Universidade federal de santa catarina centro de ciências jurídicas departamento de direito



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III – EMENTA

A estrutura proposta para a Disciplina de Noções de Direito Econômico envolve o despertar do discente para a aquisição de conhecimento nas seguintes áreas: A Ciência Econômica e o Direito; O Desenvolvimento e a Estruturação do Direito Econômico; Do Ordenamento Jurídico da Produção, da Circulação, da Repartição, do Consumo, do Investimento e da Poupança; Da Ordem Jurídico-Econômica Internacional; O Direito Constitucional Econômico Brasileiro, Direito Constitucional Econômico Comparado, Direito e Economia – (Law and Economics) e especial ênfase ao Direito da Concorrência e à Defesa Comercial.


IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA DISCIPLINA DIREITO ECONÕMICO

1. PARTE GERAL

1.1 A Ciência Econômica e o Direito: O Direito e a Economia: A relação do Direito com a Economia, A Teoria Econômica;

1.2 Desenvolvimento e estruturação do DE (Direito Econômico): Aspectos Históricos e doutrinários;

1.3 Aspetos elucidativos e caracterizadores do DE: O Direito Econômico: Conceito, Sujeito, Objeto, Classificação, Princípios de Direito Econômico e Escolas;

1.4 Autonomia do DE e interdisciplinaridade;

1.5 Do Poder Econômico;

1.6 Da Ordem Econômica, Ordem Jurídica e Ordem Pública Econômica;


2. PARTE ESPECIAL

2.1 Do Direito da Organização dos Mercados: O Direito da Concorrência: Conceito, Aspectos históricos, Legislação pertinente - Lei 12.529/2011, Órgãos responsáveis no SBDC - Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, Infrações da Ordem Econômica, Concentração de empresas e Processo na Defesa da Concorrência;

2.2 Do Ordenamento Jurídico da Produção;

2.3 Do Ordenamento Jurídico da Circulação;

2.4 Do Ordenamento Jurídico da Repartição;

2.5 Do Ordenamento Jurídico do Consumo;

2.6 Do Ordenamento Jurídico do Investimento e das Poupanças;

2.7 Da Ordem Jurídico-Econômica Internacional;

2.8 Do DE da Intervenção;

2.9 Do DE da Planificação;

2.10 Do DE do Desenvolvimento;

2.11 Da Escola Law and Economics: A Análise Econômica do Direito;

2.12 Direito Constitucional Econômico Brasileiro: O Direito Constitucional Econômico: A Ordem Constitucional Econômica; Conceito, Aspectos Históricos, Análise da estrutura da CF/88, A Ordem Econômica na CF/88: Noção de Constituição Econômica, A evolução da Ordem Econômica nas Constituições Brasileiras, A evolução da Ordem Econômica na Constituição Brasileira de 1988, Fundamentos Constitucionais da Ordem Econômica Significado Constitucional de Ordem Econômica,

2.13 Direito Constitucional Econômico Comparado: O Direito da Integração Comunitária e sua autonomia, O DIC nas Américas, Mercosul aspectos gerais e estudo da atividade normativa dos grupos de trabalho, Comércio Exterior, Da escola Law and Economics na integração; A Ordem Jurídico-Econômica Internacional: A Ordem Internacional, Os Organismos Internacionais de Atuação Econômica, Supranacionalidade e Multinacionalidade, Empresas Transnacionais e Internacionais, Direito Econômico e Comércio Internacional, O Mercado Internacional, O Sistema GATT/OMC, O Dumping, Subsídios e Salvaguardas, A Competição e os Mercados Internacionais, O Direito Econômico da Integração: A União Européia: A Constituição da UE, os Objetivos e Instrumentos de Ação, as Liberdades Fundamentais, as Instituições Comunitárias e as Atribuições na Esfera Econômica, o Regime de Defesa da Concorrência.O caso do Mercosul: os antecedentes, o Tratado de Assunção, os Princípios e Objetivos, a Organização Institucional, a Solução de Controvérsias Integração Regional e o Mercosul e os Blocos de Integração Regional: NAFTA, ALALC e ALADI e o Comércio Exterior Brasileiro.



