Um fragmento da história recente do cone sul: os caminhos cruzados de brasil e argentina em torno da energia nuclear



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6 Considerações finais
Inspirado em aspectos do debate sobre o que se identifica como “economia política internacional”, que realça, além de vínculos mais propriamente econômicos entre os países, a disputa de poder com coloração militar e belicista, este artigo mostrou que as relações entre Brasil e Argentina evoluíram do quase absoluto predomínio da rivalidade na competição pela liderança na América do Sul, para o interesse na cooperação em distintos aspectos. As interações em torno da energia nuclear, centro de gravidade do estudo, representaram vetor importante desse processo, as realizações protagonizadas enfeixando-se na – e fortalecendo a – tendência de aproximações recíprocas observada principalmente depois que a sequência de governos militares chegou ao fim nos dois lados da fronteira. Nessa trajetória, avanços econômicos, de um lado, e avanços políticos e militares, inclusive no tocante ao binômio segurança e defesa, de outro lado, reforçaram-se mutuamente.

Todavia, essa constatação não deve eclipsar o fato de que o caminho percorrido mostra-se pontilhado de dificuldades. E a essência dos obstáculos remete, justamente, ao problema das interações entre Estados vizinhos ou próximos que ocupam patamar semelhante na hierarquia internacional e se apresentam envoltos por atmosfera de disputa por liderança, por mais amena que essa concorrência se apresente em certos períodos.

Com efeito, a diplomacia brasileira nunca deixou de lado a construção de uma importante liderança na América do Sul, mesmo nos últimos vinte anos, quando perdeu força o histórico espírito de forte rivalidade entre Brasil e Argentina. Do governo Itamar Franco ao governo Lula, passando pelas duas gestões de Fernando Henrique Cardoso, teriam se restringido só à forma e à gradação as mudanças observadas na respectiva estratégia, que sempre marcou presença. A rigor, nos anos 2000, a diplomacia brasileira mostrou-se particularmente incisiva em relação ao assunto, além de mais inequívoca nos seus propósitos (SARAIVA, op cit.).

Naturalmente, esse protagonismo brasileiro não deixa de provocar reações. Para referir somente a algumas questões de maior visibilidade, as ambições do Brasil em relação às Nações Unidas, bastante explícitas no atual governo, não têm encontrado boa acolhida na região. Pelo seu desejo de obter uma vaga no Conselho de Segurança desse organismo, “o Brasil tem sido alvo de severas críticas daqueles que se opõem a uma responsabilidade mais onerosa do país (...) com a América Latina. Dentre estes, observa-se que, além da Argentina, também o Chile e o México se posicionaram contra a aspiração brasileira (...)” (MATHIAS, GUZZI, GIANNINI, op cit., p. 80).

É difícil imaginar, de fato, que a desenvoltura do governo Lula, bastante inclinado à pavimentação do caminho para uma liderança inclusive macrorregional, não cale fundo nos espíritos sul-americanos. Representa ilustração o desempenho do presidente brasileiro em fóruns como a Assembleia Anual das Nações Unidas, exaltando, conforme o teor do discurso proferido em setembro de 2009, a condição de um “Brasil grande” e propondo nada menos que a refundação da ordem econômica mundial, com ampliação dos espaços para novos integrantes permanentes em esferas como o Conselho de Segurança daquela instituição. Um sintoma do impacto causado por essa movimentação parece incrustado no Tratado de Maipú de Integração e Cooperação, assinado por Argentina e Chile em outubro de 2009. Tal iniciativa cria um arranjo econômico e político à margem do Mercosul – externo, portanto, ao alcance da preponderância brasileira –, representando, como não parece equivocado interpretar, uma tentativa de conjugação de forças para os embates na América do Sul, inclusive em torno da pretensa liderança brasileira no subcontinente.

Também o Brasil tem reagido perante iniciativas da Argentina que, não obstante o quadro de distensão nas relações bilaterais, sinalizam algum comprometimento no equilíbrio regional de forças. Quando o governo Menem anunciou um “alinhamento incondicional” da Argentina aos Estados Unidos, solicitando inclusive a condição de membro associado da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), o Brasil “emitiu nota oficial manifestando dúvidas com relação ao apoio da sociedade argentina ao pleito, bem como sobre o unilateralismo da decisão” (ibid.). O Itamaraty não deixou de assinalar que, caso prosperasse, o pedido argentino teria “consequências diretas na política externa do Brasil (...)” (ibid.).

