Trajetória histórica da educaçÃo profissional no brasil: primeiros apontamentos



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TRAJETÓRIA HISTÓRICA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO BRASIL: PRIMEIROS APONTAMENTOS

Mara Regina Martins Jacomeli1

Diogenes Nielsen Júnior2

A temática Educação e Trabalho vêm ganhando nos últimos anos destaque especial no mundo acadêmico quando se refere às transformações do modo de produção capitalista e à educação profissional. Historicamente, esta discussão vai estar presente nas idéias que Rui Barbosa defendia em seu Parecer de 1883 e na maioria dos debates que a sociedade brasileira realizaria no século XX, pois Rui Barbosa acreditava que para o desenvolvimento econômico do Brasil nos moldes dos países mais civilizados, seria necessário dar instrução ao povo reduzindo os índices de analfabetismo, bem como prepará-lo para a construção de uma sociedade livre.

A doutrina liberal, instrumento de luta da burguesia contra o antigo regime, fundamentava-se no princípio da individualidade, da liberdade, da prosperidade, da igualdade e da democracia. Como conseqüência, o pensamento liberal desembocou na defesa da "Escola Pública, Universal e Gratuita", como condição indispensável para a garantia da igualdade de direitos e oportunidades.

Contraditoriamente de cunho elitista e conservador a educação brasileira sempre foi marcada pelo seu aspecto dual, com um ensino secundário público direcionado às elites e um ensino diferenciado, profissionalizante, para as classes populares, separando assim aqueles que poderiam estudar, daqueles que deveriam estudar menos e ganhar rapidamente o mercado de trabalho.

Este discurso aparece de forma explícita no governo de Getúlio Vargas, nas palavras do seu ministro Gustavo Capanema quando da Reforma Educacional de 1942, na qual a organização do ensino secundário teria como objetivo a preparação dos homens para assumir as responsabilidades maiores na sociedade e na nação e a justificativa para a criação do sistema profissionalizante. Fundamentava-se na rápida modernização do Brasil, o que exigia uma conseqüente qualificação de mão-de-obra.

Resgatando a trajetória histórica da Educação Profissional no Brasil, o marco é de 1809 com a criação do Colégio das Fábricas através de um decreto do Príncipe Regente, futuro D. João VI. Sete anos depois, a Escola de Belas Artes é criada com o objetivo de articular o ensino das ciências e do desenho para os ofícios mecânicos.

Atendendo prioritariamente os menores abandonados na intenção de diminuir os índices de “criminalidade e de vagabundagem”, foram construídas dez Casas de Educandos e Artífices a partir de 1840, assim como os Asilos da Infância dos Meninos Desvalidos, criado em 1854. Destaca-se também, a criação dos Liceus de Artes e Ofícios em 1858 no Rio de Janeiro; 1872 em Salvador; 1880 no Recife; 1882 em São Paulo; 1884 em Maceió e 1886 em Ouro Preto.

A partir de 1890, com a Proclamação da República e a necessidade de criação de um sistema nacional de ensino, o Brasil experimentaria uma seqüência de reformas no seu sistema educacional. A primeira delas foi a Reforma Benjamin Constant, através do Decreto n. º 981, de 8 de novembro de 1890, que não atentava para a formação do trabalhador, mas sim, entre outros, que o ensino secundário fosse de caráter “formador” para o ensino superior.


Em 01 de janeiro de 1901 ocorreu a Reforma Epitácio Pessoa, através do Decreto n. º 3890, que se caracterizava pelo estabelecimento de requisitos para equiparação de todas as escolas do Brasil ao Ginásio Nacional, o Colégio Pedro II.


A organização da formação profissional, com a implantação da República e com o discurso de industrialização e urbanização do país, o Estado assume a responsabilidade de preparar operários para o mercado de trabalho que seria formado, distanciando um pouco daquele aspecto assistencialista aos menores abandonados. A partir de 1906, sob a responsabilidade do Ministro da Agricultura Indústria e Comércio, a educação profissional, mesmo que ainda destinada aos pobres e humildes, procurou direcionar a educação para o trabalho Assim, foram instaladas as Escolas-Oficina, destinadas à formação profissional de ferroviários, as quais desempenharam importante papel no contexto histórico da educação profissional no Brasil.Vale enfatizar que o Estado também se preocupava com o movimento anarquista no país, encabeçado pelos imigrantes que aqui chegavam para trabalhar. Daí a preocupação em tomar para si, a educação profissional dos trabalhadores.

