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MUNICÍPIO PEDAGÓGICO: AS AÇÕES DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS COM A EDUCAÇÃO E AS PROFESSORAS PRIMÁRIAS NO PERÍODO DE (1889-1906)

SANTO, Patrícia Allien

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES

patriciaallien@hotmail.com

RESUMO
Esta pesquisa possui o objetivo de analisar e apresentar as ações do município de Montes Claros no período republicano com a instrução primária. Ela faz parte de um projeto de pesquisa aprovado pelo CNPq durante o período de 2010-2011, desenvolvida por professores da UFU, UNIMONTES e UFOP intitulada como “Descentralização do ensino e ação municipal na educação brasileira: análise de alguns municípios de Minas Gerais no início da República (1889-1906)”. Segundo Gonçalves Neto, entende-se município pedagógico como uma entidade político-administrativa possibilitada no final do séc. XIX pela presença de uma legislação descentralizadora da gestão do ensino e a extensão da responsabilidade para com a instrução primária aos seus limites, levando à regulamentação local dessa obrigação. Para tal estudo, a metodologia empregada consiste em um levantamento histórico bibliográfico e na identificação de fontes existentes no Arquivo Público da Câmara Municipal - Vereador Ivan José Lopes, que tratam da educação de Montes Claros, no período em estudo.
PALAVRAS -CHAVE: Município Pedagógico; Ação Municipal; Montes Claros.


INTRODUÇÃO
Além da discussão acerca do município pedagógico de modo geral, especificaremos a cidade de Montes Claros para apresentarmos como foi o início e continuação deste momento na história da educação. Com este estudo demonstraremos como a câmara municipal da cidade de Montes Claros com seu poder legislativo preocupou com a instrução primária com os aspectos físicos escolares, ensino em geral e desenvolvimento institucional. Torna-se importante o estudo desta legislação para aprofundarmos na história da educação local, ou seja, da cidade de Montes Claros pelo qual é a que está em foco na região do Norte de Minas Gerais. Além disso, vale salientar que esta análise é importante para resgatarmos os acontecimentos passados para podermos compreender as ações municipais e gestores educacionais que administram a área da educação em Montes Claros.

Em relação à importância da análise destas leis, podemos analisar o que diz o autor Gonçalves Neto (2009, p. 69) acerca deste estudo histórico:


O propósito deste trabalho é destacar que, assim como os códigos legais representam resultados de lutas de grupos pelo poder e pela condução dos destinos de uma sociedade, expressando visões e práticas de mundo utilizadas para a consecução de um objetivo, também disponibilizam, em sua vertente educacional, um conjunto significativo de elementos para a compreensão do processo de pensar e construir a escola nessa mesma sociedade. Portanto, o estudo da legislação é componente importante de toda pesquisa sócio-educacional, sem o que não se consegue apreender todas as dimensões do processo histórico.
Com este comentário, analisamos que a educação não pode se desvincular da história, pois, não é difícil perceber o quanto o resgate de acontecimentos interfere ou apenas deixa marcas no futuro. Podendo ajudar ou desvendar fatos que poderiam serrem inexplicáveis em a leitura com o passado. É importante ressaltarmos que a história da educação também busca seus aprimoramentos a partir de lutas e resultados de conquistas ao longo do tempo objetivando sempre uma melhoria na educação e a possibilidade do acesso a todos.
Para além dos interesses da elite, ou de parte dela, que assume o controle político e determinado momentos, é preciso que analisemos igualmente questões técnicas – o funcionamento previsto para uma instituição, sua composição, edificações, administrações, etc. – ao lado dos princípios norteadores dessa ação, quase sempre de caráter mais geral, oriundos de experiências símbolos em outras plagas. Neste sentido, as representações contidas nas leis não são apenas as do grupo diretamente envolvido na sua formulação, mas incorporam um discurso modernizante e abrangente que corrobora o que está sendo prescrito, legitimando as ações dos que têm o poder de compor as leis. [GONÇALVES NETO, 2009, p. 69]
Desta forma, os decretos e leis relacionados à educação também possuem a função de transformar e fazer parte da história da educação seja ela local ou nacional. Sendo assim, podemos observar o quanto é importante e necessário o estudo da legislação educacional devido seu poder de apreensão do processo histórico; sendo este, fundamental para o desenvolvimento presente da educação. Pois, apenas com a análise legislativa é possível alterar, acrescentar ou entender ações que eram tidas como incompreensíveis no contexto educacional.

