Universidade Estadual Santa Cruz Modalidade de ensino: Educação a Distância Cursos: licenciaturas material didático Disciplina: Políticas Públicas e Legislação da Educação Autora: Rogéria da Silva Martins


Concepções liberais e exclusão social



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Concepções liberais e exclusão social

Para ficar mais claro, vamos observar... Quais são os valores e normas que são transmitidos na escola? Segundo Bourdieu (2009), são os valores das classes dominantes, que rejeitam valores outros. Na perspectiva da dimensão educacional, o autor coloca a escola em evidência, apresentando como as dissimulações dos discursos de poder estão por trás da aparente neutralidade na escola, estão camuflados nos discursos escolares. Como se essa instituição não reproduzisse, no seu interior, as relações de poder na própria sociedade. Bourdieu chama a isso de a face oculta do sistema de ensino, formas deliberadas de excluir socialmente.

Mas, olha como é complexo perceber esse desenho nas relações cotidianas da escola... Não é simples. Pois bem, existe um pressuposto que destaca o papel da educação, nas políticas (neo) liberais, para a construção de uma escola aberta, flexível (onde todos tenham o direito à educação) e se atribua à educação um instrumento de potencial correção das desigualdades produzidas pela própria ordem econômica vigente. E, afinal, quem não está incluído, está fora das relações centrais da sociedade: estuda, trabalha, interage com os mecanismos tecnológicos.... Quem vai se preocupar com as pessoas que estão a margem dessas relações? O mercado? O Estado? Se não é, deveria, não é mesmo?

Essa perspectiva é considerada uma inversão, na medida em que se reconhece que a própria educação, nos moldes das políticas neoliberais, pode ser um mecanismo de produção de desigualdades excludente por excelência. Há um brocado social, relatado por Rodrigues (2007) que diz: “o ideal será que cada um chegue ao grau mais elevado compatível com as suas aptidões”, mas “é certo que razões de ordem intelectiva impedirão que muitos alcancem o topo, ainda que franqueada a todos a escada”. Pois bem, essa assertiva parece uma expressão mais perversa da exclusão social. As oportunidades de escolarização, que não são caracterizadas somente pelo acesso à unidade escolar, mas a cursos e qualificações de modo geral, não são absolutas para todos e, quando são, a grande maioria tem um ensino de baixa qualidade. Ou seja, o acesso é garantido, mas a qualidade é para alguns. Para confirmar esse dado é só observar as diferenças entre os sistemas educacionais nas regiões do Brasil e as diferentes ofertas de ensino privado de alta qualidade para os que podem pagar.

Vejamos agora que a partir desse quadro cria-se, por um lado, um grupo crescente de trabalhadores de alta qualificação, polivalentes, integrados aos circuitos econômicos da produção e do consumo e, por outro, um contingente de mão-de-obra desqualificada vivendo à margem dos meios de produção e de consumo da modernidade. Na acepção de Castels (1999), essa vulnerabilidade constituidora no espectro social representa uma condição de desfiliação da coesão social, inibindo responsabilidades e compromissos coletivos que deveriam ir ao encontro dos sujeitos, que se encontram extremamente fragilizados nas assimetrias no acesso às posições sociais de reconhecimento.

Isso não significa, contudo, que esse contingente de trabalhadores esteja completamente dissociado do campo da economia formal, ele se integra a essa formalidade de forma subordinada, recriando práticas produtivas e de consumo diversas, estabelecendo relações de trabalho informais, fragmentadas e sem garantias de direitos sociais e trabalhistas. Configura-se, assim, um campo de conflitos de toda ordem com impacto significativo na esfera macro e micro social.





  1. Resumindo o texto: dialogando com o aluno

Nesta aula você viu que:


• Num primeiro momento observam-se as etapas da formação política, econômica e social na história brasileira e suas dinâmicas no sistema capitalista: a) agrária-exportadora; b) industrialização/urbanização; c) reestruturação capitalista e redemocratização política. Procure no texto explicações para essas categoriais.
• Outra questão a ser destacada é a lógica das organizações administrativas na dimensão educativa: produtividade, eficiência, competência, qualidade total etc. Nova racionalidade nas instituições educativas. São denominações, comumente, utilizada por especialistas na esfera da educação.
• Os argumentos para defesa de uma concepção neoliberal de Estado encontram ressonância no corpo teórico das políticas neoliberais para defesa da privatização do ensino, centralidade do mercado e diminuição do Estado das políticas sociais e não das políticas econômicas, no que tange a financiamento de capital privado.
• Mais precisamente na educação, as consequências ganham contorno mais claro na reprodução social defendida por Bourdieu e a lógica da exclusão da maioria, os limites do processo educativo na proposta de emancipação dos sujeitos.
• Uma questão mais importante é descobrir o estado da arte das políticas educacionais no desenvolvimento da educação: qual o papel do Estado na promoção da educação? Eis uma preocupação pertinente na definição das políticas.


