Universidade federal do amazonas



Baixar 81.38 Kb.
Encontro29.07.2016
Tamanho81.38 Kb.



UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA



MESTRADO EM HISTÓRIA


Colegiado do PPGH - Ata da Reunião Extraordinária realizada no dia 13/07/2015


Reunião realizada na Sala de Reunião do Departamento de História, no dia 13/07/2015. A reunião teve início às 14h30, em segunda chamada, com os seguintes conselheiros Presentes: James Roberto Silva, Almir Diniz de Carvalho Jr., Kátia Cilene do Couto, Luís Balkar Sá Peixoto Pinheiro, Nelson Tomelin Jr., Marcia Eliane Alves de Souza e Mello, Maria Luiza Ugarte Pinheiro, César Augusto Bubolz Queirós e Dayse Sicsu Teixeira. Pauta: 1) Elaboração do novo Regimento Interno do Programa. Deliberação. Depois de discutida a proposta do novo Regimento Interno do Programa, foi aprovado o texto reproduzido a seguir: I Estrutura e OBJETIVOS Art. 1º O Programa de Pós-Graduação em História tem, por área de concentração, a História Social e está estruturado em linhas de pesquisa. Parágrafo único. As linhas de pesquisa correspondem a perfis temáticos e teórico-metodológicos dentro do trabalho investigativo em História. Art. 2º O Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Amazonas tem por objetivos: I) proporcionar formação pós-graduada stricto sensu em nível de mestrado; II) formar pesquisadores altamente capacitados no domínio da ciência histórica; III) contribuir para a formação de professores de alto nível profissional; IV) estimular a criatividade, a originalidade e o rigor na pesquisa histórica; V) incentivar o aprofundamento dos estudos historiográficos e ampliar o repertório dos temas pesquisados, tanto os de contorno regional como os de traços nacional e internacional; VI) propiciar as condições para o incremento da pesquisa no campo da História e do avanço permanente do conhecimento; VII promover a divulgação da produção científica e o intercâmbio intelectual no campo da História. II ADMINISTRAÇÃO Art. 3º O Programa de Pós-Graduação em História será composto por um Colegiado, por uma Coordenação e por comissões permanentes ou temporárias criadas pelo Colegiado de Curso. Art. 4º O Colegiado é instância máxima deliberativa do Programa e dele devem emanar suas diretrizes. Art. 5º À Coordenação do Programa de Pós-Graduação em História cabe a coordenação didática e a administração do curso, com o apoio de uma Secretaria. Art. 6º O Colegiado do Programa de Pós-Graduação em História será constituído: I) pelo Coordenador do Programa; II) pelo vice-coordenador; III) pelos docentes devidamente credenciados no Programa; IV) por representantes discentes, na proporção de um quinto dos membros docentes do Colegiado. § 1º A representação discente será escolhida por seus pares, em assembleia convocada para essa finalidade, podendo a convocação ser feita pelo coordenador do Programa. § 2º A representação discente no Colegiado terá mandato de 01 (um) ano, renovável uma vez consecutivamente. § 3º Reuniões do Colegiado devem ser realizadas com 50% mais um de seus membros presentes ou com pelo menos um terço do total de membros após decorridos 30 (trinta) minutos do horário previsto para início. Art. 7º A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em História (CoPPGH) será composta pelo Coordenador e pelo Vice-Coordenador do curso e por mais dois docentes permanentes do Programa. § 1º Cada um dos membros da CoPPGH será eleito para mandatos de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos, uma vez, por igual período. § 2º Reuniões da CoPPGH devem ser realizadas com 50% mais um de seus membros presentes ou com pelo menos dois de seus membros após decorridos 30 (trinta) minutos do horário previsto para início. Art. 8º São atribuições do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em História: I) propor e aprovar alterações neste Regimento, contando, para isto, com quórum qualificado de 2/3 (dois terços) de seus membros; II) eleger, dentre os membros do seu corpo docente, o Coordenador e o Vice-Coordenador do curso e demais integrantes docentes da CoPPGH; III) aprovar o edital de seleção para ingresso no Programa; IV) indicar os membros para compor a Banca Examinadora do processo seletivo; V) aprovar o Calendário acadêmico e a oferta semestral de disciplinas; VI) aprovar alterações nos objetivos e na estrutura curricular do curso; VII) aprovar a vinculação de novos projetos às linhas de pesquisa do Programa; VIII) aprovar a criação, fusão e/ou extinção de linhas de pesquisa; IX) aprovar ementas e planos de curso de disciplinas oferecidas pelo Programa; X) aprovar o planejamento financeiro do Programa; XI) eleger os membros que compõem a Comissão de Bolsas; XII) aprovar os critérios propostos pela Comissão de Bolsas para concessão de bolsas e acompanhamento dos bolsistas; XIII) deliberar sobre desligamento de alunos; XIV) deliberar sobre reingresso de alunos; XV) avaliar o funcionamento e desempenho do Programa; XVI) aprovar os relatórios da Coordenação do curso; XVII) deliberar sobre credenciamento, descredenciamento e recredenciamento de docentes no Programa; XVIII] homologar o resultado final do processo seletivo para ingresso no curso; XIX) responder como instância recursal para os atos da CoPPGH; XX) reunir-se ordinariamente, pelo menos, 4 (quatro) vezes por ano e, extraordinariamente, quando convocado pela CoPPGH; XXI) zelar pela observância deste Regimento e demais normas pertinentes à pós-graduação. Art. 9º São atribuições da Coordenação do Programa de Pós-Graduação em História: I) promover a coordenação didática do Curso; II) propor ao Colegiado o Calendário acadêmico e a oferta semestral de disciplinas; III) propor ao Colegiado do Programa alterações nos objetivos e na estrutura curricular do curso; IV) elaborar o edital de seleção para ingresso de alunos no Programa; V) homologar a indicação dos membros da Banca Examinadora do processo seletivo, das bancas de qualificação e das bancas examinadoras de dissertação; VI) homologar as indicações de orientadores e coorientadores encaminhadas