Universidade Estadual Santa Cruz Modalidade de ensino: Educação a Distância Cursos: licenciaturas material didático Disciplina: Políticas Públicas e Legislação da Educação Autora: Rogéria da Silva Martins



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Universidade Estadual Santa Cruz
Modalidade de ensino: Educação a Distância
Cursos: LICENCIATURAS
Material didático
Disciplina: Políticas Públicas e Legislação da Educação

Autora:

Rogéria da Silva Martins

Socióloga, Mestre em Educação e doutoranda em Políticas Públicas e Formação Humana – UERJ



Ementa:
Aspectos históricos da legislação educacional brasileira. O papel do Estado no

desenvolvimento educacional. A atual legislação da Educação Básica e do

Ensino superior, com enfoque nos documentos oficiais.

Ilhéus/BA

2010


Sumário

APRESENTAÇÃO GERAL
I UNIDADE - O PAPEL DO ESTADO NO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL


  1. Introdução.

  2. Antecedentes históricos das políticas neoliberais.

  3. Reforma do Estado Nacional e a reestruturação capitalista.

  4. Princípios neoliberais, educação e sociedade.

  5. Resumindo o texto: dialogando com o aluno.

  6. Suscitando questionamentos sobre políticas sociais: vamos exercitar a reflexão.

  7. Atividades

  8. Referências.


II UNIDADE – ASPECTOS HISTÓRICOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA


  1. Introdução.

  2. Pressupostos históricos da legislação educacional.

  3. Pressupostos políticos da legislação educacional.

  4. Pressupostos teóricos do Estado.

  5. Pressupostos teóricos de Políticas Públicas.

  6. Resumindo o texto: dialogando com o aluno.

  7. Suscitando questionamentos sobre políticas sociais: vamos exercitar a reflexão.

  8. Atividades

  9. Referências.


III UNIDADE - AS ATUAIS POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ENSINO SUPERIOR


  1. Introdução

  2. Políticas públicas da Educação Básica.

    1. Educação Infantil.

    2. Ensino Fundamental.

    3. Ensino Médio.

  3. Políticas públicas da Educação Superior.

  4. Resumindo o texto: dialogando com o aluno.

  5. Suscitando questionamentos sobre política social: vamos exercitar a reflexão.

  6. Atividades.

  7. Referências.


IV UNIDADE - POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL


  1. Introdução

  2. Controle social e educação.

  3. Instrumentos de participação social.

  4. Resumindo o texto: dialogando com o aluno.

  5. Suscitando questionamentos sobre política social: vamos exercitar a reflexão.

  6. Atividades.

  7. Referências.

CONSIDERAÇÕES FINAIS DA AUTORA

APRESENTAÇÃO GERAL
Gostaria de enfatizar que o material que se apresenta aqui para a disciplina de Políticas Públicas Educacionais é apenas um resumo, um compêndio de temas extremamente complexos e extensos, no qual fiz um esforço enorme para sintetizar. Muitas dúvidas se desenharam no meio do caminho, com as opções em mãos e com a inquietante e difícil tarefa de filtrar o debate em torno das políticas educacionais no Brasil.

De antemão, também gostaria de reiterar que as opções aqui sistematizadas são fruto de um acúmulo pessoal, mas que, certamente, não desconsidera outras, mediadas por uma abordagem conceitual do tema. Procurei defender algumas categorias de análise que comumente são discutidas no âmbito da educação, mas, às vezes, são desprezados os elementos teóricos que as substanciam. A defesa do pressuposto teórico metodológico foi levar para vocês, estudantes da Licenciatura de Física, um referencial mais sólido para quando estiverem em seus ambientes de trabalho e dotados de consistência conceitual. É uma tentativa. Vamos ter que fazer esse caminho juntos. O sucesso dessa empreitada é tão coletivo quanto suas responsabilidades. Cabe a todos nós agora trabalhar para que a experiência seja elemento edificante.

