Trajetos de uma cidade


PROIND: UMA DECLARAÇÃOA DE GUERRA À GUERRA FISCAL



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3.2. PROIND: UMA DECLARAÇÃOA DE GUERRA À GUERRA FISCAL
Com taxas de desemprego acima de 15% e sem poder contar com recursos do FDI, a Prefeitura de Fortaleza não poderia permanecer de mãos atadas. Com mais de 70% de suas receitas dependentes de transferências, em grande parte institucionalmente vinculadas, o poder municipal tem pouca ou quase nenhuma autonomia para fazer políticas de investimentos. Por essa razão, resolveu criar o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento do Município (PROIND). Parte do pressuposto de que todo e qualquer programa dessa natureza implica renúncia fiscal. Quanto a isso, a Lei de Responsabilidade Fiscal não deixa dúvidas. Seu artigo 14, inciso II, § 1º, reza que
renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado68.

Comparado com o FDI, que teoricamente pode ser ressarcido pela devolução parcial do imposto deferido, a modalidade de incentivos do PROIND é diferente. Sua natureza fiscal se baseia na redução de alíquotas, e não na concessão de “empréstimos”, via deferimento do imposto, como acontece com grande parte das concessões feitas por aquele Fundo. Mas, atenção: a redução de alíquotas só será concedida, se as empresas beneficiadas cumprirem as exigências do Programa. Por exemplo, no caso do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o incentivo será calculado em função do acréscimo de postos de trabalho criados pela empresa beneficiada, desde que haja acréscimo anual de receita de prestação de serviços tributáveis. Vale dizer: a empresa receberá maiores reduções, caso contribua para o aumento da receita do Município. É um gasto fiscal, financiado mediante acréscimos das receitas futuras oriundas das próprias empresas beneficiadas. Mais precisamente: o tesouro municipal não fará uso de recursos tirados da sua receita corrente.


Esse cuidado fiscal se estende aos demais tributos municipais, passíveis de isenções fiscais. Para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o incentivo será calculado sobre o valor a pagar do imóvel, desde que utilizado exclusivamente nas atividades da empresa. Para as empresas que vierem se instalar em Fortaleza, o benefício será calculado em função da área construída. Caso se trate de empresas que já operam no Município, o cálculo será feito de acordo com o percentual de acréscimo da área construída. Conseqüentemente, a receita corrente do IPTU permanecerá a mesma, caso o beneficio fiscal não houvesse sido concedido. S e o for, a receita crescerá.
Como se pode notar, o PROIND não tem nenhum impacto fiscal sobre a receita corrente do tesouro municipal. Mesmo que se admita, na pior das hipóteses, uma falência geral do Programa, mesmo assim, não haverá nenhum prejuízo financeiro para os cofres públicos do Município. Nem poderia, pois os benefícios concedidos serão calculados com base no incremento das receitas futuras, oriundas exclusivamente das próprias empresas beneficiadas.
Tal possibilidade não faz parte do horizonte do Programa. Pelo contrário, ele foi concebido como um instrumento de gastos públicos, cujo objetivo é promover o desenvolvimento do Município. É com essa intenção que ele foi criado. Parte de alguma premissas básicas, que deverão nortear a sua política. O seu artigo 1º, § 1º, estabelece que as empresas somente serão beneficiadas, se contribuírem para o desenvolvimento e regulação do mercado de trabalho. Para tanto, o Programa se armou de vários critérios, para que possa conceder incentivos fiscais. O artigo 3º prescreve que as demandas de incentivos serão avaliadas à luz dos seguintes princípios: (1) impacto sobre o desenvolvimento do Município, (2) alcance social do projeto, (3) efeito multiplicador do emprego, (4) compatibilidade com Plano Diretor da Cidade e (5) aquisição de bens e serviços e contratação de mão-de-obra locais.
Para garantir a observação desses princípios, o incisivo III do referido artigo determina que as empresas beneficiadas com incentivos adotem a configuração de condomínios empresariais e de arranjos produtivos. A idéia aí subjacente é a de induzir a criação de cadeias empresarias, para que, encerrado o prazo de concessão de incentivos fiscais, as empresas permaneçam em atividade no Município.
Não será fácil cumprir tal exigência. Daí a preocupação do Programa de construir um corpo institucional para fazer valer as suas premissas básicas, que são promover o desenvolvimento do Município, com crescimento e regulação do mercado de trabalho. Para tanto, o PROIND cria, no artigo 2º, o Comitê de Avaliação de Incentivos Fiscais (CAIF), composto pelos seguintes membros: (1)Secretário de Finanças, como seu Presidente, (2) Secretário de Planejamento e Orçamento, (3) Secretário de Desenvolvimento Econômico, (4) Procurador Geral do Município e (5) Chefe de Gabinete da Prefeita.
Para prestar assessoria ao CAIF, o PROIND institui um Grupo de Análise de Pleitos (GAP), formados por técnicos especializados em arranjos produtivos e políticas de incentivos fiscais. O GAP deverá se dedicar exclusivamente à análise dos projetos submetidos à apreciação do CAIF.
O PROIND conta ainda com o Conselho Consultivo para o Desenvolvimento (CCD), como assim discrimina o seu artigo 11, composto por vários representantes da sociedade civil. A idéia aí subjacente é a de dotar o Programa de maior transparência possível.
Assim, Fortaleza espera demarcar seu espaço dentro da disputa fiscal por fundos públicos, para financiar o desenvolvimento da Cidade. É o que pode fazer! É o que deve fazer!


