Trigésimo segundo período ordinário de sessões oea/Ser. G 2 de junho de 2002 ag/doc. 4059/02 ad



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TRIGÉSIMO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES OEA/Ser.G

2 de junho de 2002 AG/doc.4059/02 add. 3

Bridgetown, Barbados 23 maio 2002

Original: francês


Tema VII da agenda

RELATÓRIO ANUAL DO CONSELHO PERMANENTE À ASSEMBLÉIA GERAL


(COMISSÃO DE SEGURANÇA HEMISFÉRICA)

Este documento será apresentado à Assembléia Geral em seu

Trigésimo Segundo Período Ordinário de Sessões
RELATÓRIO ANUAL DO CONSELHO PERMANENTE À ASSEMBLÉIA GERAL
(COMISSÃO DE SEGURANÇA HEMISFÉRICA)

A pedido do Embaixador Castulovich que precisou ausentar-se por motivos mencionados por Vossa Excelência, tenho a honra de apresentar este relatório resumido das atividades da Comissão de Segurança Hemisférica.


A Comissão somente concluiu seus trabalhos em 17 de maio e as limitações de tempo impediram-nos de produzir um documento para a consideração do Conselho Permanente hoje. Entretanto, o Presidente da Comissão pediu-me para assegurar a Vossa Excelência que um relatório completo de nossas atividades será enviado ao Conselho com a brevidade possível.
A Comissão de Segurança Hemisférica recebeu seu mandato do Conselho Permanente em 13 de agosto de 2001 com a eleição do Embaixador Juan Manuel Castulovich para Presidente. Na primeira reunião da Comissão, o Embaixador Michael King, de Barbados, foi eleito Primeiro Vice-Presidente, cabendo a mim a Segunda Vice-Presidência.
A seguir, o conjunto de resoluções relacionadas com a segurança continental foi confiado à Comissão. Cumpre destacar, de modo especial, os mandatos referentes aos trabalhos preparatórios da Conferência Especial sobre a Segurança e a Segunda Reunião de Alto Nível sobre os Problemas Especiais de Segurança dos Pequenos Estados Insulares. A Comissão tinha também a responsabilidade geral pelos assuntos relacionados com o terrorismo, embora neste ano este tema exija uma atenção toda especial. Finalmente, foi confiado à Comissão o mandato de avaliar as recomendações da Comissão Interamericana de Redução de Desastres Naturais.
A Comissão reuniu-se 16 vezes de 28 de setembro de 2001 a 17 de maio de 2002. Além disso, foi criado um Grupo de Trabalho sobre as Preocupações Especiais de Segurança dos Pequenos Estados Insulares sob a presidência do Embaixador Michael King. Entre os assuntos considerados pela Comissão figuram o registro da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre armas tradicionais; o intercâmbio de informação sobre gastos militares; e a elaboração de doutrinas e White Papers sobre a defesa – assunto a respeito do qual a Comissão recebeu apoio importante do Colégio Interamericano de Defesa.
Por ocasião da Primeira Reunião Preparatória da Conferência Especial sobre Segurança, a Comissão aceitou o oferecimento do Governo do México para ser sede da reunião. Acordou os objetivos gerais da Conferência, a questão de estudar a prevenção de conflitos e a questão dos riscos e problemas específicos em matéria de segurança que enfrentam os Estados membros. Ainda no contexto da preparação da Conferência Especial, a Comissão considerou as instruções emitidas pelos Ministros das Relações Exteriores na Vigésima Terceira Reunião de Consulta. Endossamos a sugestão de prorrogar o mandato da Conferência para 2003.
A Comissão também levou em conta o fato de que a segurança hemisférica é um dos pontos centrais do diálogo dos Ministros das Relações Exteriores na Assembléia Geral deste ano. A nosso ver, esse diálogo ou os resultados do diálogo poderão ajudar a preparação da Conferência Especial.

Além disso, a Comissão recomendou que seja adiada para uma data posterior a Segunda Conferência de Alto Nível sobre as Preocupações Especiais de Segurança dos Pequenos Estados Insulares, a fim de permitir que consigamos uma melhor indicação da direção política que deveria assumir a ordem do dia dessa reunião. Várias questões específicas foram levantadas pelos Estados membros. Os países caribenhos, de modo geral, preferiam discutir a questão do transporte de resíduos nucleares e os resultados de nossas discussões foram incorporados na resolução sobre as preocupações especiais dos pequenos Estados insulares.