Portanto, não deixaremos de analisar as ações da câmara municipal com os docentes, pois começamos a encontrar vários registros nos livros de ata que apresentam dados acerca da remoção de professores, substituições, férias, contratações, afastamento do cargo, transferências de escolas e cidades e até mesmo encontramos dados de ações punitivas.

Como explicitado no início deste escrito, esta pesquisa encontra-se em andamento e por ente motivo não podemos apresentar dados suficientes para demonstrarmos com exatidão a nossa proposta, mas a partir das fontes que temos e analisamos, apresentaremos uma breve introdução do objetivo proposto nesta pesquisa e comentaremos alguns dados encontrados na pesquisa da legislação.

A partir de estudos bibliográficos, descobrimos que a exploração destas leis nos faz aproximarmos com os fatos e acontecimentos passados educacionais, proporcionando um grande avanço para entendermos melhor as ações com a instrução primária do município neste período e o porquê de vários fatos passados que até então pareciam inexplicáveis e sem motivo se fossem analisados individualmente sem comprovações registradas. Além disso, é importante salientarmos para a preocupação que se deve ter com a análise das leis, pois elas podem vir apresentadas de forma que muitas vezes podemos não visualizar o verdadeiro sentido que esta lei possui para implementar de fato. Deste modo, Gonçalves Neto (2009) diz que:

Isto nos remete a um primeiro cuidado na análise da lei: identificar o que é concretamente passível de realização e o que discurso programático, verniz ideológico ou simples externalização de promessas casuísticas. Nesse sentido, a legislação educacional é emblemática: por se tratar de um bem social altamente valorizado, sempre ocupará destaque nos compromissos da elite, independentemente de sua viabilidade ou da intenção real da sua implementação. No entanto, da mesma forma, sendo a educação fator de promoção do desenvolvimento e o alcance de resultados positivos nessa área um importante respaldo para a atividade política, podemos inferir que as considerações e prescrições contidas nas leis não se tratam de mero recurso retórico, mas trazem em seu bojo também proposições genuínas, envolvendo aspirações comuns a toda a comunidade. [GONÇALVES NETO, 2009, p. 69 -70]
O período republicano foi o pioneiro no renascimento da educação brasileira. Pois, após o período imperial brasileiro a educação foi praticamente toda fracassada devido inconseqüências na organização da instrução pública que devido o ato adicional de 1834, ficou tendo a responsabilidade das Províncias que não conseguiram levar à frente o ensino com deveria. Deste modo a instrução pública de primeiras letras estava “abandonada” pela província e por este motivo, a república ganhou um dos principais desafios para realizar e concluir com êxito, principalmente por se tratar da educação.

 DESENVOLVIMENTO                                     


Inicia-se então a procura de métodos e ações eficazes para resolver tamanho problema em âmbito nacional, neste caso o Brasil. A transição do Império para a República, várias transformações ocorrem no Brasil e principalmente na educação, sendo esta uma das áreas mais atingidas.
As discussões se concentram na busca de uma estratégia através da qual – em face da impossibilidade de modificar o preceito constitucional que descentralizava o ensino elementar – o Governo Central pudesse auxiliar as Províncias na difusão da instrução popular sem entrar em choque com a interpretação corrente do artigo 10 do Ato Adicional. (PAIVA, 2003, p.82).
Deste modo, a Nova República percebe a carência de uma educação de qualidade e organizada e intensifica o incentivo à criação de novas leis e decretos destinados ao melhoramento da instrução pública. Neste sentido, ela a partir de então, apresenta aos municípios a grande tarefa de todos em que é de “levantar” a educação a partir de sua interferência e responsabilidade com a instrução. Mas, esta transformação aconteceu no Brasil de modo geral e o Estado de Minas Gerais não ficou fora desta reforma, sendo modificado em vários aspectos no sentido educacional. Neste sentido, a partir de então, mostraremos através de alguns decretos e projetos de leis, as ações do município norte - mineiro chamado Montes Claros. Ele por sua vez também se preocupou com a instrução pública do município e por este motivo, várias ações e trabalhos foram intensificados e voltados à educação. Além destes motivos, não podemos esquecer que ele é o município principal desta pesquisa a ser concluída. Sendo assim, observaremos as tabelas seguintes que mostram as ações deste município em questão e também as ações das professoras primárias com suas obrigações docentes apresentadas nos documentos pesquisados. Lembramos que estas informações foram pesquisadas no Arquivo Municipal da Câmara Municipal de Montes Claros Dr. Ivan Lopes.

