Uma escola de formaçÃo profissional para o sexo feminino no distrito federal: a escola profissional paulo de frontin (1919)



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UMA ESCOLA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O SEXO FEMININO NO DISTRITO FEDERAL: A ESCOLA PROFISSIONAL PAULO DE FRONTIN (1919)

Nailda Marinho da Costa Bonato


Nas primeiras décadas do século XX vamos encontrar no Distrito Federal algumas escolas públicas de formação profissional para o sexo feminino.1 Essas escolas eram responsáveis pelo ensino profissional, comercial e doméstico, objetivando formar moças prendadas, para o lar e para o trabalho, em caso de necessidade. Entre elas, a Escola Profissional Paulo de Frontin.

Na década de 20 o sucesso das Escolas Profissionais para o sexo Feminino, pode ser expresso nas palavras de Carneiro Leão2 no término de sua gestão frente à Diretoria da Instrução Pública Municipal, pois se por um lado criticava o ensino profissional masculino, considerando que aquele não estava atendendo as necessidades de uma sociedade que se queria moderna, por outro elogiava o ensino das escolas para o sexo feminino, pois essas vinham correspondendo francamente ao esforço feito e ás esperanças nellas depositadas. (1926, p.190) Para ele, a confiança e o sucesso das escolas profissionais femininas eram demonstrados através da procura por matrícula todos os anos, onde várias candidatas ficavam aguardando vagas, com isso a abertura de mais escolas do tipo se fazia premente. Nessas escolas só entravam candidatas que possuíam “os 4 primeiros annos do curso primário ou conhecimento equivalente, provado em exame vestibular.” E destacando o ensino de desenho nessas escolas informava que Nellas o desenho e a modelagem são a base de tudo. Trabalho algum é executado antes de devidamente projectado e desenhado pela alumna;” e a capacidade das alunas para tal tarefa e a felicidade com que a realizavam também eram destacadas. “E é interessante verificar com que precisão e alegria desenham um chapéo, modelam um figurino.”3 (p.191)

Essas escolas eram destinadas a formação de moças pobres. Nosso educador chamando atenção para a vocação do Distrito Federal para o comércio, propõe que se possibilite uma preparação mais técnica do empregado do comércio, ensino para ele tão necessário como o industrial, tendo em vista a instrução da população pobre: “há necessidade da multiplicação de cursos commerciaes para ajudar a população pobre a preparar-se melhor.”(p.191)

A Conferência pelo Progresso Feminino organizada pela Federação Brasileira pelo Progresso Feminino4, em 1922, no Rio de Janeiro, como reflexo de parte do pensamento do movimento feminista que se instalava no Brasil, trazia algumas questões sobre a formação profissional para as mulheres, que cabe aqui destacar. Na “Comissão de Educação e Instrução”, que contava com a participação de Carneiro Leão, como Diretor da Instrução Pública do Distrito Federal, colocava a preocupação com as profissões no comércio exercidas majoritariamente por mulheres e com a formação dada pelas escolas de Comércio; o aumento da oferta dessa mão de obra poderia levar a um rebaixamento de salários de profissões como, por exemplo, de datilógrafa e de estenógrafa. No entanto, essas profissões femininas se apresentavam como alternativa à profissão de professora, abrindo um leque maior de opções para as mulheres. De uma delegada da Liga Paulista pelo Progresso Feminino:

Ate ha bem pouco tempo, o campo único aberto á actividade feminina era o professorado (...) De algum tempo a esta parte, um novo campo surgiu, risonho e promissor: o commercio com suas multiplas occupações. E hoje, as funções de Caixa e a parte de Dactylographia e Stenographia nos escriptorios commerciaes são quase exclusivamente preenchidas pelo sexo feminino. E as Escolas de Commercio, e as Escolas Normaes continuam a diplomar centenas de moças, annualmente.”

A escola mantida pela municipalidade que oferecia esse tipo de curso era a Escola Profissional Paulo de Frontin. Até 1925, o curso comercial era “excessivamente procurado, na Escola Paulo de Frontin...” Nessa escola de 1921 até 1925 “terminaram o curso 100 moças e quasi todas bem collocadas nas respectivas profissões.” (Carneiro Leão, p.192)

Quanto ao ensino profissional, das oficinas, também oferecido pela nossa Escola, a Conferência critica a ênfase dada a feitura de chapéus e vestidos na formação profissional das moças. Reivindica que se estimulasse nessas escolas, outras possibilidades do trabalho como a de ourivesaria e de fotografia.

