Tribunal eclesiástico interdiocesano e de apelaçÃo de brasília



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TRIBUNAL ECLESIÁSTICO INTERDIOCESANO E DE APELAÇÃO DE BRASÍLIA

Esplanada dos Ministérios – EMI Lote 12 – 70050-000 - Brasília-DF

Fone: (61) 3213-3325 / 3213-3327 FAX: 3213-3326

E-mail: te@arquidiocesedebrasilia.org.br


ROTEIRO PARA A EXPOSIÇÃO DO CASO




F

O

L

H

A
D

E
R

O

S

T

O

DECLARAÇÃO DE NULIDADE
______________/_____________
Pedido de declaração de nulidade matrimonial, dirigido ao Tribunal Eclesiástico Interdiocesano e de Apelação de Brasília-DF.
Revmo. Sr. Presidente

Pe. Carlos Costa Carvalho

Venho por meio deste, requerer seja aceito o pedido de declaração de nulidade do meu matrimônio
DADOS PESSOAIS
DEMANDANTE
Nome:

Filiação:

Local de nascimento:

Data de nascimento:

Paróquia de batismo:

Data de batismo:

Residência atual: rua, número, cidade, cep, telefone:

Profissão:

Religião (a pratica atualmente?):
DEMANDADO(A)
Nome:

Filiação:

Local de nascimento:

Data de nascimento:

Paróquia de batismo:

Data de batismo:

Residência atual: rua, número, cidade, cep, telefone:

Profissão:

Religião(a pratica atualmente?):
CELEBRAÇÃO DO MATRIMÔNIO RELIGIOSO
Paróquia

Arquidiocese

Data
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO CIVIL
Localidade

Data







FAZER ESTA FOLHA TAL COMO SE ENCONTRA NO MODELO ACIMA










HISTÓRIA DO CASAMENTO




  1. Antecedentes familiares (Redação baseando-se nas perguntas abaixo)

R

E

D

A

Ç

Ã

O


- Ambiente familiar, social, estudo.

- Sempre residiu com seus pais? Como era o relacionamento com eles? Tem irmãos e irmãs? Como se relaciona com eles?

- Alguém na sua família sofreu alguma enfermidade séria?

- Teve alguma experiência traumatizante ou emocional na sua juventude?

- A sua família, sempre foi bem unida?

- Houve problemas na sua família, tais como divórcio, separação, alcoolismo, adesão às drogas, brigas, etc.?

- Quem é seu(sua) esposo(a)? Ambiente familiar, estudos, preparação, ambiente social.

(Use os tópicos anteriores)


D

  1. NAMORO E NOIVADO (Redação baseando-se nas perguntas abaixo)

E
Q

U

A

T

R

O
A
S

- Quanto tempo antes do casamento conheceu a outra parte?

- Quanto tempo antes de se casar começou a relacionar-se afetivamente com a outra parte?

- Quanto tempo antes do casamento decidiram-se ambos casar-se?

- Por quanto tempo se tiveram por noivos?

- Como foi o relacionamento nessa fase antes do casamento?

- Houve algum problema? Qual?

- Houve interrupção do noivado? Por que motivo?

- Houve restrições ao projeto do casamento?

- De quem e por que motivo?

- Achava-se certo(a) e seguro(a) do que estava por fazer ou tinha dúvida?

- Algo antes do casamento dava motivo para recear que não tivesse êxito o casamento? Que fatos?

- Quais os motivos dos desentendimentos?



E

  1. CONVIVÊNCIA MATRIMONIAL (Redação baseando-se nas perguntas abaixo)

T

E
P

A

G

I

N

- Casados desde quando começaram a se desentender seriamente?

- Quais os motivos dos desentendimentos?

- Quanto tempo durou a união?

- Há quanto tempo estão separados de fato?

- Quem propôs ao outro a separação? (de comum acordo, por abandono, expulsão, fuga?)

- Qual dos dois deu motivo à separação?

- Quais as causa da separação? (especificar)

- Quem promoveu?

- Com que resultado?