O material está organizado em quatro unidades complementares e subdivido em seções, centralizado na ementa do curso e referenciado com autores que devem ser lidos para melhor aproveitamento do curso. As leituras obrigatórias estão sinalizadas com ícones. Algumas referências eu não apresentei por se tratar de temas muito específicos, não objeto do curso. Portanto, as apresentadas sem o ícone são consideradas referências complementares para ajudar na realização das atividades e da compreensão do texto.

Mas não podemos deixar de enfatizar: num curso desse porte, a leitura é imprescindível!!! Não existe possibilidade de participar sem essa contrapartida de vocês. A interpretação da realidade é mediada por um corpo teórico que precisa ser conhecido e apropriado para iniciar um debate. Sem o apoio desse inventário teórico (não necessariamente devem ser somente os aqui apresentados), caímos na velha armadilha dos “achismos” e num caldeirão de opiniões, construídas pelo sensocomum. Muitas das suas dúvidas serão dirimidas com a leitura obrigatória, lembre-se que esse material impresso é apenas uma sistematização das leituras obrigatórias e complementares. Ir à fonte deve ser o primeiro passo para compreender a Unidade.

Estou certa de poder contar com vocês!

A autora


Disciplina: Políticas Públicas e Legislação da Educação

Assunto 1: O papel do Estado no desenvolvimento educacional.

Autora: Rogéria da Silva Martins

Meta: Compreensão do processo histórico da constituição do Estado Nacional, no desenvolvimento educacional.

Objetivo: Possibilitar a compreensão dos processos históricos e epistemológicos dos princípios das políticas neoliberais.

UNIDADE I
O PAPEL DO ESTADO NO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL


  1. Introdução

Essa unidade discute os princípios das políticas neoliberais a partir da construção do Estado Nacional, herdeiro de uma convulsão social e econômica, dos países capitalistas, com fortes transformações nas políticas econômicas, sociais e nas questões epistemológicas. As expressões, que surgiram para conceituar ou classificar essas mudanças, são variadas: neoliberalismo, globalização, liberalização econômica etc. Encontram-se como consequência: mudanças paradigmáticas, mudanças na função social, nos princípios educativos, nas escolas, na organização curricular, na metodologia do ensino, na avaliação em todas as suas dimensões, na relação com a sociedade etc.




  1. Antecedentes históricos das políticas neoliberais

Vamos iniciar esse debate sobre políticas públicas discutindo sobre temas que escutamos com muita recorrência: Estado, políticas neoliberais... Vamos começar a pensar do que se trata essa ideia de Estado... Para entender o estado brasileiro é mister um mergulho na história econômica nacional, bem como a constituição do processo histórico, político e social de sua formação na estruturação do Estado Nacional. Isso é imprescindível para a compreensão da composição das políticas públicas, uma nova entidade institucional na política brasileira. A educação, uma pasta setorial das políticas sociais do Brasil, para compreendê-la, deve-se contemplar as forças políticas e econômicas prevalentes na sua constituição nacional e, por isso, se reporta a essa reflexão inicial.

Começamos, então, pela discussão sobre políticas públicas, um conceito de caráter político, que exige uma reflexão no plano histórico na concepção de Estado em que essas políticas são constituídas. No caso brasileiro, o canto da sereia proferido pela hegemonia neoliberal se consolidou na década de 90, na expressão de seus governos, implementando o Estado mínimo, marcado pela liberalização e privatização da economia nacional.

Início de boxe

Boxe: Neoliberalismo pode ser caracterizado por um conjunto de ideias políticas e econômicas capitalistas que configuram as atuais relações econômicas, na maior parte dos países. Esse conjunto de idéias defende a redução do Estado na economia, deixando o mercado agir livremente, com total liberdade nas relações econômicas e caracteriza-se principalmente por uma política de privatização das empresas estatais e livre condução dos capitais internacionais, favorecendo uma política cambial, com ênfase na globalização – transnacionalização da economia.

