Universidade federal de pelotas auditoria interna



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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS

AUDITORIA INTERNA


Pelotas, 05 de julho de 2013.

ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2013 – AUDITORIA INTERNA

Assunto: Possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais nos contratos e convênios entre a UFPel e a Fundação Simon Bolívar.

CONSIDERANDO que o Relatório de Demandas Externas nº 00222.001346/2011-81, encaminhado por intermédio do ofício nº 8708/2013/CGU-Regional/RS/CGU-PR, apontou irregularidades na aplicação de recursos federais nos contratos e convênios entre a Fundação Universidade Federal de Pelotas e a Fundação Simon Bolívar, a saber:




  1. Apropriação indevida de recursos específicos de convênios pela Fundação Simon Bolívar para movimentação de sua conta de custeio, totalizando R$3.604.878,50, nos anos de 2009 e 2010;

  2. Realização de transferências irregulares de recursos e convênios;

  3. Apropriação indevida de receita de convênios executados pela Fundação de Apoio Simon Bolívar;

  4. Transferências e registros irregulares em contas vinculadas de convênios;

  5. Pagamento a empresas por projetos de arquitetura e engenharia sem a realização de licitação;

  6. Desaparecimento de Processo Administrativo nº 23.110.009309/2009-60 que suportava pagamentos sem a realização do devido procedimento licitatório;

  7. Ausência de controle e fiscalização por parte da UFPel, com relação aos convênios firmados com a FSB;

  8. Execução de despesas com tarifas bancárias;

  9. Realização de licitações por parte da Fundação Simon Bolivar, com critério de julgamento “menor preço por lote”;

  10. Não observância de prazo mínimo para apresentação de propostas em licitações na Fundação Simon Bolívar.

CONSIDERANDO que compete a Universidade Federal de Pelotas a apuração de responsabilidades por irregularidades cometidas por agentes públicos;

CONSIDERANDO que a Unidade de Auditoria Interna tem por finalidade assessorar, orientar e acompanhar os atos de gestão,

A Auditoria Interna orienta ao gestor máximo da Universidade a tomar a seguinte providência:


Instaure tomada de contas especial com vistas a apuração de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e à obtenção do respectivo ressarcimento relativamente à utilização indevida de recursos federais nos contratos e convênios entre a Fundação Universidade Federal de Pelotas e a Fundação Simon Bolívar relacionados como irregulares no Relatório de Demandas Externas nº. 0222.001346/2011-81 da Controladoria Geral da União.



Encaminhe-se a orientação técnica nº04/2013 – Auditoria Interna para consideração do magnífico Reitor da Universidade Federal de Pelotas.

Elias Medeiros Vieira

Auditor Interno

Chefe da Unidade de Auditoria da UFPel



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