«Uma vida digna para todos: passar da visão à ação coletiva» Introdução



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«Uma vida digna para todos:

passar da visão à ação coletiva»


  1. Introdução

A erradicação da pobreza e a consecução do desenvolvimento sustentável constituem desafios mundiais fundamentais que afetam a vida das gerações atuais e futuras, bem como o futuro do planeta. Sendo universais e interligados, estes desafios requerem uma resposta a nível mundial. Para os enfrentar, são necessários um forte empenho político e uma ação firme a todos os níveis e por parte de todos os intervenientes.

Mas é também necessário adaptar esta estratégia para ter em conta o mundo globalizado e interligado em que vivemos, não sendo possível manter o status quo em termos de dignidade humana, de equidade, de igualdade ou de sustentabilidade. A UE e os seus Estados-Membros reiteraram o compromisso de associar todos os parceiros e demais partes interessadas aos trabalhos em curso neste domínio com vista a obter um consenso para uma nova agenda de transformação pós-2015. No âmbito dos trabalhos em curso do Grupo de Trabalho Aberto da ONU para a elaboração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a UE tem dado e continuará a dar o seu contributo sobre o caminho a seguir, através de intervenções da própria UE e dos Estados-Membros que integram esse grupo de trabalho.

A presente comunicação baseia-se na atual posição da UE, explanada nas conclusões do Conselho de junho de 2013, e visa aprofundar os princípios essenciais, definir possíveis domínios prioritários e potenciais metas temáticas para o horizonte pós-2015, propor opções para agrupar esses domínios prioritários e ponderar a necessidade de uma nova parceria mundial. Mantém, simultaneamente, uma certa flexibilidade para dar resposta a futuras evoluções a nível dos debates internacionais e deve ser encarada como um contributo para o processo de aperfeiçoamento da abordagem adotada pela UE e pelos Estados-Membros nas últimas etapas dos trabalhos do Grupo de Trabalho Aberto sobre os ODS e no âmbito dos trabalhos do Grupo de Peritos para o Financiamento do Desenvolvimento Sustentável. Contribuirá ainda para os debates durante a próxima Assembleia Geral das Nações Unidas antes das negociações que conduzirão à Cimeira de 2015.

A presente comunicação baseia-se nas conclusões dos debates internacionais pertinentes sobre desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza recentemente realizados, nomeadamente no âmbito da Conferência Rio +20, do processo de revisão dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), do relatório do Grupo de Alto Nível sobre a Agenda de Desenvolvimento pós-2015 criado pelo Secretário-Geral da ONU e do relatório do Secretário-Geral da ONU intitulado «Uma vida digna para todos». Baseia-se ainda nos diálogos estabelecidos com os Estados-Membros e tem igualmente em conta as principais propostas apresentadas a nível internacional, nomeadamente no âmbito dos debates do Grupo de Trabalho Aberto da ONU sobre os ODS realizados até à data, bem como os resultados de diversas consultas das partes interessadas.



  1. Visão e princípios

A visão da UE1 baseia-se na constatação de que o mundo atual dispõe da tecnologia e dos recursos necessários para erradicar a pobreza extrema e iniciar uma trajetória sustentável, suscetível de garantir uma vida digna para todos a partir de 2030. Para que esta perspetiva se torne uma realidade, é necessário dispor do quadro adequado, ou seja, um quadro à escala mundial em termos de ambição e de cobertura, aplicável a todos os países, mas simultaneamente baseado na apropriação de cada país, tendo em conta os diferentes contextos, capacidades e graus de desenvolvimento nacionais. Esse quadro deve assentar em direitos e centrar-se nas pessoas, bem como reconhecer e ter em conta o caráter mutuamente incentivador da erradicação da pobreza e do desenvolvimento sustentável. Deve ainda integrar as três dimensões do desenvolvimento sustentável (social, ambiental e económica) de uma forma equilibrada.
1. Universalidade e diferenciação em função dos contextos nacionais

A erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável são desafios simultaneamente comuns, na medida em que são de interesse universal e importantes para todos os países e pessoas, incluindo as gerações futuras, e mundiais, na medida em que, num mundo interdependente, são muitos os desafios que requerem uma ação coletiva e soluções globais. Uma agenda universal e de transformação deve basear-se em objetivos e metas pertinentes e importantes para todos os países. Além disso, todas as partes interessadas devem participar na sua execução.

O futuro quadro deve refletir as realidades mundiais em mutação. Desde o estabelecimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, os desafios mundiais tornaram-se cada vez mais interligados e a economia, a sociedade e as capacidades de cada país evoluíram para contribuir para a agenda mundial. A UE continuará a respeitar os princípios da Declaração do Rio de 1992. Dado que o âmbito de aplicação do princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, se limita à degradação ambiental à escala mundial, este conceito não é útil para abordar os desafios mais vastos do quadro pós-2015. Por outro lado, a UE está disposta a colaborar com os seus parceiros a nível das repercussões concretas e da aplicação dos princípios da universalidade e da diferenciação em todos os países e em relação à totalidade do quadro, tendo presente que importa não deixar para trás os países menos desenvolvidos e outros países vulneráveis.

Assim, embora devam ser fixados objetivos e metas para todos, a aplicação do quadro universal deve ter em conta os diferentes contextos e especificidades nacionais, respeitando as políticas e prioridades de cada país. Existem várias formas de ter em conta essa diferenciação, como a adoção de diferentes abordagens para atingir as metas previstas ou a utilização de indicadores diferenciados para avaliar os progressos. Neste contexto, os objetivos temáticos propostos na presente comunicação refletem possíveis formas de aplicar, em termos concretos, os princípios da universalidade e da diferenciação no âmbito dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Em última análise, o trabalho realizado a nível de cada meta, incluindo a elaboração de indicadores, deve ser enquadrado de forma a estimular necessárias mudanças de fundo em todos os países, tendo em conta os respetivos níveis de desenvolvimento, a fim de alcançar os objetivos universais. Isso implica ter em conta diferentes pontos de partida e capacidades consoante os países e garantir a exequibilidade, a apropriação e a mensurabilidade dos progressos previstos.