  1. Suscitando questionamentos: vamos exercitar a reflexão



Política social: O que você acha? Reduzindo a pobreza e a desigualdade no Brasil.
Em janeiro de 2004, o Governo Federal implantou o maior e mais importante programa de transferência de renda da história do Brasil, o Bolsa-Família, com a finalidade de “combater a fome e a miséria e promover a emancipação das famílias pobres do país”, isto é, reduzir a pobreza e a desigualdade. O Bolsa-Família unificou programas anteriormente existentes (Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação, Cartão-Alimentação e o Auxílio-Gás). Por meio desse programa, o Governo Federal concede mensalmente benefícios em dinheiro para as famílias em situação de pobreza com renda per capita de até R$100,00. Em 2004, o benefício básico era de R$50,00 e podia ser acrescido de R$15,00 para cada filho ou filha matriculado na escola, para um máximo de três filhos. Para receber os benefícios, as famílias devem cumprir algumas considerações básicas, como: realização de consultas pré-natal (para as mães gestantes), acompanhamento médico de crianças, comprovação mensal de frequência à escola (para crianças cujas famílias são beneficiadas). Essas condições básicas são denominadas “condicionalidades”. Isso significa que, para alcançar o objetivo almejado, não basta ao Estado garantir que o benefício chegue corretamente às mãos dos verdadeiros necessitados, é preciso que o estado seja capaz de oferecer saúde, educação e assistência social compatível com a demanda que ele mesmo está induzindo ao estabelecer aquelas condições. Para o Governo Federal esse programa de transferência condicional de renda é a principal arma contra a pobreza e a desigualdade, pois, além de melhorar a renda da parcela mais pobre da população, ele a insere entre os usuários dos serviços sociais básicos (Soares, 2004).

Esse tipo de política social, denominada “política focalizada”, é direcionado a um grupo social específico – no caso, os pobres abaixo da linha de pobreza. Os defensores desse tipo de intervenção afirmam que se o objetivo das políticas sociais for reduzir as desigualdades na distribuição da renda e da pobreza, então os programas sociais deveriam ser criados para atender aos grupos mais pobres da população. Outros objetivos podem ainda ser considerados pelo estado e, desse modo, outras políticas devem ser elaboradas. Uma vez definidas as prioridades da política social, é preciso levar em consideração o volume de recursos disponível. Quanto mais universal for o sistema de políticas públicas (isto é, dirigido para todos os cidadãos), menor será a parcela de recursos destinada aos grupos mais pobres da população. Do mesmo modo, quanto mais focalizados forem os gastos sociais do governo, quanto mais direcionados para os grupos de renda mais baixa, maior será o efeito desses gastos na redução do grau de desigualdade na distribuição e na diminuição da pobreza no país (Camargo, 2003).

Os críticos das políticas focalizadas, defensores das chamadas “políticas sociais universalistas”, argumentam que, para enfrentar o problema da pobreza e da desigualdade no Brasil, é preciso considerar a complexidade dos fatores que levam à reprodução das desigualdades, mesmo nos períodos de crescimento econômico continuado (décadas de 1950 e 1970). Nesse sentido, eles enfatizam que o combate à pobreza não pode ser o único objetivo da política social, pois combater a pobreza e reduzir a desigualdade pressupõe um projeto de inclusão social para toda a sociedade por meio de combinação de políticas de transferência de renda com políticas de caráter estrutural.

