Um fragmento da história recente do cone sul: os caminhos cruzados de brasil e argentina em torno da energia nuclear


Os percursos nucleares de Brasil e Argentina



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4 Os percursos nucleares de Brasil e Argentina
Desde meados do século XX, as relações entre Brasil e Argentina registraram a presença de um novo ingrediente: a problemática nuclear.

Logo após a Segunda Guerra Mundial, Estados Unidos e União Soviética procuraram estabelecer mecanismos de controle internacional que permitissem o desenvolvimento nuclear sem risco de proliferação das correspondentes armas. Disso resultou a criação da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e um sistema implicando salvaguardas. Mas o uso da energia nuclear para fins bélicos não dizia respeito só àqueles países. Pouco depois da criação da AIEA, a Inglaterra testou uma bomba de hidrogênio e, em 1957, como assinalado na introdução, Alemanha, Bélgica, França, Holanda, Itália e Luxemburgo formaram a Comunidade Europeia de Energia Atômica (Euratom) com vistas à cooperação mútua nesse campo e à instituição de um mercado comum de equipamentos e materiais nucleares.

Todavia, o desenvolvimento tecnológico do setor nuclear foi acompanhado da propagação do uso dessa energia, despertando em diferentes países – inclusive fora da zona central do sistema mundial – o interesse em ingressar no seleto grupo de Estados produtores e disseminadores do respectivo conhecimento. Como decorrência surgiram organizações regionais, tratados e acordos objetivando garantir uma coexistência pacífica durante a Guerra Fria. Passo fundamental foi o começo das discussões entre Estados Unidos e União Soviética na Conferência do Desarmamento de Genebra, em 1965, do que emergiu o Tratado Sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), em vigor desde 1970. O tratado considera como nucleares os países signatários que produziram ou explodiram artefatos nucleares antes de 1º de janeiro de 1967, e como não nucleares todos os outros, sendo a posse dessas armas legitimada no primeiro grupo e sua fabricação proibida no segundo.

Nem Brasil nem Argentina aderiram ao TNP na ocasião, argumentando tratar-se de documento discriminatório e promotor de desequilíbrio de poder. Paralelamente à recusa, ambos os países revigoraram os seus programas nucleares.


4.1 O programa nuclear brasileiro
O Brasil acompanhou o percurso da tecnologia em foco desde a descoberta da fissão nuclear em 1938, mas seu envolvimento com essa modalidade de energia só ganhou vigor após a Segunda Guerra Mundial. Inicialmente, o país era mero fornecedor de matéria prima estratégica para o desenvolvimento de tecnologias em outros países, principalmente os Estados Unidos, por meio de acordos e programas em torno da presença de minerais estratégicos em seu território. Depois, na esteira de movimentos na esfera internacional que, implicando especialmente os Estados Unidos e a União Soviética, refletiam o modo como a energia nuclear passou a ser vista e temida, o Brasil desencadeou, na década de 1950, processo de criação de vários organismos – Comissão de Energia Atômica, Instituto de Energia Atômica (IEA), Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) – dotados de reatores experimentais, sofisticados laboratórios e grupos de pesquisadores com projetos integrados.

Todavia, embora essa energia fosse considerada básica para a segurança nacional e o crescimento econômico, crises e mudanças de orientação política afetaram o desenvolvimento do setor no Brasil. Além disso, o governo brasileiro não possuía um programa nuclear geral, fator que representou dificuldades e favoreceu o aparecimento de uma política dicotômica para esse campo. Opunham-se uma corrente nacionalista, estribada em instituições de pesquisa, planejamento e administração e também nas Forças Armadas e no próprio Conselho de Segurança Nacional, e uma corrente antinacionalista, enfeixando sobretudo partes do Itamaraty e do Parlamento e a Comissão de Exportação de Materiais Estratégicos. Enquanto a primeira defendia um avanço eminentemente nacional na tecnologia do urânio e da água pesada, e também no tocante à presença de reatores, combustível e usinas, a segunda era simpática à internacionalização nuclear, implicando interações de várias naturezas e com diferentes instrumentos, inclusive para lidar com o problema do enriquecimento de urânio.