As Delegações da Costa Rica e do Peru levantaram a questão da redução dos gastos militares e chegamos a uma resolução consensual que reflete ao mesmo tempo a decisão dos Chefes de Estado e de Governo no tocante à redução dos gastos militares, porém ressaltando que os Estados membros da Organização têm necessidades diferentes que são legítimas em matéria de segurança.
As Delegações de Honduras e dos Estados Unidos propuseram um projeto de resolução sobre a solução pacífica de controvérsias territoriais. Esta questão ainda não foi solucionada e a Comissão não dispõe no momento do tempo necessário para tratar do assunto.
A Comissão recebeu também vários relatórios durante o ano e desejamos mencionar, entre eles, o Relatório do Presidente acerca da Conferência da ONU sobre Armas Pequenas e Armamentos Leves, realizada em julho de 2001. Recebemos também, conforme mencionado anteriormente, as apresentações do Colégio Interamericano de Defesa, sobretudo a questão dos White Papers sobre a defesa e doutrinas da defesa. A Secretaria-Geral nos incluiu numa série de atividades realizadas ou que trataram questões de remoção de minas, situação da ratificação de várias convenções relacionadas com a segurança e assuntos conexos. A Comissão também recebeu o relatório do Comitê Interamericano contra o Terrorismo (CICTE).
A Comissão manteve relacionamento com outras entidades e organizações. Em nosso relatório escrito, apresentamos detalhadamente essa relação, mas é útil mencionar aqui as contribuições específicas feitas à Comissão da ONU em matéria de desarmamento; à Agência Internacional de Energia Atômica na questão de resíduos nucleares; e à Junta Interamericana de Defesa e seu Colégio Interamericano de Defesa. Não podemos deixar de mencionar também que as unidades especializadas da Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos – a CICAD e a UPD, entre outras – nos proporcionaram apoio oportuno. Os trabalhos da Comissão foram enormemente enriquecidos por essas contribuições.
No tocante às recomendações da Comissão e aos projetos de resolução, produzimos 14 projetos de resolução dos quais oito foram apresentados ao Conselho Permanente em 15 de maio e os outros seis estão sendo apresentados hoje. É evidente que um relatório oral resumido não pode refletir a intensidade do trabalho da Comissão nem a complexidade dos temas abordados. Entretanto, é importante notar que a Comissão trabalhou com diligência e, graças à participação dos Estados membros, transformamos as questões de segurança no desafio principal da Organização.
De modo especial, a Comissão procurou levar em conta as atividades de preparação da Conferência Especial sobre Segurança. Estamos certos de que nossos trabalhos este ano deverão, na medida do possível, ajudar os preparativos dessa conferência. Neste mesmo sentido, cremos que é importante manter os vínculos muito bem definidos com os organizadores das conferências de Ministros da Defesa. A nosso ver, os esforços da OEA poderão ser úteis para os trabalhos preparatórios da próxima Reunião dos Ministros da Defesa a realizar-se no Chile em 2002.

Seis projetos de resolução foram hoje apresentados ao Conselho Permanente para aprovação. O primeiro aborda a questão da redução de desastres naturais. Ouvimos e recebemos o relatório da Comissão Interamericana sobre Redução de Desastres Naturais e levamos em conta essas recomendações na preparação dessa resolução.


No tocante à questão do Tratado de Tatlelolco, produzimos uma resolução este ano que é essencialmente cópia fiel das resoluções adotadas anteriormente pela Organização. Neste ano destacamos a ratificação de El Salvador e recebemos comentários do OPANAL sobre o tratado.
Quanto à questão das preocupações especiais dos pequenos Estados insulares em matéria de segurança, evidentemente levamos em conta as opiniões expressas pelos países da CARICOM sobre os riscos implícitos no transporte de resíduos nucleares e a resolução reflete adequadamente – a nosso ver – as discussões realizadas pela Comissão.

O projeto de resolução sobre a redução de gastos militares foi objeto de discussão e de trabalhos importantes e, em nossa opinião, o resultado é realmente digno da Organização e da Comissão.


No tocante à proliferação ilícita de armas pequenas e armamentos leves, discutimos este ano, de modo especial, o problema do tráfico, venda e revenda de armas pequenas. Chegamos a um acordo, a um entendimento compartilhado, ou melhor, determinamos que é preciso considerar como chegar a um entendimento compartilhado sobre a melhor forma de abordar este problema.
No tocante à questão de minas terrestres antipessoal, temos mais uma vez uma resolução sólida que reflete as apresentadas anteriormente, que indica igualmente a situação da Convenção e que faz ampla referência à Terceira Reunião dos Estados Partes na Convenção. A nosso ver, a resolução ressalta muito bem a importância desta questão e do sucesso que tivemos no Hemisfério na solução deste problema.
Em nome do Presidente da Comissão e do Primeiro Vice-Presidente, desejo evidentemente agradecer todos os membros da Comissão por seu trabalho e seriedade com que trataram as questões este ano. Naturalmente, uma grande parte de nosso êxito se deve à liderança do Embaixador Juan Manuel Castulovich. Não posso também deixar de mencionar a contribuição absolutamente essencial do Secretário-Geral, do Secretário-Geral Adjunto e de todos os membros da Secretaria que contribuíram para os trabalhos da Comissão este ano. Cumpre, de modo especial, destacar os esforços da Senhora Gillian Bristol que apoiou constantemente a Comissão durante todo o ano. Muito obrigado, Senhora Presidente.



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