Como se observa, a projeção recíproca na direção de uma menor rivalidade e de um aumento na cooperação não significa ausência de arestas, embora em clima incomparável com situações vividas no passado. Igualmente por conta disso, tentar discernir o futuro das interações bilaterais envolvendo Brasil e Argentina é tarefa que pertence amplamente ao terreno da hipótese ou mesmo da pura especulação. De todo modo, conviria conter o entusiasmo eventualmente ensejado pela convergência de interesses e por processo de integração que, além de implicar questões econômicas, acena com avanços no campo político e militar. De fato, sopesar a importância da herança histórica e das regras que presidem as relações no sistema interestatal, inclusive – talvez sobretudo – fora das zonas centrais deste, é atitude sob todos os aspectos judiciosa e coerente.

De um lado, as condições internas de cada país representam um importante balizamento das possibilidades. Isso é reconhecido, por exemplo, em vozes acadêmicas divulgadas em veículos de circulação nacional do país vizinho. Admite-se que Brasil e Argentina “dejaron atrás la fase de ‘competencia político-estratégica’ y se concentraron en promover la agenda económica y las hipótesis de ‘cooperación y complementariedad’ (BOUZAS, 2009, s/p), e que o “Brasil se ha transformado en un socio económico cada vez más importante para la Argentina y ha ganado una presencia cada vez más destacada en el plano regional y global” (ibid.). Mas também se adverte que as chances abertas para a Argentina são restringidas pelos obstáculos que a sua própria situação doméstica impõe: “[l]a conflictividad interna, la volatilidad de las políticas públicas locales y la ausencia de una visión estratégica, tres factores que juegan en contra de la integración con un vecino al que se señala como uno de los futuros motores de la economía mundial” (ibid.).

De outro lado, amplos movimentos recentemente detectados na área militar sugerem cautela na avaliação das possibilidades de aprofundamento dos vínculos cooperativos. No período 2005-2009, as compras de armas na América do Sul cresceram 150% comparativamente ao quinquênio anterior (2000-2004), uma velocidade não registrada em nenhuma outra região do planeta. O Brasil aparece como o terceiro maior comprador, atrás do Chile (em primeiro lugar) e da Venezuela (em segundo). É verdade que essa posição brasileira significa recuo vis-à-vis ao período anterior, em que era o segundo comprador, mas isso não traduz redução de gastos, e sim uma expansão maior nos outros países (COELHO, 2010). Observadores estrangeiros não hesitam em assinalar que esse tipo de conduta é representativa de uma intenção maior do Brasil, “especialmente sob os mandatos de Lula, [que] sempre quis incrementar a sua capacidade bélica, consciente de que um grande país em desenvolvimento (...) necessita de um aparato de defesa importante para ser levado em conta ao nível internacional” (ARIAS, 2009, s/d),

Cabe conjecturar que as maiores rugosidades nas interações futuras entre Brasil e Argentina, e de resto em escala de América do Sul, haverão de refletir movimentos dessa natureza na área militar, mesmo que defesa e segurança tenham figurado nas aproximações mútuas, como tratado no artigo. Tais movimentos incluem o setor de energia nuclear, um dos eixos cruciais da Estratégia Nacional de Defesa (ESTRATÉGIA... 2008) lançada pelo governo brasileiro no final de 2008. Nos termos empregados no documento, “[o] setor nuclear tem valor estratégico” (p. 33) para o Brasil, que deve se dedicar a “[c]ompletar, no que diz respeito ao programa de submarino de propulsão nuclear, a nacionalização completa e o desenvolvimento em escala industrial do ciclo do combustível (...) e da tecnologia da construção de reatores (...)” (ibid.). Especialmente sugestiva é a diretriz segundo a qual o país precisa “[a]umentar a capacidade de usar a energia nuclear em amplo espectro de atividades” (op cit., p. 34).

Não falta, com efeito, quem enxergue nas presentes atitudes brasileiras a adesão a uma verdadeira corrida armamentista (FREITAS, 2009). O imbroglio da compra de armamentos, com aparente preferência pelos caças Rafale e o submarino Scorpène, de fabricação francesa, envolvendo ofertas de produtores também de Estados Unidos e Suécia que não deixam de criar desconforto para o governo brasileiro, não seria senão um aspecto dessa investida no campo da defesa e da segurança. A energia nuclear e suas opções de utilização pairam sobre tudo isso, e não sem deixar de produzir inquietações. A pressa do chefe de Estado brasileiro em defender publicamente o programa nuclear iraniano (LAGE, 2009), sem ver motivos para precaução na tonalidade frequentemente belicosa da retórica do presidente Mahmoud Ahmadinejad, não representa um comportamento tranquilizador, nem para observadores brasileiros, nem – e com mais razão – no contexto das relações internacionais, particularmente em escala de América do Sul.
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(*) Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Santa Catarina e mestranda em Relaciones y Negociaciones Internacionales na FLACSO, em Buenos Aires.

(**) Professor do Departamento de Ciências Econômicas e do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal de Santa Catarina.




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