Essa disputa de poder representou descontinuidades nas decisões de política nuclear e entraves ao seu desenvolvimento. Aspecto importante é que, embora o discurso em defesa da independência fosse mais estridente, a prática revelava adesão às regras impostas pelos Estados Unidos através de acordos bilaterais sucessivamente firmados (OLIVEIRA, 1996). Esses acordos não deixaram de provocar dificuldades para a política nuclear brasileira. O Brasil vendia tório e urânio a preços muito baixos (ou os trocava por trigo), exportando-os sem grande conhecimento sobre as reservas, e autorizava aos Estados Unidos minuciosas avaliações do seu potencial atômico, o que significava colocar os interesses nacionais em segundo plano e conservar uma situação de dependência. No entanto, durante a ditadura militar, ensaiou-se mudança de orientação, envolvendo assinatura de acordo de cooperação com aquele país para construção de reatores destinados ao fornecimento de urânio enriquecido. De outra parte, com a transferência da CNEN para o Ministério das Minas e Energia, e não obstante a recusa brasileira em assinar o Tratado Sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares, o país estreitou seus laços com a França e, principalmente, com a Alemanha, buscando autonomia no setor, uma iniciativa que desaguou no Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica Brasil-Alemanha.

Mas o programa nuclear brasileiro só ganhou definição efetiva no governo Geisel, com a decisão de implantar uma indústria nuclear no país em dez anos. O programa seria realizado em etapas que abrangeriam um complexo de nove usinas geradoras de energia elétrica e um complexo de usinas destinado ao ciclo do combustível nuclear. Coube a Empresas Brasileiras Nucleares S. A. (Nuclebrás) a execução desse programa, ficando a construção a cargo das Centrais Elétricas Brasileiras S.A., através de sua subsidiária Furnas Centrais Elétricas S.A., e a supervisão e fiscalização sob a responsabilidade da CNEN.

Das previstas usinas geradoras de energia elétrica, só duas saíram do papel, tendo as demais sido postergadas. Atualmente, após diversas mudanças e incorporações, os principais atores da cena nuclear brasileira são a CNEN, com seus institutos e subsidiárias, a Eletronuclear e o Centro Tecnológico da Marinha, em São Paulo, “que cedeu para a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) a tecnologia de enriquecimento do urânio para produção em escala industrial. Com isso, o Brasil integra o seleto grupo de países que detém essa tecnologia estratégica” (ANDRADE, 2006, p.15). Com efeito, a tecnologia mais avançada internacionalmente se baseava no urânio enriquecido, e a situação brasileira era de dependência em relação ao exterior. Só com esforço governamental seria possível superar esse quadro, o que ocorreu a partir da construção, por Furnas, da primeira usina termonuclear no país, em 1969 (Angra I, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro), cuja operação comercial começou em 1985. A segunda é Angra II, próxima a Angra I e fruto do acordo nuclear assinado em 1975 por Brasil e Alemanha. Sua construção e operação representaram transferência de tecnologia, permitindo ao Brasil desenvolvimento tecnológico próprio e domínio sobre praticamente todas as etapas de fabricação do combustível nuclear.

Atualmente, o Brasil é um dos poucos Estados que dominam todas as etapas do ciclo do combustível nuclear, ainda que nem sempre em escala industrial. De fato, em pelo menos duas delas não há viabilidade comercial no país, e por esse motivo o urânio extraído é transformado em yellow cake (uma espécie de pó concentrado) e enviado ao exterior para ser transformado, em sequência que abrange a produção de pastilhas e a montagem de varetas depois utilizadas nas usinas. Recentemente, o governo retomou os debates em torno da Usina de Angra III, no intuito de, em contexto de desenvolvimento industrial e com a expansão nuclear, obter investimentos diretos no setor. Com Angra III, cujas atividades poderão ter início em 2014, a necessidade de urânio crescerá das atuais 480 toneladas por ano (80 das quais importadas) para 800 toneladas. Esse cenário, reforçado pela intenção de construir mais quatro usinas até 2030 – devendo pelo menos uma ser instalada no Nordeste (CHIARETTI, 2009) –, vem induzindo o governo a lançar mão até de reservas localizadas na Amazônia (SALOMON, 2009).



4.2 O programa nuclear argentino
Até o fim da Segunda Guerra Mundial, o trato com o urânio na Argentina aparentemente obedeceu a interesses mais científicos do que militares ou estratégicos. Porém, após os eventos de Hiroshima e Nagasaki, a Direção Geral de Fabricações Militares desse país iniciou a reavaliação dos depósitos daquele mineral, com aprofundamento das pesquisas e dos estudos. Influenciou as ações então desencadeadas o fato de o avanço tecnológico nuclear em termos mundiais ter gerado uma corrida armamentista em grande escala. Vale assinalar que o programa de pesquisas da Comissão Nacional de Energia Atômica (CNEA) era inicialmente composto por cientistas alemães que ficaram na Argentina até a queda do presidente Perón (OLIVEIRA, op cit.). Esses cientistas, embora conscientes da proximidade existente entre os usos pacífico e militar dos resultados de seus trabalhos, atuavam sem “refletir ou discutir sobre a ambiguidade de suas atividades na Argentina (...)” (FÜLLGRAF, 1988, p. 104).