Como realizar essa tarefa? Para que a política social possa atuar como parte de uma efetiva estratégia de combate à pobreza e à desigualdade social, alguns autores e técnicos governamentais defendem que as políticas inclusivas (Previdência básica, Sistema único de Saúde – SUS, seguro-desemprego) e as políticas estruturantes ou estruturais (Programa de Reforma Agrária, Ensino Fundamental – Fundef, Programa de Merenda Escolar etc.) não podem ser simplesmente substituídas por programas de caráter emergencial que visam atender às situações de vulnerabilidade acarretadas pela pobreza. Essa substituição colocaria em risco o Estado de segurança social em construção no país. Para dar conta de uma política social que articule todas essas dimensões, faz-se necessário aumentar os recursos do estado por meio de arrecadação de impostos (incluindo o combate à sonegação). Isso exige a organização de um novo regime fiscal e tributário suficientemente eficaz para sustentar um projeto distributivo de renda e de desenvolvimento econômico e social (Theodoro e Delgado, 2003).


Diante dos argumentos aqui apresentados (a) a favor da adoção de políticas públicas focalizadas e (b) favoráveis a políticas públicas universalistas no combate à pobreza e à redução das desigualdades, qual é a sua escolha?
(Fonte: texto extraído na íntegra do livro: BRYM, R. J. et all. Sociologia – sua bússola para um novo mundo. 1ª ed. brasileira. São Paulo, Ed. Cengage Learning, p. 206, 2008.)


  1. Atividades: (10 questões)

As questões abaixo destacam algumas reflexões que podem ser analisadas no corpo do texto.


1. O capitalismo, de ontem, não se caracteriza da mesma forma que hoje. Suas expressões têm sido marcadas pelo efeito camaleão, camuflando-se nas diferentes etapas históricas. Caracterize as etapas da formação política, econômica e social no Brasil e explique suas prerrogativas teóricas na configuração de um estado capitalista.
2. Considerando o Estado Neoliberal, apresente alguns argumentos sobre as condições das políticas públicas neoliberais para educação, frente às mudanças econômicas?
3. Qual foi a principal característica das políticas educacionais dos governos militares?
4. Em que contexto político se dá a reestruturação do capital no Brasil?

5. Percebe-se na esfera educativa um tipo de organização semelhante a lógica administrativa das organizações produtivas. Explique essa apropriação pela educação.


6. O que é globalização e qual o sentido dessa concepção para a educação?
7. Qual a nova racionalidade nas relações entre Estado e Sociedade, na configuração brasileira das políticas sociais?
8. Apresente os principais argumentos dos teóricos neoliberais para privatização do ensino.
9. Bourdieu faz uma exposição sobre a reprodução social nas relações educativas, explique essa concepção.
10. Caracterize o Estado brasileiro, no seu projeto de educação, ao longo de seu processo histórico.


  1. Referências


Atenção diagramador! Colocar ícone de homem com livro acima da cabeça (texto: Elaboração de material impresso, pag. 27) nas referências que estão em verde
BOURDIEU, Pierre. A reprodução: elementos para uma teoria do sistema de ensino. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2009.

CUNHA, Luiz Antônio. A educação e a construção de uma sociedade aberta. In: CUNHA, Luiz Antônio. Educação e desenvolvimento social no Brasil. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1980. p. 27-63.


GENTILI, Pablo. Como reconhecer um governo neoliberal? Um breve guia para educadores. In: SILVA, Luiz Heron; AZEVEDO, José Clovis (Orgs.). Reestruturação Curricular. Teoria e prática no cotidiano da escola. Petrópolis: Vozes, 1995.
GENTILI, P.; ALENCAR, Chico. Educar na Esperança em Tempos de Desencanto. 4. ed. Petrópolis: Vozes, 2003.

PONCE, Aníbal. A educação nas comunidades primitivas. In: PONCE, Aníbal. Educação e Luta de Classes. 11. ed. São Paulo: Cortez, 1991. p. 17-34.

SANTOS, Boaventura de Sousa. A Crítica da Razão Indolente; contra o desperdício da experiência. São Paulo: Cortez, 2000.

SILVA, Tomaz Tadeu da. Neoliberalismo e educação: manual do usuário. In: SILVA, Tomaz Tadeu da. Escola S.A. quem ganha e quem perde no mercado educacional do neoliberalismo. Brasília: CNTE, 1996. p. 09-49.

RODRIGUES, A. T. Sociologia da Educação. 6. ed. Rio de Janeiro: Lamparina, 2007.
CASTELS, M. Sociedade em Rede. São Paulo, Ed. Paz e Terra, 1999.


Disciplina: Políticas Públicas e Legislação da Educação

Assunto: Aspectos históricos e políticos da legislação educacional brasileira.

