Transcrição da intervenção de Sua Excelência o Primeiro Ministro, José Sócrates, na sessão de abertura da Conferência ‘Identificar as necessidades de informação na Europa para uma política eficaz contra as drogas’



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Encontro07.08.2016
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Transcrição da intervenção de Sua Excelência o Primeiro Ministro, José Sócrates, na sessão de abertura da Conferência ‘Identificar as necessidades de informação na Europa para uma política eficaz contra as drogas’ (6 a 8 de Maio de 2009), organizada pelo Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

Mr Chairman, Director, Distinguished Participants,


I would like first of all to welcome all of you for your participation in this conference, to Lisbon and to Portugal. Thank you very much for being with us in this conference.

I am sorry but I will need to use the Portuguese because this is all a Prime Minister can say in a foreign language in his own country.


A primeira palavra que quero deixar é de felicitações ao Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência. Nós temos um grande orgulho em ter no nosso país a sede do Observatório e isso tem contribuído muito para o desenvolvimento e para a maturidade da política da toxicodependência no nosso país. Quero felicitar o Observatório e o Instituto da Droga e da Toxicodependência pela organização desta conferência internacional.
Gostaria de vos dizer qualquer coisa sobre a política de combate à toxicodependência em Portugal. Acontece que sei alguma coisa sobre isso porque fui em tempos ministro encarregado das politicas de combate à toxicodependência, presumo que em 98 e em 99. Já lá vão uns anos, quase 10. Mas desde essa altura, desde 99, que a nossa política de combate à droga, de combate à toxicodependência, se estrutura com base em 2 pilares, em 2 valores principais. Primeiro valor: o valor do humanismo. Segundo valor: o valor do pragmatismo. E o humanismo significa desde logo encarar o consumidor de drogas como um doente e o objectivo em Portugal é combater a doença, não combater o doente. Aprendemos essa lição há muitos anos e durante muitas década a nossa experiência foi-nos conduzindo a fazer essa separação. Não podemos ter os 2 objectivos ao mesmo tempo, é preciso fazer uma escolha e essa escolha foi feita em Portugal.
A nossa prioridade é combater a doença. Isto é, reforçar as respostas de saúde a esta doença e às suas vítimas, tendo em conta naturalmente a necessidade de lidar em simultâneo com o contexto social e familiar. Humanismo por um lado, mas humanismo que resulta de uma escolha política, mas também pragmatismo. E o pragmatismo significa que em Portugal nós queremos usar todos os instrumentos que nos permitam combater a doença e as consequências da doença, no consumidor e na sociedade, com base nos resultados. Isto é, queremos desenvolver uma política baseada na avaliação e nos resultados sem nenhum preconceito ideológico. Este é talvez o dever principal dos Estados modernos, não fazerem do combate à toxicodependência uma cruzada moral mas antes usarem todos os instrumentos para melhorarem os resultados e para obterem melhores resultados nesse combate. Queremos utilizar todas as estratégias que sejam validadas pelos resultados. Isso conduziu-nos desde logo, desde 1999, a valorizar aquelas estratégias que dizem respeito à minimização de danos. Questão muito controversa há uns anos atrás, imagino que hoje menos. Mas todos os programas que desenvolvemos em Portugal e na Europa, com vista a reduzir o impacto que o uso de drogas tem na sociedade em geral, foram sendo progressivamente adoptados em função dos bons resultados que tiveram.
Lembro-me bem da controvérsia no meu país, quando pela primeira vez decidimos adoptar o programa de troca de seringas. Matéria que hoje é consensual. Mas lembro-me bem da problemática discussão que na altura se gerou no nosso país. Afinal de contas dar seringas aos toxicodependentes, será isso um bom caminho? Foi. Isso reduziu o impacto das doenças infecto-contagiosas. Questão da maior importância em termos de saúde pública. Claro está, para alguns que faziam da questão do combate à toxicodependência uma questão moral e ideológica isso nunca foi bem aceite. Mas invoco esse programa apenas como programa que nos ensinou a caminhar passo a passo, reforma a reforma, programa a programa, fazendo sempre um exercício de humildade. Se o programa produz bons resultados, continuamos. Se o programa produz maus resultados tentamos outro. É nisto afinal de contas que consiste uma abordagem pragmática e não ideológica.
E do ponto de vista legislativo, a mudança fundamental na política da toxicodependência em Portugal deu-se no ano de 2000, na altura em que decidimos descriminalizar o consumo de drogas e transformar esse consumo num ilícito de mera ordenação social. A descriminalização do consumo de drogas foi portanto um passo da maior importância onde se estabeleceram estes dois princípios: primeiro, o princípio de que a nossa tarefa principal é criar condições para que o toxicodependente se cure, ver nele um doente, alguém que precisamos de ajudar e alguém que não deve ter medo do contacto com o sistema de saúde público existente no nosso país. Parece óbvio, que se o consumidor de drogas é considerado por nós como um cidadão doente, é difícil ao mesmo tempo tratar a sua doença como sendo igualmente um crime. Foi por isso, ou baseados nesse princípio que adoptámos a legislação que está em vigor há mais de 9 anos em Portugal.
Fizemo-lo sem controvérsia? Não, fizemo-lo com toda a controvérsia. Na altura essa lei teve naturalmente os opositores do costume, aqueles que não acreditam em nenhuma reforma porque acham sempre ou que as reformas produzem resultados inúteis ou então que as reformas produzem resultados contraproducentes, ao contrário daqueles que se pretendiam. E também tiveram como opositores aqueles que sempre acharam que os problemas se resolvem sempre com medidas repressivas. A verdade é que uma longa experiência de combate à toxicodependência ensinou o mundo que esse não é o caminho. O caminho tem de ser sempre um caminho combinado. De repressão ao tráfico? Sim, mas também de compreensão humanista com aqueles que estão doentes e que precisam do apoio do Estado.