Considerada a ciência do lar, a educação doméstica não foi esquecida. Reivindicava-se que fosse destinado nas escolas um tempo maior dedicado a esse estudo; estudo considerado tão importante para a formação da mulher como uma perfeita dona de casa quanto ler e escrever. A concepção do professor Aprígio Gonzaga no Conselho de Educação de São Paulo, é uma das referências. [Este foi convidado por Carneiro Leão, enquanto Diretor de Instrução Pública do Distrito Federal para ajudar na Reforma educacional que se queria na Capital, porém declinou do convite “devido ao acúmulo de trabalho em são Paulo”]. Para esse educador “... A escola tem de encarar a mulher sob duas faces: a mulher casada e a mulher solteira.” A missão principal da mulher é de ser: “mãe de família, esposa, quando necessário for, trabalhadora ao lado do homem, para se manter, sem dependências ou humilhações.”

A condição de uma escola como formadora da mão-de-obra feminina que serve ao lar, à indústria e ao comércio foi se consolidando ao longo de tempo, o que leva Afrânio Peixoto, Diretor de Instrução Pública no período de 1916 a 1917, em seu livro A Educação da mulher, de 1936, a se expressar da seguinte maneira em relação à escola profissional feminina: “...A escola profissional, depois de Azevedo Sodré, [1915-1916] dá produtos, procurados nas industriais femininas e no comercio da indumentária.” (p.111). E Louro (1998) a afirmar que: “As escolas femininas dedicavam intensas e repetidas horas ao treino das habilidades manuais de suas alunas produzindo jovens ‘prendadas’, capazes dos mais delicados e complexos trabalhos de agulha ou de pintura.” (p.62).

A Escola Profissional Paulo de Frontin para o sexo feminino


Como vimos, entre as Escolas Profissionais para o sexo feminino vamos encontrar a Escola Profissional Paulo de Frontin. A Escola teve origem no Externato do Instituto Profissional Feminino Orsina da Fonseca;5 funcionando como Internato, o Instituto em 1911 passou a funcionar também como Externato.

O decreto n. 981 de 2 de setembro de 1914 institui que o “ensino technico profissional tem por fim ministrar conhecimentos scientificos e de artes e officios” e que o “ensino será dado em: a) escolas profissionais masculinas; b) escolas profissionais femininas; c) escolas noturnas para os dous sexos”. Pelo decreto essas escolas “constituirão externatos” (art.22, 23, 24). O ensino destinado ao sexo feminino seria ministrado em um único curso, o profissional, sendo este composto de: modelagem, desenho, pintura, gravura, litografia, fotografia, escrituração mercantil, datilografia, estenografia, tipografia: brochura e encadernação, telegrafia, costura a mão e a máquina e cortes, bordados a mão e a máquina, rendas a mão e a máquina, flores e suas aplicações, chapéus e coletes para senhoras, gravatas etc. (Art. 26, 27 e 30); distribuído ao longo de três anos, de conformidade com o regulamento que lhes for dado.

Por esse decreto fica instituído que o “Instituto Profissional Orsina da Fonseca seria transformado em um externato profissional”, sendo excluídas aquelas internas maiores de 18 anos. Sendo que as alunas excluídas nestas condições teriam “preferência para a admissão a matrícula nos externatos profissionaes, garantia encontrada no art. 149.

O decreto n. 1066 de 19 de abril de 1916 que regulamentou o ensino profissional determina que o Curso Profissional compreendia o Curso de adaptação e o de ofícios. Os programas do curso de adaptação seriam os do curso complementar primário, com ênfase em física e química, história natural e higiene e geometria. Nesse ano, encontramos no livro de matrícula das alunas externas do curso Profissional de nossa Escola ainda como Instituto Profissional Orsina da Fonseca, o seguinte Termo de abertura:



Servira este livro para a matrícula das alumnas externas do Curso Profissional.

Instituto Profissional “Orsina da Fonseca”.

Em 11 de julho de 1916.

A directora “interina”.