pelas linhas de pesquisa; VII) cancelar, conforme necessidade, a oferta de qualquer disciplina; VIII) homologar pedidos de trancamento de matrícula em disciplina e de trancamento de matrícula no curso; XI) homologar sobre o aproveitamento de créditos obtidos em disciplinas; X) convalidar créditos e títulos, submetendo-os à apreciação da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (CPPG-PROPESP); XI) encaminhar à CPPG-PROPESP os nomes dos candidatos aprovados para ingresso no programa e dos respectivos orientadores; XII) homologar as atas dos exames de qualificação e as atas das defesas de dissertação, encaminhando estas últimas à PROPESP; XIII) planejar e administrar a aplicação dos recursos financeiros destinados ao Programa aprovada pelo Colegiado; XIV) homologar pedidos de mudança de orientador; XV) apresentar ao Colegiado relatórios Anuais de suas atividades; XVI) estabelecer entendimentos com outras instituições de ensino superior e de pesquisa, visando o intercâmbio de docentes e discentes, como também colaborações em áreas de interesse comum; XVII) propor modificações neste Regimento; XVIII) dar forma de resolução às decisões de caráter normativo tomadas pelo Colegiado; XIX) reunir-se ordinariamente pelo menos 6 (seis) vezes ao ano, considerando demandas estabelecidas no calendário acadêmico e, extraordinariamente, quando necessário; XX) encaminhar ao Colegiado a resolução dos casos omissos; XXI) zelar pela observância deste Regimento e de outras prescrições pertinentes à pós-graduação. Art. 10 São atribuições do Coordenador do Programa de Pós-Graduação: I) convocar e presidir as reuniões da Coordenação de Pós-Graduação e do Colegiado do Programa de Pós-Graduação; II) presidir a Comissão de Bolsas; III) submeter à Coordenação do Programa os processos de convalidação de créditos; IV) encaminhar à Coordenação do programa os nomes indicados pelos orientadores para as bancas examinadoras; V) encaminhar à Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação (CPPG) as propostas de alteração na estrutura curricular do curso aprovadas pelo Colegiado do Programa; VI) encaminhar à PROPESP as atas de defesa de dissertação após homologadas pela CoPPGH; VII) encaminhar para avaliação da Comissão de Bolsas os relatórios semestrais dos alunos bolsistas e não bolsistas; VIII) identificar, junto ao corpo docente do Programa, o número de vagas a serem oferecidas por ocasião dos processos seletivos; IX) encaminhar à PROPESP, para ratificação, o edital de seleção para ingresso no Programa, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do início previsto para as inscrições; X) homologar, junto com o vice-coordenador, as inscrições de candidatos ao processo seletivo para ingresso no Programa; XI) organizar o processo de matrícula em disciplinas para alunos regulares e especiais; XII) providenciar, junto ao órgão competente da UFAM, a expedição de diplomas; XIII) lavrar as portarias que nomeiam os membros aprovados para as bancas examinadoras de qualificação e de defesa de dissertação e, igualmente, os certificados de participação; XIV) delegar tarefas e supervisionar as atividades da Secretaria de Pós-graduação. Art. 11 São atribuições do Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação: I) assumir a Coordenação do Programa, nos impedimentos do Coordenador; II) homologar, com o coordenador, as inscrições de candidatos ao processo seletivo para ingresso no Programa; III) colaborar nas atividades administrativas do Programa. III Comissão de Bolsas Art. 12 A Comissão de Bolsas é uma comissão permanente, eleita pelo Colegiado do Programa. Art. 13 A Comissão de Bolsas será composta pelo Coordenador do Programa, que a presidirá, por dois professores do Programa e por um representante discente eleito por seus pares. § 1º Para ser representante discente, o aluno deve estar há pelo menos um ano no curso. § 2º O mandato discente será de um ano. § 3º A Comissão de Bolsas passará por renovação total quando da eleição para Coordenação do Programa. § 4º A Comissão de Bolsas se reunirá quando convocada pelo seu presidente ou por dois de seus membros, podendo realizar a reunião à condição de ter 50% mais um de seus membros presentes. Art. 14 São atribuições da Comissão de Bolsas: I) a concessão e o acompanhamento de bolsas do Programa de Pós-Graduação em História, observando as Normas vigentes para Concessão de Bolsas do Programa aprovadas pelo Colegiado; II) propor os critérios para concessão e acompanhamento de bolsas de estudos do Programa de Pós-Graduação em História; III) avaliar o desempenho de alunos bolsistas e não bolsistas por meio de seus relatórios semestrais a fim de decidir sobre atribuição, manutenção, renovação e cancelamento de bolsas. VI SELEÇÃO E INGRESSO Art. 15 Podem se inscrever no processo seletivo para o curso de Mestrado os licenciados e bacharéis diplomados ou formandos em curso superior de História e áreas afins. Parágrafo único. O curso de mestrado terá a duração mínima de doze (doze) meses. Art. 16 O ingresso de discentes no Programa ocorrerá preferencialmente por processo seletivo, de caráter eliminatório e classificatório, divulgado por edital público, estampado na página eletrônica do Programa na internet. § 1º O Programa prevê a possibilidade de ingresso de alunos por transferência de cursos equivalentes de outras instituições credenciadas pela CAPES, conforme norma complementar. § 2º O reingresso no curso de aluno desligado será admitido de acordo com norma específica aprovada pelo Colegiado. Art. 17 A oferta de vagas, a cada processo seletivo, obedecerá a levantamento prévio feito pelo Coordenador do Programa junto aos docentes permanentes. Parágrafo único. Nos processos de seleção, deverão ser reservadas cotas de vagas que atendam às políticas de ações afirmativas de acordo com a legislação vigente. Art. 18 Para a inscrição de candidatura ao processo seletivo, será exigida a apresentação de documento que comprove conclusão de curso de graduação, em História ou área afim, ou que ateste a condição de aluno finalista. § 1º