2. Uma agenda de transformação que integre as três dimensões do desenvolvimento sustentável e dê resposta a novos desafios

Para dar uma resposta adequada a novos desafios, o novo quadro universal deve suscitar mudanças de fundo. Isso significa abordar questões de interesse mundial que não tenham sido suficientemente contempladas nos ODM, como crescimento inclusivo e sustentável, desigualdades, consumo e produção sustentáveis, migração e mobilidade, trabalho digno, inclusão digital, saúde e proteção social, gestão sustentável dos recursos naturais, alterações climáticas, resiliência às catástrofes e gestão dos riscos, conhecimento e inovação. Um quadro pós-2015 deve também garantir uma abordagem baseada em todos os direitos humanos, abrangendo a justiça, a igualdade e a equidade, a boa governação, a democracia e o Estado de direito e incidindo na paz social e na ausência de violência. Dado o efeito amplificador que as alterações climáticas exercem sobre os desafios relacionados com a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável, o novo quadro deve dar resposta às alterações climáticas enquanto questão transversal. Deve também contemplar medidas para dar resposta às alterações climáticas e integrar as ações e esforços necessários para alcançar os objetivos fixados neste domínio, especialmente o limiar «inferior a 2 ºC» acordado internacionalmente, incorporando esses objetivos no conjunto de prioridades e metas.  Deve ainda apoiar e complementar as negociações atualmente em curso no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC), sem nelas interferir.

As metas e objetivos fixados devem integrar as três dimensões do desenvolvimento sustentável e respetivas interligações de uma forma equilibrada. O reconhecimento e a tomada em consideração dessas interligações contribuirão para estabelecer um quadro mais integrado e menos fragmentado. Será necessário intensificar esforços para levar a cabo políticas coerentes a todos os níveis (nacional, regional e mundial).

3. Responsabilização

Os requisitos fundamentais do futuro quadro devem ser a responsabilização, a transparência e a eficácia da avaliação dos progressos. O novo quadro deve prever medidas que aumentem significativamente a capacidade das pessoas para participarem nas opções estratégicas políticas que as afetam e responsabilizem os governos e outros intervenientes pela evolução registada. Para o efeito, será fundamental estabelecer regras e instituições adequadas. A responsabilização implica ainda cumprir os compromissos assumidos a nível nacional e internacional em matéria de adoção de políticas adequadas, de utilização eficaz dos recursos financeiros e de melhorias reais e tangíveis na vida das pessoas.

O novo quadro constitui também uma oportunidade para instaurar um mecanismo mundial que obtenha aprovação e apoio ao mais alto nível político, a fim de assegurar que os governos nacionais e outros intervenientes, incluindo o setor privado, são responsabilizados pela sua execução, de forma a avaliar com rigor os progressos alcançados, acelerar a aplicação de medidas e exercer pressão para que sejam adotadas medidas adicionais, sempre que necessário. A sociedade civil, as autoridades locais e o setor privado devem desempenhar um papel decisivo em termos de iniciativa e de responsabilização. Para promover a transparência é indispensável recolher, publicar, avaliar e facilitar o acesso a dados e informações sobre os progressos realizados a nível nacional e internacional.

Isso implica proceder a análises periódicas dos progressos, dos compromissos e do grau de execução, mediante um quadro institucional sólido e a participação de todas as partes interessadas. Para o efeito, é necessário, por sua vez, proceder à recolha e análise eficaz dos dados associando a comunidade científica e as autoridades nacionais de estatística. Para assegurar que não há omissões, essa recolha deve abranger dados devidamente desagregados.




  1. Domínios prioritários e metas para a erradicação da pobreza e a consecução de um desenvolvimento sustentável

1. Um quadro baseado em metas para uma mudança de fundo

O debate internacional começa a especificar as principais prioridades temáticas que a agenda de desenvolvimento pós-2015 deve abranger, inclusive a nível das metas. Como primeiro passo para uma visão comum dos domínios prioritários, as Conclusões do Conselho de 2013 forneceram orientações temáticas gerais. O Conselho preconizou um quadro que garanta condições de vida elementares, promova os motores da economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável, incluindo mudanças económicas estruturais, e assegure a utilização sustentável, a gestão e a proteção dos recursos naturais mundiais e dos ecossistemas que estes proporcionam. O quadro pós-2015 deve também assegurar uma abordagem baseada nos direitos, abrangendo a justiça, a igualdade e a equidade, a boa governação, a democracia e o Estado de direito e promovendo a paz e a segurança, bem como a ausência de violência.

Na sequência destas orientações e tendo em conta os debates no quadro das Nações Unidas, especialmente no âmbito do Grupo de Trabalho Aberto, a Comissão identificou os principais domínios prioritários que poderiam integrar-se no quadro pós-2015 devido à sua importante contribuição para o objetivo geral de erradicação da pobreza e do desenvolvimento sustentável, como a seguir se discrimina. Esses domínios têm em conta toda uma série de publicações científicas e técnicas e de material de apoio elaborado a nível internacional e europeu, nomeadamente várias consultas das partes interessadas, que especificam o contributo fundamental dos domínios em causa para a realização dos objetivos de erradicação da pobreza e de desenvolvimento sustentável. Tais domínios destinam-se a orientar a ação mundial para uma mudança de fundo a todos os níveis. A identificação dos domínios prioritários constitui uma etapa intermédia na seleção de um número limitado de objetivos.

A presente secção identifica também potenciais metas temáticas para cada domínio prioritário. As metas temáticas descrevem as principais ações necessárias e os progressos preconizados em cada domínio. Trata-se de instrumentos «emblemáticos», na medida em que integram as questões fundamentais que contribuem para a realização de um objetivo, e devem atuar como motores de mudança.