Andrea Borges Costa

Os dados contidos nos livros de matrícula são os seguintes: nome da matriculada, nome do pai, nome da mãe, data de nascimento, naturalidade, idade, especificação da oficina, como por exemplo: officina de costuras finas. Para a admissão era exigido que a candidata fosse maior de 12 e menor de 20 anos e possuir conhecimento, de pelo menos, parte das matérias do ensino primário demonstrado em exame de admissão. Num dossiê de aluna encontramos o seguinte atestado de escolaridade:






Distrito Federal, 29 de agosto de 1916

Attesto que Bárbara da Conceição durante o anno de 1914, freqüentou o curso complementar da 11a. Escola primária de letras do 5o. Districto, onde prestou exame final, estando a referida classe sob minha direção.

E por ser verdade aqui attesto para os fins competentes.

Rio de Janeiro, 29 de agosto de 1916.

Julieta Capanema.

Pela legislação vigente, para admissão a aluna não poderia sofrer de moléstia grave, tendo que apresentar um atestado de vacinação e saúde; certidão de nascimento e, se caso não possuísse esse documento, justificativa prestada perante o juiz competente; um requerimento de matrícula assinado por um responsável, mesmo não sendo o pai ou a mãe. Do mesmo dossiê transcrevemos abaixo os termos de um atestado de saúde:



O abaixo assignado Doutor em Sciências medico-cirurgicas pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro

Attesta que D. Bárbara da Conceição foi vacinada e não sofre de nenhuma moléstia contagiosa.

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 1916

Dr. Francisco [?]


Nesse ano de 1916 é criado no Instituto Profissional Feminino Orsina da Fonseca o curso Comercial, funcionando como externato.

A Lei n.1997 de setembro de 1918, do Conselho Municipal, autoriza a separação entre o Internato e o Externato, regulamentada pelo decreto n. 1266, de 28 de setembro de 1918. Tendo cada um autonomia, a subdivisão da diretoria fica assim constituída: para o internato D. Amália da Silva Quintas e para o externato D. Andréia Borges da Costa é confirmada na função (permaneceu como diretora até 1940); porém, funcionando ambos no mesmo edifício. O externato passa a se denominar Externato do Instituto Orsina da Fonseca, sendo exclusivamente para o sexo feminino e oferecendo os cursos Profissional e Comercial. O quadro administrativo ficou assim constituído: diretora, escrituraria, porteira, inspetoras de alunas e serventes (este cargo ocupado por homens).

Em 1919, na gestão do Prefeito do Distrito Federal, o engenheiro André Gustavo Paulo de Frontin, o externato muda-se para um outro prédio, alugado. Após o término da gestão do referido prefeito, em sua homenagem o Externato do Instituto Orsina da Fonseca passou a se denominar Escola Profissional Paulo de Frontin;6 sendo, então, de 337 o número de matriculadas no curso profissional e de 94 no curso comercial, perfazendo um total de 431 alunas.7 Algumas alunas eram de origem estrangeira, porém, a maioria nascida na Capital. No livro de matrícula do curso Comercial de 1921 da Escola Profissional Paulo de Frontin, consta o seguinte Termo de abertura.

Servirá este livro para matrícula de alumnas no Curso Comercial.

Escola Profissional Paulo de Frontin.

Em 31 de maio de 1921.

A Directora

Andrea Borges Costa

Nos livros de matrícula do Curso Comercial constam as seguintes disciplinas: stenographia, dactylographia, contabilidade, francez, inglez. E nos livros do Curso Profissional de 1923 a 1929, constam alunas inscritas nas oficinas de chapéus, bordados e rendas, costura grossa e costura fina, flores etc. Majoritariamente as alunas moravam próximo à escola, conforme os assentamentos nos livros de matrícula.

Em 1928, por conta da Reforma Fernando de Azevedo é dada uma nova orientação às escolas profissionais. Tendo por base o ideário escolanovista, a Reforma tinha como propósito aperfeiçoar o funcionamento de todo o sistema escolar do Distrito Federal, para isso foram reestruturadas as instituições escolares existentes nos seus aspectos interno e externo e novas instituições foram criadas (Nagle, 1974, p. 199). Com isso, após ter passado em sua história por diferentes endereços, é que no lugar do prédio em que funcionava a Escola Profissional Paulo de Frontin, foi construído um outro em consonância com os pressupostos da Reforma, sendo inaugurado em 10 de novembro de 1929.8

Assim, a Escola segue continuando a formar moças para serem “a futura rainha do lar” e em caso de necessidade “auxiliar suas famílias fora do lar”, conforme as palavras de sua diretora na década de 1940, já como Externato de Educação Técnico Profissional Paulo de Frontin. Pensamento em consonância com a fala do professor Aprígio Gonzaga, citado naquela Conferência de 1922.9