Serão considerados válidos, a título de comprovação, os seguintes documentos: I) diploma de graduação de curso superior reconhecido pelo MEC ou; II) declaração de conclusão de curso superior reconhecido pelo MEC ou; III) documento de instituição de ensino atestando ser o aluno concluinte de curso superior reconhecido pelo MEC. § 2º Outros documentos necessários para inscrição no processo seletivo deverão ser especificados em edital, observados os limites impostos pela legislação vigente e as normas superiores da Universidade Federal do Amazonas. Art. 19 Uma vez aprovados pelo Colegiado do Programa, os editais devem ser submetidos à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação no mínimo 60 (sessenta) dias antes do início previsto para as inscrições. Art. 20 A Coordenação do Programa poderá cobrar taxa de inscrição de candidatos a título de auxílio para as despesas administrativas, devendo constar em Edital. § 1º O valor da taxa será fixado pela Coordenação do Programa, não podendo ultrapassar o teto máximo definido pelo Conselho de Administração - CONSAD. § 2º A Coordenação do Programa deverá isentar do pagamento da taxa de inscrição os candidatos que solicitarem o benefício desde que comprovem estar em condições de vulnerabilidade socioeconômica. Art. 21 O processo seletivo será conduzido por uma Banca Examinadora composta por 3 (três) membros docentes titulares, sendo um deles o presidente, e 3 (três) suplentes. § 1º Os membros da Banca Examinadora do processo seletivo serão indicados pelo Colegiado após a homologação das inscrições. § 2º É vedada a participação como membro da Banca Examinadora: I) ao Coordenador e ao Vice-Coordenador do curso; II) a marido e mulher ou casais em união estável; III) a parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau; IV) a parentes civis por adoção, cunhados ou sogros; V) a professor que tiver grau de parentesco consanguíneo ou civil com candidatos inscritos. § 3º A indicação dos membros da Banca Examinadora será homologada pela CoPPGH. § 4º Caberá à CoPPGH oficiar a PROPESP informando os componentes da Banca Examinadora e solicitar portaria específica. Art. 22 A composição da Banca Examinadora do processo seletivo deverá considerar, tanto quanto possível, a representatividade das linhas de pesquisa do Programa. Art. 23 O processo seletivo constará de avaliações de caráter eliminatório e classificatório conforme previsto em edital. § 1º A ordem e o modo de aplicação das avaliações serão definidos em edital. § 2º Somente podem ter caráter eliminatório a Prova de Conhecimentos, a Avaliação de Projeto de Pesquisa e a Entrevista desde que previsto em edital. § 3º As demais formas de avaliação terão caráter classificatório. § 4º O processo seletivo ocorrerá anualmente, sendo possível, em casos excepcionais, realizar uma seleção de caráter extraordinário. Art. 24 O edital deve explicitar os critérios a serem considerados pela Banca Examinadora no julgamento das avaliações de que se compõe o processo seletivo. Art. 25 A Entrevista, quando prevista em edital, deverá ser gravada e conduzida pela Banca Examinadora. Parágrafo único. A gravação resultante deve ser guardada até o final do processo seletivo, respeitados os prazos recursais fixados no edital. Art. 26 O nível de Proficiência em Língua Estrangeira do candidato poderá ser demonstrado mediante prova específica, realizada durante o processo seletivo, ou posteriormente, conforme determine o edital, ou pela apresentação de documento comprobatório, considerando-se aqueles especificados em edital. § 1º Quando a exigência de comprovação de proficiência em língua estrangeira for estabelecida para momento posterior ao processo seletivo, o prazo para apresentá-la não poderá ultrapassar 180 (cento e oitenta) dias após a publicação do resultado final da seleção. § 2º O prazo referido no parágrafo anterior deverá figurar no Calendário anual do Programa. § 3º Excepcionalmente, o então candidato, já na condição de aluno regular do curso, poderá solicitar ampliação, de no máximo 1 (um) mês, do prazo de que trata o parágrafo 1º deste artigo, desde que apresente, com antecedência de 30 (trinta) dias do encerramento do prazo, justificativa plausível, sujeita à apreciação da CoPPGH. § 4º O descumprimento dos prazos conforme fixados nos parágrafos anteriores implicará em desligamento automático do aluno. Art. 27 A nota mínima para aprovação, nas etapas eliminatórias do processo seletivo, será 7,0 (sete). Art. 28 Os pesos atribuídos, para efeito classificatório, às etapas do processo seletivo serão definidos em edital. Art. 29 Após a realização das etapas previstas, a média aritmética ou ponderada das notas dos candidatos será computada pela Banca Examinadora, resultando numa classificação geral dos candidatos aprovados. Art. 30 Com base na classificação geral e considerando o número de vagas oferecidas, a Banca Examinadora do processo seletivo elaborará uma relação final dos candidatos selecionados, encaminhando-a ao Coordenador para posterior homologação do Colegiado. Art. 31 Será garantido ao candidato o direito ao contraditório e à ampla defesa em todas as fases do processo seletivo, sendo consideradas, para fins de recurso, as seguintes instâncias: I) Banca Examinadora; II) Coordenação do Programa de Pós-Graduação; III) Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação; IV) Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Art. 32 Competirá ao Colegiado do Programa homologar o resultado final apresentado pela Banca Examinadora. V Estrutura curricular, DISCIPLINAS e CRÉDITOS Art. 33 A estrutura curricular do curso de mestrado em História compreende uma grade de disciplinas eletivas ementadas, cada uma correspondendo a 4 créditos, com a possibilidade de oferta de disciplinas independentes de 2 (dois), 3 (três) ou 4 (quatro)créditos. Parágrafo único. Os planos de curso das disciplinas independentes deverão ser aprovados pelo Colegiado. Art. 34 O registro dos componentes curriculares no âmbito do curso de mestrado do Programa de Pós-Graduação em História