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UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO



RESOLUÇÃO Nº 023/2007

Estabelece normas FINANCEIRAS e ADMINISTRATIVAS para o funcionamento dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu – Cursos de Especialização.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS e PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições estatutárias,
CONSIDERANDO a Lei Nº 8.958/94 de 20.12.94, o Decreto Nº. 5.205 de 14.09.2004 que a regulamenta e a Decisão Nº 321/2000 - TCU Plenário;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer as normas financeiras e administrativas para o funcionamento dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu - Cursos de Especialização;
CONSIDERANDO, ainda, a aprovação, por unanimidade, em reunião ordinária realizada nesta data,


R E S O L V E :

Art. 1º - Os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, quando realizados com cobranças de taxas ou mensalidades de qualquer forma, para a sua criação e autorização pelo Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação (CPPG) e homologação pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, conforme estabelece o Art. 2º da Resolução Nº 068/2002 - CONSEPE em consonância com Art. 61 do Estatuto da Universidade Federal do Amazonas, deverão atender às exigências desta Resolução.
§ 1º - Somente será autorizada a criação de novas turmas, a partir da pioneira, na mesma forma ou modalidade, com a apresentação de Relatório Final ou Parcial das receitas arrecadadas e despesas realizadas pela turma anterior, além das demais exigências constantes na Resolução Nº 068/2002 – CONSEPE, ou no máximo o início de outras turmas que corresponda até 3(três) turmas simultâneas em andamento do mesmo curso de especialização (Res. nº 038/2005 – CONSEPE).
§ 2º - Para a criação de novos cursos ou turmas, a proposta deverá ser encaminhada à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, após aprovação pelo Colegiado do Departamento e do Conselho Departamental da Unidade, ao qual o curso está vinculado.
Art. 2º - Os recursos financeiros decorrentes da cobrança de taxas ou mensalidades e/ou contratos/convênios com pessoa física ou jurídica, para prestar apoio a estes cursos, serão gerenciados, através de contrato, com prazo determinado, a ser firmado entre a Fundação Universidade do Amazonas - FUA e a Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões - UNI-SOL.
§ 1º - Para cada turma oferecida será assinado um contrato específico, que deverá ser acompanhado pelo projeto acadêmico devidamente aprovado, orçamento e programa de despesas e receitas, cujos termos deverão obedecer ao modelo de contrato, Anexo I desta Resolução.
§ 2º - A UNI-SOL, contratada para a realização dos serviços previstos no contrato, receberá uma remuneração de 10% (dez por cento), do valor bruto arrecadado do orçamento, referentes a seus custos operacionais e administrativos, que devem ser estabelecidos por critérios claramente definidos.
Art. 3º - Os orçamentos de despesas e receitas dos cursos de especialização deverão atender ao Modelo de Planilha de Receitas e Despesas, Anexo II desta Resolução e obedecer necessariamente a:
§ 1º - Os valores referentes a pagamentos de professores, coordenadores e serviços auxiliares estão sujeitos às normas da Resolução Nº 003/2005 – CONSAD.
§ 2º - A FUA, em qualquer caso, será ressarcida pela utilização de seus imóveis, bens móveis e laboratoriais, serviços de segurança, limpeza, despesas de consumo de água, luz, telefone, pela utilização do seu nome e pelos investimentos na qualificação do seu corpo docente, no percentual de 3% (três por cento) do valor bruto das receitas arrecadadas pelo curso.
§ 3º - Os recursos mencionados deverão ser recolhidos diretamente pela UNI-SOL em conta bancária da FUA.
§ 4º - Deverá ser previsto um percentual de 5% (cinco por cento) do valor do orçamento global de cada curso, para constituição de uma Reserva Técnica de Contingência, a ser administrado pelas Unidades Acadêmicas, destinado à cobertura de despesas com os prestadores de serviço de apoio aos respectivos cursos.
§ 5º - Para a manutenção, adaptação, ampliação e melhoria dos imóveis, laboratórios e equipamentos e no desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão, deverá ser prevista, no orçamento do curso, uma rubrica específica de despesas, no valor de 10% (dez por cento) do total das receitas brutas arrecadadas pelo curso a ser distribuído entre as Pró-Reitorias de Graduação, Extensão e Pesquisa e Pós-Graduação, e as Unidades Acadêmicas conforme definido na Resolução Nº 004/1998 – CONSAD.
Art. 4º - Todo e qualquer pagamento será solicitado pelo Coordenador Acadêmico de cada curso ao Coordenador Administrativo para sua autorização.
Parágrafo Único - O Coordenador Acadêmico do curso poderá solicitar ao Conselho Departamental ou Conselho Diretor da Unidade proponente a reorçamentação das despesas previstas, mantidas as exigências do Art. 3º, exceto o previsto no § 3º.
Art. 5º - Nos cursos de especialização, poderão ser previstas vagas para isenção de pagamento cujo número e critérios para distribuição deverão estar previamente estabelecidos no projeto do curso.
Art. 6º - A UNI-SOL e o Coordenador Administrativo do Curso deverão, até 90 (noventa) dias após o seu término, ou quando solicitados, apresentar demonstrativo contábil - financeiro de todas as receitas arrecadadas e despesas efetivamente realizadas, conforme modelo do Anexo II, acompanhado da relação dos materiais permanentes doados à FUA, bem como a listagem dos alunos concludentes, para a apreciação e a aprovação Conselho de Administração – CONSAD.
Parágrafo Único - Os saldos porventura existentes ao final do curso em todas as rubricas deverão ser transferidos para a conta da FUA, com destinação para as respectivas Unidades Acadêmicas.
Art. 7º - Todos os materiais permanentes adquiridos com recursos dos cursos deverão ser incorporados ao Patrimônio da FUA.
§ 1º - A UNI-SOL deverá informar ao setor de Patrimônio da FUA, através de Termo de Doação, quais os Bens Móveis que foram adquiridos com recursos financeiros do curso.
§ 2º - O Termo de Doação deverá explicitar, dentre outras coisas, as características do bem doado e onde este está alocado.
§ 3º - O Setor de Patrimônio da FUA, ao receber o Termo de Doação da UNI-SOL, deverá providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, a incorporação do bem.
§ 4º - O Diretor da Unidade ao qual o curso esteja vinculado, quando solicitado pelo setor de Patrimônio da FUA, deverá informar a localização do bem doado.
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 8º - Todos os Projetos de Cursos de Especialização, em tramitação, e ainda não aprovados pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, deverão adaptar-se a esta Resolução.
Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário.
PLENÁRIO ABRAHAM MOYSÉS COHEN / UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONIAS, Manaus 13 de dezembro de 2007.