2. Potenciais metas e domínios prioritários

Pobreza

A erradicação da pobreza é uma das resoluções centrais da Declaração do Milénio. O trabalho iniciado pelos ODM deve ser completado e reforçado através de uma visão multidimensional da pobreza, que aborde as suas múltiplas causas em todos os países. As potenciais metas temáticas poderão consistir em:



  • Erradicar a pobreza extrema

  • Reduzir a percentagem de pessoas vulneráveis à pobreza extrema, que vivem com menos de 2 dólares por dia

  • Reduzir a percentagem de pessoas que vivem abaixo dos limiares nacionais de pobreza, nomeadamente pessoas que pertencem a grupos vulneráveis

  • Reduzir os custos das remessas dos migrantes e da migração, incluindo custos de recrutamento

  • Garantir direitos sobre terras, propriedades e outros bens

  • Criar capacidade de resiliência e reduzir o número de mortes e de prejuízos económicos causados por catástrofes.

Desigualdades

As sociedades mais inclusivas e igualitárias têm mais probabilidades de viver em paz, de gerar desenvolvimento e crescimento sustentáveis a longo prazo e de recuperar mais rapidamente das crises económicas. Os benefícios do crescimento e do desenvolvimento deverão ser amplamente partilhados por todos os membros da sociedade. As disparidades em termos de rendimento e de riqueza devem ser corrigidas. A agenda pós-2015 deve promover um investimento adequado em todas as pessoas, especialmente nas mais desfavorecidas, com base na igualdade de direitos e oportunidades, proporcionando a segurança de rendimento e o acesso universal e não discriminatório aos serviços sociais. As potenciais metas temáticas poderão consistir em:



  • Garantir que os grupos com rendimentos mais baixos beneficiem do aumento do rendimento nacional, em pé de igualdade com os grupos de rendimentos mais elevados

  • Pôr termo à discriminação e às desigualdades na prestação de serviços públicos e na vida económica

  • Promover a autonomia e a inclusão dos grupos marginalizados, como as minorias étnicas, os migrantes e os refugiados.

Segurança alimentar, nutrição e agricultura sustentável

A luta contra a insegurança alimentar e a malnutrição pode impedir a transmissão intergeracional da pobreza. Para garantir a segurança alimentar é necessário que os pequenos agricultores, especialmente as mulheres, tenham acesso a terras, recursos, investimento e mercados, alimentos nutritivos e sistemas de saúde adequados e que sejam levadas a cabo ações multissetoriais centradas em padrões de comportamento e hábitos alimentares. O quadro proposto deve promover práticas sustentáveis nos domínios da agricultura, da pesca e da aquicultura, a utilização eficaz dos recursos e uma maior resiliência. A agricultura e a pesca sustentáveis são fundamentais para o desenvolvimento sustentável e para a segurança alimentar, bem como para assegurar uma adaptação bem sucedida às alterações climáticas. Devem também ser resolvidas as questões dos prejuízos pós-colheitas e do desperdício de alimentos. As potenciais metas temáticas poderão consistir em:



  • Assegurar durante todo o ano o acesso a alimentos seguros, suficientes, nutritivos e a preços abordáveis para erradicar a fome

  • Pôr termo à malnutrição, ao atraso de crescimento e à emaciação infantis

  • Melhorar a produtividade da agricultura, da pesca e da aquicultura de uma forma sustentável

  • Reduzir a perda e o desperdício de alimentos.

Saúde

A saúde, definida como bem-estar e não apenas como ausência de doenças, é simultaneamente uma condição e um resultado do desenvolvimento económico e social. A consecução de uma cobertura sanitária equitativa e universal através de serviços de saúde de qualidade, juntamente com a proteção contra situações de risco financeiro por excesso de despesas de saúde, são essenciais para transformar em realidade o direito de todos a gozar do melhor estado de saúde possível. Os principais desafios consistem, precisamente, na consecução de uma cobertura de saúde equitativa e universal e no acesso a serviços de saúde de qualidade, bem como na proteção contra riscos financeiros resultantes de despesas de saúde inesperadas. O ónus de morbilidade (doenças transmissíveis e não transmissíveis) deve ser combatido agindo sobre fatores determinantes para a saúde, como o estilo de vida e as condições sociais e ambientais, designadamente sobre as causas das doenças mediante a integração da dimensão da saúde em todas as políticas. As potenciais metas temáticas poderão consistir em:



  • Reduzir a mortalidade infantil e materna e assegurar o acesso de todos à saúde sexual e reprodutiva e aos direitos nesta matéria

  • Reduzir o ónus das doenças transmissíveis e não transmissíveis

  • Conseguir uma cobertura universal, equitativa e eficaz mediante serviços de saúde de qualidade para todos, nomeadamente para as pessoas mais vulneráveis, como os deficientes e os idosos

  • Assegurar que ninguém corre o risco de cair numa situação de pobreza extrema ou nela permanecer devido a despesas com cuidados de saúde.

Educação

O acesso a um ensino e a uma formação de qualidade para todas as crianças, jovens e adultos é um direito humano fundamental, uma condição indispensável para quebrar os ciclos de pobreza intergeracional e um fator determinante para promover uma cidadania ativa e sociedades inovadoras baseadas no conhecimento. Os principais desafios consistem em garantir um acesso equitativo a todos os níveis de ensino, à obtenção de um diploma e uma educação de melhor qualidade numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida. Além disso, o ensino e a formação profissionais, bem como a aquisição de competências adequadas, são componentes cruciais para preparar os jovens e os adultos para o mercado de trabalho. Continua a ser difícil atingir os marginalizados, como as vítimas de conflitos, reduzir as disparidades entre homens e mulheres e assegurar a alfabetização dos adultos em todos os países. As potenciais metas temáticas poderão consistir em:



  • Garantir o acesso e a possibilidade de concluir um ciclo de ensino básico de qualidade, extensível ao primeiro ciclo do ensino secundário, tanto para rapazes como para raparigas

  • Assegurar a aquisição de uma vasta gama de competências básicas, transferíveis e técnicas para que todos possam participar plenamente na sociedade

  • Reduzir a taxa de iliteracia da população adulta

  • Eliminar as desigualdades em matéria de educação mediante a adoção de medidas específicas para atingir as pessoas desfavorecidas e os grupos em risco de discriminação, como as pessoas com deficiência, as minorias étnicas, os migrantes e os refugiados

  • Reforçar a correlação entre educação, investigação e inovação e promover a criação e a partilha de conhecimentos.