A partir de 1953, a Direção Nacional de Energia Atômica (DNAE) tomou a frente da exploração e produção de urânio, criando considerável aparato técnico e autorizando a participação privada nos trabalhos. Em 1956, objetivando fortalecer o setor, foram concentradas na CNEA as atividades ligadas ao urânio e à energia nuclear, e, daí até 1961, instalou-se programa exploratório de alcance regional com diversos grupos nas áreas de geologia, mineração e fábricas e divisões químicas de urânio e tório. Também foram enviados técnicos ao exterior para aperfeiçoamento.

Os avanços na década de 1960 revelaram-se significativos, tanto que em 1962 os principais distritos minerais nucleares do país já haviam sido identificados. O Plan Nuclear Argentino (PLAN) almejava instituir o que se esperava pudesse representar um modelo de ação estratégica e independente de promoção do potencial humano e material, com destaque na região e no continente. Foi sob esse signo que se construiu a Central de Atucha I, primeira usina nuclear da América Latina, adquirida em 1968 da Alemanha, com 367 MW de potência e localizada a 100 km de Buenos Aires. Marco na história da política nuclear argentina, sua prevista atribuição era produzir energia na condição de central comercial de água pesada funcionando com urânio levemente enriquecido, o que destoava do padrão dominante, oriundo da tecnologia estadunidense. A compra dessa usina, cabe assinalar, representou o início do uso da energia nucleoelétrica na América Latina.

No ano de 1981, iniciou-se a construção da usina de Atucha II, próxima a Atucha I e comprada na Alemanha sob o sistema de salvaguardas. Em 1984, a Usina de Embalse Rio Tercero, com 648 MW de potência e construída a 120 km de Córdoba, começou a operar comercialmente. Com sua inauguração, a Argentina tornou-se por algum tempo a segunda potência nuclear do chamado Terceiro Mundo, superada somente pela Índia, que detonara um artefato atômico em 1974.

Assinale-se que a Argentina tem desde o começo dos anos 1980 o completo controle sobre o desenvolvimento de combustíveis nucleares, o que permite total abastecimento das usinas com material produzido no país. O dióxido de urânio provém da empresa Dioxitek S.A., os elementos combustíveis e as tubulações especiais, da Combustíveis Nucleares Argentinos S.A., e a água pesada, da Empresa Industrial de Água Pesada, localizada na Província de Neuquén, organizações estatais na sua totalidade. Todavia, já em 1945 a Argentina, sopesando o caráter estratégico do setor nuclear, havia decretado de interesse nacional as suas reservas de urânio e proibido a exportação desse mineral.

Dois realces finais merecem ser feitos. O primeiro se refere a um ponto comum na formação das indústrias nucleares de Brasil e Argentina: as usinas argentinas Atucha I e II e as brasileiras Angra II e Angra III foram adquiridas de uma mesma empresa, a alemã Kraftwerk Union Ag, subsidiária da Siemens. O outro aspecto é que o governo argentino decidiu reiniciar a construção de sua terceira usina nuclear para geração de eletricidade, existindo planos até para uma quarta usina, que deveria ter produção equivalente à de Atucha II.


5 Caminhos cruzados de Brasil e Argentina no setor nuclear: da rivalidade à cooperação
Conforme assinalado, a Argentina representa historicamente o rival do Brasil por excelência na busca de liderança política e econômica na América do Sul. Durante muito tempo, as relações entre ambos apresentaram-se permeadas pela crença na suposta inevitabilidade de conflitos, em que pese algumas iniciativas tingidas pelo interesse na cooperação. A questão nuclear inseriu-se como ingrediente adicional de grande importância nessa trajetória de interações, criando ou aumentando, ao menos inicialmente, a possibilidade de uma corrida armamentista na região.
5.1 A lógica da rivalidade

Logo após as bombas atômicas em Hiroshima e Nagasaki, o presidente e fundador da Asociación Física Argentina apresentou, durante congresso em abril de 1946, uma síntese do “Empleo de la energia atómica (nuclear) para fines industriales militares”, dando início à estruturação de um programa nacional de pesquisa nuclear naquele país. No início do percurso então iniciado, a Argentina exibiu iniciativas como a assinatura de acordos de cooperação científica e tecnológica com a Euratom. Os movimentos em matéria nuclear ganharam intensidade na segunda metade dos anos 1960.