A escola permanece como exclusivamente para o sexo feminino até 1970, quando meninos passam a ser admitidos.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS



BRASIL. Consolidação das leis e posturas municipais. Legislação Distrital. Organização de Alexandrino Freire do Amaral e Ernesto dos Santos Silva. Rio de Janeiro, v.II, 1906.
CARNEIRO LEÃO, Antonio. O ensino na Capital do Brasil. Rio de Janeiro: Typ. do Jornal do Commercio, 1926.
DICIONÁRIO mulheres do Brasil: de 1500 até a atualidade biográfico e ilustrado / organizado por Schuma Schumaher, Érico Vital Brazil. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2000.
LOURO, Guacira Lopes. Gênero, sexualidade e educação. Uma perspectiva pós-estruturalista. 2a. Ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 1997. (Em co-edição com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
NAGLE, Jorge. Educação e sociedade na Primeira República. São Paulo: EPU - Editora Pedagógica e Universitária; Rio de Janeiro: Fundação Nacional de Material Escolar, 1974.

PEIXOTO, Afranio. A educação da mulher. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1936.

ACERVOS

Arquivo Nacional; Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro; Arquivo Permanente do Colégio Estadual Paulo de Frontin; Centro de Memória da Educação do Departamento Geral de Educação da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro




UMA ESCOLA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O SEXO FEMININO

NO DISTRITO FEDERAL:

A ESCOLA PROFISSIONAL PAULO DE FRONTIN (1919)

CONCEPÇÕES EM TORNO DO

ENSINO PROFISSIONAL PARA

O SEXO FEMININO

ORIGEM DA

ESCOLA


PROFISSIONAL

PAULO DE


FRONTIN

TRANSCRIÇÃO

DE

DOCUMENTOS



ORIGINAIS

CURSOS E

DISCIPLINAS

OFERECIDAS

FOTOGRAFIAS

DAS


OFICINAS



1Instituto Profissional Feminino Orsina da Fonseca. E também as escolas profissionais para o sexo feminino: Rivadávia Correa, Paulo de Frontin e Bento Ribeiro.

2 Nacionalista, visava a preparação técnica “das novas gerações brasileiras”. Via a necessidade de instrução primária do povo como solução para que o país saísse do atraso em que se encontrava frente às nações modernas.

3 Fotografias nos revelam a execução desses desenhos pelas alunas das referidas escolas.

4Acervo do Arquivo Nacional – “AP 46 – Federação Brasileira pelo Progresso Feminino.” A entidade tinha como membros de sua diretoria: Bertha Lutz; Stella Durval; Jeronyma Mesquita; Cassilda Martins; Esther Ferreira Vianna; Evelina Arruda Pereira; Berenice Martins Prates.

5 Criado por decreto em 1897, como Instituto Profissional Feminino foi inaugurado em 28 de outubro de 1898; de acordo com os documentos consultados no Acervo do Centro de Memória da Educação do Departamento de Educação da Secretaria Municipal de Educação. No “Cadastro de Escolas Municipais” da Divisão de Documentação do Departamento Geral de Administração da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, consta à data de inauguração como 28 de dezembro daquele ano. Em homenagem a esposa do Sr. Presidente da República Marechal Hermes Rodrigues da Fonseca (1911-1914), recebeu o nome de Instituto Profissional Feminino Orsina da Fonseca. A Primeira Dama após visita junto com o marido por ocasião de uma solenidade naquele estabelecimento de ensino “se afeiçoara às meninas pobres”, em sua maioria órfã, prestando-lhe assistência social, “dedicação e ternura”. Após a sua morte, em 1912, ao nome do Instituto foi acrescentado o de Orsina da Fonseca. Fonte: Álbum Seriado da Exposição itinerante “A Escola de Outros Tempos”, organizada em 1995 pelo Centro de Memória da Educação. Ver também sobre Orsina Francione da Fonseca o Dicionário Mulheres do Brasil, pp.461-2.

6 Fonte: documento do acervo do Arquivo Permanente do Colégio Estadual Paulo de Frontin.

7 Id., ibid.

8 Hoje se denomina “Colégio Estadual Paulo de Frontin”.

9 Fonte: documento do acervo do Arquivo Permanente do Colégio Estadual Paulo de Frontin.




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