Autora: Rogéria da Silva Martins

Meta: Apreensão do processo histórico e político da legislação educacional brasileira.

Objetivo: Possibilitar a compreensão dos processos históricos e epistemológicos da legislação educacional no Brasil.

UNIDADE II
ASPECTOS HISTÓRICOS DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA


  1. Introdução

A unidade centraliza o histórico das políticas educacionais, no Brasil, particularmente, no que tange ao aporte legal da legislação da educação brasileira e apresenta um quadro referencial do aporte político das políticas educacionais, sob categorias da ciência política para se entender o processo de configuração de um novo paradigma de ordem política e econômica na formulação das políticas sociais. Temas como descentralização, municipalização, política pública e estado balizam essa discussão conceitual.




  1. Pressupostos históricos da legislação educacional

Agora que você já sabe um pouco sobre a formação política brasileira, a educação e a sociedade, vamos agora observar os aspectos históricos da legislação educacional brasileira, que são pertinentes ao contexto social, e as determinantes socioeconômicas e políticas. Nesse caminho, procuramos analisar de que forma medidas educacionais foram configuradas pela legislação. No Brasil essa concepção atrelada a uma ideia de organização do ensino foi consideravelmente tardia. A herança colonial, marcada pelo legado jesuítico, o descaso com a educação das camadas populares e a dualidade do ensino, marcada acentuadamente por um processo de seletividade, foram a grande característica do ensino brasileiro.


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Boxe: Organização do ensino é como chamamos a forma como os sistemas de ensino organizam suas estruturas administrativas, pedagógicas e curriculares. Segundo Saviani (1988), a construção dos sistemas de ensino federal, estadual e municipal deve observar o conhecimento dos problemas educacionais, a estrutura da realidade local, no qual a escola está inserida, e basear-se numa teoria educacional.

Fim do boxe
Inicio de boxe

Boxe: Dualidade do ensino é uma categoria de análise atribuída à diferenciação instituída na organização do ensino. De um lado, a grande maioria da população é conduzida a seguir uma proposta de formação: cursos de baixo prestígio social com maior oferta nas instituições públicas, no âmbito da educação básica; e, por outro lado, uma minoria privilegiada é levada para uma boa formação, à procura de cursos de alto prestígio social.

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Então vamos lá! Para iniciar a discussão dos pressupostos históricos da legislação educacional brasileira é interessante fazer um mergulho na história da educação, de forma muito pontual, por não se tratar de objeto dessa disciplina, mas que são suportes significativos na compreensão da construção das políticas educacionais.

Para deixar um pouco mais claro para vocês, e facilitar a compreensão das diferentes etapas da história da educação, fez-se a opção de classificação, a partir das prerrogativas das atividades econômicas, para reiterar a influência dessas atividades na definição das políticas. Os três momentos podem se configurar por:



  1. fase colonial à República (até a década de 40);

  2. fase desenvolvimentista (década de 50 à década de 80);

  3. fase contemporânea – mercantilização da economia (década de 90 aos dias atuais).




    1. Fase colonial à República – até a década de 1940

A fase inicial, caracterizada pelo período colonial, em que os jesuítas têm a centralidade do desenvolvimento do processo de escolarização, não foi passível de uma organização do ensino - logo não havia um legado legal, de responsabilidade da metrópole diante da colônia. A educação jesuítica no Brasil inicia-se com a preocupação da conversão à fé católica e a submissão à Coroa portuguesa, num processo absolutamente etnocêntrico, voltada para o aculturamento da população nativa na colônia. Isso não implica em dizer que a educação no Brasil se inicia nessa fase, pois seria desconsiderar os mecanismos de um processo educativo espontâneo, integral e assistemático desenvolvido pelos índios, em detrimento de uma educação de caráter sistemático, coercitivo e mediado por um dogma pedagógico, aqui admitido pelos jesuítas.

Inicio de boxe

Boxe: Etnocentrismo é um termo antropológico onde o outro toma como centro de verdade o seu próprio mundo, desconsiderando outras formas de saberes, toma sua cultura como referência

Fim do boxe
Inicio de boxe

Boxe: Entende-se que colônia, segundo Scher (1992), é uma entidade administrativa de total dependência jurídica, econômica e cultural da metrópole. Logo, qualquer prática escolar é dotada de submissão, no qual sofrerá as imposições da preservação da cultura transplantada.