Em 1966, países latinoamericanos se reuniram no México para discutir as bases de um Tratado para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina (Tratado de Tlatelolco). Mas tanto o Brasil quanto a Argentina se reservaram o direito de realizar explosões nucleares “pacíficas”, uma prática na qual, cabe ressaltar, era impossível a separação entre tecnologias para fins pacíficos e para fins bélicos. Assim, embora os discursos propugnassem um comportamento pacífico, a conferência do Tratado de Tlatelolco acabou facilitando, ainda que indiretamente, uma corrida nuclear em vez da pretendida desnuclearização dos países do continente. Isso reforçou a posição dos interessados em explosões atômicas “pacíficas”, consideradas necessárias ao desenvolvimento dos respectivos setores de energia nuclear.

No ano seguinte, a Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou o texto final do já mencionado Tratado Sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), redigido por Estados Unidos e União Soviética. Brasil e Argentina abstiveram-se de assinar pelo mesmo motivo, a saber, o fato de o TNP privar os países não nuclearizados em geral, e principalmente os do chamado Terceiro Mundo, de possibilidades para o desenvolvimento de seus setores nucleares. A rigor, Brasil e Argentina buscavam independência nuclear, como assinalado, em sintonia com o entendimento de que naquele contexto político a evidência de condições para fabricar armas nucleares seria um requisito fundamental ao ingresso em certas áreas de poder. Esse tipo de postura remete a aspectos importantes da abordagem sobre o sistema interestatal que enfatiza belicosidade e as disputas de poder, conforme apresentado na segunda seção deste artigo: nessas disputas, o interesse de cada governo em expandir sua influência para além das fronteiras nacionais é provocador de conflitos. No Brasil, sugestivamente, “[t]odo o esforço eufemístico de civis e militares comprometidos com o discurso dominante do ‘Brasil-Grande-Potência’, do início dos anos 70, não conseguia esconder que o avanço do programa nuclear argentino era sentido como ameaça (...)” (FÜLLGRAF, op cit., p.119).

Em 1968, a Argentina assinou com a Siemens acordo para a construção de uma usina nuclear do tipo “água pesada” – a já mencionada Atucha I –, que seria instalada em Buenos Aires, e em 1969 definiu o Acordo Bilateral de Cooperação Científica e Tecnológica com a Alemanha Ocidental. Essa desenvoltura argentina, em aparente escalada, logo repercutiu no Brasil, ensejando inquietação.

Quando Atucha I foi acionada em março de 1974, houve fortes protestos por parte do Brasil, que veria seus temores confirmados, dois meses mais tarde, quando explodia a primeira bomba atômica da Índia, cujo plutônio fora armazenado e condicionado a partir de uma tecnologia canadense ligeiramente diferente de Atucha I (FÜLLGRAF, op cit., p.111).

Ora, onze dias após a Índia ter explodido essa bomba como teste, o governo argentino assinou com esse país um acordo de cooperação sobre pesquisa de plutônio que também envolvia a construção de reatores de urânio natural. Nesse mesmo ano, por iniciativa de um deputado peronista, o Congresso Nacional argentino ocupou-se de um projeto de lei voltado à legalização da construção da bomba atômica na Argentina. Na argumentação, fazia-se referência a “razões de peso político internacional” e se exemplificava com a situação da China, que “enquanto não constituiu seu arsenal atômico era ignorada pelos países desenvolvidos (...)” (OLIVEIRA, op cit., p. 109). Um físico nuclear argentino anunciou, nessas mesmas circunstâncias, que em pouco tempo o seu país lograria possuir a bomba atômica, uma comunicação que, se passou praticamente despercebida em termos mundiais, repercutiu consideravelmente em alguns meios brasileiros.

Não admira, assim, que prevalecesse uma atmosfera de grande preocupação no Brasil sobre o assunto. Com efeito, comparativamente a esses avanços argentinos, cuja viga mestra era a busca da autossuficiência em relação ao combustível nuclear e à sua tecnologia, a situação brasileira revelava-se como de relativa estagnação. Uma interrogação pertinente, por exemplo, dizia respeito à reação que se produziria caso um país próximo alcançasse primeiro do que o Brasil a condição de potência nuclear. Subjacente encontrava-se o forte desassossego dos setores militares brasileiros com a possível perda de destaque geopolítico regional, um sentimento coerente, no que tange à situação geral das relações entre Brasil e Argentina, com o instalado quadro de “instabilidade conjuntural com predomínio da rivalidade”, de acordo com a classificação proposta por Candeas (op cit., p. 3).