A próxima Reforma do Sistema Educacional Brasileiro foi a Rivadávia Correa ocorrida em 05 de abril de 1911, através do Decreto n. º 8659. Seu aspecto importante foi a desoficialização do ensino, tirando-o das mãos do Estado e dos professores e entregando-o ao Conselho Superior de Ensino. O princípio da liberdade de ensino foi enfatizado e nada se propôs quanto ao ensino técnico.

A Reforma Carlos Maximiliano, através do Decreto n. º 11530, de 18 de março de 1915, teve como característica a reintegração do Colégio Pedro II na sua função de estabelecimento-modelo. Esta reforma tentava organizar os “desastres” cometidos pela Reforma de Rivadávia Corrêa. Também sua preocupação era mais para o ensino superior da elite brasileira.

A Reforma João Luís Alves, através do Decreto n. º 16782 – A, de 13 de janeiro de 1925, teve como destaque: a intervenção da União na difusão do ensino primário; a reorganização do ensino secundário, do ensino superior; a criação do Departamento Nacional do Ensino. Quanto ao ensino técnico, em 1924, foi elaborado um relatório pela Comissão Luderitz, que enfatizava a necessidade de preparar as elites técnicas e o proletariado nacional. Fazia a crítica do ensino profissional técnico existente, que se limitava ao ensino das letras e a aprendizagem manual dos ofícios. Este relatório vai subsidiar as novas disposições das Escolas de Aprendizes Artífices, baixadas pela Portaria de 13 de novembro de 1926 do Ministro das Agricultura, Indústria e Comércio.3

Com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder em 1930, pode se identificar quatro frentes de projetos na área da educação para a construção do “novo Brasil”, período marcado por grande efervescência ideológica. De um lado estavam os liberais escolanovistas, intelectuais que expressavam os desejos da construção de um país em bases urbano-industriais democráticas, que passaram a ser conhecidos como “profissionais da educação”. Em oposição estavam os católicos defensores da Pedagogia Tradicional. No centro da disputa, o governo demonstrando uma posição neutra. Francisco Campos – Ministro da Educação e Saúde Pública, 1931, transitava entre liberais e católicos. Por fim, o projeto que se expressou através da Aliança Nacional Libertadora, formada pela classe popular, no sentido da formação de uma frente antiimperialista e antifascista.4

Desse embate ideológico, surge a Reforma do Ensino, formulada por Francisco Campos, através do Decreto n. º 19851 de 1931, que se efetivou través de uma série de decretos, contextualizada na redefinição do quadro político causado pela Revolução de 1930 e empossamento de Getúlio Vargas.

Esta reforma visou o estabelecimento e personalização do ensino médio no Brasil; plantou as leis que iriam gerar o nascimento e a explosão do ensino superior (primeiro estatuto da Universidade brasileira); dividiu o ensino médio em ginásio (5 anos – era fundamental, destinada à formação humana) e curso complementar ( 2 anos – pré-jurídico, pré-médio, pré-politécnico – preparação ao curso superior ).

Na exposição de motivos que acompanhou a Reforma do Ensino Secundário, Francisco Campos enfatizava que o ensino secundário não tinha como objetivo principal garantir a continuidade dos estudos, ou seja, o ingresso nos cursos superiores; deveria atentar para a formação do homem ligado aos setores da atividade produtiva do país.

Na tentativa de influenciar as diretrizes do governo, em 1932, os liberais, entre outros, vieram a público com o célebre “Manifesto dos Pioneiros da Educação”, resultado da I Conferência Nacional de Educação. Tratava-se de um documento direcionado ao governo e à nação, na defesa da escola pública, obrigatória, laica e gratuita. O documento ganhou a marca do seu redator, Fernando de Azevedo. Mesmo sendo essencialmente elitista foi o bastante para provocar uma reação negativa dos católicos, que se expressou num ataque geral da Igreja ao escolanovismo.