será expresso em unidades de créditos, cada unidade de crédito correspondendo a 15 (quinze) horas. Art. 35 Para a conclusão do curso e obtenção do título de Mestre, será exigido o cumprimento de créditos em disciplinas, em Atividades de Pesquisa e Orientação, em elaboração e defesa de dissertação e em outras atividades acadêmicas conforme norma complementar a este Regimento. Parágrafo único. Do total de créditos exigidos em disciplina, pelo menos 8 (oito) créditos devem ser cursados em disciplinas oferecidas pelo Programa de Pós-Graduação em História. Art. 36 Os alunos do Programa de Pós-Graduação em História poderão cursar disciplinas oferecidas por outros Programas de pós-graduação stricto sensu, da Universidade Federal do Amazonas ou de outras Instituições de Ensino Superior, em razão do tema de sua pesquisa e por recomendação do Orientador, observando-se a equivalência de carga horária, de créditos e de notas e/ou conceitos. Art. 37 O aproveitamento de créditos obtidos em disciplinas cursadas no Programa de Pós-Graduação em História ou em outros programas acontecerá mediante requerimento do aluno, submetido à apreciação da CoPPGH, preenchido em formulário específico, constando a indicação das disciplinas e a concordância de seu orientador. § 1º Ao solicitar o aproveitamento de disciplina cursada em outro programa, o aluno deve apresentar a ementa da disciplina, o plano de curso e declaração ou documento equivalente da instituição em que a disciplina foi cursada, constando nome do curso e da disciplina, do professor responsável, o período em que a disciplina foi ministrada, a carga horária, a frequência e a nota obtida. § 2º O número de créditos aproveitados não poderá ultrapassar a 50% do total dos créditos em disciplinas necessários para a obtenção do título de Mestre. § 3º O oorientadordireito a certificado, em caso de aprovaçorientador poderá limitar o número de créditos a serem aproveitados. § 4º O aproveitamento de créditos pode ser requerido pelo aluno a partir de seu ingresso no curso e até o final do segundo semestre letivo do aluno no curso nas datas previstas no Calendário do Programa. § 5º Não serão aproveitados créditos obtidos em disciplinas cursadas há mais de 4 (quatro) anos, a contar da data da solicitação do aluno. Art. 38 Os casos não previstos nesta sessão serão objeto de norma específica aprovada pelo Colegiado. VI AVALIAÇÃO Art. 39 O discente do curso de Mestrado em História deverá cumprir as exigências de rendimento escolar e frequência mínima nas disciplinas. Art. 40 A avaliação do rendimento escolar deverá ser expressa em nota, com sua equivalência em conceito constando no Histórico Escolar. Parágrafo único. Para efeito de lançamento em histórico escolar, valerão as seguintes convenções: I) excelente, com direito aos créditos: 9,1 a 10 = A; II) bom, com direitos aos créditos: 8,1 a 9,0 = B; III) regular, com direitos aos créditos: 7,0 a 8,0 = C; IV) reprovado ou abandono, sem direitos aos créditos: 0 a 6,9 = R; V) transferência ou aproveitamento de estudos = T; VI) trancamento, sem direitos aos créditos = J. Art. 41 Será considerado aprovado o discente que obtiver nota igual ou superior a 7,0 (sete). Parágrafo único. Duas reprovações em disciplinas oferecidas pelo Programa levará ao desligamento automático do aluno. Art. 42 A frequência mínima considerada para efeito de aprovação será de 75% (setenta e cinco). Art. 43 Os trancamentos e reprovações em disciplinas não deverão constar no Histórico Escolar definitivo do discente que concluir o curso. Art. 44 O docente responsável pela disciplina deve lançar as notas em boletim pelo sistema alfanumérico e encaminhar para a Coordenação até 40 (quarenta) dias após o término do período letivo. Art. 45 Compete ao professor responsável pela disciplina decidir sobre a oferta ou não de dispositivos de reavaliação ou reconsideração de nota, respeitando-se os prazos estabelecidos para apresentação do boletim de notas. Art. 46 O aluno poderá solicitar revisão da nota obtida em disciplina, mediante requerimento ao Coordenador, dentro de um prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da data da publicação das notas. VII CORPO DOCENTE Art. 47 O corpo docente do Programa será composto por 3 (três) categorias de docentes, portando, no mínimo, o título de doutor: permanentes, visitantes e colaboradores. Art. 48 Os docentes permanentes, constituem o núcleo principal de professores do Programa, integrando-se nessa categoria aqueles que atendam a todos os seguintes pré-requisitos: I) desenvolvam atividades de ensino na pós-graduação; II) participem de projetos de pesquisa do PPGH; III) orientem alunos de mestrado do PPGH, sendo devidamente credenciados como orientadores pelo Programa e pela instância para esse fim considerada competente pela instituição; IV) tenham vínculo funcional-administrativo com a instituição ou, em caráter excepcional, considerando as especificidades de áreas, instituições e regiões, enquadrem-se em uma das seguintes condições: a) quando recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores de agências federais ou estaduais de fomento; b) quando, na qualidade de professor ou pesquisador aposentado, tenham firmado com a instituição termo de compromisso de participação como docente do PPGH; c) quando tenham sido cedidos, por acordo formal, para atuar como docente do PPGH; d) quando, a critério e decisão do PPGH, devido a afastamentos mais longos para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, o docente permanente não atender ao estabelecido pelos incisos I e II deste artigo, desde que atendidos todos os demais requisitos fixados por este artigo para tal enquadramento. Parágrafo único. O docente permanente do PPGH poderá atuar nessa mesma categoria em, no máximo, mais 2 (dois) PPGs, observadas as condições fixadas pela legislação vigente. Art. 49 Integram a categoria de visitantes os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no programa, permitindo-se que atuem como orientadores e em atividades de extensão. Parágrafo único. Enquadram-se