Fim de boxe


A liberalização da economia é caracterizada pela adoção do governo brasileiro pode-se caracterizar pela implementação de políticas de caráter neoliberal. Essas políticas, na verdade, não deixam de ser uma nova manifestação do velho capitalismo. O Brasil, na sua formação político-econômica, caracterizou-se por algumas fases emblemáticas que são justificáveis na compreensão de nossa atual conjuntura. Vamos procurar entender aqui o processo de construção dessas novas concepções de Estado, como originalmente, elas vão se configurando no histórico da realidade política e econômica no Brasil.

Então, partindo da República Velha, nos primórdios de um Estado republicano destacamos uma primeira concepção:



  1. Durante muito tempo, o modelo econômico vigente foi o agrário-exportador, ou seja, a principal atividade econômica foi uma atividade marcada por uma única forma de geração de recursos, sobretudo por atividade econômica de origem agrária. Recuperemos nossas lembranças conceituais da história econômica do Brasil: os ciclos do pau-brasil, açúcar e ouro, mediado pela escravatura e tráfico negreiro até o ciclo do café, borracha e soja – expoentes da captação econômica do país pelas vias de uma colônia ou de uma república, porém sempre com características exploratórias. Particularmente, no tocante ao período da República Velha, a adoção de uma política agrária capitaneada pela articulação entre os fazendeiros de café, definia um modelo econômico sustentado por uma única atividade econômica: produção e exportação do café. Ah, então a relação entre a atividade econômica e as relações de poder político defendiam seus interesses próprios! Aqui, então, reside a explicação dos atrasos no tocante à educação. Todos os interesses econômicos e políticos estão focados em uma política agrária, que não parece ter pretensões em favorecer a população de modo mais amplo: a garantia de uma educação. Afinal, a mão-de-obra está centralizada no campo e para plantar não é necessário escolarização ou qualificação... Percebem porque o Brasil demorou a iniciar um processo de modernização do país? É uma dentre as variadas explicações.

Início do boxe
Boxe: Processo de modernização pode ser compreendido como uma fase de superação das organizações societárias. Vários autores da moldura teórica da sociologia explicam que a modernização corresponde ao complexo processo de transição de uma condição da sociedade para outra condição. Categorias analíticas como: sociedade tradicional x moderna; estagnada x dinâmica; relações primárias x relações secundárias, sociedade agrária x industrial etc. podem caracterizar um pouco como essas relações se estabelecem.
Vejamos agora, a partir do processo de modernização econômico que o Brasil engendra em sua economia, uma nova concepção de Estado.


  1. O contexto fomentou a necessidade de desenvolvimento econômico do país, a partir do processo de industrialização, iniciado pela Era Vargas (1945), caracterizado pelo modelo econômico keynesiano/desenvolvimentista, altamente potencializado por Kubitscheck e Jango (1964) e, depois alimentado pelos governos militares, no chamado milagre econômico (1969-1973). Esses períodos marcam um processo de endividamento do Estado brasileiro, que vai se estendendo durante muitos anos e pelo qual pagamos a conta até hoje. Numa frase emblemática, o General Golbery Couto e Silva, chefe da Casa Civil da Presidência em 1974, numa alusão à necessidade de prover a economia do país pelas vias das teses capitalistas, declarou: “O povo é um mito, só existe mercado e o mercado é o Estado.” Essa declaração esclarece bem as prerrogativas intencionais dos governos militares. Para os desinformados, fica a impressão de que o período foi marcado por um grande desenvolvimento econômico. O período se caracterizou por empreendimentos vultosos, mas cuja prioridade era duvidosa em detrimento das necessidades sociais que a população brasileira passava (passava?) Vamos ver...

Início do boxe

Boxe: Modelo keynesiano/desenvolvimentista é uma expressão utilizada para explicar o modelo econômico utilizado nesse período desenvolvimentista.No Brasil, é caracterizado pelo keynesiano, que tem esse nome em razão do autor John Keynes, precursor da macroeconomia, defensor de uma política econômica de Estado intervencionista, ou seja, o Estado regulava com mais contumácia as diretrizes da economia, a partir de políticas fiscais e monetárias.