A

  1. RAZÕES DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE (Redação baseando-se nas perguntas abaixo)

S

- Qual o seu ponto de vista sobre a invocada razão da nulidade do casamento?

- Julga que esses motivos tem fundamentos nos fatos?

- Por que assim opina?

- Haveria outro motivo, em vez ou além desses, pelo qual tem como nulo o seu casamento? Qual?






  1. PROVAS




- Apresentar uma lista de (quatro à cinco) testemunhas (nomes e endereços: rua, número, Cidade, cep, telefone). Favor indicar qual grau de parentesco. (Ex. mãe, pai, irmão, amigo e etc)

- Assinar o pedido de nulidade com o lugar e data.






Documentação necessária

- Fotocópia do Processo Matrimonial;

- Certidão do Casamento Religioso (original e recente);

- Certidão do Casamento Civil com Homologação do Divórcio;

- Certidão de Batismo das Partes;

- Certidão de Nascimento dos filhos. (se forem menores)





custas processuais

- As custas processuais são de 5 (cinco) salários mínimos, que devem ser recolhidos na tesouraria do TRIBUNAL, da seguinte forma:

a) O valor referente à Primeira Instância (três salários mínimos) poderá ser parcelado em até 10x, sem juros.

b) O valor referente à Segunda Instância (dois salários mínimos) deverá ser recolhido quando for exarada a sentença de Primeira Instância, antes de ser enviado à Curitiba/PR, para homologação.

Brasília - DF, de de


______________________________________________

Pe. Carlos Costa Carvalho

Juiz Presidente



P.S.:’

- O Libelo deverá ser entregue em duas vias.

- Este documento deverá ser devolvido ao Tribunal.
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]
INSTRUÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO LIBELO


  1. Libelo é o documento de solicitação da Nulidade Matrimonial, contendo o histórico. (dados pessoais das partes, antecedentes familiares, namoro, noivado, convivência matrimonial, razões da declaração de Nulidade e indicação das testemunhas).

  2. Deverá ser elaborado em 2 vias, em papel ofício ou A4, com margem esquerda de três a três e meio centímetros, com fonte 12 a 14, e ser datado e assinado no momento da entrega da documentação no Cartório do Tribunal Eclesiástico.

  3. A primeira página do Libelo deverá ser idêntica a do “Roteiro para a exposição do caso”. (Não deverá faltar nenhum item relacionado no roteiro anexo).

  4. A partir da segunda página do Libelo, o documento deverá ter formato de redação, tomando-se por base as perguntas elaboradas no referido roteiro. Não deverá ser muito extenso nem muito reduzido (aproximadamente quatro páginas).

  5. A Certidão do Casamento Religioso e a fotocópia do Processo Matrimonial deverão ser solicitadas na Paróquia onde foi realizado o matrimônio. Caso não haja certidões de batismo anexadas ao Processo Matrimonial, é necessário pedir uma original nas respectivas paróquias de batismo.

  6. É importante que você, Demandante, se interesse pelo processo, que faça o possível para nos ajudar no andamento mais rápido, fornecendo os endereços e telefones corretos, atendendo com presteza, aos chamados para as diversas fases do processo.

  7. Poderá efetuar o pagamento das custas processuais (cinco salários mínimos, sendo três para Primeira Instância e dois para a Segunda Instância) na Tesouraria do Tribunal Eclesiástico.

- As custas processuais são de 5 (cinco) salários mínimos, que devem ser recolhidos na tesouraria do TRIBUNAL, da seguinte forma:
a) O valor referente à Primeira Instância (três salários mínimos) poderá ser parcelado em até 10x, sem juros.

b) O valor referente à Segunda Instância (dois salários mínimos) deverá ser recolhido quando for exarada a sentença de Primeira Instância, antes de ser enviado à Curitiba/PR, para homologação.
_________________________________________

Pe. Carlos Costa Carvalho

Juiz Presidente








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E-mail: teia-bsb@bol.com.br





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familiares e fiéis interessados.

Autor: Paolo Bianchi – Editora Paulinas.



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Autor: Jesús Hortal, S.J – Editora Loyola.








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