1 Lemenhe, Maria Auxiliadora. As Razões de uma Cidade: conflito de hegemonias. – Fortaleza: Stylus Comunicações, 1991. p. 22: “A reconstrução histórica da ocupação do Ceará revela o papel secundário que a região ocupou nos planos metropolitanos. Se foi conhecida no início do segundo século da colonização, o foi pela circunstância de estar a meio caminho entre a costa leste, já ocupada produtivamente, e o norte, desconhecido e ainda não conquistado para o domínio português, e, o Maranhão, ameaçado pelas incursões de franceses”.

2 de Castro, José Liberal. Fatores de Localização e de Expansão da Cidade de Fortaleza. – Fortaleza: Imprensa Universitária da Universidade de Fortaleza, 1977; p.24: “O mar, em frente as terras cearenses, principalmente mais para o noroeste da Fortaleza, sofre calmarias temporárias. Os ventos sopram semestralmente em sentidos contrários. Assim, uma caravela que do Pará demandasse a Pernambuco teria muitas vezes de esperar seis meses para partir. Em algumas ocasiões, seria mais rápido ir à Lisboa, para de lá retornar às outras partes do Brasil. Por conseqüência de tal fenômeno, nasceria o interesse de se manter uma povoação fortificada na costa cearense, onde as naus pudessem fazer eventual aguada ou, em caso extremo, descer a terra, continuar a viagem, palmilhando a praia pelo menos até o Punaré, que é o rio Parnaíba, entre o Piauí e o Maranhão. A essa condição especial de local de Baldeação é que a Fortaleza deve a sua existência”.

3 Na verdade, Adolfo Herbster elaborou duas plantas para Fortaleza. A primeira data de 1859 e segue o mesmo traçado em xadrez de Silva Paulet, quando este pensou a cidade feita de ruas retas, com suas quadras formando esquinas com ângulos retos. A segunda planta veio a público em 1875. Para maiores esclarecimentos ver Aderaldo, Mozart Soriano. A Praça. – Fortaleza: Gráfica Editora R. Esteves Tiprogresso Ltda, 1989.

4 Ponte, Sebastião Rogério. Fortaleza Belle Époque: Reformas Urbanas e Controle Social (1860-1930). – Fortaleza: Edições Demócrito Rocha, 2001.

5 Girão, Raimundo. Fortaleza e a Crônica Histórica. – Fortaleza: Imprensa Universitária da Universidade de Fortaleza, 1983; p. 27: “Relata o Senador Pompeu, em seu Ensaio Estatístico de 1863, que são oito extensas ruas, muitas direitas, espaçosas e calçadas, 960 são as casas de tijolos alinhadas, entre elas estão uns 80 sobrados, dando morada a uma população de 16.000 hab. Esta, no recenseamento de 1872, subirá para 21.372, ocupando 4.380 casas térreas, afora 1.178 casebres”.

