Tribunal de Contas Anexo I a receitas Municipais



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Tribunal de Contas






Anexo I - A

Receitas Municipais




Receitas Municipais 2…..a) (1+2+3+4+5)








1. Impostos Municipais


Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)


Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

(IMIT)


Imposto Municipal sobre Veículos (IMV)



Contribuição Autárquica


Imposto Municipal de Sisa




2. Participações do Município no Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF)




3. Participação no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas singulares (IRS)




4. Derrama




5. Participação nos resultados das entidades do sector público empresarial






  1. Ano imediatamente anterior ao da contracção do empréstimo

Anexo I – B
Empréstimos


Quadro 1

Empréstimos contraídos/Contratos não excepcionados dos Municípios

Data do empréstimo

Entidade Credora

Prazo

Finalidade do empréstimo a)

Capital mutuado (1)

Amortizações

Dívida em 31.12.(2...)

3 = 1 – 2

Efectuadas até à data do contrato

A efectuar até final do ano (2)

Empréstimos de médio e longo prazos a)









































































Subtotal




Empréstimos de curto prazo b)









































































Subtotal




Total



a) Deverá ser indicada a finalidade do empréstimo, de acordo com a seguinte qualificação: investimento sem co-financiamento (ISCF); saneamento financeiro (SF); investimento com co-financiamento comunitário (ICFC); investimento/habitação (I/H); investimento especial (IE); renegociação (R); outros (O).

b) Empréstimos de curto prazo não amortizados até ao final do ano da sua contracção.




Quadro 2

Empréstimos contraídos/Contratos não excepcionados das Associações de Municípios

% de participação do Município

Data do empréstimo

Entidade Credora

Prazo

Finalidade do empréstimo a)

Capital mutuado (1)

Amortizações

Dívida em 31.12.(2...)

3 = 1 – 2

Efectuadas até à data do contrato

A efectuar até final do ano (2)

Empréstimos de médio e longo prazos a)


















































































Subtotal




Empréstimos de curto prazo b)


















































































Subtotal




Total




  1. Deverá ser indicada a finalidade do empréstimo, de acordo com a seguinte qualificação: investimento sem co-financiamento (ISCF); saneamento financeiro (SF); investimento com co-financiamento comunitário (ICFC); investimento/habitação (I/H); investimento especial (IE); renegociação (R); outros (O)

  2. Empréstimos de curto prazo não amortizados até ao final do ano da sua contracção.



Quadro 3

Empréstimos contraídos/Contratos do Sector Empresarial Local

% de participação do Município no capital social

Data do empréstimo

Entidade Credora

Prazo

Finalidade do empréstimo a)

Capital mutuado (1)

Amortizações

Dívida em 31.12.(2...)

3 = 1 – 2

Efectuadas até à data do contrato

A efectuar até final do ano (2)


















































































Total




    1. Deverão ser identificados expressamente os que são contraídos nos termos do número 1 do artigo 32.º da Lei n.º 53-F/2006, de 29/12.



Quadro 4

Empréstimos contraídos/Contratos excepcionados dos Municípios

Data do empréstimo

Regime jurídico que fundamenta a excepção

Finalidade do empréstimo a)

Entidade Credora

Prazo

Capital mutuado (1)

Amortizações

Dívida em 31.12.(2...)

3 = 1 – 2

Efectuadas até à data do contrato

A efectuar até final do ano (2)


















































































Total




  1. Deverá ser indicada a finalidade do empréstimo, de acordo com a seguinte qualificação: investimento sem co-financiamento (ISCF); saneamento financeiro (SF); investimento com co-financiamento comunitário (ICFC); investimento/habitação (I/H); investimento especial (IE); renegociação (R); outros (O)



Quadro 5

Empréstimos contraídos/Contratos excepcionados das Associações de Municípios

% de participação do Município

Data do empréstimo

Regime jurídico que fundamenta a excepção

Finalidade do empréstimo a)

Entidade Credora

Prazo

Capital mutuado (1)

Amortizações

Dívida em 31.12.(2...)

3 = 1 – 2

Efectuadas até à data do contrato

A efectuar até final do ano (2)



























































































Total




  1. Deverá ser indicada a finalidade do empréstimo, de acordo com a seguinte qualificação: investimento sem co-financiamento (ISCF); saneamento financeiro (SF); investimento com co-financiamento comunitário (ICFC); investimento/habitação (I/H); investimento especial (IE); renegociação (R); outros (O)



Quadro 6

Síntese dos empréstimos

Empréstimos não excepcionados dos Municípios (total quadro 1)




Empréstimos não excepcionados das Associações de Municípios (total quadro 2)




Empréstimos do Sector Empresarial Local (total quadro 3, excepto os que não se integram no n.º 1 do artigo 32.º da Lei n.º 53-F/2006, de 29/12)




Empréstimo em causa




Total












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