Trigésimo sétimo período ordinário de sessões oea/Ser. P 3 a 5 de junho de 2007 ag/doc. 4731/07



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TRIGÉSIMO SÉTIMO PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES OEA/Ser.P

3 a 5 de junho de 2007 AG/doc.4731/07

Panamá, Panamá 25 maio 2007

Original: espanhol


Tema 12, m, da agenda

PROJETO DE RESOLUÇÃO


COMEMORAÇÃO DOS OITENTA ANOS DO

INSTITUTO PAN-AMERICANO DE GEOGRAFIA E HISTÓRIA (IPGH)


(Aprovado pelo Conselho Permanente na sessão realizada em 25 de maio de 2007)

A ASSEMBLÉIA GERAL,


CONSIDERANDO:
Que a Sexta Conferência Internacional Americana, realizada em 7 de fevereiro de 1928, aprovou a criação do Instituto Pan-Americano de Geografia e História, com sede permanente na Cidade do México;
Que, em 12 de janeiro de 1949, o Conselho da Organização dos Estados Americanos (OEA) e o IPGH assinaram um acordo para determinar os vínculos entre as duas entidades, pelo qual o IPGH se constitui no organismo especializado mais antigo da OEA;
Que no momento as relações entre as duas organizações são regidas pelo Acordo assinado em 6 de maio de 1974, no qual se ressalta a função assessora do IPGH para com a OEA, a partir de sua autonomia técnica e em conformidade com seus mandatos;
Que desde suas origens tem sido notável a contribuição do IPGH ao conhecimento, análise e estudo da geografia e da história continental como patrimônio comum dos povos da América, mediante um conjunto de iniciativas, projetos de assistência técnica, programas de capacitação e aplicação de seus resultados, cuja execução reafirma o vínculo direto existente entre o conhecimento do território, as condições ambientais e geofísicas e as oportunidades de crescimento econômico e social; e
Que as inovações nas tecnologias da informação, o volume crescente de dados descritivos do território e os sistemas de informação dão à geografia como ciência aplicada ao melhoramento da qualidade de vida do homem e seu meio ambiente biofísico funções novas e importantes na formulação de projetos, na tomada de decisões, na ciência e na tecnologia, tudo o qual reflete a importância que uma organização como o IPGH tem para o Sistema Interamericano,
RESOLVE:
1. Declarar 24 de junho de 2008 como dia comemorativo dos oitenta anos do Instituto Pan-Americano de Geografia e História (IPGH) e incentivar os Estados membros da Organização dos Estados Americanos a participar ativamente em sua celebração.
2. Convidar, com esse fim, os Estados membros da OEA e os Observadores Permanentes a que considerem fazer contribuições voluntárias e extraordinárias à OEA, destinadas a constituir um fundo específico para financiar projetos do IPGH relacionados com: i. produção, acesso e aplicação de informação espacial para melhorar a resposta em situações de desastres; ii. consolidação dos bancos de dados territoriais de cada país como parte da infra-estrutura necessária para o adequado desenvolvimento ambiental, social e econômico; e iii. América: Contato e Independência, iniciativa que se prepara simultaneamente com a comemoração do bicentenário da fundação da maioria das nações americanas.

3. Recomendar aos Estados membros que, nos processos de desenvolvimento institucional e de desenvolvimento de capacidades associadas, consolidem a identidade geográfica dos respectivos organismos existentes e especialmente a preservação e integridade dos bancos de informação cartográfica correspondentes aos dados fundamentais de cada país, seguindo parâmetros internacionais que favoreçam sua aplicação no desenvolvimento de projetos regionais.


4. Convocar os Estados membros da OEA que ainda não o tenham feito a que considerem sua vinculação formal ao IPGH, a fim de incentivar seu desenvolvimento e a sua contribuição a todo o Sistema Interamericano.




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