Igualdade de género e empoderamento das mulheres

A igualdade de género, o empoderamento das mulheres e a plena fruição dos direitos que assistem as mulheres e raparigas em todos os países são condições essenciais para o desenvolvimento sustentável, a erradicação da pobreza e a resolução das questões pendentes no âmbito da consecução dos ODM. Entre as questões fundamentais contam-se a manutenção de um empenho político de alto nível e o reconhecimento de que a consecução da igualdade dos géneros, o empoderamento das mulheres e a defesa dos direitos humanos das raparigas é uma responsabilidade universal; o reforço do Estado de direito, da democracia e da boa governação; e o aumento do investimento na igualdade dos géneros e no empoderamento das mulheres e raparigas. A recolha de dados discriminados por género contribuirá para o objetivo de integrar a perspetiva do género nas políticas. As potenciais metas temáticas poderão consistir em:



  • Prevenir e eliminar todas as formas de violência contra mulheres e raparigas

  • Pôr termo a todas as formas de discriminação das mulheres e das raparigas

  • Aumentar a representação, a participação e a liderança das mulheres no processo de tomada de decisões a todos os níveis e em todos os domínios

  • Assegurar o acesso universal e equitativo das mulheres e raparigas a serviços essenciais

  • Reduzir e acabar por eliminar as disparidades salariais entre homens e mulheres nos setores público e privado.

Água e saneamento

O quadro proposto terá de promover o acesso à água potável e ao saneamento básico, bem como à gestão integrada dos recursos hídricos, incluindo a eficiência hídrica, a fim de dar resposta aos desafios das alterações climáticas e da escassez da água. As potenciais metas temáticas poderão consistir em:



  • Assegurar o acesso universal a água potável segura

  • Assegurar o acesso universal a condições de higiene e saneamento adequadas

  • Melhorar a gestão integrada dos recursos hídricos

  • Melhorar a eficiência hídrica em todos os setores

  • Melhorar a qualidade da água e reduzir a poluição aquática.

Energia sustentável

A transição para sistemas energéticos hipocarbónicos sustentáveis pode constituir uma grande oportunidade em termos de erradicação da pobreza e de desenvolvimento sustentável, para além de ser um elemento central dos esforços de atenuação das alterações climáticas. Entre os principais desafios contam-se o acesso a energia limpa, a preços acessíveis e sustentável, a melhoria da eficiência energética, a criação de infraestruturas resilientes e o aumento da quota de fontes de energia renováveis no cabaz energético (em consonância com a iniciativa «Energia sustentável para todos»). Uma questão importante é a resolução do problema das subvenções a combustíveis nocivos para o ambiente, que não ajudam os mais pobres e promovem sistemas energéticos insustentáveis. As potenciais metas temáticas poderão consistir em:



  • Assegurar o acesso universal a serviços energéticos modernos

  • Aumentar a taxa mundial de melhoria da eficiência energética

  • Aumentar a quota de fontes de energia renováveis no cabaz energético mundial

  • Suprimir gradualmente as subvenções a combustíveis fósseis nocivos para o ambiente.

Pleno emprego produtivo e trabalho digno para todos

O emprego é essencial para sair da pobreza e contribui para a igualdade, a equidade, a justiça, a paz e a segurança. A criação de empregos dignos, especialmente numa perspetiva de desenvolvimento a longo prazo, contribui para o crescimento. Entre os principais desafios contam-se o desemprego, especialmente dos jovens, dos mais velhos e dos deficientes, e a qualidade do emprego formal e informal, que abrange as questões do salário, das condições laborais, da saúde e segurança no trabalho e da proteção social, bem como a necessidade de criar empregos ecológicos dignos. As potenciais metas temáticas poderão consistir em:



  • Aumentar o trabalho digno e os meios de subsistência sustentáveis, nomeadamente para os jovens, os mais velhos, as mulheres e os grupos em risco de discriminação

  • Aumentar a quota de emprego produtivo e de trabalho digno na taxa global de emprego, em conformidade com os pilares da agenda do trabalho digno

  • Aumentar a cobertura em termos de níveis mínimos de proteção social e estabelecer gradualmente normas mais rigorosas em matéria de garantias sociais

  • Proteger os direitos dos trabalhadores migrantes e das pessoas deslocadas, em conformidade com as normas da OIT.

Crescimento inclusivo e sustentável

A redução da pobreza a longo prazo e a prosperidade partilhada por todos requerem um crescimento inclusivo e sustentável. O crescimento deve criar empregos dignos, ser eficiente na utilização dos recursos, no respeito pelos limites do planeta, e apoiar os esforços de atenuação das alterações climáticas. Entre as questões fundamentais contam-se a promoção de condições propícias ao empreendedorismo, ao negócio, ao investimento comercial e à inovação, nomeadamente sistemas regulamentares, judiciais e fiscais eficazes, investimento público, acesso aos mercados e ao financiamento e promoção de novas tecnologias. As potenciais metas temáticas poderão consistir em:



  • Promover a transformação estrutural da economia e um enquadramento propício à inovação, ao empreendedorismo, ao negócio e ao comércio

  • Assegurar o acesso aos mercados e ao financiamento, bem como às tecnologias e redes da informação e comunicação

  • Promover o investimento público em infraestruturas resilientes

  • Viabilizar fluxos migratórios seguros, ordenados e regulares, reforçando a cooperação internacional

  • Permitir o acesso aos mercados, com isenção de direitos e sem sujeição a contingentes pautais, dos produtos provenientes dos países menos desenvolvidos.

