Trajetos de uma cidade


NAS BEIRAS DO ESQUECIMENTO



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2.2. NAS BEIRAS DO ESQUECIMENTO
É um espólio pequeno! Sem dúvida que é. Mas, é o que sobrou da história de uma cidade marcada pela avidez de criar o “novo” em detrimento do “antigo”, como apropriadamente reconhece Ricardo Oriá39. A cidade não poderia mesmo guardar muita coisa do seu passado. Suas elites políticas e intelectuais nunca tiveram predileção pelo passado. Pelo contrário, sempre cultivaram o prazer pela renovação, por tudo que vicejasse novidade, em detrimento da estabilidade, do permanente. Arrogantes e autoritárias, sempre julgaram o passado como lixo, como des-razão, como se a ele nada devessem. A história do Ceará é rica em exemplos dessa natureza. Não faz muito tempo, um grupo de empresários, travestidos de agentes portadores de uma consciência racional, se apresentava à sociedade cearense com um projeto de modernização, com um claro objetivo de desamarrar o Estado das peias do atraso e do conservadorismo40. Julgavam-se como sendo os únicos representantes capazes de realizar tamanha proeza, pois entendiam que a política é coisa de especialistas, de quem possui capacidade técnica para diagnosticar problemas e apresentar soluções. À frente do poder público, fizeram valer a máxima, segundo a qual o que é bom para o povo não é o que acredita que o seja, mas, sim, o que é tecnicamente viável. Transformaram, assim, a técnica em fim último da política; na palavra ultima, que decide, de forma a priori, o que é possível. Em suas mãos, a deliberação pública perdeu sentido, para não dizer que entrou em contradição com seus próprios princípios, pois de que adiantaria pensar publicamente os possíveis, segundo a “regra do melhor”, para falar de acordo com Leibniz, se tudo já estava antecipadamente decidido? Para que ouvir a casa do povo, a assembléia, a câmara municipal, os movimentos sociais, as reivindicações da sociedade, se já sabiam, de antemão, o que deviam fazer? Especulações filosóficas? Oxalá fossem! É assim mesmo que o chamado “governo das mudanças” dirige o Estado há mais de vinte anos. O saldo de pendências jurídicas é o melhor exemplo da intolerância com que esse governo tem tratado as coisas da Cidade.
Não por menos, nesses vintes anos, Fortaleza mudou tanto que há quem diga que ela já não traz mais vestígios do que fora antes. Para não falar do seu acervo arquitetônico, o que foi feito de suas múltiplas manifestações culturais? Que tem o “Fortal” a ver com a tradição da cidade? Por que mereceu tanta atenção, quando outras coisas, como o forró, por exemplo, poderiam ter recebido melhor atenção? Por que deixaram as coisas bucólicas da cidade tombarem sob a erosão do tempo? Por onde andam os cantadores de viola? Meteram-na no saco e a penduraram na parede da sala, talvez para recordar, com tristeza, dos tempos em que ainda eram motivo de orgulho da cidade. Que sanha é essa pelo “novo”, pelo diferente, que está a deixar a cidade sem memória? Parece que não dá para guardar muita coisa, quando tudo na cidade não pára de se transformar.
2.3. SAUDADES DO PASSADO
Para não deixar a memória da cidade desaparecer pelos buracos do tempo, Otacílio de Azevedo cuidou de guardá-la em Fortaleza Descalça. Reminiscências de uma época que começa quando aqui chegou, ainda em plena idade buliçosa de sua adolescência41. Tudo lhe era motivo de assombro e de admiração. Da janela do trem, por entre as vagas da fumaça, lançada em golfadas escuras pela trepidante locomotiva, deslumbrava-se com a luz dos combustores de gás.
Na Estação Central, seu irmão Júlio o esperava. Pega-o pela mão e o conduz até o hotel, onde ficaria hospedado com a mãe e o seu outro irmão, Abílio. Deixa-os descansando e acompanha o irmão anfitrião num passeio pelas ruas da cidade. Acomodados num estranho veículo puxado a burros, Otacílio nunca mais esqueceria do sibilante som do chicote do condutor. A cada esquina que dobravam, em cada lugar que chegavam, seus olhos se enchiam de espanto e de alegria. Tudo era muito diferente de sua acanhada Redenção, que havia deixado para trás.
No segundo dia, sai com o irmão para conhecer a Praça do Ferreira. Como era bonita! No centro, cercado por grades de ferro, havia um belíssimo jardim, todo cheio de flores. Em suas redondezas, vários cafés, sempre lotados de gente. Os bancos da Praça estavam sempre apinhados de pessoas conversando, lendo jornais ou simplesmente esperando o tempo passar. Tudo era muito bonito.