como visitantes os docentes que atendam ao estabelecido no caput deste artigo e tenham sua atuação no programa viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento. Art. 50 Integram a categoria de colaboradores os demais membros do corpo docente do programa, aí incluídos os bolsistas de pós-doutorado, que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como docentes permanentes ou como visitantes, mas participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão e/ou da co-orientação de estudantes, independentemente do fato de possuírem ou não vínculo com a instituição. Art. 51 Credenciamento, descredenciamento e recredenciamento de docentes no Programa serão objeto de norma específica aprovada pelo Colegiado. VIII CORPO DISCENTE Art. 52 O corpo discente será constituído por alunos regulares matriculados, portadores de diploma de curso superior, que ingressaram no curso por meio do processo de seleção. Art. 53 Os alunos regulares, quando bolsistas, trabalharão em regime de tempo integral. Art. 54 Os alunos regulares deverão produzir relatórios semestrais de suas atividades, conforme modelo indicado pelo Programa. § 1º Os relatórios semestrais deverão ser entregues até 45 (quarenta e cinco) dias após o encerramento do semestre letivo em período indicado no Calendário do Programa. § 2º Os relatórios semestrais de alunos bolsistas e não bolsistas serão avaliados pela Comissão de Bolsas. Art. 55 Os alunos regulares não poderão ausentar-se das atividades do curso por mais de 15 (quinze) dias sem conhecimento de seu orientador. Art. 56 O aluno regular bolsista não poderá se afastar da sede do curso sem o conhecimento e autorização do seu orientador. Parágrafo único. Em caso de afastamento que supere 15 (quinze) dias, o orientador deverá cientificar a Coordenação do Programa, apresentando justificativa circunstanciada com indicação da data de retorno do discente. Art. 57 Os alunos bolsistas deverão entregar mensalmente à Secretaria de Pós-graduação, em período indicado no Calendário do Programa, formulário de frequência devidamente preenchido e assinado pelo discente e pelo orientador. Art. 58 Os alunos regulares terão direitos e deveres inerentes à sua condição, sujeitando-se ao regime disciplinar previsto neste Regimento, no Regimento Geral da Pós-graduação e no Regimento Geral da Universidade Federal do Amazonas. Art. 59 Os alunos regulares bolsistas, de todas as agências financiadoras, devem cumprir o estágio de docência, sob supervisão de seu orientador, nos termos do Regulamento do Programa de Demanda Social da CAPES. IX Desligamento Art. 60 O aluno será desligado do Curso em qualquer dos seguintes casos: I) tiver duas reprovações em disciplinas oferecidas pelo PPGH; II) for reprovado duas vezes no exame de qualificação; III) obtiver média de notas inferior 8,025 (oito vírgula zero vinte e cinco) ao final do segundo semestre letivo; IV) não comprovar proficiência em língua estrangeira dentro do prazo estipulado pelo edital que presidiu o processo seletivo pelo qual o aluno ingressou no curso; V) não efetuar matrícula em qualquer dos semestres letivos, nos termos dos artigos 64 e 65 deste Regimento; VI) ultrapassar o prazo máximo regimental para exame de qualificação; VII) ultrapassar o prazo máximo regimental para depósito da dissertação, considerada uma eventual prorrogação; VIII) praticar má conduta científica, como plágio, fraude seja no texto dissertativo, seja em trabalhos de disciplina; IX) em caso de abandono do curso, caracterizado por ausência de mais de um mês, não entrega do formulário de frequência de alunos bolsistas; X) ausência não justificada à sessão de defesa da dissertação; XI) a pedido do aluno; XII) em casos não previstos neste Regimento. § 1º Quando tratar-se das ocorrências descritas nos incisos IV, V, VI, VIII, IX e XII, a Coordenação deverá notificar por escrito o aluno e o respectivo orientador antes de efetivar o desligamento, concedendo prazo de 20 (vinte) dias para pronunciamento perante o Programa. § 2º Uma vez consumado o desligamento, aluno e orientador devem firmar ciência em notificação, e a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, oficiada com cópia do documento firmado. X MATRÍCULA E TRANCAMENTO Art. 61 O candidato aprovado no processo seletivo para o mestrado deverá consolidar a matrícula no curso, no primeiro período de matrícula que for aberto após a proclamação do resultado, mediante preenchimento e assinatura de formulário de cadastro específico fornecido pelo Programa. Art. 62 O período de matrícula no curso será indicado no Calendário Acadêmico da Pós-Graduação, devendo ocorrer, preferencialmente, no mês de fevereiro de cada ano. Art. 63 Para efetuar matrícula no curso, serão necessários os seguintes documentos: I) cópia do diploma de curso superior ou equivalente; II) cópia do histórico escolar do curso de graduação; III) cópia de carteira de identidade, CPF e título de eleitor; IV) certificado de reservista para alunos do sexo masculino; V) passaporte ou RNE para estrangeiros; VI) uma fotografia 3x4 ou equivalente. Art. 64 Depois de matriculado no curso, o discente de Pós-Graduação deverá, semestralmente e em formulário específico, efetuar matrícula em disciplinas até cumprir todos os créditos exigidos. § 1º Após o cumprimento total dos créditos em disciplinas, o aluno deverá continuar se matriculando, semestralmente, em Atividade de Pesquisa até a obtenção do título de Mestre. § 2º A matrícula será realizada em períodos indicados no Calendário do Programa. Art. 65 Somente por autorização do orientador, o aluno poderá deixar de se matricular em disciplinas antes de cumprir a totalidade dos créditos requeridos. § 1º No caso previsto no caput, o orientador deve autorizar formalmente a matrícula apenas em Atividade de Pesquisa, com justificativa circunstanciada e em formulário próprio. § 2º A matrícula apenas em Atividade de Pesquisa, antes do cumprimento total dos créditos, será possível somente uma vez durante o curso e desde que não comprometa os prazos regimentais. § 3º A não