No que diz respeito à implementação legal, a Constituição de 1937 pela primeira vez tratou das escolas vocacionais e pré-vocacionais, como um dever do Estado para com as classes menos favorecidas, segundo seu artigo 129. Esta obrigação deveria ser cumprida com a colaboração das indústrias e dos sindicatos, que criariam escolas de aprendizes destinadas aos filhos de seus operários. Em decorrência, a partir de 1942, são baixadas por Decreto, as Leis Orgânicas da Educação Nacional: em 1942 a Lei Orgânica do Ensino Secundário - Decreto-Lei n. º 4244/42 e a do Ensino Industrial - Decreto-Lei n. º 4073/42; em 1943 a Lei Orgânica do Ensino Comercial, - Decreto-Lei n. º 6141/43; em 1946 as Leis Orgânicas do Ensino Primário - Decreto-Lei n. º 8529/46, do Ensino Normal - Decreto-Lei n. º 8530/46 e do Ensino Agrícola - Decreto-Lei n. º 9613/46. É deste período a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC.

Com o fim da ditadura de Vargas e posse de Eurico Gaspar Dutra, foi outorgada uma nova Carta Constitucional. De acordo com a Constituição de 1946, a União deveria fixar as diretrizes e bases da educação nacional, com o objetivo de reformar a estrutura organizacional do país deixada pelo Estado Novo, através das Leis Orgânicas de Gustavo Capanema. Conhecida como LDB 4024/61, que tramitou durante 13 anos até ser promulgada. Ela tratou da habilitação para o trabalho de forma implícita e teórica e tinha por finalidade o preparo do indivíduo e da sociedade para o domínio dos recursos científicos e tecnológicos.

Nenhuma Lei tem a capacidade de operar transformações profundas, nem segurar o ritmo do progresso. Se uma lei tem força nova para criar condições de mudanças ou de atraso, não tem para impedir a mudança da realidade. Foi o que ocorreu com a LDB 4024/61. Em essência nada mudou. Foi uma oportunidade para organizar o sistema de ensino em seu aspecto formal, porém, perdeu a oportunidade de criar um modelo de sistema educacional que pudesse inserir-se no sistema geral de produção do país, em consonância com os progressos sociais já alcançados.5

Razões relacionadas com o desenvolvimento social e com o enriquecimento do Brasil tornaram-se oportunas para a elaboração das diretrizes da Lei 5692/71. Entre essas razões estavam a tomada do poder pelos militares, em 1964, e a manutenção do modelo econômico facilitador da atuação de capital estrangeiro. A renovação do ensino secundário enfatizava a qualificação para o trabalho, onde as escolas particulares teriam mais êxito, na medida em que possuíssem recursos para cumprir o que previa a Lei. Já as escolas públicas, devido à omissão por parte do Estado em repassar recursos para incrementá-las, não tiveram condições de realizar o projeto de profissionalização. A presente Lei focalizava dois aspectos fundamentais: a obrigatoriedade escolar e a generalização do ensino profissional.

O ensino profissionalizante também terminou por não se concretizar, levando ao fracasso da profissionalização compulsória. Um dos fatores que contribuíram para esse fracasso foi a falta de recursos financeiros que levou as escolas a terem equipamentos precários e obsoletos, representando uma proposta ultrapassada para o próprio modelo de desenvolvimento capitalista. Muitas indústrias possuíam formas próprias de qualificação ou, então, as tecnologias já vinham prontas do exterior. Essa dificuldade na implantação do ensino profissionalizante teve como conseqüência a desorganização do ensino público, bem como a desestruturação curricular. Gradativamente, o próprio Ministério da Educação foi alterando o caráter da profissionalização que foi deixando de ser obrigatória, sendo finalmente revogada através da Lei 7044/82.

Com a abertura política e a adoção de uma política neoliberal para a economia brasileira, foi proposta e aprovada a Lei n. º 9394/96. Nela estabeleceu-se as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, separando formalmente o Ensino Médio da Educação Profissional. No discurso desta legislação, a educação deve cumprir seu papel econômico, científico e cultural, estruturadas no “aprender a conhecer”, “aprender a fazer”, e “aprender a ser”. Estas orientações estão previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio – Parecer CEB n. º 15/98 e Resolução CEB n. º 9/98, que tratam das bases legais do ensino: dos fundamentos da estética da sensibilidade, da ética da identidade, da política da igualdade; do currículo voltado para a competência; da interdisciplinaridade, contextualização e organização curricular.