Hidembergue Ordozgoith da Frota

Presidente


ANEXO I DA RES. Nº 023/2007 - CONSAD
MODELO DE CONTRATO

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS E A FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL RIO SOLIMÕES.

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS, Instituição Federal de Ensino Superior, vinculada ao Ministério da Educação, com sede na Av. General Rodrigo Octávio Jordão Ramos nº 3000, Campus Universitario, Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.378.626/0001-97 doravante denominada FUA, neste ato representada pelo Presidente de seu Conselho Diretor e Reitor da Universidade Federal do Amazonas, .................................................... residente e domiciliado ........................................................., nomeado pelo decreto Presidencial de ....... de ....... de ..........., publicado do DOU de ......................, portador do CPF nº ................................, e CI nº .............................., e a FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL RIO SOLIMÕES – UNI-SOL, com sede na Av. Tefé, 3285 – Japiim, em Manaus-Am, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.806.229/0001-43 representada pelo seu Diretor Executivo, ............................................................, resolvem celebrar o presente CONTRATO, o qual se regerá pela Lei nº 8.666/93, pela Lei nº 8.958/94 e pelo Decreto nº 5.205/2004, assim como pelas cláusulas e condições seguintes:


CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 - O presente CONTRATO tem por objetivo regular a cooperação entre os contratantes com vistas a dar apoio ao planejamento, coordenação e execução do curso de especialização em ...............................................
1.2 - Os Cursos de Especialização integram o Sistema de Pós-Graduação da Universidade Federal do Amazonas – UFAM e, por esta razão, fica expressamente reservado à UFAM, a competência decisória final sobre os objetivos, público alvo, e detalhamento metodológico e pedagógico.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS RESPONSABILIDADES
2.1 – São atribuições da UFAM:


  1. Estabelecer as normas para avaliação e freqüência dos alunos, bem como as normas gerais e específicas, relativas à participação de seus docentes e servidores no projeto, com a definição e valor de bolsas a serem pagas a estes servidores;




  1. Permitir a utilização do seu espaço físico, com toda sua infra-estrutura e os equipamentos de que dispõe, necessários à realização das atividades dos Cursos de Especialização, mediante ressarcimento dos custos consoante planilha que faz parte integrante do projeto.




  1. Emitir atestados e certificados de aproveitamento e/ou conclusão do curso de que tenha participado o aluno com aproveitamento.