Perante esse quadro, os militares brasileiros que controlavam a CNEN passaram a almejar grau de autonomia nuclear semelhante ao que a Argentina vinha obtendo. A assinatura do Acordo Brasil-Alemanha, em 1975, pode ser vista em tal contexto.

A iniciativa brasileira estimulou a Argentina a focar a produção da bomba no mais curto intervalo de tempo possível. Tratava-se, como parece claro, de uma reação, pois os círculos militares desse país interpretaram a realização brasileira como apta a resultar na fabricação de artefatos bélicos nucleares. A rigor, o Acordo Nuclear Brasil-Alemanha gerou preocupação pelo simples fato de, segundo a percepção argentina, representar um importante passo para a independência brasileira no desenvolvimento nuclear, possibilitando a fabricação de armas nucleares e, haja vista o impulso industrial associado, favorecendo a economia. É sugestivo que um general argentino tenha advertido, perante a situação, que “nuestro vecino podrá elaborar explosivos nucleares, circunstancia que afecta diretamente a la Argentina” (FÜLLGRAF, op cit., p.124).

Desse modo, quando as forças armadas argentinas assumiram o poder em 1976, através de um golpe militar, os vetores que orientavam aquele programa nuclear se modificaram: os militares anunciaram que a correspondente política passava a gozar da mais alta prioridade no país. Vale notar que se enfatizava o desinteresse na construção da bomba atômica e, ao mesmo tempo, se frisava a possibilidade de explosões para fins pacíficos. De todo modo, o caráter bélico do programa nuclear se mantinha sustentado pelo discurso da dissuasão: a posse da bomba, por si só, haveria de repercutir, pelo que se acreditava, tanto junto aos aliados quanto aos potenciais adversários.

O PLAN tornou-se o cerne do projeto dissuasivo dos militares, tendo em vista a representatividade atribuída à posse da arma nuclear. Esse foi o marco no qual a Argentina construiu em Pilcaniyeu uma usina de enriquecimento de urânio pelo método de difusão gasosa. O Conselho de Segurança Nacional, em Brasília, entendeu essa iniciativa como um recado, e, menos de um mês depois, o Ministro das Minas e Energia do último governo militar revelou à imprensa que a prioridade do Brasil não era mais a construção de usinas, mas o domínio do ciclo do combustível.

Foi nesse período que o PLAN atingiu patamar inédito no tocante à canalização de recursos, comprometendo cerca de metade do orçamento argentino. Contribuiu para isso a agilização do processo de obtenção da tecnologia de enriquecimento do urânio com auxílio da União Soviética. Nos últimos dias de ditadura naquele país, os militares comunicaram que haviam dominado o ciclo do combustível através da difusão gasosa, uma notícia que ressoou negativamente em vários países, particularmente no Brasil. Em território brasileiro, esse avanço fez com que ganhasse corpo um Programa Nuclear Paralelo, à margem do programa oficial, isto é, fora do marco representado pelo acordo com a Alemanha e também das salvaguardas da AIEA (OLIVEIRA, op cit.).

Como se nota, nos dois principais países do Cone Sul os movimentos protagonizados em torno da questão nuclear,

mais especificamente os programas de cooperação de ambos (...) com a Alemanha, haviam agravado sensivelmente as relações entre os regimes militares da Argentina e do Brasil na década de 70. Sob o signo da Geopolítica, evocada pela Escola Superior de Guerra Brasileira, interpretada por estrategistas argentinos como fonte de inspiração e legitimação para projetos expansionistas brasileiros, as disputas ameaçaram saltar de seu estado de latência e provocar uma ruptura política (FÜLLGRAF, op cit., p.150).

A ruptura não ocorreu, como se sabe, e o cenário da Guerra das Malvinas/Falklands serviu como trampolim para uma mudança nos vetores de rivalidade entre os dois países, além de contribuir para a implosão da ditadura militar argentina e para o processo de redemocratização desse Estado. Após o conflito, o governo do país vizinho deu seus primeiros passos rumo à desmilitarização do PLAN, mudando a presidência da CNEA. Em 1985, esse órgão foi subordinado ao controle parlamentar, e uma comissão elaborou o projeto da Ley Nuclear Argentina objetivando uma democratização mais profunda no setor. Nada impedia, contudo, que a Argentina tivesse chegado à bomba em segredo, da mesma forma que atingiu o domínio do enriquecimento de urânio (e, claro, nada impedia que também o Brasil o tivesse logrado).