Deste modo, através de análises, podemos perceber nas tabelas numeradas do número 01-07, as ações da professoras primárias através de seus escritos à Câmara Municipal de Montes Claros, informando acerca de freqüência, alunos matriculados, número de alunos no total e separados por faltas e presenças. Além destas informações, as professoras informam também acerca da situação financeira destes alunos, informando sobre a falta de uniforme, material didático e básico escolar que não possuem por possuírem pais muito pobres. Elas ainda relatam acerca do número exato de crianças pobres, sua freqüência e situação de algumas mães; como por exemplo, relatando que são mães solteiras. Podemos encontrar pedido de ajuda em material como tinta, penas, livros, e demais materiais essenciais para os alunos. Pois, a maioria destes, não possui condições de adquirir este, sendo necessária a doação da escola para que eles possam estudar.

Na tabela 08, é registrada a nomeação de uma professora o distrito de Montes Claros, nomeado como Santa Rosa de Lima. Logo nas tabelas de número 09 é apresentado um projeto de lei que restaurado o ensino da escola publica masculina, além de ressaltar sobre sua importância e falar acerca do local de funcionamento. E por último em análise à tabela de número 10 é apresentada a criação de duas cadeiras de instrução primária também do sexo masculino para os povoados de Juramento e Vaca Brava. Além de ressaltarem acerca da importância destas cadeiras para os moços do local.

TABELA -01

DOCUMENTOS UNIMONTES

Professores informam a situação de seus alunos - 26-07-1893

FOTO UMC0737

IMmo. Senr. Te. Cel. Vice-Presidente da Camara Municipal

Acuso o recebimento do officio de V. Sra. de hontem datado em o qual exige que eu informe qual o numero de alumnos pobres que frequentão a aula por mim regida, e assim mais o numero de alumnos matriculados, que tiveram frequencia no trimestre p. findo. Em resposta tenho a informar a V. Sra. que o numero de alumnos pobres é de 35, e que a frequencia do ultimo trimestre foi de 65, e finalmente que se acham matriculados 90 alumnos. Tenho por esta maneira respondido a officio de V. Sra.


Saude e fraternidade
Montes Claros, 26 de Julho de 1893

Cesário Gabriel Prates

Professôr da 2ª Cadeira.



TABELA – 02

DOCUMENTOS UNIMONTES

Professores informam a situação de seus alunos - 26-07-1893

FOTO UMC0737

IMmo. Senr. Te. Cel. Vice-Presidente da Camara Municipal

Acuso o recebimento do officio de V. Sra. de hontem datado em o qual exige que eu informe qual o numero de alumnos pobres que frequentão a aula por mim regida, e assim mais o numero de alumnos matriculados, que tiveram frequencia no trimestre p. findo. Em resposta tenho a informar a V. Sra. que o numero de alumnos pobres é de 35, e que a frequencia do ultimo trimestre foi de 65, e finalmente que se acham matriculados 90 alumnos. Tenho por esta maneira respondido a officio de V. Sra.


Saude e fraternidade
Montes Claros, 26 de Julho de 1893

Cesário Gabriel Prates

Professôr da 2ª Cadeira.




TABELA – 03

DOCUMENTOS UNIMONTES

Professores informam a situação de seus alunos - 26-07-1893

FOTO UMC0738


Montes Claros, 27 de Julho de 1893

Exmo. Senr.
Em resposta ao officio de S. Sra. informo: Existem em minha aula 21 alumnos pobre e 54 matriculados. A frequencia no ultimo trimestre foi de 32 alumnos.

Saude e fraternidade.

Illmo Snr. T. Cel. Celestino Soares da Cruz. [...] Vice Presidente da Camara municipal d’esta Cidade.

Rita Augusta dos Santos Nogueira

Professôra da 1ª cadeira do sexo masculino desta cidade.




TABELA – 04

DOCUMENTOS UNIMONTES

Professores informam a situação de seus alunos - 26-07-1893

FOTO UMC0739


Aula Publica da Ponte do Ribeirão, 18 de Agosto de 1893

Illmo Snr.