6 Ver nota 6.

7 Otacílio de Azevedo, que participou da revolta contra o Governo Acciolly, deixou para a História o seguinte relato: “participei da inesquecível passeata em repúdio aos atos vendálicos da polícia do velho oligarca Antônio Pinto Nogueira Acióli que, dias antes, investira contra algumas crianças, esmagando-as sob as patas de seus cavalos (...). Ao dobrar a Rua General Sampaio rumo à Praça do Ferreira, fomos atacados pela cavalaria. O povo reagiu: estavam todos armados e municiados. Das cornijas dos prédios partiam balas de todas as direções. Toda a província virou uma praça de guerra. O povo assaltou as casas de vendas de armas. Assisti ao arrombamento da Casa Villar.

Era um verdadeiro delírio. Todos alimentados pelo mesmo espírito de revolta, de justiça e de vingança (...).

Era uma avalancha de homens, mulheres e até crianças (os nossos gavroches...) que avançavam numa onda compacta, derrubando tudo à sua passagem, avançando sempre para frente, não importando os obstáculos. Vi um sujeito arrancar, sozinho, um combustor de luz carbônica da Praça do Ferreira! (...).

Três dias e três noites as balas sibilaram. Durante todo esse tempo, eu andava no meio dos revoltosos, entusiasmado, julgando-me um personagem de Victor Hugo. Comparava-me a Cimordain. Aquelas mulheres desgraçadas que apupavam os soldados, e mesmo aquelas que acompanhavam os rvoltosos bebendo cachaça, me pareciam as belas vivandeiras das páginas heróicas de O Noventa e Três...” [de Azevedo, Otacílio. Fortaleza descalça; reminiscências. 2ª ed. – Fortaleza, UFC/Casa José de Alencar, 1992., p. 75/76].



8 Essa não era a primeira vez que Martim Soares Moreno esteve no Ceará. Aqui estivera, pela primeira vez, com a expedição comandada por Pero Coelho.

9 Pinheiro, Francisco José. Mundo em Confronto: povos nativos e europeus na disputa pelo território, in Uma nova história do Ceará/organização, Simone de Souza; Adelaide Gonçalves ... [et al] – 3.ed. ver. E atual. – Fortaleza: Edições Demócrito Rocha, 2004; p. 42: “A capitania do Ceará tornou-se subalterna à capitania de Pernambuco, a partir da expulsão dos holandeses permanecendo nessa condição até o final do século XVII (1799). Nesta data tornou-se capitania autônoma podendo, dentre outras coisas, comercializar diretamente com a metrópole”.

10 de Castro, José Liberal. Op. Cit. p.24: “Martim Soares Moreno, na sua predestinação de fundador, percebendo o fenômeno da variação do vento, já antevia o fracionamento do litoral do Brasil, caso não se forçasse a existência de um traço de união, de um ponto de apoio em terras cearenses, exatamente ‘a estalagem dos que forem e vierem do Maranhão e Pará para Pernambuco’, como explicava em linguagem da época, na sua relação do Ceará, enviada a El-Rei Dom Felipe, II de Portugal, rei de Espanha também”.


11 Koster, Henry apud Girão, Raimundo. Op. cit. p. 12/13: “A vila de Fortaleza do Ceará – escreve o luso-inglês – é edificada sobre terra arenosa, em formato quadrangular, com quatro ruas partindo da praça e mais outra, bem longa, do lado norte, desse quadro, correndo paralelamente mas sem conexão. As casas têm apenas o pavimento térreo e as ruas não possuem calçamento, mas nalgumas residências, há uma calçada de tijolo deante. Tem três igrejas (?), o palácio do Governador, a Casa da Câmara e Prisão, Alfândega e Tesouraria. Os moradores devem ser uns mil e duzentos. A Fortaleza, de onde a vila recebe a denominação está uma colina de areia, próximo às moradas e consiste num baluarte de areia ou terra, do lado do mar, e uma paliçada, enterrada no solo, para o lado da vila contém quatro peças de canhão, de vários calibres, apontadas para muitas direções. (...).