Fim do boxe


Início do boxe

Boxe: Milagre econômico é uma expressão atribuída, durante a ditadura militar no Brasil, para explicar o extenso crescimento econômico, particularmente no período de 1969 a 1973, no governo do General Médici. Contudo, esse “milagre” enaltecia o desenvolvimento apenas sob um aspecto: das grandes obras públicas, a política econômica promoveu esse crescimento baseada numa política de concentração expressiva de renda e aumentando a pobreza, caracterizando o país com uma significativa desigualdade social.

Fim do boxe

Vamos começar a analisar criticamente... Em que sentido a sociedade compartilhou desse desenvolvimento (se desconsiderarmos quem participou desse desenvolvimento, o país, em toda a sua dimensão)? Ou saiu ganhando uma minoria composta por uma elite política e econômica do país? Questionamos a essência desse milagre. É bom lembrar que nesse período o acesso à educação, à saúde era absolutamente restrito; as condições de habitação, segurança e infraestrutura das cidades tinham notáveis limitações; o trabalho consequentemente, com uma baixa qualificação da população em geral, tinha características muito claras para cada segmento social da população, enfim, as mazelas sociais eram consideráveis. Bom, se esse crescimento foi realizado sob o viés de um endividamento, alguém teve que pagar a conta... Quem pagou? E de que jeito foi? É uma grande questão colocada para entendermos o que significa as tais políticas econômicas de Estado.


Foto de construção de obras, pontes
Em termos históricos, caminhamos bem desde a proclamação da República, e reparem, como nos avanços em políticas sociais e educacionais, engatinhamos...


  1. O pós-milagre econômico foi um contexto de grande recessão econômica e de extensiva crise monetária (1973-1990). Foram períodos marcados por grande retraimento da economia nacional, significativas taxas de desemprego e movimentos de greve. Houve o endurecimento do Estado contra a classe trabalhadora diante da crise potencialmente orquestrada pelas políticas externas do Governo Reagan (EUA) e de Margareth Thatcher (Inglaterra). Caracterizou-se pelo período conhecido como a nova direita. Começava a se pensar em argumentos sólidos e conceituais para se justificar a adoção dessas políticas para a América Latina e o Brasil. Observava-se um momento de reestruturação capitalista, buscando o estado mínimo e o apoio das empresas privadas e internacionais para sustentar o novo modelo econômico – exigência por parte dos países capitalistas no remodelamento de seus aparelhos de poder. Não esqueçamos que esse processo chega num momento de redemocratização política nos países da América Latina. Ou seja, todo o processo de intensa estruturação de uma sociedade de mercado foi construído sob a égide de um Estado de Direito Democrático.

Inicio do boxe

Boxe: Retraimento da economia nacional é uma expressão para explicar uma contenção, um recuo por parte dos investidores estrangeiros e nacionais considerando a instabilidade econômica. Em períodos econômicos instáveis, como os momentos de crise econômica, é comum observar um retraimento dos investimentos para aguardar as diretrizes da economia, a condução do mercado nacional e internacional. Esses momentos caracterizam-se por grande desemprego, altas taxas de juros, instabilidade cambial e pouco oferta de compra e venda.

Fim do boxe

Início do boxe

Boxe: Reestruturação capitalista é uma nomenclatura para explicar novas lógicas do sistema capitalista acompanhada da ideologia do livre mercado. Segundo Belluzo (1998), são etapas de subversão das relações de Estado e sociedade, ou seja, onde as prioridades políticas econômicas e sociais começam a ser definidas pelo mercado e não pelo Estado, entre a lógica do capitalismo e as aspirações dos indivíduos, na sociedade frente à autonomia diante, da esfera de poder e do dinheiro, a uma vida boa e decente. Garante novas relações na sociedade, mas também camufla as conseqüências do processo excludente que a natureza capitalista promove, inverter as relações entre Estado e sociedade.

