Trigésima sessão legislativa



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Estado de Rondônia

Câmara Municipal de Cacoal
SÉTIMA LEGISLATURA

TRIGÉSIMA SESSÃO LEGISLATIVA


SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2012 – CMC
RESUMO INFORMATIVO DOS DISCURSOS DOS VEREADORES, PROJETOS APROVADOS E INDICAÇÕES NA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2012.
INFORME LEGISLATIVO

VEREADOR TONINHO MASIOLI (PT)

Comentou sobre a presença da Secretária de Estado Penha Simão na última semana que trouxe para Cacoal a discussão do projeto para implantação da casa de apoio para os dependentes químicos. Disse que as pessoas acometidas por este problema dificilmente tem forças para se libertar desse mal, necessitando de apoio do poder público. Falou da necessidade de estar mudando as leis. Comentou sobre a internação compulsória, destacando que está trabalhando num projeto nesse sentido, pedindo apoio dos parlamentares nesse sentido, pois se trata de uma questão de saúde pública. Comentou sobre as discussões em relação ao meio ambiente, destacando a necessidade de discussão mais ampla sobre o assunto. Falou sobre os projetos que foram votados, destacando a abertura de crédito para reforma da Casa do Índio e outro destinado a Educação.




VEREADORA LOURDES KEMPER DO PRADO (PMDB)

Falou da visita dos alunos da Escola Fundação Bradesco, destacando a importância da participação da comunidade não somente nas sessões, mas também nas reuniões das comissões, que são realizadas todas as quintas-feiras pela manhã. Enviou oficio aos parlamentares da bancada federal pedindo que interceda junto ao DENIT para que faça a substituição da galeria das marginais da BR. Pediu também a liberação de recursos para a construção de passarelas nas marginas da BR entre as Avenidas Sete de Setembro e Porto Velho. Pediu reposição de lâmpadas na Rua Aluizio Ferreira próxima a faculdade. Pediu iluminação pública nos bairros Jardim Limoeiro, Jardim Vitória e Morada Digna. Comentou sobre o projeto que tramita na casa que trata dos resíduos sólidos. Falou que esta deverá chegar a Casa o orçamento para 2013. Enviou oficio ao Secretário de saúde pedindo a implantação do Disk consulta para atender os moradores da área rural.


VEREADOR CELSO ADAME (PDT)

Falou da visita dos alunos da escola Fundação Bradesco. Comentou sobre o festival de pesca previsto para ser realizado nos dias 26, 27 e 28 de abril de 2013. Falou da importância da conscientização através desse festival. Comentou sobre a piscicultura destacando a importância para o pequeno e médio produtor. Falou da necessidade de mostrar novas alternativas para o homem do campo. Falou da parceria do governo do Estado para a piscicultura, destacando o trabalho da cooperativa. Disse que a licença ambiental é um sonho e espera que para o ano se torne realidade. Falou da necessidade de municipalizar a SEDAM. Enviou oficio ao governo do Estado pedindo horas máquinas para desenvolver a piscicultura no município.


VEREADORA URIETY PRADO DOROFÊ (PMDB)

Agradeceu a presença dos alunos e professores da Fundação Bradesco. Comentou sobre a falta de iluminação pública no Bairro Jardim Vitória, destacando o perigo para os alunos que estudam na noite. Pediu providencias a Secretaria de Obras. Comentou sobre a falta de sinalização na Rua Uirapuru, pedindo providências da Secretaria de Trânsito. Falou da situação da Unidade Mista, destacando que falta até mesmo atendente no final de semana. Pediu providencias do Secretário de Saúde. Pediu informações sobre os recursos destinados para asfaltamento do bairro Village do Sol.


VEREADOR EUZÉBIO SHCERRER BRIZON (PPS)

Comentou sobre a visita dos alunos da Escola Fundação Bradesco. Falou da visita do vereador eleito Jába. Comentou sobre suas indicações pedindo recuperação das linhas do Setor Prosperidade. Indicou providencia quanto à iluminação pública na Avenida Dois de Junho e pediu meio fio para a Rua Pedro Kemper, no bairro Brizon. Pediu ao executivo para que possa inaugurar a Praça do Bairro Brizon.
VEREDOR ANTONIO FERNANDES DE ASSIS (PTN)