Não é muito para compreende a razão da preferência dada a este local. Não há rios nem cais e as praias são más e de acesso difícil. O Porto é exposto e mau. Os ventos são sempre do sul e de leste. Fossem mais variados, e seria raro um navio chegar à costa. Os edifícios públicos são pequenos e baixos, mas limpos e caiados, e perfeitamente adaptados aos fins a que se propõem. Não obstante e má impressão geral, pela pobreza do solo em que a Vila está situada, confesso ter ela boa aparência, embora escassamente possa ser este o estado real dessa terra. A dificuldade de transporte terrestre, particularmente nesta região, a falta de um porto, as terríveis secas, afastam ousadas esperanças no desenvolvimento, não tomará grande impulsos. Os longos créditos que se é obrigado a conceder aos negócios locais, fecham os cálculos de rápidos pagamentos como estão habituados os comerciantes ingleses”.

12 Ponte, Sebastião Rogério. Ceará. Universidade Federal. Departamento de História. Núcleo de Documentação Cultural. Fortaleza: a gestão da cidade (uma história político-administrativa). – Fortaleza, Fundação Cultural de Fortaleza, 1994; p.23: “A cidade de Aracati, em localização privilegiada, próxima à foz do rio Jaguaribe, porto de saída da produção, zona de salinas e muito vento, tornou-se um importante entreposto comercial, ao desenvolver o preparo do charque, conhecida como carne-de-sol, exportando-a para outros centros, com a finalidade de abastecer o mercado consumidor interno, sobretudo da zona açucareira. Isso fez de Aracati o ‘pulmão da economia cearense’, durante o período colonial de nossa história, o que ainda hoje pode ser atestado pela suntuosidade de suas igrejas e casarões coloniais. Icó, mais ao interior do Estado, teve a mesma vocação, desenvolvendo-se, também, devido à pecuária extensiva”.

13 Segundo Mello, em meados do século XIX, Aracati arrecadava mais impostos do que várias capitais da província, como Natal, Paraíba, Maceió e Vitória, sem falar nos portos de Paranaguá e Santa Catarina. Mello, Evaldo Cabral de. O Norte Agrário e o Império: 1871-1889. – Rio de Janeiro: Topbooks Editora e Distribuidora de Livros Ltda, 1999.

14 Ao perguntar sobre as circunstâncias que levaram Fortaleza a se tornar o centro hegemônico do Ceará, Lemenhe acredita que a capital provincial assume a hegemonia da província na década de sessenta do século XIX. Parte da pressuposição de que o processo de hegemonização da capital tem suas raízes na política do Império, que tendeu a privilegiar as capitais, como núcleos principais na captação dos excedentes da província, às custas da contenção dos demais. Para ela, “ao longo do período imperial as prerrogativas das municipalidades, no que concerne às iniciativas econômicas, políticas e judiciárias, foram esvaziadas em favor do poder central e provincial, sobretudo a partir de 1828, quando é decretada a lei de organização municipal” [Lemenhe, Maria Auxiliadora. Op. cit., p. 88]. Apoiada em extensa documentação histórica, Lemenhe, contrariando as teses correntes, segundo as quais o princípio do processo de hegemonia de Fortaleza acontece com a falência da cidade de Aracati (isto é: a partir de 1860), como principal centro de arrecadação da província, argumenta que o domínio político-administrativo e econômico de Fortaleza vem de longe, desde a primeira metade do século XIX. Antes de 1860, diz ela, Fortaleza “já era o núcleo urbano dominante no Ceará”. Comparando a arrecadação de imposto sobre exportação para portos brasileiros, mostra que Fortaleza, em 1855, arrecadava 3:894$007, ao passo que Aracati recolhia de impostos, naquele mesmo ano, 2:800$000 [Idem, Ibidem.,p.115]. Mas, essas mesmas estatísticas revelam que nos anos de 1856, 1857, 1858 e 1859, Aracati arrecadava bem mais do que Fortaleza. Em 1851, aquela cidade superava Fortaleza no total de impostos arrecadados sobre a comercialização exterior e nacional. É justamente neste ano, que o Governo imperial, sob pressão de interesses ligados aos políticos da capital, fecha a alfândega de Aracati. Mas, independentemente de qual lado está a razão, se com Lemenhe, ou com aqueles que defendem a tese de que Fortaleza assume hegemonia da aprovíncia depois de 1860, o que importa, para o autor do presente texto, são as conseqüências que isso traria para desenvolvimento ffuturo da economia cearense.

