Universidade federal de santa catarina



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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

Campus Universitário – Trindade – Caixa Posta 476

CEP 88010-970 – Florianópolis – Santa Catarina

Centro Ciências Jurídicas

Departamento de Direito

DISCIPLINA: CÓDIGO:



LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DIR 5991
CARGA HORÁRIA SEMANAL: CARGA HORÁRIA SEMESTRAL:

4 H/A 72 H/A -18 SEMANAS
PRÉ-REQUISITO:

NÃO TEM
PROGRAMA
Finanças públicas

Noções gerais de Finanças Públicas. Atividade financeira do Estado: a) Conceito; b) As disciplinas que a estruturam; e) O Direito Tributário (conceito e posição entre os ramos do Direito). Noções sobre a despesa e a receita pública. Classificação das receitas.



Tributos

Conceito de tributo. O imposto. A taxa. A contribuição de melhoria. O empréstimo compulsório. As contribuições parafiscais.



Sistema Constitucional Tributário

Os princípios gerais. A discriminação de rendas: a) Consequências; b) Os tributos privativos e os tributos comuns. As limitações do poder de tributar. A repartição constitucional das receitas tributárias.



As normas gerais de direito tributário

As fontes da Legislação Tributária. Vigência e contagem dos prazos da Legislação Tributária. Interpretação e integração da Legislação Tributária. O crédito tributário. Administração tributária.



Direito Tributário Penal

Crimes tributários previstos no Código Penal. O crime de sonegação fiscal. Infrações tributárias. Sanções administrativo-tributárias: a) Sanções pecuniárias; b) Sanções não pecuniárias. O processo administrativo-tributário: a) Federal; b) Estadual; e) Municipal, (Florianópolis). O processo judicial em matéria tributária: a) Jurisdição e instâncias; b) Ações cabíveis.



Os impostos federais

a)Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuinte dos impostos federais (art. 153,CF/88). b) Análise aprofundada de um dos impostos (escolha a critério do professor).



Impostos estaduais

a)Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes dos impostos estaduais (art. 155, CF/88). b) Análise aprofundada de um dos impostos (escolha a critério do professor).



Os impostos municipais

a)Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes dos impostos municipais (art. 156, CF/8 8). b) Análise aprofundada de um dos impostos (escolha a critério do professor).


BIBLIOGRAFIA
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. São Paulo: RT, 1991

BALEEIRO, Lliomar. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Forense,1986.

BASTOS, Celso Ribeiros. Curso de Direito Financeiro e Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 1995.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 1992

ICHIARA, Yoshiaki. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Atlas, 1991.

MARTINS, Ives Gandra da S.Sistema Tributário na Constituição de 1988. São Paulo,



1989.

MORAES, Bernardo Ribeiro de. Compêndio de Direito Tributário. São Paulo, 1987.



ROSA JR., Luiz Emgydio da. Curso de Direito Financeiro e Direito Tributário. São Paulo, 1994.


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