Universidade federal de santa catarina centro de ciências jurídicas departamento de direito



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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO



UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

DEPARTAMENTO DE DIREITO

CAMPUS UNIVERSITÁRIO REITOR JOÃO DAVID FERREIRA LIMA - TRINDADE

CEP 88040-900 - FLORIANÓPOLIS – SC

TELEFONE (48) 3721-9292 E-mail: dir@ccj.ufsc.br


PLANO DE ENSINO



I – IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA

Nome

DIREITO TRIBUTÁRIO I

Curso

DIREITO - Turma: 09303

Código

DIR 5533

horas-aula

72

Ano

2016

Período

1º semestre

Dias e horários

Segunda-feira – 08h20 às 10h

Quarta-feira – 08h20 às 10h



Professor

Ubaldo Cesar Balthazar
II – EMENTA

Conceitos, noções gerais e princípios de Direito Financeiro. Receita e despesas públicas. Crédito público. Orçamento público. O Direito Tributário, histórico e noções gerais. Tributo: conceito, espécies, classificações. Sistema constitucional tributário. Competência impositiva. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Repartição constitucional da receita tributária.

III – CONTEÚDO

1. Direito Financeiro e Direito tributário – conceitos, distinções. Relações do Direito Financeiro e do Direito Tributário com outros ramos do Direito.

2. A Atividade Financeira do Estado. Noções sobre Receita Pública – conceito, classificações.

3. A Despesa Pública – conceito. Classificações. O Crédito Público – os Empréstimos. A Dívida Pública. O Orçamento Público.

4. O Tributo – conceito e classificações. Análise dos elementos do conceito legal (art.3o, CTN);

5. Conceito de imposto. Classificações. Elementos formadores do imposto.

6. A Taxa no sistema tributário brasileiro. Conceito. Taxa de Serviço e Taxa de Polícia. Taxa e Preços Público – semelhanças e distinções.

7. A Contribuição de Melhoria. Origens, noções gerais. A C.M.na Constituição Federal e na Constituição do estado de SC;

8. Empréstimo Compulsório – noções gerais. O E.C.na Constituição Federal e no C.T.N.;

9. As Contribuições Especiais – análise constitucional e legal. As espécies de C.E.;

10. O Sistema Constitucional Tributário – conceitos de princípios gerais e específicos, objetivos e subjetivos;

11. Análise do art.150, CF, princípios gerais. As imunidades tributárias;

12. A repartição constitucional de receitas tributárias;


IV – BIBLIOGRAFIA

Básica

Complementar

AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

BALTHAZAR, Ubaldo Cesar; MOTA, Sérgio R.Ferreira. Manual básico de Direito Tributário ilustrado, Fpolis: Editora Insular, 2016

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 34 ed. São Paulo: Saraiva, 2013

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. 7. ed. Rio de Janeiro-São Paulo: Renovar, 2000.

ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6 ed., São Paulo: Malheiros, 2009.

___. República e Constituição. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1998.

BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. 3. ed. São Paulo: Lejus, 1998.

BALTHAZAR, Ubaldo Cesar. História do Tributo no Brasil. Fpolis: Boiteux, 2005

___. O Tributo na História – da antiguidade à globalização. Fpolis; Boiteux, 2006

CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Comentários à Constituição de 1988: sistema tributário. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

___. Curso de direito tributário brasileiro. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

DERZI, Misabel Abreu Machado. A irretroatividade do direito no direito tributário. In: BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. (org.) Estudos em homenagem a Geraldo Ataliba, vol. 1: Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 1997, p. 179-217.

SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. SP: Saraiva, 2009


V – AVALIAÇÃO

Instrumentos de avaliação

A avaliação será realizada mediante a realização de duas provas parciais, e uma prova final, esta envolvendo toda a matéria ministrada no semestre. As provas parciais não serão acumulativas. Datas: 27 de abril e 29 de junho (parciais), e 04 de julho (prova final). Recuperação: 11 de julho (2a.feira). Conforme critério do professor, alunos com média 7,0 (ou superior) nas provas parciais, estarão dispensados da Prova Final. A avaliação final envolverá igualmente assiduidade, pontualidade e participação em aula.

Critérios para aprovação final

Tendo em vista o que dispõe os Regimentos do DIR e da UFSC, e a legislação federal em vigor, apenas obtém aprovação o aluno que: (a) obtiver média aritmética final igual ou superior a 6,0 (seis), e (b) comparecer no mínimo a 75% (setenta e cinco por cento) das aulas ministradas e atividades desenvolvidas.





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