TÍtulo I da constituiçÃo e objetivos



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Regimento do Programa de Pós-Graduação

em Ciências Biológicas da

Universidade Federal de Juiz de Fora


TÍTULO I - DA CONSTITUIÇÃO E OBJETIVOS
Art. 1º. O Programa de Pós-Graduação em Ciências Biológicas, do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Juiz de Fora, constituído nos termos das normas vigentes na UFJF, será regido pelo presente, em complementação à legislação em vigor (Resolução No. 07/2000 – Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa da UFJF) e às normas institucionais.
§ 1º. O Programa de Pós-Graduação em Ciências Biológicas será designado, no presente Regimento, pelo termo "Programa", sempre que não comprometer a clareza de expressão.
§ 2º. A Secretaria do Programa será no Instituto de Ciências Biológicas.
Art. 2º. O Programa tem por finalidade formar profissionais capacitados a desenvolver atividades ligadas à pesquisa e docência, que envolvam as áreas de concentração do Programa.

TÍTULO II - DA ADMISSÃO E SELEÇÃO DE DISCENTES
Art. 3º. Poderão candidatar-se ao Programa os diplomados em Curso Superior reconhecido e obtido em Instituições nacionais ou estrangeiras.
Art. 4º. A admissão como aluno regular ao Mestrado em Ciências Biológicas, respeitado o disposto no artigo anterior, ocorrerá após a aprovação em seleção específica, conforme Art. 8º.
§ 1°. Cada aluno regular deverá ter um Professor Orientador, definido nos termos do presente Regimento.

§ 2° A critério do orientador o aluno poderá ter um co-orientador previamente aprovado pelo colegiado.

Art. 5º. Para inscrever-se na seleção para aluno regular do Programa, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
a) requerimento de inscrição em formulário próprio, acompanhado de três (03) fotos 3x4 e de fotocópia de documento de identidade;

b) duas (02) fotocópias autenticadas da certidão de nascimento ou casamento;

c) duas (02) fotocópias autenticadas do(s) diploma(s) de graduação ou documento equivalente ou documento(s) que comprove(m) a conclusão da graduação antes do início do Programa de Mestrado;

d) duas (02) fotocópias autenticadas do histórico escolar do curso de graduação;

e) curriculum-vitae (modelo Lattes - CNPQ) acompanhado de comprovantes;

f) comprovação de estar em dia com as obrigações militares e eleitorais, no caso de brasileiro e, se de estrangeiro, comprovação de regularidade de estadia no país;

g) duas (02) cartas de apresentação;

h) uma (01) carta de intenção do candidato


Art. 6º. A Coordenação do Programa afixará edital para cada seleção específica, que conterá as exigências previstas neste Regimento e outras, de ordem administrativa ou processual, assim como o período destinado às inscrições.
Art. 7º. O Colegiado do Programa designará uma Comissão de Seleção, encarregada de proceder à seleção para alunos regulares, composta por três (03) professores do Programa.
Art. 8º. A Comissão de Seleção apresentará relatório onde se pronunciará sobre a aptidão de cada um dos candidatos, indicando sua classificação, considerando os seguintes critérios:
a) Prova escrita de caráter eliminatório e classificatório, tendo por base bibliografia mínima definida no Edital de Seleção;

b) Apreciação, em caráter eliminatório e classificatório, do curriculum vitae (modelo Lattes – CNPQ) e dos demais documentos referentes à história acadêmica do candidato;

c) Entrevista do candidato, em caráter eliminatório e classificatório, pela Comissão de Seleção;

d) Avaliação escrita de suficiência na leitura e compreensão de texto redigido em inglês.


