de Livre Comércio, cujos objetivos são maior prosperidade, estabilidade e desenvolvimento regional.



  1. Congratularam-se pela protocolização do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e Colômbia, Equador e Venezuela, cuja entrada em vigor contribuirá para a criação de uma área de livre comércio entre o MERCOSUL e a Comunidade Andina, importante passo para conformação da Comunidade Sul-Americana das Nações. Expressaram sua confiança na pronta protocolização do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Peru.




  1. Expressaram sua enorme satisfação pela efetiva incorporação da Venezuela, do Equador e da Colômbia como novos Estados Associados ao MERCOSUL.



  1. Congratularam-se pelos esforços em curso para o aprofundamento dos compromissos de integração econômica e comercial no âmbito dos acordos de livre comércio do MERCOSUL com a Bolívia e com o Chile, e expressaram a determinação política de dar impulso a essas negociações.



  1. Manifestaram sua satisfação pela adoção de um programa de trabalho conjunto entre o MERCOSUL e o Sistema de Integração Centro-Americana (SICA), durante a XVIII Reunião do Grupo do Rio, que prevê reuniões no primeiro semestre de 2005, para o lançamento de negociações de um acordo de livre comércio.



  1. Registraram, com beneplácito, o interesse de estreitar os vínculos políticos, econômicos e comerciais entre o MERCOSUL e a Comunidade do Caribe (CARICOM) e manifestaram sua satisfação pela adoção de um programa de trabalho conjunto com vistas à negociação de uma área de livre comércio.



  1. Expressaram satisfação pela conclusão das negociações do Acordo de Comércio Preferencial com a Índia na XXVII Reunião do Conselho do Mercado Comum, com o que se concluiu a primeira etapa das tratativas com aquele país para a formação de uma área de livre comércio.



  1. Congratularam-se, também, pela assinatura do Acordo de Comércio Preferencial com a União Aduaneira da África Austral (SACU), integrada pela África do Sul, Botswana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia. A esse respeito, reafirmaram o compromisso das partes de ampliar e aprofundar o acordo, visando a estabelecer uma área de livre comércio MERCOSUL-SACU.



  1. Recordaram com satisfação a assinatura do Acordo-Quadro sobre Comércio entre o MERCOSUL e o Reino do Marrocos, no dia 26 de novembro, durante a visita do Rei Mohammed VI ao Brasil. Nesse sentido, reiteraram o compromisso de concluir um Acordo de Livre Comércio com o Marrocos, tendo como primeira etapa a negociação de um acordo de preferências tarifárias fixas com aquele país.


  1. Assinalaram que o Acordo-Quadro com o Egito, assinado na XXVI Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Porto Iguaçu, deve ter pronto seguimento mediante a negociação de um acordo de preferências tarifárias.



  1. Reafirmaram o compromisso do MERCOSUL com o processo negociador do Acordo de Associação Inter-regional com a União Europeia e reiteraram o interesse em dar prosseguimento às negociações, no primeiro trimestre de 2005, em Reunião Ministerial. Reiteraram que para o MERCOSUL o objetivo principal na negociação é concluir um acordo que leve à ampliação efetiva do comércio com a União Europeia.



  1. Tomaram nota dos resultados positivos da reunião do Diálogo MERCOSUL-EFTA, realizada em Genebra no dia 11 de novembro deste ano e confirmaram seu interesse de promover um novo encontro, em 2005.



  1. Destacaram a retomada do diálogo institucional entre o MERCOSUL e a CER (Austrália e Nova Zelândia), com a realização da VI Reunião de Altos Funcionários dos dois blocos no passado mês de novembro, em Brasília. Nesse sentido, sublinharam a importância de enviar uma delegação de alto nível à Nova Zelândia para a próxima sessão do mecanismo.



  1. Apoiaram os contatos mantidos com os países de menor desenvolvimento relativo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), a saber: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, com vistas à conclusão de um Acordo-Quadro de Comércio, cujo projeto já foi aprovado pelos países do MERCOSUL. Apoiaram, também, a iniciativa de prestar assessoria técnica e capacitação àqueles países, com pedidos de participação, inclusive, à UNCTAD e à Secretaria da CPLP.



  1. Expressaram sua satisfação pela realização com sucesso da Reunião de Líderes Mundiais contra a Fome e a Pobreza, realizada em Nova York, em setembro último, e saudaram os esforços internacionais em curso com vistas a identificar soluções concretas para combater a fome, superar a pobreza e aumentar o volume de recursos destinados ao financiamento do desenvolvimento.



  1. Levando em conta a mudança de Governo que ocorrerá na República Oriental do Uruguai, os Presidentes saudaram o Presidente Jorge Batlle Ibáñez e apreciaram sua contribuição ao processo de integração regional durante seu mandato.




  1. Reafirmaram, enfim, sua convicção de que, no final desta segunda década de MERCOSUL, seus 220 milhões de cidadãos estarão morando e trabalhando em um mercado comum próspero, estável e seguro.



  1. Manifestaram seu agradecimento à cidade de Ouro Preto e ao Estado de Minas Gerais, suas autoridades e populações, pela generosa e simpática acolhida neste local histórico da integração.



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NÉSTOR KIRCHNER

Pela República Argentina


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LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Pela República Federativa do Brasil

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NICANOR DUARTE FRUTOS

Pela República do Paraguai

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JORGE BATLLE IBÁÑEZ

Pela República Oriental do Uruguai






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