À noite, vai ao cinema. Sempre em companhia do irmão. Sobre suas cabeças, seis possantes ventiladores funcionavam a toda velocidade. No palco, ainda com as cortinas cerradas, uma mulher de pele escura tirava do piano um música apressada. Assistiram à fita de quatro partes, que tinha como astro principal Tom Mix. Os intervalos eram cheios de gritos e apupos. No final, palmas ... muitas palmas!
No quarto dia, visitaram outros lugares. O Mercado de Ferro foi o que mais lhe chamou a atenção. Ficou deslumbrado com a construção daquele gigante todo feito de ferro, pintado de vermelho escuro e dividido em três partes. Numa delas, vendia-se carne de todo tipo. Noutra, verduras e hortaliças. E na terceira, carne verde e ossadas. Ao meio-dia, o que não fora vendido era recolhido e doado à Santa Casa de Misericórdia.
E, assim, Otacílio de Azevedo ia tomando contato com a cidade. Conheceu outros cinemas, viu outras fitas. Na Rua Formosa, hoje Barão do Rio Branco, perto da esquina com a São Paulo, ficava o Cine Rio Branco. Na calçada, vendia-se de tudo, casquinhos de caranguejos apimentados, roletes de cana, pipocas e outras guloseimas faziam a alegria dos espectadores. Que festa!
Era assim Fortaleza daqueles tempos. Não tinha esgotos, calçadas nem calçamento. Vivia descalça, sonhando com ricas sandálias de asfalto.
Não demoraria muito a calçá-las. Quando o fez, logo começou a jogar fora tudo o que tinha conquistado em seus tempos de menina. As orquestras, que animavam os cinemas, não resistiram ao barulho dos gramofones, vitrolas e do rádio. A orquestra do Majestic Palace emudeceu da noite para o dia. Os violões ficaram abandonados, sem cordas; as flautas, caladas. Os músicos, desocupados, procuraram ganhar a vida de outra maneira.
Que diabos fizeram com aquela menina, vestida de simplicidade, de pés descalços, cheia de alegria e de beleza, que Otacílio conhecera pouco tempo atrás? Vestiram-na com uma imensa manta negra, calcada com as rodas dos automóveis. A cidade corria sem parar. O progresso era tão rápido que até mesmo as histórias dos santos começavam a morrer na memória das crianças.
Parece que o progresso não tem mesmo freios. A golpes de machado, derrubaram o “Cajueiro Botador” da Praça do Ferreira, que ficava ali onde hoje é a Caixa Econômica. Era o cajueiro dos mexeriqueiros. No dia primeiro de abril, dia da mentira, sob o abrigo acolhedor de sua copa, se reunia todo tipo de gente, para pregar cartazes contando estórias sobre a vida das pessoas. A leitura dos cartazes era interrompida com gritos e palmas. A mais “verdadeira” delas ganhava discursos, aplausos e estrondosos urros da platéia. Diz Otacílio que era a maior festa da cidade.
A derrubada do “Cajueiro Botador” foi o primeiro golpe sofrido pela Praça do Ferreira. O segundo seria dado com a construção da Coluna da Hora. Para fazer esse aleijão, destruíram o jardim e o Coreto da Praça; o que ela tinha de mais bucólico e romântico. Foi um gesto de vandalismo! É assim mesmo que Otacílio se refere a este fato, repudiado, segundo ele, por tantos quantos têm oportunidade de se pronunciar a respeito...
Mas, quando os moradores da cidade já começavam a se acostumar com aquele lamentável gesto de insensibilidade, um outro os deixaria mais indignados. Derrubaram a Coluna da Hora, que havia sido construída há pouco mais de trinta anos. Com ela, jogaram fora o Banco da Opinião Pública, ponto de reunião de políticos, intelectuais, comerciantes... Suas vozes foram sufocadas pelo progresso.
Tudo isso aconteceu num espaço de tempo de pouco mais de 60 anos. Otacílio de Azevedo é testemunha viva de todas essas transformações. Conheceu Fortaleza ainda descalça, viu-a crescer e jogar fora toda a simplicidade que embelezava seu corpo de menina. Árvores, jardins, coretos, praças, tudo desapareceu sob as rodas das buzinas ensurdecedoras do progresso. Tudo acontecia tão rápido que mal as pessoas conseguiam se apegar às coisas da cidade. É o que deixa transparecer a leitura de Fortaleza Descalça. Nela, a paisagem ocupa pouco espaço. Também pudera! Uma cidade construída para ser desmanchada a qualquer momento não tinha mesmo muita coisa para ser cuidada. O que dela ficou, foram as lembranças que ele guardou dos tipos populares, dos poetas e prosadores, dos pintores, dos embates das oligarquias pelo poder, dos gatos-pingados e dos quimoeiros. Os lugares de saudade, que o poeta conservou nas memoráveis paginas de sua Fortaleza Descalça, não poderiam ter sido feitos de tijolos e cal; foram feitos de afetos. São memórias de história de vida, de experiências vividas, de lutas cotidianas pela sobrevivência.