  2. Submeter o projeto a todas as instâncias que dele devam conhecer a aprovar, de acordo com as previsões regimentais e estatutárias.




  1. Exercer a supervisão e decisão final sobre os aspectos pedagógicos sobre todas as atividades didáticas vinculadas ao projeto.




  1. Fiscalizar a correta aplicação dos recursos financeiros, a fim de que o orçamento/programa seja cumprido, bem assim para que se cumpram os dispositivos legais, aplicáveis às compras, e serviços contratados para execução do projeto.




  1. Fiscalizar a execução do projeto a fim de que dele não resulte prejuízo às atividades ordinárias de seus docentes ou servidores técnico-administrativos.


2.2 – São atribuições da UNI-SOL:


  1. Proceder à arrecadação das taxas de inscrição e mensalidades para participação do Curso de Especialização objeto deste contrato.




  1. Manter os valores arrecadados na forma do item supra, em conta especialmente aberta para este fim, realizando as despesas vinculadas a este contrato, com obediência do orçamento-programa aprovado pela FUA, parte integrante deste contrato, sob pena de ser rejeitada a prestação de contas e de ressarcimento ao erário público.




  1. Observar as normas relativas às licitações e contratos, e orientações do TCU, quando da realização de compras ou serviços vinculados ao presente contrato.




  1. Prestar contas anualmente à FUA, e no final do projeto de todos os valores detalhados do qual constará no mínimo a indicação, se for o caso, do número de ordem do certame licitatório, da data de publicação do seu extrato e do repertório que publicou, do fornecedor e dos valores pagos, fazendo anexar cópia do documento fiscal relativo à operação.




  1. Elaborar folha de pagamento específica para o pessoal contratado pelo regime da CLT, que esteja diretamente vinculado ao projeto, anexando à prestação de contas sua cópia, bem assim cópia dos comprovantes de recolhimento de todos encargos sociais.




  1. Executar os serviços objeto deste CONTRATO com total obediência às cláusulas, de acordo com as leis e exigências das autoridades federais, estaduais e municipais, isentando a FUA de quaisquer responsabilidades pela falta do cumprimento dessas leis e de suas exigências.




  1. Responsabilizar-se pelo pagamento de todos os impostos, taxas, contribuições fiscais e parafiscais e emolumentos, sejam federais, estaduais ou municipais, sejam encargos sociais trabalhistas, previdenciárias e administrativos e demais despesas diretas e indiretas devidas em decorrência deste CONTRATO, as quais serão contabilizadas à sua conta e contarão necessariamente da prestação de contas de que trata o inciso IV.




  1. Repassar a FUA, no mínimo 3% (três por cento) do valor arredacado conforme dispõe o § 2º do Art. 3º da Res. nº 023/2007 do Conselho de Administração, referente ao ressarcimento do uso de imóveis, bens móveis e despesas de água e luz, telefone e energia.




  1. Cumprir o orçamento do programa integrante deste CONTRATO, mantendo a manutenção, em boa ordem, de devida escrituração contábil.


