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U
NIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO

CENTRO DE INFORMÁTICA
2010.2



Crime de Acesso Não Autorizado a Sistemas Computacionais À Luz do Direito Penal Brasileiro

Proposta de Trabalho de Graduação




Aluno: Fernando Luiz Guimarães Mota Junior (flgmj@cin.ufpe.br)

Orientador: Ruy José Guerra Barretto de Queiroz (ruy@cin.ufpe.br)

Recife, 14 de dezembro de 2010


FERNANDO LUIZ GUIMARÃES MOTA JUNIOR




Crime de Acesso Não Autorizado a Sistemas Computacionais À Luz do Direito Penal Brasileiro

Proposta de Trabalho de Graduação


Trabalho de conclusão de graduação apresentado ao Curso de Bacharelado em Ciência da Computação da Universidade Federal de Pernambuco como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciência da Computação


Recife, 14 de dezembro de 2010

AGRADECIMENTOS

A Deus, porque sem ele, eu não sou nada.


À minha mãe, meu pai, minha tia Enedina e minhas irmãs, pelo zelo que dispensaram durante toda minha vida.
À minha Gisa, pelo amor e por fazer meus dias mais felizes.
Aos meus amigos Bruno, Ciro, Paulinho, Thiago Motta, Thiago Batista, Tex e Welisson, pelo incentivo e apoio.
Ao meu tio Elinaldo, pela oportunidade de chegar aqui.
Ao Professor Ruy, pela solicitude durante a orientação deste trabalho.
À minha querida avó, que hoje está no céu, por ser sempre inspiração na minha vida.



Suba o primeiro degrau com fé. Não é necessário que você veja toda a escada. Apenas dê o primeiro passo.”

Martin Luther King


RESUMO

No mundo contemporâneo, os sistemas computacionais têm participado progressivamente das relações sociais, trazendo ao Direito o dever de proteger bens jurídicos tradicionais lesionados por meio da tecnologia informática, assim como reconhecer novos valores jurídicos surgidos com o advento dos computadores. O acesso não autorizado a sistemas computacionais é um dos crimes decorrentes desta nova realidade, denominados crimes informáticos, e pode ser definido como a leitura, a escrita ou o processamento de dados armazenados em um sistema computacional, local ou remoto, sem autorização do proprietário. O bem jurídico lesado, neste caso, é a inviolabilidade dos dados, derivação natural do direito à privacidade. Este crime ainda não se encontra tipificado de maneira genérica no Código Penal vigente no Brasil ou em qualquer lei penal extravagante, com exceção de situações específicas relativas a funcionários públicos no exercício de suas funções (Lei n° 9983 de 14 de julho de 2000) e na legislação eleitoral (Lei n° 9504 de 30 de setembro de 1997). De maneira oposta, grande parte dos países europeus, Estados Unidos, Canadá, China e vários países da América Latina já incluíram este tipo penal em suas legislações. Neste cenário, o objetivo deste trabalho é estudar o crime de acesso não autorizado a sistemas computacionais perante os conceitos do Direito Penal pátrio.


Palavras Chaves: Crimes informáticos, Crime de acesso não autorizado, Direito Penal


RIASSUNTO

Nel mondo di oggi, i sistemi informatici partecipano in misura crescente delle relazioni sociali, portando alla legge il dovere di proteggere gli interessi giuridici offesi dalle tecnologie informatiche tradizionali, ed anche riconoscere nuovi valori giuridici emersi con l'avvento dei computer. L'accesso non autorizzato ai sistemi informatici è un crimine di questa nuova realtà, il cosidetto crimine informatico, e può essere definito come la lettura, la scrittura o la elaborazione dei dati memorizzati ad un sistema informatico, locale o remoto, senza l'autorizzazione del proprietario. Il bene giuridico offeso, in questo caso, corrisponde allá inviolabilità dei dati, come uma derivazione del diritto alla vita privata. Il reato non viene tipificato nel’attuale Codice Penale brasiliano o in qualsiasi legge speciale criminale, ad eccezione di situazioni specifiche in materia di pubblici ufficiali nell'esercizio delle loro funzioni (Legge n. 9.983 del 14 luglio 2000) ed anche nella legge elettorale (Legge n. 9.504 del 30 settembre 1997). Contrariamente, il reato viene tipificato nelle legge penale dei paesi europei, degli Stati Uniti, Canada, Cina e molti paesi dell'America latina. In questo scenario, l'obiettivo di questo studio è il reato di accesso non autorizzato ai sistemi informatici prima che concatenato ai concetti del diritto penale brasiliano.


Parole chiave: la criminalità informatica, il reato di accesso non autorizzato, il diritto penale

SUMÁRIO


FERNANDO LUIZ GUIMARÃES MOTA JUNIOR 2

SUMÁRIO 8



1 INTRODUÇÃO 8

2 DIREITO PENAL 11

3 CRIME DE ACESSO NÃO AUTORIZADO A SISTEMAS COMPUTACIONAIS 26

4 CONCLUSÃO 42


REFERÊNCIAS .................................................................................................................................................. 42

  1. INTRODUÇÃO

Neste capítulo introdutório, apresentaremos o contexto em que o trabalho está inserido, assim como a motivação para sua realização. Também serão apresentados os objetivos norteadores desta obra. Por fim, será exposta a estrutura na qual os tópicos desta monografia estão organizados.







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