Nem por isso, suas reminiscências são menos importantes do que a memória esculpida nos monumentos arquitetônicos. Uma cidade nunca morre, quando seus filhos cuidam de transmitir às gerações futuras suas historias de vida, suas experiências, seus valores e costumes. Esse é o legado maior que deixa Fortaleza Descalça, de Otacílio de Azevedo.
É com esse espírito de contador de histórias que o escritor e poeta Batista de Lima42 fez um inventário das coisas de Fortaleza, que não mais fazem parte do cotidiano das pessoas. Com as lembranças que sua memória guardou, construiu um grande baú e nele depositou um pouco de cada coisa da cidade. Em meio a muitos choros e velas, abriu a sua tampa e lá depositou o Abrigo Central e a Coluna da Hora. Não esqueceu de reservar um lugar bem fundo para o Hotel Excelsior. Depois, trouxe o Lord e o Savanah e os pôs junto daquele enorme arranha-céu. Ah, não podia faltar a esquina do pecado com suas saias levantadas, muitas vindas lá dos lados da Escola Normal. No ar, uma fragrância de perfume fez o poeta lembrar-se de guardar um frasco de brilhantina Glostora e um desodorante Mistral.
Não se esqueceu das pessoas que marcaram a história da cidade, com suas idiossincrasias. Zé Tatá, acompanhado de seu chatô, foi um dos primeiros a tomar assento no grande baú. Depois vieram Vilmar Damasceno, Irapuan Lima e Antônio Girão Barroso, cantando guarânias e tomando uns goles de Quinado. Em seguida, chegou Leonardo Mota, com seu caderno de anotações43, para registrar a presença de Rogaciano Leite, ouvindo Cego Aderaldo a cantar um galope à beira-mar.
Cada coisa guardada no baú trazia um rastro de memória da cidade. Infelizmente, a lista é grande demais, para acompanhar todo o inventário do poeta. Mas há coisas que não podem ser deixadas de se mencionar; coisas que hoje o preconceito do modismo trata como “é o novo!”. Coisas dos tempos dos rabos-de-burro, que deixavam as mocinhas com medo de sair à noite; coisas dos tempos, como conta o poeta, em que o menino Blanchard comia goiabada cascão com queijo de coalho, que vinha lá das bandas da serra; coisas dos tempos em que a manteiga Patrícia e o óleo Pajeú faziam parte da culinária de Fortaleza; coisas dos tempos em que os rapazes, fregueses assíduos das meninas lá do curral, se curavam com tetrex, receitado pelo Almeida tratador.
Quando tudo estava inventariado e bem guardado no fundo do baú de memórias dos teréns da loura desposada, o poeta prepara-se para fechá-lo. É então que se lembra que não é bom fazê-lo, pois “tudo o que hoje é moda um dia vai virar memória”.
Com certeza, vira mesmo! Só quem não muda é o tempo, pois é nele que tudo se passa. Passaram as coisas que as memórias de Moreira Campos guardaram de Fortaleza de ontem44. Do alto do edifício, onde ficava a Loja Lobrás, olha com tristeza a Praça do Ferreira. Irrita-se com o que fizeram com ela. Lá de cima avista a cobertura da galeria da Praça. Parece um pardieiro, “uma coisa horrorosa”, diz ele, com indignação. Não, aquilo não é praça, nem de longe lembra o que foi um dia. Ela era muito bonita, cheia de jardins e bancos para as pessoas conversarem.
Que tristeza! A Praça perdeu a sua beleza. Que fazer? Campos sonhava com a sua reconstrução, para resgatar a sua memória histórica. É claro que ele sabe, e o diz com todas as letras, que não é mais possível fazê-la voltar ao que antes era. Jamais, diz ele, aquelas conversas, aqueles bate-papos, aquelas fofocas poderão se repetir. Ele e a sua geração deixaram a Praça no último bonde das onze horas; não voltaram mais.
Com sua partida se foi a tranqüilidade que outrora reinava na cidade. Nos tempos de Moreira Campos, como ele mesmo conta, não havia ladrões, nem salteador, como hoje são conhecidos. Havia, sim, o chamado “ladrão de galinha”, que fugia ao primeiro grito. Os salteadores de então não eram como os de hoje. Os de agora assaltam armados com metralhadora, apetrechados com uma enorme parafernália tecnológica, sempre prontos para tirar a vida de suas vítimas, num simples piscar de olhos. Os de ontem não eram bem diferentes. Campos não tem medo de dizer que muitos deles eram justiceiros da sociedade errada, como fora Chico Pereira, que entrara no cangaço para se vingar dos assassinos do seu pai.