A verdade é que em qualquer área política, o êxito de uma política deve ser sempre medida em função dos resultados. E gostaria de vos dizer a todos que 9 anos depois de termos decidido assim - e tenho algum orgulho nisso porque eu fui o ministro que propôs ao Conselho de Ministros que adoptasse essa estratégia, e ainda me lembro de ter proposto essa reforma 6 meses antes das eleições aqui em Portugal - esse governo adoptou essa estratégia 6 meses antes de disputar umas eleições. A verdade é que 9 anos depois o meu país, Portugal, tem resultados para apresentar. Resultados animadores que nos dão mais confiança para prosseguir nesta via e que não nos indicam que devemos regressar a alguma cruzada anti-drogas ou acentuar outras tendências. Pelo contrário, que esta conduta de reprimir o tráfico mas ao mesmo tempo incentivar o tratamento dos toxicodependentes é o caminho adequado e que também por outro lado valorizar todos os programas que visam minorar o efeito das drogas, e portanto adoptar estratégias de redução de danos, é o caminho pragmático que tem melhores resultados em todo o mundo. A verdade é que há hoje uma efectiva redução do consumo de drogas ilícitas pelos mais jovens. Qualquer que seja o indicador pelo qual meçamos nestes últimos 9 anos a evolução, esses indicadores são positivos.
Os inquéritos conduzidos em meio escolar, quer por universidades portuguesas, quer no contexto de estudos internacionais, incluindo o relatório deste observatório, são absolutamente concludentes. O consumo de todo o tipo de substâncias ilícitas, incluindo o cannabis, não só não aumentou, como tantos anunciaram há dez anos atrás, como diminuiu mais de 10%, segundo o último relatório europeu que confirma os dados de todos os estudos nacionais. Por outro lado, o número de toxicodependentes em tratamento tem vindo a aumentar ano após ano e com uma maior capacidade que os serviços têm revelado para captar indivíduos com a sua vida muito desorganizada.
Hoje, em Portugal, estão em tratamento cerca de 37 mil cidadãos, dos quais 18 mil efectuam tratamentos de substituição. Tratamentos de substituição esses que, como sabem, são um dos bons exemplos de uma política de redução de danos já que minimizam o efeito das drogas na proliferação de doenças infecto-contagiosas como também minimizam as consequências da droga na violência na sociedade. O tratamento de substituição com opiáceos é também uma indicação médica com validação científica e no caso do nosso país esse tratamento faz com que cerca de 40% dos que os recebem se mantenham a trabalhar, o que é absolutamente essencial para promover a sua plena integração social.
Eu sei que este programa sempre foi muito controverso, o programa de substituição. Mas a verdade é que todos os escritos científicos nos dizem o seguinte: os indivíduos que dele beneficiam conseguem trabalhar, não transmitem doenças e não são violentos. Eu acho que estes três indicadores de todos os estudos deviam levar os responsáveis políticos a olhar para eles como tratamentos, ou melhor como programas, que vale a pena incentivar e desenvolver.
No ano de 2000, foram identificados 1400 novos casos de infecção HIV entre consumidores de drogas. No ano de 2006 esse número desceu para 400. Vou repetir. Em 2000, 1400 novos casos. Em 2006, 400 casos. O mesmo aconteceu noutras infecções, designadamente das hepatites B e C. As mortes, as vidas perdidas, relacionadas com o consumo de drogas, baixaram de 318 em 2000 para 216 em 2006. Isto quer dizer que todos os estudos sobre a situação no meu país indicam menor prevalência do consumo entre os mais jovens, mais consumidores em tratamento, menos complicações infecciosas e menos mortes relacionadas com a droga e indicam também uma melhor reinserção social. É a isto que eu chamo resultados animadores. Resultados que confirmam uma política e que nos encorajam a prosseguir.
A política da droga, de combate à droga, é certamente um trabalho sem fim, mas a verdade é que o progresso verificado nos anima a continuar e a desenvolver os programas que originaram já estas melhorias. É por isso que gostaria de vos dizer, no momento de abertura desta conferência, que nos orgulhamos dos resultados da política de descriminalização dos consumidores que decidimos em 2000 no meu país.
Como é sabido, certamente todos os especialistas têm presentes esses estudos publicados, um prestigiado instituto norte-americano, o Instituto Cato, produziu um relatório sobre a política da droga no nosso país. Li com atenção esse relatório e o título é bem esclarecedor e até definitivo. O título diz assim: Descriminalização da droga em Portugal: Lições para a criação de políticas de droga justas e bem sucedidas.
Justas e bem sucedidas. É justamente o que eu acho que devem ser os valores que devem estar por trás das politicas de combate à toxicodependência. Elas devem ser justas, dirigidas a todos os que precisam e devem ser bem sucedidas. Temos de ter bons resultados para as fundamentar e para as aprofundar.
Daqui, resulta sem dúvida uma confirmação da nossa orientação que nos anima a prosseguir. Uma orientação que visa a prevenção do uso de drogas, uma orientação que visa a dissuasão do uso de drogas, o combate ao tráfico, mas uma orientação que se baseia também no tratamento, na reinserção e numa estratégia de redução de danos. Julgamos nós que esta é a orientação correcta. Os resultados animam-nos a prosseguir.
Mas tenho a certeza que a vossa reflexão nesta conferência internacional que aqui se realiza será mais um contributo para que Portugal e a Europa adopte politicas bem sucedidas. A benefício de uma sociedade melhor, de uma Europa melhor e a benefício de um mundo melhor.
Muito obrigado a todos.
(transcrição da responsabilidade do OEDT)


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