Cidades sustentáveis e povoamento humano

Num mundo cada vez mais urbanizado, as cidades constituem grandes desafios para o desenvolvimento sustentável. São necessários processos de desenvolvimento e de planeamento sustentáveis, com o apoio de entidades públicas eficazes. Trata-se, nomeadamente, do planeamento e da execução de medidas de redução e gestão do risco de catástrofes e de medidas destinadas às zonas rurais com as quais as cidades interagem. Entre as principais medidas contam-se a redução do número de habitantes de bairros degradados, a luta contra a poluição atmosférica, a construção de habitações e infraestruturas resilientes e a melhoria da gestão dos resíduos. A melhoria do planeamento e da governação urbanísticas sustentáveis requer um processo de decisão democrático, transparente e responsável, sendo igualmente essencial dispor de transportes urbanos e rurais sustentáveis. As potenciais metas temáticas objetivos poderão consistir em:



  • Melhorar o acesso a meios de transporte seguros e sustentáveis, nomeadamente transportes públicos a preços acessíveis

  • Reduzir o número de habitantes de bairros degradados assegurando a construção de habitações seguras, a preços abordáveis e resilientes, e a segurança em matéria de propriedade fundiária

  • Melhorar a sustentabilidade, a acessibilidade e a execução do planeamento urbanístico e do ordenamento do território

  • Melhorar a qualidade do ar.

Consumo e produção sustentáveis

Os atuais padrões de produção e de consumo não são sustentáveis. No que respeita ao consumo, as principais medidas consistem em promover a utilização de produtos ecológicos e eficientes em termos energéticos e de recursos, suprimir gradualmente as subvenções prejudiciais ao ambiente e adotar uma política de contratos públicos sustentáveis. No que respeita à produção, as principais medidas consistem em promover uma produção inovadora e eficiente em termos de recursos, divulgar informações sobre a sustentabilidade das empresas, avaliar o ciclo de vida dos produtos, assegurar sistemas de construção sustentável e de gestão dos resíduos e produtos químicos e promover o empreendedorismo e a inovação ecológicos. As potenciais metas temáticas poderão consistir em:



  • Reduzir, reutilizar e reciclar os resíduos

  • Melhorar a produtividade dos recursos

  • Reduzir o impacto ambiental do consumo

  • Assegurar a boa gestão dos produtos químicos ao longo do seu ciclo de vida

  • Reduzir a exposição humana a produtos químicos perigosos e a libertação desses produtos para o ambiente

  • Melhorar a sustentabilidade do desempenho das empresas, dos produtos e dos serviços.

Mares e oceanos

A gestão sustentável dos oceanos proporciona benefícios económicos e sociais à humanidade. É necessário tomar medidas indispensáveis para assegurar a existência de oceanos sãos mediante uma abordagem ecossistémica da gestão de todas as atividades humanas que afetam os oceanos e a aplicação do princípio de precaução, bem como a promoção da pesca sustentável. Os desafios neste domínio são a poluição, a acidificação, a subida do nível do mar, a criação de instrumentos de gestão territorial, incluindo zonas marinhas protegidas e zonas fora da jurisdição nacional, a luta contra a sobrepesca e a sobrecapacidade, a pesca ilegal, não regulamentada e não declarada, a eliminação dos impactos negativos nos ecossistemas e no ambiente e o acesso dos pequenos pescadores de subsistência às pescarias e aos mercados. As potenciais metas temáticas poderão consistir em:



  • Proteger e restabelecer a saúde dos oceanos e manter a biodiversidade marinha atenuando o impacto da atividade humana

  • Assegurar a pesca sustentável (unidades populacionais saudáveis)

  • Assegurar o acesso dos pequenos pescadores de subsistência às pescarias a nível local, regional e mundial

  • Reduzir a poluição e o lixo marinhos, nomeadamente a poluição de origem telúrica.

Biodiversidade e silvicultura

A biodiversidade, um elemento essencial do sistema que sustém a vida na Terra, está particularmente ameaçada pelas alterações climáticas. É necessário tomar medidas para reduzir a taxa de perda de todos os habitats naturais e das espécies ameaçadas (designadamente devido à caça furtiva e ao tráfico de animais selvagens) e integrar a perspetiva da biodiversidade nos principais domínios de intervenção, como a agricultura e a pesca. É necessário inverter a tendência de perda do coberto florestal a nível mundial, travar a perda de florestas primárias e pôr termo à exploração madeireira ilegal e ao comércio que lhe está associado. As potenciais metas temáticas poderão consistir em:



  • Preservar e restabelecer os ecossistemas que prestam serviços essenciais

  • Prevenir a extinção das espécies reconhecidamente ameaçadas e melhorar o seu estado de conservação

  • Reduzir a taxa de perda, degradação e fragmentação de todos os habitats naturais

  • Reduzir a desflorestação e a degradação florestal mediante uma gestão sustentável das florestas

  • Reduzir os níveis de comércio ilegal das espécies selvagens e da madeira.

Degradação dos solos, incluindo a desertificação e a seca

A degradação dos solos, incluindo a desertificação e a seca, é um problema premente a nível mundial, agravado pelas alterações climáticas. A prioridade é promover um mundo neutro em termos de degradação dos solos. Isso implica abrandar a perda de capital natural da terra, melhorar a governação (nomeadamente em matéria de direitos de acesso e de propriedade fundiária) e aumentar a capacidade de resiliência. As potenciais metas temáticas poderão consistir em:



  • Progredir em direção a um mundo neutro em termos de degradação dos solos

  • Proteger os solos

  • Prevenir e atenuar os efeitos da seca.

Direitos humanos, Estado de direito, boa governação e instituições eficazes

A adoção de uma abordagem baseada nos direitos, que abranja todos os direitos humanos, contribuirá decisivamente para melhorar a qualidade da governação, para reduzir as desigualdades e a exclusão e para realizar as ações e os objetivos previstos na agenda proposta, mediante a participação, a transparência e a responsabilização. Os requisitos fundamentais consistem em reforçar os sistemas políticos participativos, no âmbito dos quais as pessoas, especialmente os grupos marginalizados e vulneráveis, têm uma palavra a dizer em matéria de opções estratégicas e de tomada de decisões que os afetam, e assegurar que os responsáveis poderão ser responsabilizados pela sua ação. Num mundo interligado, este tipo de abordagem assume cada vez mais importância. As pessoas poderão, assim, construir a sua própria vida, tirar partido de oportunidades económicas e participar, por conseguinte, na vida política, económica e social de uma forma produtiva e pacífica. As potenciais metas temáticas poderão consistir em:

  • Assegurar um sistema de registo civil gratuito e universal e melhorar os sistemas de estatísticas demográficas

  • Assegurar a liberdade de expressão e de associação, o diálogo social, o direito de manifestação pacífica e uma participação significativa dos cidadãos

  • Assegurar a transparência e garantir o direito de acesso do público à informação, aos dados das administrações públicas e a meios de comunicação social independentes, bem como o acesso livre à Internet

  • Adotar o quadro jurídico adequado para proteger os direitos humanos dos grupos e pessoas mais vulneráveis, como os refugiados e as pessoas deslocadas dentro do próprio país

  • Garantir a adoção e a aplicação de um quadro jurídico e de políticas nacionais adequados para reduzir a corrupção

  • Assegurar que as instituições de justiça são acessíveis, imparciais, independentes e que respeitam os direitos processuais previstos.