Não, hoje não é mais assim. Ninguém vai mais à praça, passeia pelas ruas da cidade. Para quê, se pergunta Moreira Campos? O Iguatemi tem tudo o que antes havia espalhado pela cidade. Tem restaurantes, cinemas, bares, lojas, cafés ... É uma cidade dentro de outra. Muito diferente da Fortaleza de ontem. Naqueles tempos, por mais miserável que fosse a vida de um homem, ele era um ser temente a Deus, tinha honra. Se roubava ou matava, o fazia em último caso. Fazia ou para vingar-se, ou para salvar a vida da fome. Quem não se lembra de Chico Bento, do Romance O Quinze, de Raquel de Queiroz45? Fugindo da seca, matou uma cabra para dar de comer aos filhos e a mulher. Surpreendido pelo dono do animal, cai de joelhos e implora para que o deixe levar, pelo menos, um taquinho de carne. De nada lhe valeu tamanha humilhação. Bem que podia ter matado o desalmado do dono da cabra. Afinal, era um homem acostumado a derrubar touro valente, a não “levar desaforo para casa”. Infelizmente, não o fez. Não era ladrão, nem assassino.
Que dizer de Fabiano, de Vidas Secas, de Graciliano Ramos46? Bem que ele podia ter matado o soldadinho de cara amarela, quando o encontrou perdido no meio das capoeiras. Poderia ter se vingado da surra que levou quando foi preso. Ninguém ficaria sabendo. Mas, não o fez. Fabiano carregava no pescoço o peso da canga da sua família. Se alguma coisa saísse errado, e ele fosse preso, quem iria cuidar de suas crias? Recuou e deixou o soldado seguir seu caminho.
Chico Bento e Fabiano ilustram o que eram os costumes e a moral nos tempos em que o capitalismo não tinha ainda transformado completamente a dignidade do homem num punhado de moedas, cujo valor passou a ser medido pelo peso que cada indivíduo carregava em seu bolso. Fortaleza de Otacílio de Azevedo e de Moreira Campos é aquela em que ainda o indivíduo podia falar de honra, dignidade e confiança, sem ter que se esconder atrás do véu da hipocrisia. Ainda que a fome, a miséria, o desemprego, os holocaustos das vítimas da seca e das pestes, ocupassem grande parte da paisagem da cidade, mesmo assim existiam poesia, tranqüilidade, honestidade, confiança, reciprocidade desinteressada. Campos sabe disso muito bem. Se se lembra da Fortaleza de antes, o faz não para repetir o que ela fora no passado. Não é essa a sua intenção. O que o faz recordar é a esperança de que ela possa vir a ser a cidade humana que um dia prometia ser.
2.4. SAUDADES DO FUTURO
Será que um dia aquele sonho de Moreira Campos se realizará? Talvez! O futuro pode ser construído, mas nem sempre acontecerá como foi pensado e arquitetado. Daí a incerteza como resposta à pergunta. Mas, como toda questão traz implícita a sua resposta, um “talvez” parece ser uma réplica muito vaga. Decerto que é. Quem ontem sonhou com um futuro mais tranqüilo, hoje não pode deixar de experimentar um sentimento de profunda desilusão, de enorme desgosto. Muitas das certezas que tinha desmoronaram. Nunca imaginou que um dia poderia perder o seu emprego; em nenhum momento duvidou que seus filhos, quando em idade de trabalhar, encontrariam ocupação fácil; que sua aposentadoria era coisa certa e “imexível”; nunca lhe passou pela cabeça que um dia teria que trabalhar mais do que trabalhou antes, para ganhar um salário menor; que sentiria medo, mesmo trancado em casa.
Niilismo? Pode até ser. Mas quem pode duvidar dessa descrença absoluta, que tudo faz para esmagar o benefício da dúvida? Que esperanças pode ter alguém que, um dia, sonhou com um futuro melhor e hoje vive um presente cheio de ausências de sonhos não realizados? Parece que não há muito o que esperar, quando o tempo de espera, para muitos, já passou. Quem ontem acalentava a esperança de viver hoje uma vida tranqüila, só pode sentir saudades do que não poderá experimentar o que viveu em sonhos.
Felizmente, a esperança nunca morre. Deve ainda estar guardada lá no fundo da caixa de Pandora. Será? Fortaleza ainda pode sonhar com um futuro pleno de felicidade, como um dia acalentaram seus filhos mais velhos? Que esperar de uma cidade sitiada, por todos os lados, de fome, miséria, violência, desemprego e medo? Será tudo isso tão assustador assim como quer se dar a entender?