§ 1º- A admissão dos candidatos se dará pela ordem de classificação, em número correspondente às vagas disponíveis para o período, e condicionada ao aceite do orientador.
§ 2º - O candidato somente será considerado aprovado se obtiver média igual ou superior à sete (7).
TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA
Art. 9º. - As disciplinas do Programa deverão abranger as áreas de concentração e as linhas de pesquisa, sendo a área de concentração entendida como campo específico do conhecimento de estudo do Programa e as linhas de pesquisa entendidas como complementação da primeira, por sua natureza afim. As disciplinas devem compreender matérias consideradas convenientes ou destinadas a complementar a formação do mestrando.
Art. 10º. - O Programa está articulado em duas áreas de concentração:

Área 1: “Imunologia, com duas linhas de pesquisa:


a) Imunorregulação nas infecções causadas por microorganismos e parasitos;

b) Imunologia aplicada;


Área 2: “Genética e Biotecnologia”; com duas linhas de pesquisa:

a) Diversidade Genética e Melhoramento;

b) Caracterização e Utilização de Biomoléculas.
Art. 11º. - A integralização do Programa exige a obtenção de no mínino 26 (vinte e seis) créditos, distribuídos da seguinte forma:
a) 18 (dezoito) créditos obtidos com disciplinas; dos quais 10 serão cursados em disciplinas obrigatórias e 8 em disciplinas eletivas (Anexo I);

b) 6 (seis) créditos obtidos com a disciplina dissertação de mestrado;

c) 2 (dois) créditos em atividades docentes (orientação de alunos de IC e monitoria), durante 1 semestre , sendo que estas deverão ser comprovadas através de relatório detalhado do aluno com a ciência do orientador , conforme Regimento da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF, ou 02 (dois) créditos referente á atividades extra – curriculares que devem ser referendados pelo Colegiado do Programa.
§ único – O aluno poderá cumprir parte ou até 75% das disciplinas eletivas em outras instituições, o que será submetido à aprovação pelo Colegiado.
Art. 12º. – O Programa terá duração mínima de 12 e máxima de 24 meses, incluída a aprovação da dissertação de mestrado.
§ único – Será facultada a prorrogação por seis (06) meses para casos excepcionais.
Art. 13º. – Até o final do segundo semestre letivo, o aluno do Programa deverá registrar o seu projeto de pesquisa, sob a supervisão do professor orientador, junto ao Colegiado que deverá avaliar a exeqüibilidade e o mérito do mesmo.
§ 1°- O projeto de Dissertação deverá ser assinado pelo estudante e pelo Orientador de Dissertação e deverá conter: título, justificativa e objetivos do trabalho, introdução contendo ampla revisão da literatura, material e métodos, resultados preliminares, discussão, cronograma de execução (durante 24 meses), e referências bibliográficas.
§ 2°- O projeto de Dissertação deverá ser entregue até o final do 1º (primeiro) ano letivo e será avaliado na forma de qualificação no início do 2° (segundo) ano letivo por uma banca composta por 3 (três) professores.

Art. 14º. - A avaliação do rendimento acadêmico, que constará do Histórico Escolar, será expressa em notas e conceitos de acordo com a seguinte escala:


a) de 90 a 100: conceito A (Excelente);

b) de 80 a 89: conceito B (Bom);

c) de 70 a 79: conceito C (Regular);

d) até 69: conceito R (Reprovado)


§ 1º. Além da reprovação por nota, será considerado reprovado, para todos os efeitos previstos no presente Regimento, o aluno que não alcançar freqüência de no mínimo setenta e cinco por cento (75%) em cada disciplina em que estiver matriculado.
§ 2º. O conceito R será computado no cálculo do Índice de Rendimento Acadêmico (IRA) enquanto outro rendimento não for atribuído à disciplina repetida.
Art. 15º. Poderão ser atribuídos, ainda, os seguintes conceitos, que também constarão do Histórico Escolar do aluno, referentes a situações específicas conforme definido a seguir:
a) conceito I: incompleto;

b) conceito J: cancelamento de inscrição em disciplina;

c) conceito K: trancamento de matrícula;

d) conceito L: desistência do Curso.


