Trigésimo sétimo período ordinário de sessões oea/Ser. P 1 a 3 de junho de 2008 ag/doc. 4867/08 cor



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TRIGÉSIMO SÉTIMO PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES OEA/Ser.P

1 a 3 de junho de 2008 AG/doc.4867/08 corr. 1

Medellín, Colômbia 30 maio 2008

Original: espanhol


Tema 6 c) da agenda

PROJETO DE RESOLUÇÃO


DIREITOS HUMANOS, ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO
(Considerado pelo Conselho Permanente na sessão realizada em 21 de maio de 2008

e enviado à Comissão Geral da Assembléia Geral)


A ASSEMBLÉIA GERAL,


REITERANDO:
Que a Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e que a cada um é dado exercer todos os direitos e liberdades apresentados nesse instrumento sem distinção de qualquer natureza;
Que a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem prevê que todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança de sua pessoa;
CONSIDERANDO que a Carta da OEA proclama que a missão histórica da América é oferecer ao ser humano uma terra de liberdade e um ambiente favorável ao desenvolvimento de sua personalidade e à realização justa de suas aspirações;
REAFIRMANDO os princípios de universalidade e não-discriminação dos direitos humanos;
TOMANDO NOTA:
Dos relatos apresentados no âmbito do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre casos de pessoas privadas do direito à vida ou submetidas à tortura ou outras formas de violência em razão de sua orientação sexual e de sua identidade de gênero;
Da criação, no âmbito da Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos do Mercosul, de Subgrupo de Trabalho sobre Diversidade Sexual e Identidade de Gênero;
Do lançamento dos Princípios de Yogyakarta – Princípios sobre a aplicação de legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero, desenvolvidos por um painel internacional de peritos em direitos humanos;
MANIFESTANDO PREOCUPAÇÃO com as violações a direitos humanos com base na orientação sexual e identidade de gênero, reconhecidas pelos Procedimentos Especiais da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas; e
RECONHECENDO a pertinência e a necessidade de discutir a aplicação dos princípios e normas do Sistema Interamericano de Direitos Humanos para o combate às violações de direitos com base na orientação sexual e identidade de gênero,

RESOLVE:



  1. Condenar as violações de direitos humanos com base na orientação sexual e identidade de gênero, por considerar que essas violações são incompatíveis com os princípios de universalidade e não-discriminação dos direitos humanos.




  1. Encarregar ao Conselho Permanente que convoque, por meio da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP), uma sessão especial, antes do Trigésimo Nono Período Ordinário da Assembléia Geral, com o objetivo de discutir a aplicação dos princípios e das normas do Sistema Interamericano de Direitos Humanos para o combate às violações de direitos humanos com base na orientação sexual e identidade de gênero, bem como as ações e programas desenvolvidos a nível regional, sub-regional e nacional nesta matéria, com a participação de peritos governamentais, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e outros órgãos, organismos e entidade pertinentes do Sistema Interamericano, de outras organizações internacionais e da sociedade civil, levando em conta, entre outros, os instrumentos internacionais vigentes na área de direitos humanos e os Princípios de Yogyakarta – Princípios sobre a aplicação de legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero.




  1. Solicitar à Comissão Interamericana sobre Direitos Humanos que prepare, para a mencionada sessão especial, um estudo sobre os princípios e normas do Sistema Interamericano de Direitos Humanos aplicáveis ao combate às violações dos direitos humanos com base na orientação sexual e identidade de gênero.




  1. Solicitar ao Conselho Permanente que informe a Assembléia Geral, em seu Trigésimo Nono Período Ordinário de Sessões, sobre o cumprimento desta resolução, que será executada de acordo com os recursos alocados no orçamento-programa da Organização e outros recursos.




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