Universidade Estadual Santa Cruz Modalidade de ensino: Educação a Distância Cursos: licenciaturas material didático Disciplina: Políticas Públicas e Legislação da Educação Autora: Rogéria da Silva Martins



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Atividades (10 questões)




  1. Caracterize os conselhos de participação e relate o contexto político de sua criação no Brasil.




  1. Diferencie as etapas de participação defendida por Sales (2004).




  1. A categoria fiscalização ganha um status novo no advento da CF/88. Analise sua concepção no processo de democratização do país.




  1. Procure na CF/88 os princípios fundamentais à participação popular na gestão pública e comente-os.




  1. Caracterize os conselhos relativos às políticas educacionais.




  1. Segundo Gohn (2001) existe uma distinção entre a participação cidadã e participação social. Caracterize-as, com base, na exposição da autora.




  1. O processo de implantação da participação social, no plano prático, tem encontrado alguns obstáculos. Identifique alguns, comentando-os.




  1. Para compreender melhor como essa situação está sendo configurada no universo escolar, vamos realizar uma pesquisa exploratória: procure conhecer em três escolas públicas os espaços de participação social implementados nessas escolas. Identifique-os e procure saber a composição dessas pessoas.




  1. Na sua opinião, nessa escola que você pesquisou, quais as principais dificuldades (administrativa, recursos humanos, financeira, mobilização etc) encontradas pelo grupo que compõem os conselhos?




  1. Disserte sobre a relação entre políticas neoliberais, gestão da educação e participação social.



  1. Referências



Atenção diagramador! Colocar ícone de homem com livro acima da cabeça (texto: Elaboração de material impresso, pag. 27) nas referências que estão em verde
CURY, C. R. J. Os conselhos de educação e a gestão dos sistemas. In: FERREIRA, N. S. C.; AGUIAR, M. A. da S. (Orgs.). Gestão da educação: impasses, perspectivas e compromissos. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2001. p. 43-60.
GOHN, Maria da Glória. Conselhos Gestores e participação sociopolítica. São Paulo: Cortez, 2001.
GOUVEIA, A. B.; SOUZA, A. R. Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF no Paraná. In: 25ª Reunião Anual da ANPED, Caxambu, 25ª reunião Anual da ANPED, 2002.

ROCHA, J. C. A AATR e a formação e assessoria em políticas públicas e cidadania. Revista da AATR - Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia, Salvador, v. 1, n. 2, abr. 2003, p. 27-33.


SALES, M. A.; MATTOS, M.; LEAL, M. C. (Orgs.). Política social, família e juventude: uma questão de direitos. São Paulo: Cortez, 2004.
SOUZA, R. de O. Participação e controle social. In: SALES, M. A.; MATTOS, M.; LEAL, M. C. (Orgs.). Política social, família e juventude: uma questão de direitos. São Paulo: Cortez, 2004.

CONSIDERAÇÕES FINAIS DA AUTORA
Caros, alunos, chegamos ao final do módulo e descobrimos que a educação não pode ser refletida apenas com a simples imagem de uma arquitetura escolar e os atores que compõem o cenário educativo: alunos, professores, coordenadores, gestores etc. A educação é uma elemento de uma engrenagem maior atrelada aos interesses políticos e econômicos de um Estado.

Em razão disso, percebemos que a democratização (acesso, qualidade da formação) do ensino ocorreu de modo lento no decorrer do século XX, e ainda, na atualidade podemos observar que essa democratização não foi concluída em sua plenitude. Ainda temos limites encontrados em várias regiões do país.

Um dos desafios encontrados no sistema brasileiro de educação se revela no concernente à qualidade (nosso velho legado de luta) e à democratização da gestão escolar, as formas de participação, as dificuldades de se estabelecer uma gestão que inclua todos da comunidade escolar no processo decisório, de modo a superar os estágios de um modelo político centralizador. Sem dúvida, são as marcas de uma sociedade patrimonialista, centralizadora... É um processo que só vamos superar persistindo, teimando, brigando por espaços mais democráticos. Isso exige esforços de todos nós!

Observamos, também, que a seletividade (obstáculos de natureza econômica, política, cultural e psicossocial) vem sendo, gradativamente, minimizado pela atuação de algumas políticas estaduais e municipais ao otimizarem seus mecanismos de participação social na construção de seus projetos pedagógicos.

Fecho esse módulo com uma única certeza: que o velho brocado político do Manifesto dos Pioneiros da Educação, lá da década de 1930, ainda ressoa como bandeira de nossas demandas e lutas: Escola pública, laica, gratuita e de qualidade! Para isso é fundamental que o Estado passe a atuar com mais força, no sentido de mediar os interesses e valores conflitantes entre o público e o privado no Brasil.

O trabalho é árduo diante de uma sociedade que nos desmobiliza a pensar, refletir e analisar diante de tantas ofertas de informação vazia e despolitizada. Estamos frente de uma fragilidade cultural que precisaremos ser resistentes e observar as entrelinhas de propostas políticas educacionais modernizadoras...

O desafio é meu e de vocês, mas já demos um passo grande na desmistificação do processo de exclusão educativo de grande parte da população brasileira. Assim como o processo excludente é construído, a inclusão também se pode construir e perpetuá-la.

Foi um grande prazer trabalhar com vocês! Um grande abraço,



Rogéria Martins


1 Segundo dados da assessoria de impressa do Supremo Tribunal Federal – STF, em agosto de 2009, atualmente, 35 instituições públicas de ensino superior adotam políticas de ação afirmativa para negros, sendo que 32 delas preveem mecanismo de cotas e outras três adotam sistema de pontuação adicional para negros, segundo o parecer. Além disso, há também 37 universidades públicas com vagas reservadas para indígenas.






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