No campo internacional, a Argentina deu continuidade à política dos governos militares, sem assinar o Tratado Sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares e o Tratado de Proscrição de Armas Nucleares na América Latina. Além disso, o governo refreou sensivelmente os investimentos no setor nuclear e passou a exibir interesse em alinhavar uma distensão nas relações com o Brasil sobre a matéria.
5.2 A lógica da cooperação
Em 1985, no primeiro encontro entre os dois presidentes do início dos respectivos períodos de redemocratização, a Argentina encaminhou ao Itamaraty uma proposição de inspeções mútuas nas instalações nucleares. Tal iniciativa integrava leque de ações consubstanciadas em documentos como a Declaração Conjunta sobre Energia Nuclear e a Declaração do Iguaçu, firmadas naquele ano. A sugestão argentina inspirava-se na atuação de físicos de ambos os países contrários ao desvio dos programas nucleares para fins bélicos e que defendiam acordos bilaterais de cooperação fora da alçada militar. Ao que parece, o documento foi recebido com certo descaso no Brasil, principalmente junto às Forças Armadas. Até meados de 1986, quando ocorreu o segundo encontro presidencial – com a assinatura da Ata para Integração Brasileiro-Argentina, acompanhada dos associados protocolos –, não houve evolução dessa proposta, uma situação que se tornou ainda menos promissora quando, logo depois, a imprensa brasileira divulgou a existência de um campo de testes nucleares subterrâneos na Serra do Cachimbo, no Pará.

Todavia, a Declaração Conjunta sobre Política Nuclear, estabelecendo sistema de visitas de grupos técnicos de um país ao outro, acabou fazendo com que os dois governos abrissem suas instalações atômicas para observação e troca de informações tecnológicas, respeitando-se os segredos industriais de cada país. Nesse processo, o governo argentino liberou para a sua contraparte brasileira, em 1987, o acesso às instalações para enriquecimento de urânio de Pilcaniyeu, na esteira de uma visita de técnicos daquele país ao Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), em São Paulo, realizada em 1986. A Declaração de Viedma, que consistia na reafirmação de compromissos assumidos em declarações anteriores, inclusive quanto à troca de informações na área nuclear especialmente no que concerne ao processamento do urânio, foi emitida por ocasião daquela viagem do chefe de Estado brasileiro. Em 1988, o presidente argentino viajou ao Brasil para a inauguração da Unidade de Enriquecimento de Urânio Almirante Álvaro Alberto, ligada ao Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo, onde foi firmada a Declaração de Iperó, que criou grupo de trabalho para tratar de temas nucleares de interesse recíproco. Nesse mesmo ano, uma visita do chefe de Estado brasileiro à Argentina resultou na assinatura, além do Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento entre o Brasil e a Argentina, da Declaração de Ezeiza sobre Política Nuclear.

As visitas presidenciais a Pilcaniyeu, Aramar [Centro Experimental Aramar, instalado no paulista Município de Iperó e vinculado à Marinha do Brasil] e Ezeiza representaram o ponto alto do processo político encetado pelo Brasil e pela Argentina no campo nuclear. (...) Sendo Brasil e Argentina os dois países mais avançados no campo nuclear na América Latina, as visitas recíprocas às respectivas instalações determinaram uma alteração no conhecimento de cada país sobre a capacitação do outro. A consequência prática foi uma progressiva transformação dos interesses brasileiros e argentinos em matéria nuclear, contribuindo para uma cooperação que seria plasmada em tratados internacionais e abrangeria instâncias multilaterais de participação universal, como a AIEA (VARGAS, op cit., p. 52).

Essas ações representavam a intensificação de um diálogo iniciado muito antes. Em maio de 1980, ainda no período de governos militares nos dois países, fora assinado o Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento e Aplicação dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear. Naquela ocasião, os presidentes haviam confirmado a orientação pacífica de seus programas nucleares e se manifestado de forma contrária à fabricação de artefatos bélicos atômicos. Esse acordo teve resultados puramente políticos, sem realmente produzir os pretendidos efeitos no campo da cooperação nuclear, mas serviu como marco de aproximação entre Brasil e Argentina. O correspondente processo desaguou na assinatura dos já citados documentos em 1985, quando os compromissos antes assumidos foram reiterados e uma nova fase no processo de cooperação nuclear teve início.