Regulamentando a Educação Profissional, o Decreto-Lei n. º 2208/97, estabeleceu seus objetivos e seus níveis: Básico, Técnico, Tecnológico, bem como a organização curricular prevista nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Nível Técnico – Parecer CNE/CEB n. º 16/99. Este Parecer possibilitou a definição de metodologias para a elaboração de currículos, a partir de “competências profissionais” e previu a autonomia da instituição na construção do seu currículo.

Essas Diretrizes relacionam historicamente a temática Educação e Trabalho do início do século XIX até a atualidade, estabelecendo os princípios gerais da Educação Profissional, que se assemelham ao Ensino Médio. Os princípios específicos, como exemplo a determinação de competências para a laboralidade, preverem a atualização constante dos cursos e currículos. A Resolução CNE/CEB n. º 04/99, que instituiu as Diretrizes, revoga o Parecer CFE n. º 45/72 e as regulamentações subseqüentes, fundamentadas na LDB n. º 5692/71.

Já no que diz respeito às políticas educacionais do Estado de São Paulo, a Indicação CEE n. º 08/2000 de 05 de julho de 2000, estabeleceu as Diretrizes para a implantação da Educação Profissional de Nível Técnico no sistema de ensino. Este documento propôs uma nova forma de encarar a educação para o trabalho, a fim de adequá-la aos novos avanços científicos e tecnológicos, bem como possibilitar aos nossos jovens, alternativas de profissionalização, inserindo-os no contexto do mundo globalizado e altamente competitivo, refletindo claramente o pensamento liberal contemporâneo.

Finalizando, cabe aos estudiosos da questão atentar para a formulação das propostas educacionais oficiais e a discussão feita em torno da perspectiva neoliberal de mercado e a formação do trabalhador. Muito mais há que se revelar...


Referências Bibliográficas
AZEVEDO, Fernando de. A Transmissão da Cultura (Parte Terceira da 5.ª edição da obra “A Cultura Brasileira”). São Paulo: Melhoramentos, 1976.
BRASIL. Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei n.º 9.394 de 20.12.96. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 1997.

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BRASIL. Congresso Câmara dos Deputados. Reforma do ensino e várias instituições complementares da instrução pública; parecer e projeto da Comissão de Instrução Pública composta dos Deputados Rui Barbosa, Tomás do Bonfim Spinola e Ulisses Machado Pereira Viana; relator Rui Barbosa. Rio de Janeiro: Tip. Nacional, 1883.


BRASIL. Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Documentos Básicos para a Implantação da Reforma do Ensino de 1. º e 2. º graus. Lei n. º 4.024 de 20 de dezembro de 1961 e Lei n. º 5.692 de 11 de agosto de 1971 – Parecer CFE n. º 45/72. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 1975.
BRASIL. Decreto Lei n. º 2208 de 17 de abril de 1997.
BRASIL. Ministério da Educação, Secretaria da Educação Média e Tecnológica. Parâmetros Curriculares Nacionais: Ensino Médio. Brasília: Ministério da Educação, 1999.
BRASIL. Ministério da Educação – Conselho Nacional de Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico. Parecer 16/99.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB n. º 04/99 de 22/12/1999.
BRASIL. Conselho Estadual de Educação. Indicação CEE n. º 08/2000 de 07.07.2000.
GHIRALDELLI Júnior, Paulo. História da Educação. 2. ª ed. rev. São Paulo: Cortez, 1991. (Coleção Magistério 2. º grau). Série Formação do Professor.
NAGLE, Jorge. Educação e Sociedade na Primeira República. São Paulo: Editora Pedagógica e Universitária, 1974.
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História da EducaçãoA Escola no Brasil. São Paulo: FTD, 1994.
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TOBIAS, José Antônio. História da Educação Brasileira. 4. ª edição, São Paulo: IBRASA Instituto Brasileiro de Difusão Cultural Ltda., 1991.

1 Doutoranda da Faculdade de Educação da UNICAMP, ligada ao Grupo de Pesquisa História, Sociedade e Educação no Brasil/HISTEDBR.

2 Mestrando da Faculdade de Educação da UNICAMP, ligado ao Grupo de Pesquisa História, Sociedade e Educação no Brasil/HISTEDBR.


3 NAGLE, 1974: 166.

4 GUIRALDELLI, 1991: 39.

5 ROMANELLI, 1978:181.



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