15 de Mello, Evaldo Cabral. Op. cit., p. 224: “Há muito a praça de Fortaleza movia uma guerra de morte ao comércio do Aracati, como atesta o episódio de 1851, quando, sob a pressão de interesses ligados àquela, o Governo imperial extinguiu a alfândega da cidade rival, a pretexto de combate ao contrabando, malgradoo fato de a sua arrecadação ser superior à de várias capitais de província, como Natal, Paraíba, Maceió e Vitória. Contudo, Fortaleza não conseguiu atrair então o comércio do Aracati. O Tiro saiu pela culatra pois uma parte do movimento do vale do Jaguaribe reorientou-se para o Rio Grande do Norte, quando anteriormente era quase toda a região do vale Apodi que negociava através da cidade cearense; o Recife também saiu ganhando, ao reforçar sua posição no sul do Ceará”.

16 Idem, Ibidem. P. 224: “Quando pela primeira vez cogitou-se de dotar a província de um sistema ferroviário, projetou-se uma rede com três troncos que, grosso modo, internar-se-iam paralelamente pelo interior: ao norte, a estrada de Sobral, partindo do Camocim ou do Acaraú; ao centro, a Fortaleza-Baturité; e ao sul, a Aracati-Icó, à qual se reservaria ademais o prolongamento do Cariri, solução que inclusive a um dos fundadores da Baturité, o Senador Pompeu, parecia a mais lógica. Desta maneira ter-se-ia preservado a descentralização econômica do Ceará e a velha autonomia das suas grandes regiões geoeconômicas. Não pensava assim a praça de Fortaleza. No intuito de arrebatar ao Aracati o comércio do Jaguaribe e do Cariri, ela sabotou quanto pôde o projeto da estrada Aracati-Icó. Em 1773, a Assembléia provincial chegou mesmo a engavetar o projeto de lei que autorizava a construção da linha”.

17 Idem, Ibidem, p. 226: “O essencial é a lição do episódio: graças ao interesse do Governo imperial, a capital da província terminou prevalecendo sobre a cidade que dispunha de melhores títulos geoeconômicos para constituir-se no ponto inicial de uma ferrovia destinada a servir o alto sertão cearense. Em 1879, Fortaleza saiu triunfante da sua guerra com o Aracati, que representava o grande inimigo...


18 As estatísticas sobre o crescimento da população de Fortaleza são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), exceto as que se referem ao ano de 1810.

19 É assim que José de Alencar, em seu romance de fundação do Ceará, “Iracema”, fecha o último capítulo do livro, indagando se na despedida de Martin, com o seu filho, das terras onde conhecerá a felicidade, não “havia aí a predestinação de uma raça?” [Alencar, José de. Iracema. – São Paulo: Editora Martin Claret Ltda, 2005; p. 86].

20 A grafia das palavras Porongaba e Mecejana é de José de Alencar.



21 População nos anos censitários e taxa geométrica de crescimento anual – Fortaleza

AnosPopulação(%)187242.458192078.5361,291940180.1854,241950270.1694,131960507.1086,501970857.9805,4019801.307.6114,3019911.768.6372,7820002.414.4022,15Fonte: IBGE

22 Em números exatos, a população de Fortaleza, em 1900, era da ordem de 48.369 pessoas e, em 1920, 78.536, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

23 Araújo, Ana Maria Matos e Carleial Neto, Adelita. O Processo de Metropolização em Fortaleza: uma interpretação pela migração. Fortaleza: Universidade Estadual do Ceará (UECE), 2004 (Mimeo).

24 Idem, Ibidem.

25 Num tom de certo deboche, recheado de adjetivos substantivados, Otacílio de Azevedo narra o triste episódio de “Pisa-Macio”, um dos mais populares carregadores daquele malcheiroso lixo. Numa certa ocasião, conta Otacílio, “Pisa-Macio”, “um dos mais populares quimoeiros, sujeito baixo e entroncado, amarelo com profundas olheiras arroxeadas “sujeito, passando com uma quimoa frente à Casa de Misericórdia, quase morreu asfixiado; é que o vasilhame, muito velho e cheio demais, deslocou o seu fundo. A cabeça da vítima mergulhou completamente na matéria fétida. Diante daquela terrível situação, o infeliz corria, caía e levantava-se às tontas com a cabeça coberta pela barrica. Uma freira apiedada, arranjou dois trabalhadores que tiraram da cabeça do desgraçado, aos pedaços, a barrica arrebentada. A freira levou a vítima e mandou dar-lhe uma lavagem na cabeça. Três dias depois, o ‘Pisa-Macio’ era cadáver”.