Respondendo ao vosso officio de 25 de Julho p. p. em que exigistes qual o numero de alumnos pobres que frequentão a aula que rejo, bem como a frequencia dos matriculados, e a do ultimo trimestre, tenho a dizer-vos que frequentão a escola 23 meninos, cujos paes não podem absolutamente dar-lhes vestuário, livros, pennas etc; que da matricula feita em Janeiro do corrente anno até o dia 8 de Julho p. p. consta o numero de 34 alumnos, finalmente que a frequencia do ultimo trimestre foi de 18.

Sude e fraternidade
Illmo Snr. Te. Cel. Celestino Soares da Cruz, D. D. Vice-Presidente da Camara Municipal da cidade de Montes Claros

João Petronilho dos Santos

Professor Publico.




TABELA – 05

DOCUMENTOS UNIMONTES

Professores informam a situação de seus alunos - 26-07-1893

FOTO UMC0740


Cidadão Presidente


Jequitahy, 20 de Agosto de 1893

Em resposta ao officio que essa Presidencia me dirigio com a dacta de 25 de Julho do corrente anno, exigindo que eu informe; qual o numero de alumnos pobres, que frequentão a cadeira que rejo, qual o numero de alumnos matriculados e qual a frequencia do ultimo trimestre. Tenho a declarar que a matricula da aula que rejo é de quarenta alumnos e que a frequencia até Desembro de 1892, foi de vinte e dois alumnos, na totalidade pobres. Nada digo sobre o corrente anno, por que tendo me concedido o Exmo. Governo, licença por seis meses para tractar da saude, em dacta de 16 de Março do corrente anno, d’ella ainda conservo o uso, nada mais tenho a informar.


Saude e fraternidade

Illmo. Senr. Te. Cel. Celestino Soares da Cruz. M. D. Presidente da Camara Municipal

Antonio dos Sanctos Pereira,

Professor de Jequitahy.






TABELA - 06

DOCUMENTOS UNIMONTES

Professores informam a situação de seus alunos - 26-07-1893

FOTO UMC0741


[...]


Hontem chegou-me as mãos o vosso honrado officio dactado de 25 do mez findo e hoje o respondo.

Há na escola que rejo, matriculados 55 alumnos quazi todos pobres, mas puramente pobres, isto é orphãos desvalidos, filhos de mulheres solteiras e de pessoas que vivem de seu proprio trabalho para se sustentar há 28 somente.

A frequencia aqui é muito irregular variando de 15 alumnos a 38 maximo e mínima frequencia. No ultimo mappa que apresentei foi de 23 a frequencia legal, mas considerei freqüente o alumnos que apresentou a 24 licções por ter eu dado 1 mês de falha em serviço publico obrigatório.

Creio ter respondido o vosso officio que dignastes dirigir-me.

Saude e fraternidade
Illmo. E Digníssimo Sr. Vice Presidente da Camara Municipal de Montes Claros

Escola Publica do Brejo das Almas 22 de Agosto de 1893

Moyses de Andrade

Professor Publico





TABELA – 07

DOCUMENTOS UNIMONTES

Professores informam a situação de seus alunos - 26-07-1893

FOTO UMC0742

Concidadão!

Tenho em meu puder o vosso [fivesado] officio datado de 25 do mez de Julho p. Transacto; respondendo-o tenho a communicar-vos que na aula que atualmente rejo estão matriculados quarenta e quatro alumnos, tendo de frequencia todos os dias trinta e tantos. Ainda não tenho trimestre por estar de posse d’esta cadeira por pouco tempo, por isto deixo de responder-vos minuciosamente sobre a frequencia no ultimo trimestre.

Tenho trinta alumnos pobres e que não podem comprar livros de que já precisam.

Approveito a occasião para communicar-vos que na minha escola não tem livros, papeis, pennas e tintas e que muitos alumnos são sustentados a minha custa.

Creio estar respondido o vosso officio.
Saude e fraternidade
Cidadão Te. Cel. Celestino Soares da Cruz. M. D. Presidente da Camara Municipal de Montes Claros

S. S. Coração de Jesus, 23 de agosto de 1893


O professor
Esequias Serafim T. Gimarães




TABELA – 08

DOCUMENTOS UNIMONTES

Projeto de Lei acerca de resoluções da Câmara Municipal de Montes Claros 11-10-1900

FOTO 2


A Camara Municipal resolve: -
Art. 1º -

Fica restaurado o ensino da escola publica maculina, creada pela lei nº 11 de 23 [...] de 1893, ficando a mesma escola convertida em mista.