Sociedades pacíficas

A paz é uma condição indispensável ao desenvolvimento sustentável e à erradicação da pobreza a longo prazo. As causas profundas dos conflitos e da violência estão fortemente associadas à má governação, à exclusão política e social, às desigualdades, à corrupção e à ausência de serviços básicos. Entre as prioridades neste domínio contam-se a diminuição da incidência da violência e de casos de morte violenta e a luta contra ameaças transfronteiras, como a criminalidade organizada e o comércio ilícito. É fundamental criar instituições adequadas para dar resposta a estes desafios.  As potenciais metas temáticas poderão consistir em:



  • Reduzir o número de mortes violentas e de pessoas afetadas pela violência

  • Melhorar a capacidade, o profissionalismo e a responsabilização das instituições competentes em matéria de execução de políticas, justiça e segurança

  • Reduzir os fluxos ilícitos de armas ligeiras e de armas letais

  • Reduzir a criminalidade organizada internacional, designadamente os fluxos ilícitos de capitais e o tráfico de droga, de pessoas, de flora e fauna selvagens e de recursos naturais

O quadro pós-2015 deve também tomar em consideração muitas questões transversais, como as alterações climáticas, a resiliência às catástrofes, a dinâmica das populações e a migração. Todas estas questões podem ter um impacto considerável na economia, bem como no bem-estar e na segurança dos cidadãos, e devem ser integradas no quadro proposto sem reproduzir nem interferir com os respetivos processos e acordos internacionais. Essa integração reflete-se no conjunto de metas temáticas acima propostas, que têm em conta estas questões críticas.

Quanto às alterações climáticas, o quadro pós-2015 deve integrar as ações e esforços necessários para lhes dar resposta, especialmente os que não estão contemplados no processo da CQNUAC. Por conseguinte, os eventuais domínios prioritários e metas pós-2015 devem ser concebidos para apoiar os esforços de atenuação e adaptação às alterações climáticas.

O anexo da presente comunicação apresenta uma síntese das metas temáticas e dos principais aspetos relacionados com cada uma.
3. Estabelecer metas e prever interligações

Na secção anterior foram indicados os domínios prioritários e as metas temáticas considerados importantes para elaborar uma agenda de transformação pós-2015. À medida que os trabalhos com vista à consecução de metas concretas evoluem, é necessário ter em conta uma série de critérios.

As metas devem ser específicas, mensuráveis, exequíveis, pertinentes e calendarizadas (SMART). Devem também basear-se em factos comprovados, a partir de dados já disponíveis ou que possam estar disponíveis num futuro próximo, bem como em indicadores que permitam quantificar os progressos e expressá-los em números, prazos e percentagens precisos. Embora as metas abranjam as principais prioridades, alguns aspetos específicos à sua execução devem ser expressos por meio de indicadores que permitam quantificar os progressos realizados. Será necessário encontrar soluções de compromisso entre a exaustividade e o impacto político e operacional, pelo que, em certos casos, as metas representam necessariamente aproximações às questões mais críticas.

As metas devem ser formuladas indicando explicitamente o seu âmbito de aplicação universal, no pressuposto de que podem ser atingidas de diferentes formas consoante as circunstâncias, aplicando, por exemplo, prazos diferentes ou diferentes meios de execução. Algumas metas, ou algumas das suas componentes, podem aplicar-se mais facilmente num contexto do que noutro, pelo que devem ser escolhidos os indicadores mais adequados a cada contexto. Os países não devem poder escolher as metas que mais lhes convêm a partir de um menu. Este aspeto é essencial para assegurar que a conjugação dos esforços nacionais é suficiente para atingir os objetivos e metas mundiais, garantindo assim o máximo progresso possível em cada país, de acordo com as suas capacidades. Embora as metas se apliquem sobretudo aos países, a sua consecução exigirá também a intervenção de todas as partes interessadas.

As metas devem também refletir as múltiplas interligações entre os diferentes domínios do quadro pós-2015. É necessário identificar e integrar essas interligações para evitar trabalhar em compartimentos estanques e poder progredir assegurando um equilíbrio entre as três dimensões do desenvolvimento sustentável. Uma vez que cada domínio prioritário está relacionado com quase todos os outros domínios, é necessário um empenhamento firme a nível das metas, com vista a integrar essas interligações de uma forma adequada e operacional.

As metas definidas em função de prioridades específicas (por exemplo, acesso a água potável segura e a saneamento) serão também diretamente relevantes para outras prioridades (por exemplo, a saúde). Isso implica que, além das metas essenciais definidas para cada objetivo, o quadro pós-2015 deve indicar referências cruzadas de uma forma coerente. Por exemplo, um objetivo em matéria de segurança alimentar, nutrição e agricultura sustentável pode fazer referência, não só às respetivas metas específicas, mas também a outras metas, como a eficiência dos recursos hídricos, a degradação dos solos, a igualdade entre homens e mulheres e a boa governação.




  1. Possível agregação de domínios prioritários

O trabalho a nível da UE centrou-se inicialmente na identificação de uma série de domínios prioritários e respetivas metas temáticas. Para se poder chegar a um número limitado de objetivos gerais, tal como acordado a nível da UE e das Nações Unidas, a etapa seguinte consiste em agregar os domínios prioritários. O principal critério de agregação deve ser o das estreitas interligações existentes entre os domínios prioritários e as metas temáticas correspondentes, tendo simultaneamente em conta a sua contribuição para a erradicação da pobreza e para o desenvolvimento sustentável. O reconhecimento dessas numerosas interligações no quadro pós-2015 poderá conferir mais flexibilidade ao esforço coletivo para chegar a um consenso sobre um número limitado de objetivos.