Fim do boxe

Inicio do boxe

Boxe: Estado de Direito Democrático é um conceito complexo atrelado as concepções político-econômicas para os defensores dos direitos humanos, de ideais políticos distintos, marxistas ou liberais, são favoráveis à defesa do Estado de Direito; confluem ao pensar um Estado de Direito como um bem incondicional nas sociedades modernas para a garantia dos direitos fundamentais. Seja do ponto de vista liberal, como pré-requisito primordial para o estabelecimento de economias de mercado eficientes, na defesa da esfera privada e dos mecanismos de proteção de um ideal político particular. Seja do ponto de vista marxista, como mero instrumento superestrutural, voltado para os interesses de uma elite, mas que encontra na luta democrática um elemento para assegurar a liberdade. O que se assemelha, nas distintas políticas, que apoiam o Estado de Direito, é a aversão ao uso arbitrário do poder.

Fim do boxe




  1. Reforma do Estado Nacional e a reestruturação capitalista

Posteriormente, já no período da democratização do país, na abertura econômica (1990-2003), percebe-se um ostensivo desenvolvimento de novas teorias administrativas do capitalismo, teorias de organização empresarial na sua expressão política e social. O movimento econômico internacional dos países capitalistas começa a fomentar a internacionalização econômica, principalmente das empresas multinacionais, sob o pretexto de estreitar o mundo em redes com países com forte potencial econômico e tecnológico como os EUA, países da Europa e o Japão. Estabelece-se a criação de instituições financeiras internacionais, que vão definir a economia por critérios internacionais, com medidas vinculadas ao mercado.

Observe: a globalização, enquanto instrumento para essa internacionalização do capital, teria objetivos globais de organização do mercado em escala mundial. Esse mercado nada mais é do que o exercício hegemônico de grupos econômicos, exercendo o poder de Estado, inclusive nas funções coercitivas e repressivas. Repare que, mediada pelo legislativo nacional, nova estruturação política e econômica é inaugurada. O corpo de leis vai sendo, paulatinamente, orientado a privilegiar grupos econômicos e determinados benefícios para a iniciativa privada, em detrimento dos dispositivos coletivos da sociedade, e logo, dos benefícios de ordem pública. O neoliberalismo foi um nome diferente para a mesma coisa. Ou seja, uma nova forma de se denominar o sistema econômico vigente, o capitalismo. Há quem diga que o nome “capitalismo” entrou em desgaste frente às resistências dos movimentos sociais e também, vamos admitir, não fez muito bem ao período passado. Um novo modelo nas sociedades capitalistas começa a aparecer, e instauram-se as políticas neoliberais.

Inicio do boxe

Boxe: Globalização explica-se como principal característica o processo de integração econômica, político, social e cultural otimizando as relações capitalistas no mundo para formação de aldeias globais para maior alcance da transnacionalização das economias mundiais. O avanço da tecnologia promove cada vez mais a superação dos limites colocados pelas fronteiras geográficas e dinamiza as políticas econômicas capitalistas.

Fim do boxe


Foto de um jovem na Internet ATENÇÃO DIAGRAMADOR!
Vemos, então, uma nova configuração econômica: o modelo de privatização da economia é marcado pelos princípios de enxugamento do Estado da economia e mediação pelo mercado. O que isso significa? Nesse processo, as empresas estatais começam a ser privatizadas, vendidas para o capital privado, e não mais são responsabilidade do Estado, sob o pretexto de ineficiência. Na América Latina, o novo modelo inicia-se no Chile, com o governo de Pinochet e, no Brasil, com o governo Collor - mantendo-se nos governos posteriores e altamente intensificado no governo de Fernando Henrique Cardoso. Você já deve ter ouvido falar nos interesses de alguns governos brasileiros em privatizar as universidades... Afinal, ela é muito ineficiente administrativamente – são os principias argumentos dos privatistas. Pois bem, nessa acepção, não se questiona os recursos voltados para a educação superior no Brasil, o que fica são as imagens das universidades públicas, em seu estado de precarização absoluta. Percebem como uma nova acepção do Estado vai sendo readaptada aos interesses do mercado e, nesse sentido, as responsabilidade sociais vão sendo captaneada por interesses privatistas?