§ único - O conceito I (incompleto) se transformará em R (Reprovado) caso as avaliações previstas não tenham sido completadas pelo aluno e novo conceito não lhe tenha sido atribuído até o final do próximo período letivo de estudo.
Art. 16º. Será considerado jubilado, para todos os efeitos previstos no presente Regimento, o aluno que:
a) abandonar o Programa;

b) obtiver nota inferior a setenta (70) em 3 disciplinas cursadas em um semestre;

c) for reprovado duas vezes em uma mesma disciplina;

d) ultrapassar os prazos máximos estabelecidos pelo presente Regimento para a entrega e apresentação do Projeto, assim como o prazo para a defesa da dissertação de mestrado;

e) prestar informações falsas por ocasião da seleção ou da candidatura a bolsa de estudos;

f) cometer grave falta que resulte em prejuízo do Programa ou da UFJF.


TÍTULO IV - DA MATRÍCULA E APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS
Art. 17º. Os candidatos habilitados, conforme seleção específica, poderão ser matriculados no Programa, mediante carta de aceite do orientador e requerimento ao Coordenador, dentro do prazo estabelecido pelo Calendário Escolar, acompanhado do formulário de matrícula devidamente preenchido.
§ 1º. - Compete ao Colegiado do Programa aprovar as disciplinas em que o aluno será matriculado.
§ 2º. - A documentação apresentada na ocasião da seleção será utilizada na matrícula inicial dos alunos aprovados.
Art. 18º. A cada semestre letivo, o aluno deverá realizar sua matrícula semestral em disciplinas do Programa, dentro do prazo estabelecido pelo Calendário Escolar. O aluno que não se matricular em nenhuma disciplina (do Programa) e não solicitar trancamento de matrícula será considerado desistente do Programa.
Art. 19º. Dentro do primeiro terço do período letivo, o aluno poderá requerer trancamento parcial de matrícula, tendo por objeto uma ou mais disciplinas matriculadas, mediante parecer favorável de seu Orientador.
§1º. - O trancamento parcial da matrícula será registrado pela Coordenação do Curso e comunicado à Coordenação do Departamento de Assuntos e Registros Acadêmicos.
§2º. - Apenas por duas (02) vezes será concedido trancamento parcial de matrícula em disciplinas.

Art. 20º. Apenas excepcionalmente, com base em motivos relevantes e mediante parecer do Orientador, será concedido trancamento integral das disciplinas.


§1° - O aluno poderá solicitar o trancamento integral por até dois períodos letivos, consecutivos ou alternados, desde que haja concordância do seu orientador e aprovação do Colegiado.
§2° - O tempo de integralização remanescente, no momento de cada solicitação, deve ser maior ou igual à duração do afastamento solicitado.
§3° - O tempo total de licença não poderá ser superior ao tempo de integralização remanescente no momento da primeira solicitação.
Art. 21º. A aprovação do trancamento implicará a perda da bolsa.
Art. 22º. O aluno não poderá ter bolsa ou manter a bolsa se apresentar conceito abaixo de B em mais de duas disciplinas.
Art. 23º. Caberá ao Colegiado do Programa deliberar sobre requerimentos de trancamento de matrícula parcial ou integral.
Art. 24º. O aluno poderá matricular-se em disciplina de outro Programa de Pós-Graduação reconhecido, desde que haja parecer favorável, por escrito, de seu orientador e anuência da coordenação responsável pelo outro Programa.
§ único - Disciplinas cursadas em outro Programa de Pós-Graduação serão consideradas disciplinas eletivas nos termos do presente Regimento.
Art. 25º. Graduado não inscrito no Programa, seja ou não aluno de outro Programa de mestrado, poderá requerer matrícula como aluno especial em disciplina isolada, mediante formulário próprio, parecer favorável do professor responsável pela disciplina e outros documentos que venham a ser considerados necessários pelo Coordenador do Programa ou pelas instâncias competentes da UFJF.
§ único - Ao aluno especial de disciplinas isoladas será permitido cursar até 25% do total de créditos exigidos para o Programa de Pós-Graduação.
Art. 26º. São condições indispensáveis para matrícula em disciplina isolada:

a) existência de vaga na disciplina;

b) atendimento a eventuais pré-requisito(s);

c) aprovação pelo Coordenador do Programa.