Falou da homenagem aos servidores públicos incluindo todas as categorias. Disse que o servidor é a mola mestre que executa todos os projetos. Falou da qualidade dos serviços prestados a comunidade, destacando que o serviço de saúde necessita urgentemente de ser informatizado. Enviou oficio ao prefeito pedindo a modernização e informatização dos postos de saúde. Parabenizou a Justiça eleitoral pela eficiência no pleito eleitoral. Comentou sobre a LRF e os cuidados que os administradores devem ter com os gastos públicos. Disse que o plano SAFRA está garantido mais investimentos para o setor produtivo do Estado.
VEREADOR PAULO CESAR PUPO CASTRO (PV)

Agradeceu a presença dos alunos e professoras da Fundação Bradesco. Enviou oficio para a Secretária da PAZ, Penha Simão, parabenizando pela visita a Cacoal. Falou da solicitação ao prefeito para construção da casa de apoio para os dependentes de álcool e drogas. Destacou a importância dessa Secretaria criada pelo governo do Estado. Comentou sobre o projeto do Deputado Luiz Claudio, que auxilia as pessoas de baixa renda para adquirir a carteira nacional de habilitação. Destacando o absurdo para adquirir uma carteira de habilitação em Cacoal. Parabenizou todos os servidores públicos pelo seu dia, comemorado no dia 28 de outubro. Enviou oficio à Secretaria de Obras pedindo o recapeamento da cabeceira da ponte
VEREADOR FERNANDO MINERVINO DE FARIAS (PTB)

Destacou presença dos alunos da Fundação Bradesco. Parabenizou os servidores públicos pelo seu dia, comemorado no dia 28. Falou do papel do vereador que é fiscalizar e controlar os gastos do executivo. Comentou sobre os projetos de sua autoria, destacando o projeto de nº.2.693, de que cria o programa de apoio a geração de emprego aos jovens. Falou aos alunos da Escola Fundação Bradesco da importância de acompanhar o trabalho dos parlamentares. Comentou sobre as indicações.
RESUMO DOS PROJETOS



  1. Aprovado em primeiro turno – volta na próxima sessão- Discussão e votação, em primeiro turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/CMC/12 que “ALTERA REDAÇÃO DO ART. 20 “CAPUT” DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” de autoria dos vereadores, Antonio Masioli, Maria de Lourdes Kemper do Prado, Antonio Fernandes de Assis, Euzébio Scherrer Brizon, Celso Adame e Paulo Cezar P. Castro.

  2. Aprovado - Discussão e Votação do Projeto de Resolução n.º 03/CMC/12 que “DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS GUARNECIDOS JUNTO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” de autoria da Mesa Diretiva.




  1. Aprovado - 1ª discussão do Projeto de Lei n.º 143/CMC/12 que “DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” de autoria do Poder Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à baixa de bens móveis, considerados inservíveis ao Patrimônio da Autarquia Municipal de Esportes de Cacoal, no valor de R$ 1.155,00 (hum mil, cento e cinqüenta e cinco reais).



  1. Aprovado -1ª discussão do Projeto de Lei n.º 152/CMC/12 que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” de autoria do Poder Executivo. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, conforme abaixo discriminado:

  2. Aprovado- 1ª discussão do Projeto de Lei n.º 153/PMC/12 que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” de autoria do Poder Executivo. fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais) para atender ao Fundo Municipal de Saúde – FMS, conforme abaixo discriminado:



INDICAÇÕES

VEREADOR FERNANDO MINERVINO DE FARIAS (PTB)

-Indicou reparo no Semáforo entre a Avenida São Paulo e Anízio Serão.

-Indicou colocação de luminárias nos postes das Ruas Francisco Patrício Rodrigues e Mario Bernardes Costa, no bairro Village do Sol II.

Indicou instalação de barras para flexão de braços na Avenida Paraná Bairro Novo Horizonte.


VEREADOR CELSO ADAME (PDT)

-Indicou a SEMTTRAN a colocação de redutores de velocidade na Rua Uirapuru em toda sua extensão.

-Indicou redutor de velocidade na Rua Santo Antonio Bairro Santo Antonio.
VALDOMIRO CORÁ (PV)

Indicou manutenção do bueiro no travessão da Linha 06, fundiária lote 17.


EUZÉBIO BRIZON (PPS)

Indicou iluminação pública na Avenida Dois de Junho próximo ao Jardim Clodoaldo.

Indicou Meio Fio na Rua Pedro Kemper no Bairro Brizon.

Indicou recuperação do Setor Prosperidade.



Rua Presidente Médice, 1849 – Cx. Postal 118 – Cep.: 78975-000 -  (069)441-2011/2012 – Fax: (069)441-5454 Cacoal - Rondônia


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