Universidade federal de santa catarina centro de ciências jurídicas departamento de direito



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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO



UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

DEPARTAMENTO DE DIREITO

CAMPUS UNIVERSITÁRIO REITOR JOÃO DAVID FERREIRA LIMA - TRINDADE

CEP 88040-900 - FLORIANÓPOLIS – SC

TELEFONE (48) 3721-9292 E-mail: dir@ccj.ufsc.br



PLANO DE ENSINO


I – IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA

Professor: Orides Mezzaroba



Nome

Direito Eleitoral e Partidário

Curso

BACHARELADO EM DIREITO - CRÉDITOS: 02

Código

DIR 5927 – diurno e noturno

N° horas-aula

36 h/a




II – EMENTA

Conceitos e princípios do Direito Eleitoral e do Direito Partidário. Normas constitucionais em matéria eleitoral e partidária. Sistemas eleitorais adotados no Brasil. Justiça Eleitoral. Partidos Políticos.




III – OBJETIVOS

Geral

Fornecer aos estudantes do curso de Direito os conceitos básicos para que possam interpretar os princípios Constitucionais e os fundamentos teóricos que norteiam a democracia representativa partidária brasileira.

Específicos

1. Analisar os fundamentos da representação política;

2. Estudar a história dos partidos políticos;

3. Interpretar os princípios constitucionais aplicados aos partidos políticos brasileiros;

4. Estudar os diferentes modelos de sistemas eleitorais;

5. Analisar os princípios normativos aplicados ao processo eleitoral brasileiro;





IV – CONTEÚDO

Conceitos e princípios do Direito Eleitoral e do Direito Partidário. Normas constitucionais em matéria eleitoral e partidária. Sistemas eleitorais adotados no Brasil. Justiça Eleitoral. Partidos Políticos.




V – CRONOGRAMA

10/03– Apresentação da disciplina

17/03 – Fundamentos da representação

24/03 – Fundamentos da representação política

31/03 – Fundamentos da representação política partidária

07/04 – A teoria do mandato

14/04 – O Partido político na história

21/04 – O partido político na história

28/04 – O Partido político no Brasil: aspectos históricos

05/05 - O Partido político no Brasil: aspectos normativos

12/05– O Partido político na CF de 1988

19/05 – A Lei 9096/1995

26/05 – A Lei 9096/1995

02/06 – Sistemas eleitorais: conceitos e tipologias

09/06 – Sistemas eleitorais: conceitos e tipologias

16/ 06– Prova

23/06 - Recuperação






VI - AVALIAÇÃO

O aluno será avaliado pela entrega de material solicitado (ao todo será atribuída uma nota de 0 a 10, sendo a nota final proporcional ao número de trabalhos solicitados). Duas provas, cada uma valendo nota de 0 a 10. Nota de 0 a 10 que será atribuída proporcionalmente ao cumprimento de presença e participação em sala de aula. Nota de 0 a 10 que será atribuída ao trabalho final da disciplina.




VII – BIBLIOGRAFIA

Leitura obrigatória

MEZZAROBA, Orides; Introdução ao direito partidário brasileiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris.

Texto 1 – Fundamentos teóricos da representação política – p. 47-82;

Texto 2 – O Estado de partidos – p. 153-188;

Texto 3 – Partido político – p. 189-236;

Texto 4 – O partido político na CF de 1988 – p. 237- 286;

CERQUEIRA, Thales Cerqueira; CERQUEIRA, Camila Albuquerque. Direito eleitoral esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2011.

Texto 1 – Princípios do Direito Eleitoral – p. 31-48;

Texto 2 – A justiça eleitoral – p. 51-60;

Texto 3 – Direito eleitoral – p. 67-77;

Texto 4 – Domicílio eleitoral e transferência de domicílio – p. 371-380;






Complementar

CUNHA, Sérgio Sérvulo da. O que é voto distrital. Porto Alegre: Fabris.

DECOMAIN, Pedro Roberto. Elegibilidade e inelegibilidade. São Paulo: Dialética.

MEZZAROBA, Orides. Comentários ao Art. 17 da CF de 1988. In: CANOTILHO, J. J. A Constituição Brasileira Comentada. São Paulo: Saraiva, 2014.

______. Partidos políticos. Curitiba: Juruá.

NICOLAU, Jairo Marconi. Sistemas eleitorais. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas.

SILVA, Luís Virgílio Afonso da. Sistemas eleitorais: tipos, efeitos jurídicos-políticos e aplicação ao caso brasileiro. São Paulo: Malheiros.




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