CLÁUSULA TERCEIRA – DA INEXECUÇÃO
3.1 - No caso de abandono, suspensão ou descumprimento de quaisquer Cláusulas deste CONTRATO, sem ocorrência de motivo de força maior, fica estabelecido o pagamento de multa a favor da parte prejudicada no valor equivalente a 5% (cinco por cento) da arrecadação semestral das mensalidades independente de interpretação judicial ou extrajudicial.
CLÁUSULA QUARTA – DA SUPERVISÃO
4.1 - A supervisão do presente CONTRATO será efetuada pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica, onde esteja vinculado o curso, devendo ser obedecido o orçamento previsto e o plano de aplicação das receitas e despesas.
CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSO FINANCEIROS
5.1 - Os recursos financeiros necessários para o funcionamento do projeto serão provenientes das taxas e mensalidades recolhidas da clientela participante os quais serão alocados na forma do orçamento/programa, parte integrante do projeto, devendo eventuais saldos existentes serem transferidos à conta bancária da FUA, exceto aqueles da conta de provisão para 13º salário, rescisão e férias.
5.2 - Proceder-se-á a revisão do orçamento para a sua suplementação e/ou remanejamento de créditos, programados de sorte a que todos os custos do projeto sejam cobertos pela receita que lhe é vinculada, se durante a vigência do CONTRATO forem criados novos tributos ou alterados alíquotas ou bases de cálculo dos encargos e tributos atuais, de forma a, comprovadamente, aumentar ou diminuir o ônus do CONTRATO.
5.3 - A UNI-SOL receberá 10% (dez por cento) do valor bruto arrecadado do orçamento do curso, pela execução dos serviços objeto deste CONTRATO, referente à remuneração de seus custos operacionais e administrativos, que devem ser elaborados em critérios claramente definidos.
CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS HUMANOS
6.1 - A participação de professores e outros profissionais nos cursos deverá obedecer a legislação e estes devem apresentar currículos que sejam condizentes aos objetivos do curso.
6.2 - A participação de professores e outros profissionais da UFAM nos cursos deverá se dar sem prejuízo da jornada ordinária a que estão obrigados em razão de suas funções, obedecidos os critérios e limites de jornada a serem fixados pelas instâncias competentes da UFAM.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO
7.1 - O Presente CONTRATO tem duração de 02 (dois) anos a contar de ..........................., podendo ser prorrogado por deliberação conjunta das partes, se houver interesse mútuo, mediante termo aditivo a ser aprovado previamente pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE.
CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO
8.1 - Qualquer das partes contratantes poderá rescindir o CONTRATO unilateralmente, mediante comunicação escrita à outra, independentemente de interpelação judicial, nas hipóteses previstas em lei, bem como em razão de infração às cláusulas de condições da cooperação ora estabelecidas, devendo a cessação das atividades ocorrer somente no final do respectivo período letivo.
CLÁUSULA NONA – DO FORO
9.1 - É competente o Foro da Justiça Federal, seção judiciária do Amazonas, para dirimir as questões decorrentes do presente Contrato ou de sua execução, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim justos e acordados, as partes declaram ter lido e conferido o presente instrumento, que firmam em 03 (três) vias de igual teor e forma, para os mesmos efeitos, e na presença das testemunhas abaixo.
Manaus – AM, .......... de ................................... de ..........

_____________________________________

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS

________________________________________________

FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL RIO SOLIMÕES

TESTEMUNHAS:
(1) _____________________________________________

(2) _____________________________________________

ANEXO II DA RES. Nº 023/2007 - CONSAD


MODELO PARA ELABORAÇÃO DE PLANILHA DE CUSTOS

Valores em Reais (R$)

RECEITAS 

PREVISTO

1 – INSCRIÇÕES (Nº DE ALUNOS X VALOR)




2 – MENSALIDADE (Nº DE ALUNOS X MESES X VALOR)




3 – OUTRAS RECEITAS




TOTAL DA RECEITA




DESPESAS




4 – PESSOA FÍSICA (SEM VÍNCULO)




4.1 – Atividades Didáticas (X horas X VALOR hora/aula)




4.2 – Coordenação Acadêmica (X meses X VALOR mensal)




4.3 – Coordenação Administrativa (X meses X VALOR mensal)




4.4 – Assistentes Administrativos (X meses X VALOR mensal)




4.5 – Serviços de terceiros (Pessoa Física)




4.6 – Estagiários (nº de estagiários x valor x meses)




SUB-TOTAL




5 – PESSOA FÍSICA (COM VÍNCULO COM A UNI-SOL)




5.1 – Pessoal Celetista (X meses X valor mensal)




5.2 – Encargos Sociais (36,60% sobre 5.1)




5.3 – Fundo de Rescisão (38,40% sobre 5.1)




5.4 – Vale - Transporte




5.5 – Vale - Alimentação




SUB-TOTAL




6 – PESSOA JURÍDICA




6.1 – Material de Consumo




6.2 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente




6.3 – Alimentação e hospedagens para professores de fora do Estado




6.4 – Passagens aéreas para professores de fora do Estado




6.5 – Divulgação e Publicidade




6.6 – Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica)




6.7 – Custo Operacional da Fundação (10%)




6.8 - Ressarcimento FUA (3%)




6.9 – ISS-QN (5%)




6.10. – Despesas Bancárias (0,10%)




6.11 – INSS s/vínculo (20% s/ soma das rubricas 4.1 a 4.6)




6.12 – Outros impostos/tributos




SUB-TOTAL




7 – OUTRAS DESPESAS




7.1 – Desenvolvimento do Ensino, da Pesquisa e da Extensão (10%) - (§ 6º do Art. 3º)




7.2 – Reserva Técnica de Contingência (5%)




SUB-TOTAL




8 – RESUMO DAS DESPESAS




8.1 – PESSOA FÍSICA (SEM VÍNCULO)




8.2 – PESSOA FÍSICA (COM VÍNCULO)




8.3 – PESSOA JURÍDICA




8.4 – OUTRAS DESPESAS




TOTAL DA DESPESA









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