Tribunal de contas do estado do rio de janeiro secretaria geral de controle externo subsecretaria de controle de pessoal



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TCE-RJ

Processo nº 102.989-8/2014

Rubrica Pag. 460  

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO

SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL

3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL







Processo : 102.989-8/2014

Origem : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Setor :  

Natureza : RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA

Interessado : 3ª CCP

Observação : LEVANTAMENTO REALIZADO ENTRE 04/02/2013 A 28/06/2013 DOS DADOS RELATIVOS A CARGOS, SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO, REMUNERAÇAO DE ATIVOS E INATIVOS, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE TODOS OS ORGAOS E ENTIDADES ESTADUAIS




DADOS DA FISCALIZAÇÃO

Número da Fiscalização

279/2013

Modalidade

LEVANTAMENTO

Forma de Autorização

ORDINÁRIA

Ato Originário

303.761-3/12

Jurisdicionado

Estado do Rio de Janeiro

Objetivo da Fiscalização

Levantamento dos dados relativos a cargos, servidores efetivos, comissionados, contratados por prazo determinado, remuneração de ativos e inativos, estrutura organizacional de todos os órgãos e entidades estaduais.

Ofício de Apresentação

Ofício nº 045 – GAP/SGE, de 28/01/2013

Período Abrangido

2011/2013

Período de Execução

04/02/2013 a 28/07/2013


Equipe

Aloir Alfradique Marques, mat. 02/3085




Éderson dos Santos Macieira, mat. 02/4303



Supervisão

Carlos de Campos Soares, mat. 02/2875


1. INTRODUÇÃO

1.1. APRESENTAÇÃO

1.2. METODOLOGIA APLICADA

1.3. LIMITAÇÕES

1.4. ANEXOS

2. DESENVOLVIMENTO

2.1. ANÁLISE EFETIVA DOS DADOS

2.1.1. Acumulação de cargos

2.1.2. Servidores ativos com menos de 18 anos – [RF23]

2.1.3. Servidores efetivos com mais de 70 anos - [RF24]

2.1.4. Proporcionalidade entre servidores efetivos, comissionados e contratados por prazo determinado, emprego público e outros vínculos – Panorama de janeiro de 2013 - [RF25]


2.1.5. Evolução do custo da folha

2.1.6. Evolução do quantitativo de pessoal - [RF27]

2.1.7. Pagamentos acima do teto - [RF31 - RF32 - RF33 - RF34]

2.1.8. Quantitativo de servidores por faixa de rendimento bruto

2.1.9. Pagamentos abaixo do piso - [RF35]

2.1.10. Servidores, aposentados e pensionistas falecidos – [RF36]

2.2. TERCEIRIZAÇÃO NO ESTADO

2.2.1. Quantitativo de Contratos por Empresa Contratada

2.2.2. Valor Total dos Contratos por Empresa Contratada

2.2.3. Valor Total dos Contratos por Natureza de Despesa

2.2.4. Trabalhadores por Empresa Contratada

2.2.5. Terceirização na Secretaria de Estado de Saúde

2.3. DEMAIS ITENS DO TSID (2, 4, 5 e 6)

3. CONCLUSÃO
1. INTRODUÇÃO

1.1. APRESENTAÇÃO

O presente Levantamento Estadual foi autorizado nos autos do Processo TCE nº 303.761-3/12.

Dando início aos trabalhos de auditoria, foi expedido o Ofício nº 045 – GAP/SGE, de 28/01/2013, com destino à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, na pessoa do titular da Pasta, Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, apresentando as servidoras Jacqueline Marques de Oliveira, Suely Ferreira Alves e Ana Lúcia Moura Aleixo, detentoras das matrículas funcionais nºs 02/3441, 02/3431 e 02/3520, respectivamente, as quais tiveram a missão de proceder ao levantamento de dados relativos a cargos, servidores, remuneração e estrutura organizacional de órgãos estaduais, uma vez que a Secretaria é, por definição, o Órgão Central do Sistema Administrativo e de Pessoal do Estado.