efetivação da matrícula em disciplina não interromperá a contagem do tempo máximo para a conclusão do curso. XI Trancamento de matrícula em disciplina. Art. 66 Será permitido ao aluno regular trancar matrícula em disciplinas, desde que solicitado dentro dos prazos previstos no Calendário Acadêmico do curso. § 1º O pedido de trancamento de matrícula em uma ou mais disciplinas constará de um requerimento justificativo feito pelo aluno e dirigido ao Coordenador. § 2º No requerimento deverá constar a ciência do orientador. § 3º Eventuais pedidos de trancamento de matrícula em disciplina fora do prazo serão submetidos à apreciação da CoPPGH, desde que acompanhados de justificativa circunstanciada do orientador do aluno. § 4º É vetado o trancamento de matrícula, mais de uma vez, na mesma disciplina. § 5º É vetado trancar matrícula em todas as disciplinas que o aluno estiver cursando no semestre. § 6º O trancamento de disciplina não suspende os prazos regimentais que tratam da conclusão do curso. § 7º O trancamento de matrícula em disciplina não constará no Histórico Escolar definitivo do aluno. XII Trancamento de matrícula no Curso Art. 67 Em casos excepcionais, é facultado ao aluno regular solicitar trancamento de matrícula no Curso por 1 (um) semestre letivo, mediante justificativa circunstanciada do aluno e do orientador à Coordenação do Programa, instruindo o requerimento com documentos comprobatórios. § 1º Um eventual pedido de trancamento de matrícula no Curso deve ser solicitado dentro dos períodos previstos no Calendário acadêmico do Programa. § 2º Uma vez efetivado o trancamento de matrícula no Curso, o prazo máximo de finalização do curso de Mestrado será ampliado em 1 (um) semestre letivo. Art. 68 Aprovado o trancamento de matrícula, o aluno, se for bolsista sob controle da Coordenação, perderá automaticamente a bolsa de estudos, que poderá ser remanejada para outro aluno. Art. 69 O trancamento concedido deverá ser, obrigatoriamente, mencionado no Histórico Escolar do aluno com a menção “Interrupção de Estudos”, com indicação do período da ocorrência e da data de homologação pela Coordenação do Programa. Art. 70 É permitido, à aluna gestante, solicitar afastamento temporário das atividades, provocado pela ocorrência de parto durante o curso. § 1º No caso de alunas bolsistas, serão acionados os mecanismos previstos na legislação vigente que garantem a proteção conferida às mulheres em função da maternidade, limitado o afastamento a 4 (quatro) meses. § 2º A solicitação deve ser feita à Coordenação do curso acompanhada de documentos comprobatórios da gestação e nascimento. XIII Alunos Regulares de outros programas e Alunos Especiais Art. 71 O Programa prevê a participação de alunos regulares de outros programas e de alunos especiais nas disciplinas oferecidas pelo curso. Art. 72 Os alunos regulares de outros programas podem se matricular em todas as disciplinas oferecidas pelo PPGH, sem limite de créditos, e ficam sujeitos às mesmas normas válidas para os alunos regulares do curso. Parágrafo único. Em cada disciplina, serão reservadas 8 (oito) vagas para alunos regulares de outros cursos, podendo o professor responsável elevar esse limite. Art. 73 Poderá matricular-se como aluno especial em disciplinas oferecidas pelo PPGH, o portador de diploma de nível superior reconhecido pelo MEC. Art. 74 A matrícula de alunos especiais será permitida condicionada à disponibilidade de vaga e à aquiescência prévia do professor responsável. Art. 75 O aluno especial pode se matricular em até duas disciplinas por semestre. Art. 76 O aluno especial que obtiver aprovação nas disciplinas cursadas terá direito a certificado. § 1º A obtenção de aprovação em disciplinas isoladas não confere ao aluno o direito de matrícula como aluno regular, ficando seu ingresso no curso condicionado aos critérios estabelecidos para a seleção. § 2º Os créditos obtidos como aluno especial em disciplinas oferecidas pelo PPGH poderão ser aproveitados para a obtenção do título de mestre, limitados a 50% do total exigido, desde que o aluno ingresse no curso no prazo máximo de 4 (quatro) anos após a conclusão da(s) disciplina(s). Art. 77 A matrícula para alunos especiais ocorrerá em data posterior a dos alunos regulares. § 1º Não haverá matrícula condicional. § 2º O aluno que abandonar a disciplina sem apresentar justificativa prévia à coordenação, não poderá se matricular novamente como aluno especial. XIV ORIENTAÇÃO Art. 78 Todo aluno regular do curso terá um orientador, indicado pela linha de pesquisa posteriormente à matrícula do aluno no curso. § 1º A designação dos professores orientadores que acompanharão os novos alunos deverá acontecer até o final do primeiro semestre seletivo. § 2º Um Termo de orientação deverá ser firmado pelo orientador e pelo aluno. Art. 79 Compete ao professor-orientador conduzir o discente nas atividades acadêmicas inerentes à pós-graduação sendo também suas atribuições: I) selecionar candidatos para a sua orientação; II) elaborar, juntamente com o aluno, o plano de atividades a ser desenvolvido a cada semestre; III) escolher, juntamente com o aluno, as disciplinas que este irá cursar; IV) opinar sobre trancamento de matrícula de disciplina ou de curso; V) orientar a pesquisa e a elaboração da dissertação em todas as fases; VI) sugerir os nomes para compor as bancas examinadoras do exame de qualificação e de defesa de seus orientandos; VII) solicitar à Coordenação de Curso a realização de exame de qualificação e de defesa de dissertação de seus orientandos; VIII) assinar, juntamente com o aluno, os documentos necessários para a tramitação de processos quando solicitado pela Coordenação do curso; IX) adotar providências para que seus orientandos cumpram os prazos fixados neste Regimento. Art. 80 No caso de afastamento por mais de 3 (três) meses ou de impedimento temporário ou permanente do orientador, um professor, preferencialmente da mesma linha de pesquisa, será indicado para ser orientador do aluno, pelo período necessário, até a conclusão do curso ou até