Olhando retrospectivamente, pode-se dizer que, ante a imprevisibilidade das conjunturas internas de Brasil e Argentina, os caminhos abertos em relação à questão nuclear pareciam contrapor possibilidades tão contrastadas como a cooperação e a corrida atômica. A primeira significaria uma articulação bilateral em torno dos mesmos objetivos: resistir conjuntamente às pressões das potências nucleares e alcançar o domínio sobre a tecnologia, sem objetivos militares. A segunda opção implicaria a prevalência, em que pese o discurso dissuasivo das Forças Armadas, da tentativa de controle político na região. O caminho escolhido institucionalmente foi o da convergência das políticas e da cooperação, sugerindo que o cenário de rivalidade entre Brasil e Argentina, marcado por busca de liderança e proeminência internacional, particularmente na América do Sul – busca da qual não deixaram de fazer parte, durante muito tempo, os respectivos entrapunham as possibilidades de bido com certo descaso no programas nucleares e militares –, estava a sofrer alterações com os processos de redemocratização.

Fatores políticos contribuíram para isso, devendo-se mencionar, entre outros, a negociação do acordo Itaipu-Corpus, relativo ao aproveitamento hidrelétrico do Rio Paraná, e a formulação e implementação de processo de integração bilateral cujo ápice foi a assinatura do Programa de Integração e Cooperação Econômica Argentina-Brasil (PICAB), em 1986. Também o entendimento alcançado na Guerra das Malvinas/Falklands, em que pese as diferenças de posição sobre a iniciativa do país vizinho, constituiu um importante fator de aproximação entre Brasil e Argentina, além de indicar a importância de uma cooperação diplomática mais intensa com os brasileiros.

Mas o elemento realmente decisivo parece ter sido o mencionado PICAB, que envolveu um contexto bilateral diversificado, com extensão sobre vários assuntos. Seus protocolos abrangiam, entre diversas questões, o aprofundamento das preferências tarifárias, o estímulo à criação de empresas binacionais, a formação de comitês em áreas de fronteiras, acordos de cooperação em ciência e tecnologia e projetos integrados envolvendo diferentes atividades produtivas. A questão nuclear bilateral não ocupava, inicialmente, posição de destaque nas tratativas, mas logo adquiriu proeminência e virou um dos principais triunfos da integração, favorecendo um novo perfil político de ambos os países junto a organismos internacionais. Dessa maneira, pode-se dizer que interesses econômicos e políticos se harmonizaram sob a égide do arrefecimento de uma forte e histórica rivalidade no campo da segurança. Essa projeção bilateral rumo a um novo patamar de relações não se restringia, portanto, às questões comerciais ou, mais amplamente falando, econômicas. O que estava em curso era o desenho de uma efetiva parceria estratégica, induzindo a avaliação de que, como realçado por Vargas (op cit.),

[a] vertente de segurança consubstanciada nos documentos sobre política nuclear e a vertente econômica complementaram-se e retroalimentaram-se. Dificilmente se lograria a harmonização dos interesses econômicos sem uma distensão política que sepultasse a rivalidade entre os dois países no terreno da segurança. Por outro lado, a perspectiva de ganhos concretos num projeto comum de desenvolvimento econômico avalizava as medidas no sentido de se alcançar a transparência necessária para afastar suspeitas mútuas e da comunidade internacional em relação aos desígnios brasileiros e argentinos no terreno nuclear (p. 56).

A escalada de movimentos desde a assinatura do tratado de 1988 autoriza assinalar a pertinência dessa avaliação. Não permite pensar diferentemente a multiplicação de providências ligadas ao que se pode designar como cooperação na área de defesa e segurança entre Brasil e Argentina, incluindo, de acordo com Mathias, Guzzi e Giannini (op cit.), exercícios militares conjuntos e intercâmbios na área de educação militar ao longo das décadas de 1980 e 1990. Segundo esses autores, o movimento mais representativo nesse processo foi a assinatura, pelos dois governos, do documento intitulado “Mecanismo de Entendimento sobre Consulta e Coordenação em Matéria de Defesa e Segurança”, em 1997. O impregnado sentido era o de confiança mútua das Forças Armadas, traduzido no entendimento de que quaisquer medidas sobre defesa e segurança implicariam necessariamente acordo prévio.