V – METODOLOGIA


A Metodologia adotada consiste na utilização de técnicas tais como: aulas expositivas, debates, seminários, leitura de obras e fichamentos.

A abordagem dos diversos conteúdos será realizada de forma pragmática, mediante a interação entre a doutrina e a avaliação de exemplos práticos buscados na realidade político-institucional hodierna.





VI – AVALIAÇÃO (instrumentos e/ou técnicas e critérios)
Os instrumentos de avaliação consistirão na observação qualitativa e quantitativa do rendimento, em termos de desenvolvimento intelectual – aquisição cognitiva, do discente. Em cada bimestre serão realizadas provas – avaliação quantitativa - que terão peso até 10,0 (dez) pontos, podendo ser atribuídos 2,0 (dois pontos) pela realização de trabalhos de fichamento ou; ainda, sendo atribuídos 2,0 (dois) pontos – avaliação qualitativa -para os alunos que apresentarem, oralmente, seus trabalhos de fichamento e/ou pesquisa conforme normas para apresentação de relatórios em eventos científicos – mediante elaboração de artigo e/ou, elaborarem projeto de pesquisa e trabalho monográfico.

Observações:

1. Nesta última modalidade – trabalho monográfico, o discente deve previamente e, até o dia da prova do 1 bimestre, apresentar seu projeto.

2. Serão considerados os dois pontos da avaliação qualitativa pela apresentação do relatório escrito – artigo, entre dez e quinze páginas, espaço 1 e ½, times new roman, letra 12, com bibliografia e, no caso da monografia, trabalho escrito segundo as normas previstas no Regulamento do Trabalho de Graduação do Curso de Direito ou de Ciências Econômicas - TCC; considerando-se, no 1 bimestre, o projeto de monografia e, no segundo bimestre, o esboço e desenvolvimento dos capítulos com cerca de 30 – trinta páginas, além dos elementos pré e pós textuais.

3. Com exceção do último bimestre, os trabalhos de fichamento consistirão na leitura de livros pré-definidos pelo professor, no mínimo 02 em cada bimestre, sendo que metade da nota consistirá no fichamento e a outra metade na participação oral no respectivo seminário e/ou apresentação oral sobre o livro.

4. Os fichamentos somente poderão ser entregues na data da prova, não sendo recebidos fora do prazo.

5. Na data da prova, antes da mesma, serão recebidos igualmente outros fichamentos alternativos de livros e/ou palestras que os alunos livremente escolham fazer, sendo que até o máximo de 0,5 pontos poderão ser acrescidos à nota de cada bimestre, à razão de 0,1 pontos por fichamento apresentado. Deverão estar todos reunidos (encadernados ou grampeados) e a folha de rosto deverá consistir numa petição sucinta, dirigida ao professor, solicitando, justificadamente, os respectivos pontos. Em qualquer outra data tais trabalhos não serão válidos.

6. No último bimestre, deverá ser apresentado, mediante exposição oral, para a respectiva turma, o trabalho de fichamento do livro escolhido conjuntamente pelo aluno e pelo professor, cujo resumo deverá ser disponibilizado aos colegas.

7. A matéria das provas bimestrais consistirá naquela constante no programa desenvolvido no bimestre, sempre cumulativa, acrescida dos conteúdos debatidos nos seminários sobre os livros.

8. Os trabalhos devem ser entregues em folha A4, sem capas cartonadas, apenas em sacos plásticos.




VII – DA FREQÜÊNCIA

O aluno que não alcançar 75% de frequência das aulas dadas será reprovado por FI.

VIII – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BÁSICAS PARA O ESTUDO DO DIREITO ECONÔMICO



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