o retorno do orientador titular, conforme acordado previamente e com anuência do Colegiado. Art. 81 O aluno poderá solicitar mudança de orientação, desde que por motivo excepcional e sob justificativa circunstanciada, formalizada junto à Coordenação do Programa pelo professor-orientador ou pelo aluno. Art. 82 Somente poderá solicitar mudança de orientador o aluno que ainda não tiver sido submetido nenhuma vez ao exame de qualificação. § 1º Pedidos dessa natureza devem ser apresentados, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do término do prazo para realização do exame de qualificação, observado o Calendário do Programa. § 2º Os pedidos de mudança de orientador devem necessariamente conter o “de acordo” tanto do orientador que será substituído como do futuro orientador. § 3º Os pedidos de mudança de orientação serão apreciados pela CoPPGH no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 83 O orientador poderá solicitar desligamento de orientação de um aluno, mediante justificativa circunstanciada apresentada à CoPPGH. Parágrafo único. Caberá à CoPPGH mediar a indicação de novo orientador. Art. 84 Cada docente poderá ter sob sua orientação, simultaneamente, até 8 (oito) alunos, considerando-se as orientações realizadas em outros programas de pós-graduação stricto sensu de que fizer parte. § 1º Excepcionalmente, o professor interessado poderá solicitar ao Colegiado do Curso que exceda o número estabelecido de orientandos oferecendo novas vagas. § 2º Na apreciação de pedidos da natureza descrita no parágrafo anterior, o Colegiado deverá considerar o equilíbrio de orientandos entre os docentes do Programa, evitando assimetrias acentuadas. Art. 85 O orientador que for descredenciado do Programa poderá terminar as orientações correntes, mas não poderá assumir novas orientações. Art. 86 O aluno poderá ter um co-orientador, devendo a solicitação partir do professor-orientador. § 1º Caberá ao Colegiado avaliar e aprovar o pedido de co-orientação e homologar o credenciamento do professor co-orientador especificamente junto ao aluno. § 2º O co-orientador deve ser portador do título de doutor e pode ser externo ao Programa. § 3º O professor indicado para ser co-orientador deve manifestar previa e formalmente a sua concordância. XV EXAME DE QUALIFICAÇÃO Art. 87 O exame de qualificação tem por finalidade avaliar o estágio em que se encontra o desenvolvimento da pesquisa que o mestrando executa. Art. 88 O exame de qualificação só pode ser realizado pelo aluno que já concluiu todos os créditos exigidos em disciplina. § 1º O aluno deverá realizar o exame de qualificação até o 18º (décimo oitavo) mês após a sua matrícula no curso. § 2º Para estar habilitado a prestar o exame de qualificação, o candidato deverá ter seus relatórios semestrais aprovados até o momento da solicitação. Art. 89 O material a ser encaminhado para Qualificação terá, minimamente, os seguintes itens: I) elementos pré-textuais: identificação, título do projeto, sumário, siglas, etc.; II) relato sucinto das atividades acadêmicas realizadas; III) o projeto de pesquisa; IV) plano de redação, que especifique detalhadamente os capítulos da dissertação; V) ao menos, o primeiro capítulo previsto no plano de redação. Art. 90 É atribuição do orientador solicitar o exame de qualificação, encaminhando o pedido à Coordenação do curso em formulário específico, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência da data prevista. Art. 91 A Banca Examinadora de Qualificação será constituída por 3 (três) membros titulares e 2 (dois) suplentes, portadores do título de doutor. § 1º Os nomes indicados para a composição da banca do Exame de Qualificação deverão ser previamente aprovados pela Coordenação do Programa. § 2º O Exame de Qualificação será sempre presidido pelo Professor Orientador. § 3º É vedada a participação na Banca do Exame de Qualificação de parentes do examinado até terceiro grau, cônjuge ou companheiro(a). § 4º O co-orientador do examinado não poderá compor a banca do Exame de Qualificação. § 5º Na composição da Banca Examinadora de Qualificação, um dos titulares poderá ser externo ao Programa. § 6º Na hipótese de participação de membro externo, este poderá participar presencialmente ou à distância, seja por videoconferência, seja mediante envio de sua arguição por escrito, devendo, neste caso, já manifestar sua aprovação ou reprovação. Art. 92 No exame de qualificação, o aluno será aprovado ou reprovado, não havendo atribuição de conceito. Parágrafo único. Será considerado aprovado no exame de qualificação o candidato que obtiver aprovação da maioria dos membros da banca examinadora. Art. 93 O aluno que for reprovado no exame de qualificação poderá repeti-lo uma vez. § 1º Em caso de reprovação, um novo exame deverá ser realizado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data do primeiro exame. § 2º Uma segunda reprovação no Exame de Qualificação implicará no desligamento imediato do aluno. Art. 94 A sessão do exame de qualificação deverá gerar uma ata, assinada pelos membros da banca examinadora e pelo candidato. § 1º A ata do exame de qualificação deverá ser impressa em 2 (duas) vias, sendo uma delas para o candidato. § 2º O candidato poderá retirar a sua via da ata após homologada pela CoPPGH. § 3º A ata deverá conter o número da sessão do exame de qualificação, recomeçando a contagem a cada ano. Art. 95 Admitir-se-á, em caráter excepcional, a postergação do exame de qualificação, por no máximo 60 (sessenta) dias, mediante justificativa circunstanciada, encaminhada à CoPPGH pelo professor-orientador, um mês antes de vencer o prazo regimental para o exame. XVI DEFESA DE DISSERTAÇÃO Art. 96 No prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses após o ingresso no curso e mediante autorização de seu orientador, o aluno deverá fazer o depósito de sua dissertação na Secretaria de Pós-Graduação do Programa. § 1º O aluno deverá entregar 6 (seis) exemplares da dissertação: 5 (cinco) deles em encadernação simples, para a banca de examinadores, e 1 (um) em