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A educação indígena era eminentemente empírica, consistindo, antes de mais nada, em transmitir através das gerações uma tradição codificada. A escola era o lar e o mato; muito mais importantes as lições do exemplo que as palavras (TOBIAS, 1986, p. 31).


Observe a diferença: a educação não era tratada como uma preocupação da nação, porque os jesuítas acreditavam que sua pedagogia podia ser aplicada em qualquer povo. Isso quer dizer que a educação nesse período partia do princípio de que o mundo estava pronto, perfeito e as pessoas precisavam se adequar a esse modelo. Repare a importância dessa perspectiva... É a partir dessas concepções de mundo que o ideal pedagógico se constitui, por isso, a importância dessas aspirações políticas.


Foto jesuítas ensinando – ATENÇÃO DIAGRAMADOR!
Essa fase inicial também se constitui no período pombalino, com a expulsão dos jesuítas do Brasil, a partir da adoção das aulas-régias. Esse momento é importante lembrar para fazer as devidas associações com o período histórico mais contemporâneo na disputa entre os publicistas e os privatistas.

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UM CONSELHO: Essa discussão entre publicistas e privatistas pode nos remeter a Unidade I, quando discute as políticas neoliberais e a defesa do bem estar social pelo patrimônio público, ou seja, dos que defendem a privatização dos serviços públicos (privatistas, neoliberais) e os que defendem a garantia pelo Estado das responsabilidades com os serviços básicos sociais: educação, saúde, saneamento básico, habitação, segurança pública, questão agrária etc, uma vez que o custo desses serviços são pagos mediante os encargos sociais – impostos (publicistas, estadistas).

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Repare que são cerca de 210 anos, aproximadamente, de educação jesuítica no país. Ou seja, esse tipo de educação construiu um legado pedagógico e material, em termos de domínio de instituições educativas no país, que se refletiu nas disputas entre as instituições privadas de ensino e as instituições públicas de ensino.
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Boxe: Adoção das aulas-régias foi uma medida adotada pelo Marquês de Pombal, em 1759, para alterar a realidade educacional no Brasil, após a expulsão dos jesuítas. As aulas-régias eram compostas por cátedras caracterizadas por estudos das humanidades.

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Posteriormente, na era imperial, inicia-se o período de organização do ensino. Repare que só a partir desse contexto histórico a organização do ensino começa a ser pensada, em razão da institucionalização da estrutura administrativo-política no Brasil, a partir da chegada da Família Real, e também para dar seguimento às inovações (criação da Biblioteca Real, liberação da atividade industrial no Brasil etc) introduzidas por D. João VI, em 1808. Mas ainda não se tem um sistema de ensino! Nesse sentido, a preocupação desse período histórico é acentuadamente marcada para formação das elites e, nesse caminho, o ensino superior e o secundário passam a ser privilegiados, em prejuízo do ensino primário e do técnico-profissional. O dispositivo legal que vai regulamentar essa tendência é a própria Constituição Federal de 1824. Não havia nem um capítulo específico para educação, uma vez que esse dispositivo legal não se ocupou das questões de ensino. Considerava-se que a educação cabia, preponderantemente, à família e à igreja.
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SAIBA MAIS: Para conhecer melhor sobre o contexto da chegada da Família Real no Brasil, leia: GOMES, L. 1808. São Paulo, Ed. Planeta, 2007. Esse livro trata de um dos períodos significativos da História do Brasil, pois marca um divisor de águas entre o contexto colonial e a história da corte lusitana no Brasil a partir da chegada da corte e às transformações políticas, econômicas, cultuais e sociais reveladas pela Família Real no Brasil.