Observarmos, então, o esgotamento do modelo keynesiano/desenvolvimentista dentro do processo de reestruturação produtiva que entra em declínio, na medida em que o Consenso de Washington (1989) passa a promover a economia de mercado, na qual as relações econômicas são substituídas por vínculos externos das organizações internacionais financeiras e pela desregulação da economia, no modelo de privatização e, da abertura de mercados.


Inicio de boxe

Boxe: O Consenso de Washington (1989), foi uma reunião realizada em Washigton, EUA, através do Institute for International Economics, que reuniu economistas latino-americanos de viés liberal, o Fundo Monetário Internacional – FMI, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Banco Mundial, voltados para definir as diretrizes das reformas econômicas na América Latina.


Fim de boxe


  1. Princípios neoliberais, educação e sociedade

Apresentada uma inicial discussão sobre como as concepções de Estado estão imbricadas com as adoções dos modelos econômicos no jogo político, começamos a perceber o reordenamento político e econômico. Essa reorganização de caráter econômico, dentro do processo de crise e reforma do estado nacional, fomentou uma nova racionalidade nas relações entre o Estado e a sociedade que acentua uma centralidade do mercado, em detrimento de uma centralidade política. O Estado não é capaz de inibir essa perda, na medida em que sofre pressão dessa força hegemônica de caráter intervencionista, promovendo uma acepção concentrada do mercado. É claro que nessa relação existem algumas implicações nas relações sociais. Para Gentili (1995), existe uma forma de fazer e pensar a política neoliberal. São orientações, perspectivas e estratégias, que o neoliberalismo defende na esfera das políticas sociais, que vão definir as relações entre a sociedade e o Estado.

O interesse do Brasil nas questões de mercado internacional leva em conta as exigências internacionais, de acesso ao comércio internacional e transação nos meandros das relações econômicas transnacionais. O Brasil se submeteu a uma escala de ordens e orientações, sobretudo ditadas pelo Banco Mundial, para “melhorar” as condições de ensino no Brasil. Era inadmissível, do ponto de vista da situação socioeconômica do país, estabelecer relações políticas e econômicas internacionais com taxas tão expressivas de analfabetismo, não escolarização da população em idade escolar e parco acesso de jovens ao ensino superior. É notório que um dos grandes problemas da educação no Brasil sempre foi o acesso à educação. As primeiras iniciativas fomentadas para a resolução desse problema, de quantidade e extensão, foram a disseminação da iniciativa privada no ensino. Isso é um flagelo na história da educação brasileira, mas se intensificou de forma potente na década de 1990, com a proliferação de unidades de ensino privadas, em detrimento das escolas públicas, agora alçadas a estigma de precárias, ineficientes e sem qualidade. Houve um movimento de precarização da coisa pública, para fomentar e justificar os grandes investimentos na iniciativa privada.

Inicio do boxe

Boxe: Banco Mundial é um organismo do sistema das Nações Unidas composto pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD e pela Associação Internacional de Desenvolvimento – AID, voltado para financiar programas de erradicação da pobreza e, a partir dessas prerrogativas, definir as diretrizes políticas de suas orientações.