Art. 27º. O aluno regular do Programa poderá aproveitar os créditos de disciplinas que tenha cursado na condição de aluno especial em outros programas de pós-graduação desde que tenha atingido a nota mínima oitenta (80) em cada disciplina cujos créditos serão aproveitados.
Art. 28º. Logo após o início de cada período letivo, a Secretaria enviará à Coordenação do Departamento de Assuntos e Registros Acadêmicos a ficha de registro de cada aluno que realizou matrícula pela primeira vez, a cópia de matrícula dos demais alunos e a relação dos alunos especiais.
TÍTULO V - DO CORPO DOCENTE E DA ORIENTAÇÃO
Art. 29º. O corpo docente do Programa é composto por professores permanentes e colaboradores lotados na UFJF ou em outras instituições de ensino e pesquisa.
Art. 30º. Poderão ser credenciados para o corpo docente do Programa, pesquisadores com o título de Doutor ou equivalente, não vinculados ao Instituto de Ciências Biológicas, desde que aprovados pelo colegiado.
Art. 31º. Os professores do Programa que forem orientadores de dissertação de mestrado deverão ser credenciados para tal pelo Colegiado do Programa, devendo tal credenciamento ser renovado a cada três (03) anos.
Art. 32º. Na primeira reunião após a divulgação do resultado da seleção de alunos, o Colegiado do Programa deverá referendar os professores-orientadores dos estudantes admitidos pela seleção, mediante aceite dos mesmos.
§ 1º . O Colegiado do Programa poderá decidir pela substituição do professor orientador, mediante requerimento do docente ou do aluno.
§ 2º. A inexistência de orientador implicará no desligamento do aluno.

Art. 33º. Cada professor poderá assumir, simultaneamente, a orientação de até cinco (05) dissertações de mestrado, limite que poderá ser ultrapassado, temporariamente, em casos excepcionais, aprovados pelo Colegiado do Programa.


Art. 34º. Compete ao professor orientador:
a) orientar o aluno na organização de seu plano de estudos, bem como assisti-lo em sua formação durante o Programa;

b) prestar assistência ao aluno na execução de seu projeto de dissertação de mestrado;

c) escolher, em caso de necessidade e de comum acordo com o orientando, um co-orientador que deverá ser aprovado pelo Colegiado do Programa;

d) subsidiar o Colegiado do Programa com informações a respeito da conveniência ou não da participação de seu orientando no programa de monitoria da pós-graduação da UFJF;

e) informar o Colegiado do Programa a respeito do desenvolvimento da pesquisa e redação da dissertação e dos relatórios de atividades de seu(s) orientando(s);

f) presidir a banca examinadora do estudante, por ocasião da apresentação da dissertação de mestrado do orientando.


Art. 35º. O aluno deverá apresentar ao seu orientador um relatório semestral, por escrito, onde deverão constar as atividades desenvolvidas no período.
§ único. - O orientador deverá atestar ao Colegiado a entrega e a aprovação dos relatórios de seus orientandos.
Art. 36º . O docente que eventualmente tenha que se afastar do Programa por período superior a 30 dias, deverá comunicar, por escrito, ao Colegiado, o período do afastamento, assim como indicar o nome do professor do Programa que assumirá a responsabilidade temporária de seus alunos.
§ único. - Em afastamento por período igual ou superior a um ano, o docente que assumir a responsabilidade temporária do trabalho de orientação poderá ser considerado Orientador do aluno, caso isto seja aprovado pelo colegiado.
TITULO VI - DO COLEGIADO DO PROGRAMA
Art. 37º. O Programa será dirigido por um Colegiado composto:
a) por um professor do corpo permanente do programa de cada uma das duas áreas de concentração que compõem o Programa de Pós-Graduação em Ciências Biológicas, que apresentar um maior número de indicações dos docentes permanentes;