A título de exemplo deste tipo de agregação, o crescimento sustentável inclusivo pode ser combinado com o emprego; a biodiversidade e a silviculturas podem ser combinadas com a desertificação, incluindo a degradação dos solos e a seca; e a perspetiva das cidades sustentáveis pode ser integrada em todo o quadro pós-2015.




  1. Uma nova parceria mundial

Uma nova parceria mundial reforçada deve ser inclusiva e mobilizar, a todos os níveis, a ação de todos os países e partes interessadas, incluindo o setor privado, a sociedade civil, os centros científicos e do conhecimento, os parlamentos e as entidades locais. A UE, que manifestou reiteradamente o seu apoio a uma nova parceria mundial, deve continuar a ser uma das forças motrizes da mobilização a nível nacional e mundial.

Em primeiro lugar, é necessário proceder a uma avaliação para determinar as principais medidas que permitem cumprir as metas e os objetivos fixados e, em segundo lugar, iniciar um debate sobre a forma de assegurar que essas medidas fundamentais são objeto da devida atenção, tanto a nível interno como a nível internacional. Uma das questões críticas que se colocam é a criação de um contexto propício, com políticas eficazes e coerentes, tanto a nível nacional como a nível internacional.



Criar condições propícias a uma ação eficaz

A UE continua empenhada em reforçar a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD), tendo em conta os objetivos de desenvolvimento nas políticas suscetíveis de afetar os países em desenvolvimento. Todos os parceiros dos países desenvolvidos e em desenvolvimento são incentivados a promover uma ação coerente e a rever, se necessário, as suas políticas, a fim de assegurar a sua compatibilidade com os esforços em matéria de erradicação da pobreza e de desenvolvimento sustentável enquanto contributo importante para a concretização do quadro mundial.

Por exemplo, além de ser o mercado mais aberto do mundo às exportações dos países em desenvolvimento, a UE promove também o aprovisionamento, o comércio e a utilização responsáveis, sustentáveis e mais transparentes dos recursos naturais e das matérias-primas. Em junho de 2013, a UE adotou legislação em matéria de transparência e responsabilização que obriga as grandes empresas da indústria extrativa e do setor florestal a divulgarem publicamente os pagamentos efetuados a governos, discriminados por país. Esta legislação confere à UE e aos países em desenvolvimento um instrumento eficaz para combater a corrupção, que deverá, por sua vez, disponibilizar mais recursos nacionais para o desenvolvimento. Além disso, foi recentemente apresentada uma proposta de abordagem integrada em matéria de aprovisionamento responsável de minerais provenientes de zonas de conflito e de alto risco.

Outro exemplo da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento seria uma nova parceria mundial capaz de promover o reforço do diálogo e da cooperação entre os países e outras partes interessadas com vista a criar condições que permitam tirar maior partido da migração internacional em benefício do desenvolvimento humano, através de ações em domínios como a redução dos custos da migração e das transferências de remessas dos migrantes ou a luta contra a discriminação dos migrantes. A UE continuará a envidar esforços para trabalhar em parceria com os países em desenvolvimento, a fim de maximizar o impacto da migração no desenvolvimento, no contexto da Abordagem Global para a Migração e a Mobilidade.

O papel do comércio e da abertura dos mercados num contexto de políticas e reformas nacionais adequadas é fundamental para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável. Nesta ótica, importa reiterar a importância do sistema baseado em regras, criado no âmbito da OMC. A UE prossegue as suas iniciativas de apoio à integração dos países mais pobres no mercado através de medidas específicas, como o Sistema de Preferências Generalizadas, incluindo a iniciativa «Tudo Menos Armas» (TMA), o regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação (SPG +), a Ajuda ao Comércio e os acordos comerciais bilaterais e regionais. A UE incentiva os seus parceiros, especialmente os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento avançados, a permitir o acesso aos mercados, com isenção de direitos e sem sujeição a contingentes pautais (Duty Free and Quota Free - DFQF), dos produtos provenientes dos países menos desenvolvidos. A parceria mundial deve reconhecer a importância de reduzir os obstáculos ao comércio Norte-Sul, Sul-Sul e regional, todos eles igualmente importantes para a integração na economia mundial. Neste contexto, deve ser promovida uma maior transparência, com base nos dados estatísticos mundiais disponíveis.

A ciência, a tecnologia e a inovação (CTI), bem como o reforço das capacidades, devem tornar-se instrumentos e vetores essenciais da agenda pós-2015. As políticas de criação e divulgação de conhecimentos são componentes cruciais dessa agenda. A UE apoia uma abordagem integrada e eficaz em matéria de CTI, em consonância com a visão da estratégia Europa 2020. A nível internacional, o Programa-Quadro da UE para a Investigação e a Inovação – Horizonte 2020 – promove a cooperação entre a UE e os seus parceiros internacionais no domínio da investigação e da inovação. É importante reforçar as capacidades em matéria de CTI. A UE tem incentivado o desenvolvimento e a transferência de tecnologias limpas e respeitadoras do ambiente mediante a redução dos obstáculos ao comércio e a criação de incentivos, a cooperação científica e tecnológica e o reforço das capacidades. Para evitar duplicação de esforços, existe ainda grande margem para desenvolver os mecanismos existentes. Além das CTI, o reforço das capacidades é um fator essencial para tirar partido dos conhecimentos existentes e assegurar a sustentabilidade dos progressos com vista à realização dos objetivos pós-2015. O Plano Estratégico de Bali para o apoio tecnológico e o reforço de capacidades, adotado em 2005 pelo Conselho de Administração do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), deve constituir um aspeto importante de uma reflexão mais profunda.



Mobilizar os recursos financeiros necessários

É também crucial mobilizar recursos financeiros. Tendo em conta os atuais desafios a nível mundial, é necessário utilizar plenamente todos os recursos disponíveis (a nível interno e externo, público e privado). Cabe antes de mais aos governos nacionais a responsabilidade de mobilizar e de tirar o máximo partido dos seus recursos através de políticas nacionais. A UE está disponível para prestar apoio aos países que mais necessitam de ajuda nos seus esforços. Neste contexto, reconhece o papel fundamental da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) e reiterou o seu compromisso de alcançar a meta de 0,7 % até 2015.

