Universalismo Cosmopolitismo



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Universalismo


Cosmopolitismo

Anti-colonialismo


Título: tensões internas ao discurso liberal oitocentista


1) A teoria política liberal articulava-se, no século XIX, com a ideia de um indivíduo “em abstracto” (individualismo), sujeito universal de direitos políticos e civis.
2) Estes direitos eram percebidos não como direitos civis adquiridos/exercidos por tradição mas como direitos anteriores à sociedade, direitos de todos os indivíduos, inalienáveis.
3) Com isso revelava-se a estrutura universalizante do pensamento liberal, na qual estava envolvido o conceito atemporal e não circunstancial de indivíduo
Que direitos?
“[…]o direito de cada um ser sujeito apenas às leis, de não poder ser detido, encarcerado ou condenado à morte, nem ser maltratado de qualquer forma por efeito da vontade arbitrária de um ou vários indivíduos. É o direito de cada qual exprimir a sua opinião, escolher e exercer a sua actividade, dispor da sua propriedade, mesmo de abusar dela; de ir e vir sem necessidade de uma autorização ou sem necessidade de indicar os motivos das suas deslocações. É o direito de cada qual se reunir com outros indivíduos, para tratar de interesses comuns, para professar o culto que deseja ou simplesmente para passar os dias e as horas de maneira mais adequada às suas inclinações e fantasias. Enfim, é o direito de cada qual influir na administração do governo, seja pela designação de todos ou alguns funcionários, seja pela apresentação de representações, de petições, de requerimentos que as autoridades são mais ou menos obrigadas a respeitar” (v. Benjamin Constant, A liberdade dos antigos comparada à liberdade dos modernos (Introdução, tradução e notas: António de Araújo), Coimbra, Ed. Tenacitas, s.d., p. 5-6.
Acontece que desta cidadania tendencialmente universal se era excluído com base em diversos critérios:


  1. por se ser estrangeiro: a atribuição e/ou garantia de direitos, sobretudo políticos, dependia da ligação a uma Nação.

Havia, no entanto, por detrás de uma acepção contratualista de Nação, um horizonte cosmopolita.


b) por incapacidade:


  • Entendia-se que nem todos eram capazes de exercer os direitos civis e/ou políticos, de decidir de forma autónoma ou de apreciar em consciência os actos do poder. Ou, sequer, de compreender os seus próprios interesses. A “autonomia da vontade” não se verificava em todos os indivíduos.




  • Pelo contrário, existia, por detrás da aquisição destas capacidades, um processo de educação individual, que permitia a formação do indivíduo autónomo.

Até lá, os cidadãos activos distinguiam-se dos cidadãos passivos, os nacionais distinguiam-se dos cidadãos (uma distinção que remete novamente para a exclusão do estrangeiro).


As mulheres eram sempre cidadãs (passivas ou apenas nacionais).


  • Por detrás da aquisição de capacidade existia ainda um processo histórico, um processo de evolução civilizacional. Entre o indivíduo no “Estado natureza” (o selvagem) e o indivíduo-cidadão medeava uma história que se constituía também em processo educativo.




  • Esse processo não tinha sido historicamente percorrido pelas sociedades nativasdos territórios não europeus. As respectivas populações estavam, então, “encerradas” em estádios históricos da evolução humana que as impediam, de uma forma muito mais profunda, de ser “verdadeiramente indivíduos” (mais ainda do que os indivíduos “excluídos” da metrópole).




  • O progresso do espírito humano estava dependente desse processo histórico. A capacidade interior de “descobrir a igualdade, a liberdade”, requeria a passagem por “estádios históricos”, que tornavam possível o “julgamento verdadeiro”.




  • Essa história é a uma história de progresso, que se fazia por etapas e cujo fim era o de reconduzir o homem à igualdade: da teocracia à escravatura, da escravatura ao feudalismo, dos privilégios da nobreza à igualdade perante a lei, de acordo com a exposição de Benjamin Constant em «De la perfectibilité de l’espèce humaine», 1805).

Ver Montesqueu, p. 288 da tese; e Dias Ferreira, p 301-302 da tese.


Esta ideia de que existia um “princípio de igualdade” inscrito no processo histórico, surge também em Tocqueville, particularmente no texto introdutório da Democracia na América. Nesse texto, torna-se claro que, apesar de constituir uma espécie de “lei de necessidade”, tal princípio não deve actuar arbitrariamente, devendo ser dirigido pelos governos, para que deles se retire o “melhor” e se evite o “pior”. Ora é esta ideia que explica a “missão civilizacional” e que é partilhada por “iluministas” e “positivistas”. O que os distingue são as formas de “dirigir” processo que conduz ao inevitável progresso. Para os mais liberais, bata estimulá-lo, “provocá-lo”. Para os positivistas (recordar os textos iniciais de Albano de Magalhães e outros”, é necessário dirigi-lo, forçá-lo.
A mesma ideia de um princípio igualitário que comanda a história surge em Stuart Mill, no ensaio sobre a sujeição das mulheres (cf. John Stuart Mill, A Sujeição das mulheres, Lisboa, Almedina, 2006, pp. 114 e ss.


  • Não existia, portanto, “capacidade inata para a autonomia”.


Conclusão: ao falar de um indivíduo universal a teoria política liberal tinha concedido um estatuto universal a uma categoria particular de seres humanos: o sujeito universal de direitos era alguém que pertencia a uma comunidade nacional, era homem, era “ocidental, europeu e civilizado”. Parte desta sua identidade vivia da construção de uma certa imagem sobre o homem não ocidental, não europeu, que descrevia como essencialmente “bárbaro”.
“Todos os universalismos resultam da elevação de um particularismo a um estatuto universal, razão pela qual um acto de inclusão universal é sempre, ao mesmo tempo, um acto de exclusão […]. No entanto, apesar destas limitações, a concepção liberal de cidadania constituiu um importante enquadramento para a reivindicação de direitos e de liberdades políticas”1.
Introdução à segunda parte.doc



1 Cf. Nancy Leys Stepan, “Race, gender, science and citizenship”, in Catherine Hall (ed.), Cultures of Empire, a reader, Manchester, Manchester University Press, p. 64.


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