b) pelo Coordenador e pelo Vice-Coordenador, eleitos pelo grupo de professores permanentes;

c) por um (01) representante discente, eleito pelos alunos do Programa, em eleição convocada e presidida pelo Coordenador do Programa, com mandato de um (01) ano, permitida a recondução.
§ único: O Coordenador e o Vice-Coordenador e os docentes que compõem o colegiado tem o mandato de três (3) anos, admitindo-se uma única recondução.
Art. 38º. O Colegiado de Programa deverá reunir-se ordinariamente uma vez a cada dois meses e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação do Coordenador.
Art. 39º. São atribuições do Colegiado de Programa:
a) designar a Comissão de Seleção para admissão de alunos regulares ao Programa;

b) designar os integrantes de banca examinadora de dissertação de mestrado;

c) aprovar propostas e planos do Coordenador do Programa para a política acadêmica, financeira e administrativa do Programa;

d) aprovar os relatórios apresentados pelo Coordenador do Programa;

e) deliberar sobre os assuntos acadêmicos, curriculares e escolares do Programa;

f) estabelecer critérios para a alocação de bolsas e o acompanhamento do trabalho dos bolsistas;

g) apreciar, diretamente ou através de comissão especial ou assessoria ad hoc, todos os projetos de Dissertação;

h) fazer o planejamento orçamentário do Curso e estabelecer critérios para a alocação de recursos;

i) reunir-se ordinariamente a cada dois meses;

j) propor mudanças no presente Regimento;

k) exercer outras atribuições previstas neste Regimento e no Regulamento Geral da Pós-graduação da UFJF;

l) aprovar o credenciamento dos professores orientadores;

m) exercer outras atribuições estabelecidas nesse Regimento e no Regulamento Geral da Pós-Graduação da UFJF;

n) deliberar sobre casos omissos no presente Regimento.


Art. 40º. Compete ao Coordenador do Programa:
a) convocar e presidir as reuniões do Colegiado do Programa;

b) coordenar as atividades do Programa em consonância com o presente Regimento e com as normas pertinentes da UFJF;

c) cumprir e fazer cumprir as deliberações do Colegiado de Programa;

d) encaminhar à Coordenação do Departamento de Assuntos e Registros Acadêmicos da UFJF (CDARA) o calendário das principais atividades escolares do Programa, referentes a cada ano, e outras informações solicitadas;

e) encaminhar à Coordenação de Pós-Graduação da UFJF relatórios e informações sobre as atividades do Programa;

f) encaminhar aos órgãos competentes sugestões, propostas e outros expedientes de interesse do Programa e, ainda, devidamente instruídos, os recursos interpostos das decisões do seu Colegiado;

g) organizar o relatório para o processo de avaliação do programa e de renovação de seu credenciamento;

h) representar o programa no Conselho Setorial de Pós-Graduação e Pesquisa da UFJF;

i) exercer outras atribuições previstas neste Regimento e no Regulamento Geral da Pós-graduação da UFJF;