Fim do boxe


Assim sendo, enquanto a escola se expande, de forma acelerada, desordenada, sem infraestrutura e condições condizentes com o trabalho docente, sem investimentos capazes de prover as necessidades básicas para uma educação de qualidade, vai sendo produzido um discurso perverso de negação da coisa pública. O relicário de teses e justificativas para explicar as consequências desse crescimento desordenado vai sendo cuidadosamente sustentado pelos teóricos neoliberais para privatizar o ensino. Uma das explicações mais notáveis é a ineficiência do Estado, o centralismo, a burocracia para gerenciar a escola pública, ainda que diante de uma democratização do acesso à educação. Essa é uma marca emblemática nas teses neoliberais, quando julgam que a intervenção do Estado nas políticas sociais gera improdutividade. Reparem que os termos utilizados agora estão muito estreitos com as nomenclaturas das organizações empresariais: ineficiência, gerenciar, improdutividade, qualidade total... Ou seja, são formas subliminares de se perceber uma adoção de outra lógica (a do mercado, da organização empresarial) na esfera social, aqui dirigida à educação.

Também consideram que essa forma excessiva de dotar aos indivíduos a noção de cidadania, na acepção universal e universalizante dos direitos humanos (políticos, sociais, econômicos, culturais etc.), implicou em legitimar ações coletivas e individuais desordenadas, caracterizadas pela improdutividade, em detrimento do reconhecimento do valor da competência (GENTILI, 1995)

As consequências dessa nova configuração traz consigo um novo ator social, agora mais apático, no cenário nacional, e dentro dessa dinâmica de descentralização política não se pode deixar de considerar certa resignação ou apatia nas relações sociais – razão indolente caracterizado por Santos (2000). Essa ideia se acentua na medida em que os limites de uma ação política são colocados dentro desse paradigma do “novo capitalismo”, em que se configuram indivíduos com restrições significativas de ordem material e social, já que essa dinâmica hegemônica do capital impõe pouca ou nenhuma inserção econômica ou mesmo social (na medida em que uma está atrelada a outra) no corpo da sociedade.
Inicio do boxe

Boxe: Razão indolente é um conceito utilizado pelo intelectual Boaventura Santos, que caracteriza bem a lógica da racionalidade ocidental das relações contemporâneas, a partir da mediação da centralidade que o mercado assume na vida das pessoas, retirando sua capacidade de emancipação social.

Fim do boxe
A expressão desse fenômeno está no desemprego e na exclusão social no mundo atual. A análise se refere a uma mudança qualitativa e quantitativa das relações de trabalho da atualidade tornadas mais flexíveis, entre outros fatores, em função do avanço do desenvolvimento tecnológico. Essa flexibilidade é apresentada pelas perdas de garantias constitucionais, no mundo do trabalho, com significativas implicações para a educação. Está ficando mais claro para vocês como o desenho de uma concepção de Estado vai se instituindo nas relações sociais? Nesse sentido, a partir dessas percepções, vão se definindo políticas públicas.

Ora, nesse intercurso, a educação, assim como a saúde, saneamento básico etc. - uma atividade eminentemente estatal – porque reúne responsabilidades sociais de muitas pessoas, reproduz o ideário neoliberal, mediada por suas políticas – impetrando os interesses do capital e não da sociedade. O Estado deve ser responsável pelo bem estar da sociedade e, esse bem estar está atrelado a garantias sociais: acesso a educação, saúde, habitação, saneamento básico etc. Como pode o mercado definir as prioridades da população? O mercado está preocupado com o lucro e por isso ele vende esses serviços. Quer uma boa escola? Você vai pagar por ela... Quer uma boa saúde? Pague uma assistência médica... Esse ideário promove uma privatização dos serviços públicos, mergulhando num profundo universo cultural que a escola reproduz a partir de suas relações de poder, através de um poder arbitrário. Nesse sentido, as estruturas determinam suas ações e os indivíduos não percebem essa dimensão de poder, ao se iludirem com os discursos dominantes, e pensam que suas ações são produções próprias; mas, na verdade, são reflexos de uma ação reproduzida desse ideário neoliberal. Essas relações de poder não são produzidas pelas classes subalternas, mas por classes dominantes e são impostas em toda a sociedade através do sistema de ensino. Ficou claro como os interesses vão sendo reproduzidos? Dinamizado pelos discursos de tom neoliberal, defende o desenvolvimento do capital e não das pessoas? É o desenho da trajetória do legado neoliberal.






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