Munida da credencial, em 29/01/2013, a Equipe de Auditoria apresentou-se na Assessoria de Apoio Administrativo da SEPLAG, sendo-lhe apresentado o Termo de Solicitação de Informações e Documentos – TSID, documento hábil de roteirização para cumprimento do que competia àquele Órgão Central de Sistema Administrativo Estadual.

Na concretude do objetivo, a planilha de controle confeccionada - em formato Excel - à vista da Estrutura do Governo Estadual, fornecida pela Secretaria de Estado de Administração e Gestão – SEPLAG (Órgão Central do Sistema de Administração Estadual), estampa 102 órgãos estaduais, entre diretos e indiretos, denominados, na Tabela 1 (Códigos ‘0’ a ‘101’) das Tabelas Auxiliares do Item 1 do TSID, como Unidades sob Fiscalização do TCE. Desse quantitativo, 18 órgãos não constituíram a massa crítica, ou porque se vinculam estruturalmente a alguma secretaria específica, sendo esta a unidade auditada fiscalizada e detentora de codificação própria no Sistema da Folha de Pagamentos - Fopag da SEPLAG; ou porque se encontram em fase de liquidação; ou, ainda, porque foram extintos ou se encontram em fase de extinção.

Desse modo, a presente Auditoria de Levantamento contou com um contingente de 84 órgãos, entre diretos e indiretos, os quais atenderam, no todo ou em parte, ao Termo de Solicitação de Informações e Documentos - TSID que seguiu junto aos ofícios inaugurais encaminhados, consoante a estrutura organizacional informada pela SEPLAG, complementada por pesquisas variadas que a Equipe de Auditoria procedeu na internet, uma vez que a estrutura disponibilizada pela SEPLAG apresentava ligeira modificação em face das ocorrências que não raro existem à conta da criação, extinção, transformação, etc. de órgãos estaduais, fato que, muitas das vezes, impede que a atualização do organograma se dê em tempo real. Destaque-se, desde já, que a inconsistência detectada entre a estrutura organizacional estadual, informada pela SEPLAG, e aquela evidenciada em tempo real na internet, foi a primeira das várias limitações com que se deparou a Equipe de Auditoria, demandando, logo no início, o envide de esforços no sentido de atualizar a estrutura previamente fornecida pela Secretaria a quem compete, conceitualmente, a normatização e as diretrizes de comando aos demais órgãos componentes da Administração.



1.2. METODOLOGIA APLICADA

(Auditoria nos Órgãos Diretos e Indiretos que compõem a estrutura político-administrativa estadual)

Objetivando levar à consecução a presente Auditoria de Levantamento Estadual, esta Equipe estabeleceu contato com a Diretoria-Geral de Informática – DGI, que através de sua Assessoria de Desenvolvimento de Sistemas – ADS formou a Equipe Banco de Dados – EBD, constituída de três servidores que detêm a expertise da Tecnologia de Informação – TI, os quais se dispuseram a colaborar desde a carga dos dados da fopag estadual no Banco de Dados deste TCE até a geração das variadas consultas e relatórios à vista dos inputs realizados.

Imperioso destacar a grande dificuldade com que as cargas de dados foram realizadas no sistema. Foram idas e vindas incessantes ao longo de todos esses meses de auditoria remota em que se vislumbrou chegar ao momento do cumprimento efetivo ao Termo de Solicitação de Informações e Documentos – TSID, com vistas a propiciar a realização das análises técnicas nos variados relatórios extraídos em atendimento aos requisitos elaborados no documento denominado AudFopag, o qual chegou a atingir a 5ª versão, após as variadas reuniões havidas com o fito de dirimir dúvidas suscitadas e de equacionar a demanda deste Corpo Técnico à capacidade de geração de arquivos. Tais limitações estarão dispostas no subitem seguinte.

À vista das cargas efetuadas no Banco de Dados deste TCE, esta Equipe de Auditoria elaborou a Encomenda à Equipe do Banco de Dados, abaixo reproduzida:



INÍCIO DO DOCUMENTO ENCOMENDA À EQUIPE DO BANCO DE DADOS

3ª CCP/SUP, em 26/11/2013.

Às 17:52 h.

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