À medida que o debate sobre o financiamento do quadro pós-2015 vai evoluindo, há necessidade de adotar uma abordagem global e integrada do financiamento da erradicação da pobreza e do desenvolvimento sustentável, tal como previsto numa comunicação de 2013 e nas correspondentes Conclusões do Conselho. Neste contexto, é essencial ter em conta os seguintes elementos:


  • A mobilização de recursos nacionais é o principal mecanismo para financiar a despesa decorrente da realização de objetivos estratégicos. O reforço da política e da administração fiscais, a luta contra os fluxos ilícitos e a corrupção e a melhoria da gestão dos recursos naturais deveriam ser as futuras prioridades.

  • O financiamento público internacional continuará a ser particularmente importante para complementar a mobilização de recursos nacionais quando estes não são suficientes e para mobilizar recursos adicionais e atrair o investimento, se necessário. A ajuda pública ao desenvolvimento, enquanto potencial elemento catalisador, deve ser mais bem aproveitada, através de mecanismos como o financiamento combinado.

  • O setor privado continua a ser o principal motor de um crescimento inclusivo e sustentável. Os governos devem tirar o máximo partido das oportunidades que o setor privado representa tanto a nível nacional como a nível internacional, utilizando da melhor forma, por exemplo, os instrumentos regulamentares e operacionais suscetíveis de aumentar o seu contributo para os objetivos públicos.

Os debates sobre o financiamento no contexto de uma nova parceria mundial devem basear-se nos trabalhos do Comité Intergovernamental de Peritos para o Financiamento do Desenvolvimento Sustentável, em estreita coordenação com os trabalhos preparatórios da próxima Conferência sobre o Financiamento do Desenvolvimento, e ter em conta a coerência com outros processos conexos em curso noutras instâncias, como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, a Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica e o quadro internacional pós-2015 para a redução do risco de catástrofes (Quadro de ação de Hyogo pós-2015).

Os compromissos assumidos no Quarto Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda realizado em Busan, em 2011, bem como na primeira reunião de alto nível da Parceria Mundial, realizada em 2014, devem constituir a base para uma cooperação eficaz para o desenvolvimento no contexto pós-2015. Os princípios de Busan, também aplicáveis a doadores não tradicionais, conduzirão a resultados mais concretos em termos de desenvolvimento. A UE continua a aplicar as suas políticas com vista a aumentar o impacto e a eficácia da sua cooperação para o desenvolvimento.



Acompanhamento dos progressos e responsabilização

Para que o quadro pós-2015 seja aplicado com êxito, devem ser criados mecanismos de responsabilização rigorosos que permitam acompanhar os progressos. A responsabilização mútua a nível nacional e internacional deve estar no cerne desse mecanismo, incluindo o acompanhamento dos progressos realizados em matéria de objetivos e metas pós-2015. Há que ter em conta, a este respeito, o contributo das ações e do financiamento dos governos nacionais, a ação internacional e o contributo do setor privado para os esforços nacionais de apoio à realização dos objetivos mundiais.

A responsabilização a nível nacional e as estatísticas oficiais publicadas pelas autoridades nacionais de estatística devem constituir a base para o acompanhamento dos progressos realizados. A nível internacional, a análise periódica de alto nível dos progressos, nomeadamente no âmbito do Fórum Político de Alto Nível (FPAN) para o desenvolvimento sustentável, constitui um elemento essencial. Deve evitar-se a duplicação de esforços relativamente a outros processos internacionais de responsabilização mútua, como o Financiamento do Desenvolvimento.

Será também importante proceder anualmente a um acompanhamento global dos progressos realizados, com base nos trabalhos do grupo inter-agências e de peritos sobre os indicadores ODM. É crucial intensificar a utilização dos dados existentes e assegurar a recolha de mais e melhores dados, tirando partido de novas tecnologias e programas informáticos. Os mecanismos e planos estratégicos existentes para reforçar as capacidades estatísticas, como «Paris 21» da OCDE, o Plano de Ação de Busan em matéria de estatísticas e as Estratégias Nacionais para o Desenvolvimento da Estatística (ENDE), devem ser o ponto de partida das ações futuras.




  1. Próximas etapas

A abordagem proposta na presente comunicação apresenta uma série de elementos relevantes para as fases finais dos trabalhos do Grupo de Trabalho Aberto sobre os ODS, que deverão contribuir para os trabalhos do Comité de Peritos para o Financiamento do Desenvolvimento Sustentável, bem como para o debate sobre o horizonte pós-2015 no âmbito da próxima AGNU 69, a partir de setembro de 2014. Esta abordagem baseia-se nas conclusões do Conselho aprovadas no ano passado e constitui o ponto de partida para o aprofundamento da posição da UE por parte do Conselho. Contém, assim, elementos de fundo que deverão ser úteis a médio prazo, tendo presente que a posição da UE terá de ser aprofundada à luz dos relatórios finais do Grupo de Trabalho Aberto e do Comité de peritos e do relatório de síntese que o Secretariado-Geral das Nações Unidas apresentará em finais de 2014.

A UE e os seus Estados-Membros continuam firmemente empenhados em assumir um papel ativo e construtivo nos debates sobre o quadro pós-2015 e continuarão a aprofundar questões e problemas prioritários à medida que esse quadro se for definindo. A posição abrangente da UE deve estabelecer as bases necessárias para uma aproximação e participação construtiva dos países parceiros, das partes interessadas e dos cidadãos.



1 Conclusões do Conselho de junho de 2013: «Agenda abrangente para o período pós-2015»; Comunicação da Comissão «Uma vida digna para todos», fevereiro de 2013; Comunicação da Comissão «Para além de 2015: rumo a uma abordagem global e integrada do financiamento da erradicação da pobreza e de desenvolvimento sustentável»; Conclusões do Conselho de dezembro de 2013: «Financiar a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável para além de 2015».

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