FORTALEZA E A GUERRA FISCAL

EM BUSCA DO ESPAÇO PERDIDO

1. DISPARIDADES REGIONAIS, DISPUTAS PELOS FUNDOS PÚBLICOS E A CRIAÇÃO DO FUNDO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ- FDI


1.1. UM POUCO DE HISTÓRIA

Em 27 de maio de 1959, a Câmara dos Deputados aprovou a criação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene. Em 13 de dezembro do ano seguinte é sancionada a Lei nº 3.692, que estruturava o novo órgão, vinculado diretamente à presidência da República. Incumbida de planejar e coordenar os programas socioeconômicos de combate às disparidades de níveis de renda entre o Nordeste e o Centro-Sul do País, à SUDENE foi conferido o poder de atuar como órgão centralizador dos investimentos federais na Região. Esperava-se, assim, corrigir os desequilíbrios socioeconômicos que separavam o Nordeste do Centro-Sul.


Infelizmente, não foi o que aconteceu. Os desequilíbrios regionais não só permaneceram, como até mesmo foram aprofundados. Mais do que isso, as disparidades entre os Estados nordestinos cresceram. Com efeito, ao longo dos primeiros vinte anos de atuação da SUDENE, Bahia e Pernambuco se apropriaram de 65,2% do total dos investimentos realizados na Região, financiados via sistema de incentivos fiscais 34/18, posteriormente convertido em Fundo de Investimentos do Nordeste (FINOR)47. Os restantes 34,8% se dividiram entre os outros sete Estados.
Para enfrentar essa concorrência desigual na apropriação dos incentivos fiscais, o governo Virgilio Távora (1979/1983), em dezembro de 1979, criou o Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI). Coube ao Banco de Desenvolvimento do Estado do Ceará S/A (BANDECE) operar os recursos do Fundo, formados por (a) 10% da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICM), (b) empréstimos ou recursos a fundo perdido, oriundos da União, Estado e outras entidades, (c) contribuições, doações e outras fontes de receita e (4) juros, dividendos e outras receitas decorrentes da aplicação de seus recursos48.
Criado numa época de recessão econômica, em que a ideologia do desenvolvimentismo vivia os últimos dias do seu ocaso, o FDI, mesmo assim, acabou se tornando um instrumento de atração de investimentos industriais mais eficiente do que as formas de apoio oferecidas pela SUDENE e pelo BNB e BNDE. Com efeito, sua utilização iria possibilitar a consolidação do III Pólo Industrial do Nordeste, lançado pelo Governo Federal, em 1979, e que tinha por objetivo reduzir os desequilíbrios econômicos entre o Ceará e os dois mais ricos estados da Região, Pernambuco e Bahia. Dele irão também depender o desenvolvimento e a consolidação do Distrito Industrial do município de Maracanaú. Implantado como o Primeiro Distrito Industrial de Fortaleza ( DIF), hoje, emprega quase 20 mil trabalhadores e responde por 10% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado no Estado. Depois de Fortaleza, Marcanaú é a segunda maior cidade em arrecadação do Estado.
Para se ter uma idéia da importância estratégica que o FDI tinha para o governo que o instituiu, basta lembrar um pouco a história de criação do Distrito Industrial de Maracanaú (DIM). História que vem de longe. Começou no primeiro mandato do Governo Virgilio Távora (1963/1967), que elaborou o Plano Diretor do Primeiro Distrito Industrial de Fortaleza, que, por razões de localização geográfica, terminaria sendo instalado no município de Maracanaú. Sua inauguração se daria, ainda em seu governo, em março de 1966. Em 1967, com recursos da SUDENE, se instalava no Distrito a primeira empresa industrial: Laminados e Compensados S/A (CELACO).