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Repare que o processo de regulamentação do processo educativo começa a ser desenhado. Contudo, nessa Constituição (1824), estabeleceu-se a gratuidade da instrução primária e a previsão de colégios e universidades como princípios que se coadunavam com os direitos civis e políticos. Ainda não se considera aqui uma obrigatoriedade e responsabilidade do Estado. Se o Estado não se responsabiliza por oferecer a educação, a iniciativa privada o faz. Nesse período, somente com recursos (pagando) se garante uma formação mais qualificada. Em 1827, dá-se a primeira lei de instrução elementar, no Brasil, durante o Império, sendo a única até 1946. O Ato Adicional de 1834 altera alguns dispositivos da Constituição Imperial, atribuindo às assembleias legislativas provinciais a competência para legislar sobre a instrução pública. Mas essa foi uma ação inócua, na medida em que as províncias adquiriam a capacidade política, mas não orçamentária. Ou seja, com que condições poderiam legislar sobre a instrução primária, se não tinham competência sobre os recursos para essa envergadura? Percebem a importância da regulamentação em todos os domínios, no econômico, no político e no administrativo? Constituem-se decretos imperiais para a criação de cursos de ensino superior, bem como as reformas Couto Ferraz (1854) e Leôncio Correia (1879).
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SAIBA MAIS: Para saber mais sobre os decretos imperiais e as reformas educacionais no período Imperial ver em: PILETTI, N. História do Brasil. São Paulo, Ed. Ática, 1993.

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Ora, com a República, formaliza-se a Constituição de 1891, atribuindo às esferas estaduais a responsabilidade de legislar sobre o ensino secundário e primário e criar as instituições de ensino superior, bem como criar e manter as escolas primárias. A atribuição da União restringia-se aos poderes específicos de legislar sobre a organização municipal do Distrito Federal e sobre o ensino superior. No tocante à universalização, o ensino ainda não se caracteriza como uma realidade.

As políticas educacionais, então, começam a ser repensadas para atender as demandas sociais de universalização do ensino. O processo de modernização na economia e na política ao longo da República Velha vai sofrendo a pressão das camadas populares para o acesso à educação. A partir dessas reformas do ensino nos Estados da Federação, bem como as mudanças substanciais no contexto histórico, político e cultural do país, várias mudanças passam a se configurar no debate da educação e uns dos interlocutores significativos, nesses contextos. São os intelectuais à frente de um projeto de modernização do país, inspirados na escola nova europeia e americana, sendo as mais significativas, a reforma Lourenço Filho no Ceará, em 1923; a reforma Anísio Teixeira, na Bahia, em 1925; a reforma Fernando de Azevedo, no Distrito Federal, em 1927 e a reforma Francisco Campos, em Minas Gerais, em 1928.

Uma das bandeiras dessa modernização era a democratização do ensino e nesse período, dá-se a criação do Ministério da Educação e Cultura (1930), tendo à frente o então ministro Francisco Campos. Sucederam-se duas reformas: a do ensino secundário e a do ensino superior, por meio de dois estatutos, ambos de 11 de abril de 1931: o decreto-lei 18.951 - Estatuto das Universidades Brasileiras, e o Decreto 18.952, que reorganizou a Universidade do Rio de Janeiro.

Frente a uma nova configuração política e econômica, as relações entre Estado e sociedade também exercem influência na configuração da Constituição de 1934, que introduz um novo paradigma educacional, na medida em que incorpora muito das influências dos pioneiros da educação, a partir do Manifesto dos Pioneiros da Educação. Esse movimento deu ao tema da educação grande destaque e estabeleceu um capítulo sobre família, educação e cultura na Carta Constitucional. Repare que o destaque ao qual se refere é em relação à importância do tema no período, ainda que se considere que essa importância ainda estivesse aquém das necessidades das políticas sociais do período. Dentre as várias atribuições desse manifesto, destacam-se a educação como direito de todos; ensino primário gratuito e obrigatório, extensivo aos adultos; tendência à gratuidade do ensino posterior; criação do Plano Nacional de Educação, elaborado pelo Conselho Nacional de Educação, criado também por esse dispositivo legal; competência dos estados e Distrito Federal para organizar e manter seus sistemas educativos; definição dos recursos para aplicação nas esferas municipais, estaduais e da União. Enfim, aqui se inicia uma fase de definição das competências nas esferas administrativas do Brasil e uma lógica de institucionalização de políticas educacionais, por isso a importância desse manifesto.


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Boxe: O Manifesto dos Pioneiros da Educação foi um movimento de intelectuais importantes como: Anísio Teixeira, Fernando de Azevedo, Cecília Meirelles, Lourenço Filho etc. que consolidava a visão da elite intelectual do país, voltada, sobretudo, para a defesa de um projeto de modernização da educação, que culminou na elaboração de um documento, em 1932. Esse documento se tornou um marco no projeto de renovação educacional do país defendendo uma educação pública, gratuita, de qualidade, laica, mista e obrigatória.

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