Universidade do Minho Curso de direito



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Universidade do Minho

Curso de direito

Informática jurídica

Ano lectivo 2004/2005

A

Privacidade



Dos

Dados


Clínicos
Trabalho realizado por:

Vítor Novo Nº34988

João Varela Nº 31680

Manuel Almeida Nº




Introdução




A privacidade dos dados clínicos é nos dias de hoje uma realidade amplamente aceite e sendo vista como necessária na generalidade dos países.


Este trabalho é uma busca de pricípios éticos e morais que justifiquem a existência dessa privacidade que, se encontra protegido como princípio de direito em inúmeros diplomas legais de diversos países.
Deve existir privacidade dos dados clínicos?
Não é possível determinar o espaço temporal no qual surgiu a necessidade de privacidade, não só dos dados clínicos, mas também de outros aspectos pessoais como é o caso da vida intima de cada um. Mas, é possível afirmar que a necessidade de privacidade se acentuou rapidamente e se afirmou como princípio com o desenvolvimento das tecnologias de informação, devido à facilidade de troca e acesso de informação que elas possibilitam, desde o telégrafo aos mais avançados sistemas dos dias de hoje como é o caso da internet.

Os dados clínicos de cada pessoa fazem parte de um conjunto de informações de natureza pessoalíssima e que, como tal, só à própria pessoa dizem respeito. Sendo pessoais só aquele(a) a quem os dados respeitam os pode dar a conhecer.

Deste modo, os profissionais de saúde têm o dever de guardar sigilo sobre os dados clínicos dos seus pacientes, tendo cuidado para não os divulgar de forma errada. A importância da privacidade dos dados clínicos impõe também que sejam criados pelas entidades competentes mecanismos que protejam os dados de cada um, de forma a impedir que o acesso aos mesmos não seja feito de forma indiscriminada.

Assim, cada pessoa tem o direito a ver os seus dados clínicos mantidos em sigilo, devendo todos os outros membros abster-se o mais possível de a eles aceder. Pois, se determinada pessoa, em determinada situação quiser divulgar os seus dados clínicos, por exemplo uma doença da qual sofre, deve ser a faze-lo, fruto da sua vontade.


Como se justifica ética e moralmente a privacidade dos dados clínicos?
O direito à privacidade dos dados clínicos está amplamente protegido a nível legislativo em Portugal, protecção desde logo plasmada na lei fundamental, a Constituição da Republica Portuguesa.

Contudo, o legislador, salvo raras excepções, conforma o direito à realidade social, exprime n

Exprime nas leis as vontades e ideias que nascem na sociedade. A privacidade dos dados clínicos como princípio, não é uma excepção, de modo que, antes da sua consagração legislativa ele surgiu na sociedade como princípio ético e moral.

O Homem, embora sendo um ser que se desenvolve em sociedade, em contacto com outros homens e culturas, portanto um ser bio-sóciocultural é, também , um ser individual, que busca a realização pessoal e respeito do próximo. A individualidade inerente a cada ser humano é uma causa, uma justificação da necessidade que cada um possui de privacidade, já que, como seres individuais, os homens necessitam de ter um espaço que só a eles diga respeito, necessitam que certas coisas da vida apenas sejam conhecidas por cada um de forma individual.

A necessidade de uma esfera privada relativamente aos dados clínicos transpôs-se para a sociedade, a qual a pouco e pouco o fixou como dever moral e ético, de encontro às ideias de respeito à pessoa, respeito à intimidade, de encontro ao direito à reserva da intimidade e da vida privada que já antes era aceite.

No contexto social, a justificação do dever de respeito à privacidade dos dados clínicos surge através da existência na sociedade que assim deve ser, que tais dados revestem informações de carácter pessoal. Este consenso, onde todos se podem rever, é fruto, quer de uma reflexão sobre os problemas gerados na sociedade pela não privacidade dos dados clínicos, quer através da chamada posição original, segundo a qual interesses justos de determinadas pessoas são aceites por todos já que, todos se podem colocar na posição de titular desse interesse. No caso da privacidade dos dados clínicos, qualquer pessoa se pode colocar na posição de titular do interesse da privacidade dos mesmos, daí que, sejam vistos como imorais os actos que violam a privacidade de outrem.

Deste modo, a justificação ética e moral da privacidade dos dados clínicos advém do consenso social de que tais dados são algo de pessoal, intrínseco a cada ser humano. Existindo na sociedade reprovação “social” para actos de violação.

Nos dias de hoje, a privacidade dos dados clínicos encontra-se ligada às tecnologias de informação, colocando-se aqui o problema da segurança.

Princípios morais como o direito à privacidade, à confidencialidade, e respeito pelo próximo englobam-se num contexto ético de segurança, já que, devem ser estes princípios que o agente, utilizador, ao pautar o seu comportamento, equilibrando o seu direito de liberdade, com o direito à privacidade, respeito, à intimidade.

Em suma, sendo a sociedade do mundo inteiro formada por diversas sociedades que divergem em função da sua cultura é, praticamente impossível enunciar taxativamente um conjunto de princípios éticos e morais que justifiquem a privacidade dos dados clínicos. Contudo é consenso geral que respeitem os nossos direitos é necessário respeitar os dos outros, assim o diz o ditado popular português “não faças aos outros , aquilo que não queres que te façam a ti” ou, “respeita se queres ser respeitado”, pois, só assim existirá justiça e equilíbrio social.







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