Mais de dez anos depois, em 1979, Virgilio Távora voltou a assumir o governo do Estado (1979/83). O contexto econômico e político não era nada favorável. O ciclo de crescimento do chamado milagre econômico chegava ao fim. A reforma tributária de 1967 havia concentrado nas mãos da União a competência, quase exclusiva, de tributar e conceder incentivos fiscais. Com efeito, as alíquotas intra e interestaduais do ICM, principal tributo com que contavam os Estados, para atender as demandas regionais, eram determinadas pelo Governo Federal, e aprovadas pelo Senado Federal49. A maior fatia do Fundo de Investimentos do Nordeste, o chamado FINOR, como visto há pouco, ia para os estados da Bahia e de Pernambuco. O Ceará e os demais estados da Região viviam, assim, praticamente dos sobejos da política de incentivos fiscais do Governo Federal. Eram sócios menores da política nacional de desenvolvimento. De fato, do total de investimentos industriais aprovados pela SUDENE, entre 1960 e 1978, o Ceará ficou com apenas 7,2%; bem próximo do Rio Grande do Norte, que recebeu, nesse mesmo período, 6,6% dos investimentos50.
Nesse contexto, pois, o grau de liberdade e de iniciativa do Estado do Ceará, para fazer políticas de desenvolvimento, era mínimo. O III Pólo Industrial, concebido para recuperar o atraso econômico com relação aos dois Estados mais ricos da Região, Bahia e Pernambuco, estava seriamente ameaçado. É aí, então, que Virgilio Távora resolve dotar o Estado de instrumentos próprios de incentivo ao desenvolvimento. O FDI é a materialização dessa decisão. Seu objetivo, anunciado no artigo 1º da lei que o instituiu, é claro e direto:

... promover o desenvolvimento das atividades industriais em todo o território do estado do Ceará.


Criado com essa intenção, o FDI se transformou num poderoso instrumento de financiamento da política de desenvolvimento industrial do Estado. Sem ele, o III Pólo Metal-Mecânico e o Distrito Industrial de Maracanaú não teriam se desenvolvido. Com efeito, nos primeiros quatro anos da década de 80, foram instaladas 35 indústrias51.
Diante dessa realidade, não há como negar: a criação do FDI foi, na verdade, uma declaração de guerra contra a excessiva centralização das políticas de incentivos fiscais nas mãos da União e sua desigual apropriação pelos Estados mais ricos do País e da Região Nordeste, em particular. Mas, o mais importante a ressaltar é o fato de que o FDI nasceu atrelado a uma concepção desenvolvimentista. A prova maior disto é a administração dos seus recursos por um banco de desenvolvimento – o BANDECE que, extinto mais tarde, em 1988, seria substituído, nessa função, pelo Banco do Estado do Ceará (BEC)52, outro banco de desenvolvimento. A bem da verdade, o BEC atuava junto com o BANDECE desde a criação do Fundo. O artigo 6º da lei que o instituiu, determinava à Secretaria da Fazenda creditar naquele banco os recursos oriundos do ICM, à ordem do BANDECE.



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