26 Para uma análise mais detalhada desses estranhos trabalhadores, ver Ponte, Sebastião Rogério. Op. cit.

27 Idem, Ibidem.

28 Muito tempo depois, os “gatos-pingados” ainda povoavam a paisagem da cidade de Fortaleza. Diferentes daqueles dos tempos da “peste negra”, os dos anos vinte e trinta eram bem vestidos. Trajavam longas casacas pretas, calças com listras vermelhas, cartolas altas, de abas enroladas, com as mãos enluvadas, como assim os descreve Otacílio de Azevedo. Metidos em seus trajos tétricos, carregavam pelas ruas da cidade caixões de defuntos de todos os tipos. Havia enterros de primeira, segunda e terceira classes. Quanto mais rico o defunto, mais ridículo, diz Otacílio, era o enterro. Na porta de entrada da casa, uma enorme cortina negra era dependurada com uma grande cruz prateada no centro. Daí saía o pesado esquife, carregado sobre os ombros dos “gatos-pingados”, até chegar a porta da morada final. O cortejo fúnebre era acompanhado de choros e lamúrias...

29 Souza, Simone. O Município e a Centralização Política, in Fortaleza: a gestão da cidade; uma história político-administrativa. Op. cit.

30 Souza, Simone. Da Revolução de 30 ao Estado Novo, in Uma nova história do Ceará. Op. cit.


31 Ribeiro, Francisco Moreira. De Cidade à Metrópole (1945-1992), in Fortaleza: a gestão da cidade... op. cit.

32 Idem, Ibidem.

33 Idem, Ibidem.

34 O plano de construção do supermercado não se concretizou. Foi proibido pelo governo do Estado, que, em seu lugar, construiu o Centro de Artesanato Luiza Távora. Cidade de Mathias Beck: aspectos da Fortaleza de sempre / organização, Eurípedes Chaves Júnior ... [et al]. – Secretaria de Cultura e Desporto, Fortaleza, 1991.

35 Fernandes, José Ricardo Oriá. Fortaleza: lugares de memória, in Uma nova história do Ceará., p. 237/238: “... no senso comum, as pessoas, de modo geral, tendem a considerar que cidades históricas são aquelas que possuem notável acervo arquitetônico de um passado remoto, identificado com o período colonial de nossa história, cuja expressão maior foi o barroco dos séculos XVII e XVIII. Essa idéia norteou, na prática, a política de preservação oficial levada a cabo pelo poder público que elegeu o barroco colonial como o único estilo estetítico-arquitetônico digno de preservação e excluiu-se, num primeiro momento, outras expressões culturais do universo do ‘patrimônio histórico e artístico nacional’. Isso contribui, também, para uma postura de descaso e omissão das elites políticas e agentes governamentais locais com a preservação do patrimônio histórico de Fortaleza, atitude essa responsável pela desfiguração e, até mesmo, destruição de importantes bens culturais identificados com o ecletismo arquitetônico do final do século passado e primeiras décadas desta centúria”.

36 Castro, José Liberal de. Op. cit.

37 Segundo o IBGE, Fortaleza assume a condição de 5ª maior cidade do país em 1980, quando a sua população chega a 1.307.611 habitantes.

38 Fernandes, José Ricardo Oriá. Op. cit.

39 Idem, Ibidem, p. 255: “A história da preservação urbana de Fortaleza é marcada fortemente pela tentativa de criar o ‘novo’ – muitas vezes de péssima qualidade e de discutível bem-gosto – em detrimento da conservação do ‘antigo’. No discurso das elites políticas e intelectuais locais, o novo é visto como sinônimo de ‘progresso e modernidade’. Nesse sentido, os espaços são constantemente modificados e até mesmo destruídos. Como vimos, muito se perdeu dos bens culturais imóveis identificados com o ecletismo arquitetônico”.

40 Ver Teixeira, Francisco José Soares.



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