Mas é claro que a maior representatividade do que se apresentou como um novo quadro de relações bilaterais no campo da defesa e segurança dizia respeito à problemática nuclear. A progressão dos acontecimentos é sugestiva a esse respeito. Por exemplo, em virtude da intensificação na colaboração bilateral, e com novas presidências nos dois países (Carlos Menem na Argentina e Fernando Collor de Mello no Brasil), firmou-se a Declaração Conjunta de Fiscalização Mútua, em novembro de 1990. Sua pretensão era

acabar com a antiga rivalidade militarista (...) [para o que se] renunciava a promover qualquer tipo de explosão de artefatos nucleares dentro de seus territórios. Além disso, criava um sistema conjunto de controle contábil do material nuclear que possibilitava a inspeção mútua às atividades e à produção nuclear e permitia às duas nações saberem exatamente a quantidade de material atômico que cada país possui, seu destino e sua localização, e impedia o desenvolvimento de programas nucleares secretos e sem qualquer fiscalização internacional (ANDRADE, op cit., p.130).

A assinatura dessa declaração repercutiu positivamente junto aos países desenvolvidos, em especial nos Estados Unidos. Em 1991, Brasil e Argentina assinaram e ratificaram um acordo cooperativo bilateral que incluía 17 áreas de cooperação em energia nuclear: o Acordo para o Uso Exclusivamente Pacífico da Energia Nuclear. Logo em seguida, em 1992, foi criada a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Material Nuclear (ABACC), com sede no Rio de Janeiro, possuindo acordo de salvaguardas com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). O papel da ABACC é consolidar a política de não proliferação de armas nucleares nos dois países mediante a criação do Sistema Comum de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares.

Também em 1992, os dois governos iniciaram negociações com países latinoamericanos objetivando colocar em vigor o Tratado Para Proscrição de Armas Nucleares na América Latina. Em decorrência, quando da visita oficial do chefe de Estado brasileiro à Argentina, em 1993, foi assinada a Declaração Conjunta de Buenos Aires. Esse documento reafirmou compromissos assumidos anteriormente, entre eles os relativos ao uso da energia nuclear para fins exclusivamente pacíficos. O mesmo se verificou com respeito ao interesse na pronta vigência tanto do acordo de salvaguardas abrangentes quanto do Tratado para Proscrição de Armas Nucleares na América Latina.

Nos anos 2000, a aproximação entre Brasil e Argentina no campo nuclear ganhou um novo fôlego. É verdade que o contexto geral exibe, por parte do atual governo brasileiro, uma busca de liderança mais intensa comparativamente ao observado em governos anteriores: “[a] diplomacia brasileira incluiu em sua agenda um projeto mais claro de construção de uma liderança regional articulado à segurança regional, à defesa da democracia, aos processos de integração regional e às perspectivas de desenvolvimento nacional” (SARAIVA, 2007, p. 48), o que não deixou de provocar reações contrárias no país vizinho. Não obstante, ações de cunho cooperativo continuam a ser intensamente protagonizadas. Por exemplo, no primeiro semestre de 2007, em encontro do atual presidente brasileiro (Lula) com o anterior presidente argentino (Néstor Kirchner), o primeiro reafirmou o seu interesse numa aliança de cooperação bilateral dirigida à autonomia energética nos dois países. A percepção manifestada era que Brasil e Argentina viviam o “melhor momento histórico” das suas relações, tendo o chefe de Estado brasileiro assim se expressado sobre a iniciativa:

Discutimos alguns assuntos considerados estratégicos e importantes para o desenvolvimento das relações entre Argentina e Brasil. Tanto o presidente Kirchner como eu estamos convencidos da importância do reforço da relação bilateral para consolidar cada vez mais o Mercosul. (...) O presidente Kirchner e eu vamos utilizar a reunião que vai existir, em maio, da nossa comissão que discute energia, para aprofundar todas as possibilidades e potencialidades de trabalho conjunto na produção de energia, para que Argentina e Brasil tenham, cada vez mais, independência na questão energética. (...) Nós já avançamos muito.(...) [E]stamos convencidos de que o potencial dos dois países é muito maior e poderemos crescer muito mais. Na medida em que continuem crescendo a economia argentina e a economia brasileira, (...) vamos ser exemplos de aliança política para a nossa relação com a União Européia e com a Organização Mundial do Comércio. (...). (www.info.planalto.gov.br/download/Entrevistas/pr120-2.doc).

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A história recente das interações entre Brasil e Argentina faz pensar nas considerações de Fiori (2004), assinaladas na segunda seção do artigo, sobre os processos demarcadores de poder em determinadas regiões envolvendo pequenos grupos de países. Historicamente, e em termos gerais, esses Estados vivenciam situações de disputa porque mantém relações que, embora complementares, apresentam-se fortemente competitivas. Todavia, essas trajetórias podem igualmente ostentar inflexões significativas, como bem ilustrado pela história dos vínculos entre Brasil e Argentina em torno da energia nuclear, investigados neste estudo.


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