Art. 2º -

O local em que deverá funccionar a escola será escolhido a juízo do agente executivo atual.

Art. 2º -

Revogam-se as disposições em contrario.

Montes Claros, 11 de Outubro de 1900

[diversas assinaturas]


A [...] e do projeto.

Montes Claros, 11 de Outubro de 1900

[várias assinaturas]




TABELA - 09


Criação 2 cadeiras de instrução primária p os povoados de Juramento e Vaca Brava.

11-04-1905

FOTO 2
A commissão de Instrucção Publica

Sala da sessão, 11 de abril de 1905
[Dr. H. Alves]

Projecto Nº 1


A Camara municipal de Montes Claros

Resolve:


Art. 1º Ficam criadas duas cadeiras de instrucção primaria para o sexo masculino, sendo uma na poovação do Juramento, deste districto, e outra no povoado de Vacca Brava, districto de Brejo das Almas.

Art. 2º As dispesas com a manutenção destas cadeiras serão feitas pela verba instrucção publica.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

Sala das sessões em Montes Claros, 11 de Abril de 1905



Antonio dos Anjos

Joaquim José da Costa

Herculano [...] Trindade.
A Commissão de Instrucção Publica, a que foi presente o projecto supra, aliás nº 1, Considerando que a criação das duas cadeiras, de que se tracta, é da maior conveniência, porquanto os povoados do Ju
FOTO 3
ramento e Vacca Brava são bastante populosos;

Considerando que a instrucção primaria que, pelo projecto, se prestamos ministrar á mocidade naqueles povoados é uma real necessidade para os habitantes naquellas localidades.

É de parecer que seja appurado o projecto.

Sala das Comissões, 12 de Abril de 1905.



Camillo Candido [...]

Herculado [...] Trindade

Antonio dos Anjos
Approvado.




CONSIDERAÇÕES FINAIS

Portanto, a descentralização do ensino trouxe importantes mudanças para o cenário educacional que foi eficaz para melhorar o ensino brasileiro que estava totalmente desorganizado e sem uma preocupação que assistência que merecia. Podemos perceber o quanto os municípios tiveram que participar ativamente das questões educacionais preocupando-se com todos os aspectos tais como: compra de materiais necessários para as aulas, substituição, remoção, afastamento, férias e contratação de professores sejam eles do sexo masculino ou feminino para a ocupação de cadeiras. Criação de leis que melhorassem o ensino, uma instituição de ensino ou comportamento discente e docente. Entre outras ações importantes realizadas pelo município a partir desta nova era da educação republicana.

Esta se preocupou em vários aspectos educacionais necessários para um melhor ensino público, favorecendo o renascimento de uma educação de qualidade. Deste modo, a participação dos municípios com a instrução pública através de modificação e implantação de novas leis e decretos para melhoria da educação tornou-se essencial para o bom funcionamento escolar, melhoria da educação e início da conscientização da importância da educação ao acesso de todos.

REFERÊNCIAS
CAMARA Municipal de Montes Claros. Correspondência recebida. Montes Claros. 26/07/1893 (Arquivo Público da Câmara Municipal de Montes Claros – MG Dr. Ivan Lopes).
CAMARA Municipal de Montes Claros. Projeto de lei. Montes Claros. 11/04/1905 (Arquivo Público da Câmara Municipal de Montes Claros – MG Dr. Ivan Lopes).
CAMARA Municipal de Montes Claros. Projeto de lei. Montes Claros. 11/10/1900 (Arquivo Público da Câmara Municipal de Montes Claros – MG Dr. Ivan Lopes).
MONTES CLAROS. Lei nº 127, de 27/10/1908. Caixa 17 – Leis de 1907 a 1911. Arquivo

Público da Câmara Municipal de Montes Claros. Dr. Ivan Lopes.


GONÇALVES NETO, Wenceslau. Município Pedagógico. Disponível em: http://www.histedbr.fae.unicamp.br/navegando/m.html. Acesso em: 15 de fevereiro de 2011.
PAIVA, V. P. Educação popular e educação de adultos: contribuição à história da educação brasileira. São Paulo: Loyola, 2003.
GONÇALVES NETO, W. Cultura escolar em Minas Gerais: o município de Uberabinha no início da República. In: YAZBECK, D. C.; ROCHA, M. Cultura e história em educação: intelectuais, legislação, cultura escolar e imprensa. Juiz de Fora:Ed. da UFJF, 2009.
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