TÍTULO VII - DO EXAME DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO
Art. 41º. A dissertação de mestrado será baseada em trabalho de pesquisa elaborado sob a supervisão de um professor orientador, devendo demonstrar capacidade de sistematização do autor, seu domínio do tema e da metodologia científica adequada.
Art. 42º. O aluno deverá entregar à Coordenação, dentro do prazo previsto para a integralização do Programa, uma cópia de sua dissertação visando a obtenção do título de Mestre, acompanhada dos nomes dos componentes titulares e suplentes da Comissão Examinadora e de requerimento ao Colegiado do Programa solicitando o exame de seu trabalho. Além disto, o aluno deverá entregar o comprovante de submissão de um artigo em revista Qualis A da área de Ciências Biológicas I.
§ 1º. - A dissertação deverá ser entregue com no mínimo trinta (30) dias de antecedência em relação à data prevista para seu exame e avaliação.
§ 2º. - É atribuição do aluno e do orientador encaminhar uma cópia a cada membro titular e suplente da Comissão Examinadora.
Art. 43º. A elaboração e apresentação das dissertações submetidas a exame deverão observar as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além das diretrizes específicas aprovadas pelo Colegiado do Programa.
§ único. – A dissertação poderá conter o (s) artigo (s) produzido (s) durante o curso, desde que seja (m) considerado (s) como capítulo (s). Neste formato, a dissertação deverá conter introdução, revisão da literatura e conclusões.
Art. 44º. A defesa da Dissertação será pública e realizada perante uma Comissão Examinadora, aprovada pelo Colegiado do Curso e composta por três (03) professores com o título de Doutor ou equivalente, devendo um deles ser o orientador do aluno e um dos membros serem externo ao quadro de pessoal da UFJF.
§ 1º. - Estando o orientador impossibilitado de participar do exame, o Colegiado do Programa designará um substituto.
§ 2º. - O Colegiado de Programa designará, também, suplentes.
Art. 45º. O exame da dissertação de mestrado obedecerá ao seguinte roteiro:

a) apresentação pelo aluno, com a duração mínima de 20 e máxima de 30 minutos;

b) Argüição do aluno pelos membros da banca, reservado o tempo máximo de 20 minutos a cada um;
Art. 46º. Cada examinador, individual e separadamente, fará sua avaliação da dissertação apresentada pelo aluno, devendo atribuir uma das seguintes menções: aprovado, aprovado condicionalmente ou reprovado.
Art. 47º. Será lavrada ata da sessão de exame da dissertação de mestrado, que será encaminhada, após aprovação pelo Colegiado do Programa, para homologação pelos órgãos competentes da UFJF.

TÍTULO VIII - DA CONCESSÃO DO GRAU ACADÊMICO
Art. 48º. O aluno que for jubilado nos termos do presente Regimento não fará jus ao grau de Mestre em Ciências Biológicas.
Art. 49º. O aluno que obtiver aprovação conforme o disposto no Art. 45º do presente Regimento e em todas as disciplinas constantes de seu histórico escolar cumpridas, além de ter cumprido todas as exigências do Regimento, estará habilitado ao grau de Mestre em Ciências Biológicas a ser concedido pela UFJF.
Art. 50º. Será expedido o diploma de Mestre apenas quando:
a) o Conselho Setorial de Pós-Graduação e Pesquisa homologar a ata da banca examinadora, aprovada pelo Colegiado do Programa;

b) o aluno entregar à Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ciências Biológicas quatro (04) exemplares da dissertação devidamente encadernados, contendo eventuais alterações indicadas pela banca examinadora, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.



TÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 51º. O aluno deverá integralizar o curso sob o regime em vigor na ocasião de sua matrícula.


§ único – Em caso de trancamento ou cancelamento de matrícula o aluno ficará sujeito ao regime vigente na ocasião da rematrícula.
Art. 52º. Os registros dos atos administrativos e acadêmicos referentes ao Programa, devem ser objetos de gestão documental apropriada, sob a responsabilidade do Coordenador do Programa que se responsabilizará, também, pela conservação e preservação dos documentos de valor permanente até que a UFJF disponha de uma política de gestão documental e de um arquivo permanente de caráter central.
Art. 53º. Os casos omissos no presente Regimento serão objetos de resolução do Colegiado do Programa.
Art. 54º. O presente Regimento entrará em vigor após sua aprovação pelos órgãos competentes da Universidade Federal de Juiz de Fora.





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