encadernação de capa dura, para o banco de dissertações do Programa. § 2º Os exemplares devem, necessariamente, ser acompanhados do requerimento de defesa, preenchido e assinado pelo orientador, em formulário próprio fornecido pelo Programa. § 3º Não serão recebidos requerimentos de defesa desacompanhados dos exemplares da dissertação. § 4º A data prevista para a defesa não pode ser inferior a 30 dias, nem superior a 60 dias da data do depósito da dissertação. Art. 97 A dissertação deve atender aos seguintes requisitos mínimos: I) ser redigida em português; II) conter ficha catalográfica; III) conter resumo em português e em um idioma estrangeiro, preferencialmente inglês; IV) estar de acordo com as Normas da ABNT. Art. 105 Para estar habilitado à defesa da dissertação, o aluno deve: I) ter sido aprovado no exame de qualificação; II) comprovar ou a submissão, ou o aceite, ou a publicação: de artigo ou resenha em periódico especializado, ranqueado entre A1 e B5 na área de História pela tabela Qualis, ou de capítulo de livro, em ambos os casos sempre com data posterior ao ingresso do pós-graduando no curso de mestrado do PPGH-UFAM. Art. 98 A defesa da dissertação de mestrado ocorrerá em sessão pública. Art. 99 A Banca Examinadora de defesa de dissertação deverá ser composta por 3 (três) membros titulares e 2 (dois) suplentes portadores do título de doutor. § 1º Pelo menos um dos membros titulares e um dos membros suplentes deverão ser externos ao Programa e à instituição. § 2º É vedada a participação de parentes até 3º (terceiro) grau, cônjuge e companheiros na mesma Banca Examinadora. § 3º É vedada a participação na Banca Examinadora de parentes do examinado, até 3º (terceiro) grau, cônjuge e companheiro(a). § 4º O membro externo deverá preencher um formulário de cadastro de docentes externos, disponível no site do Programa. § 5º A composição sugerida pelo orientador para a Banca examinadora deve passar pela aprovação da CoPPGH. § 6º A portaria de designação da Banca Examinadora deverá ser publicada com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da defesa. Art. 100 O Orientador é o presidente nato da Banca Examinadora. § 1º No impedimento do Orientador, o Coordenador do Programa designará um substituto que poderá ser o co-orientador ou um dos membros da Banca Examinadora para atuar como Presidente. § 2º Orientador e co-orientador não poderão compor a mesma Banca Examinadora. Art. 101 Excepcionalmente, será permitida a participação de membros da Banca Examinadora por meio de videoconferência ou outro sistema eletrônico equivalente de comunicação à distância. § 1º A participação de examinadores por videoconferência deverá ser autorizada pela CoPPGH mediante justificativa apresentada pelo orientador. § 2º A participação por videoconferência deve ser mencionada na ata. § 3º A ata e demais documentos resultantes da sessão de defesa deverão ser assinados pelos membros presentes, após o quê a Coordenação do curso providenciará a coleta da assinatura dos membros que participaram por videoconferência. Art. 102 Imediatamente após encerradas as arguições, cada membro da banca examinadora expressará seu voto em sessão secreta, sendo o candidato considerado aprovado ou reprovado. Art. 103 A sessão de defesa de dissertação deverá gerar uma ata, assinada pelos examinadores e pelo candidato, e que atenderá às seguintes especificações: I) a ata deverá conter o número da sessão de defesa de dissertação, a contar desde a primeira ocorrida no Programa; II) a ata de defesa de dissertação deve ser impressa em duas vias, sendo uma para arquivamento na Secretaria de Pós-graduação e uma para o candidato; III) uma via original da ata de defesa será entregue ao candidato após a homologação pela CoPPGH; IV) a CoPPGH tem prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data da defesa, para homologar a ata; V) após a homologação pela CoPPGH, uma cópia da ata deverá ser encaminhada à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação por meio de ofício. Art. 104 Após a defesa e no prazo de 60 (sessenta) dias, o aluno deverá apresentar à Secretaria de Pós-graduação a versão definitiva da dissertação em formato digital (PDF), em mídia (CD) ou sistema equivalente. Parágrafo único. O registro, no Histórico Escolar, dos créditos referentes à defesa ficará condicionado à apresentação da versão definitiva da dissertação aludida no artigo. Art. 105 Durante a defesa, caso os examinadores considerem a dissertação insatisfatória, a sessão poderá, ao final das arguições, ser suspensa. § 1º Em caso de suspensão da sessão, a Banca Examinadora estabelecerá, em ata, prazo de até 60 (sessenta) dias para que o discente deposite versão definitiva do trabalho. § 2º A versão definitiva do trabalho, referida no parágrafo primeiro, será submetida aos membros da Banca para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, emitam parecer conclusivo de aprovação ou não aprovação, não sendo necessário que a banca se reúna novamente, salvo por solicitação do professor-orientador. § 3º Para a emissão do parecer conclusivo aludido no parágrafo anterior, os membros da banca deverão enviar para o presidente, por e-mail ou por carta física, documento em que declarem seu parecer e seu voto. § 4º O presidente da Banca deverá igualmente produzir documento com parecer e voto, juntá-lo com os dos outros membros e encaminhar para a CoPPGH, que fará constar em ata a homologação do resultado. § 5º Para ser aprovado, o candidato deverá receber parecer favorável da maioria dos membros da banca examinadora. § 6º O descumprimento do prazo para depósito da versão definitiva do trabalho, de que trata o parágrafo primeiro deste artigo, implicará em reprovação do discente e seu desligamento do programa. Art. 106 Admitir-se-á, em caráter excepcional e uma única vez, a título de conclusão do trabalho, a prorrogação da data do depósito da dissertação por período de até 180 (cento e oitenta) dias. § 1º Eventual pedido de prorrogação deve ser apresentado em até 30 (trinta) dias antes do prazo regimental estabelecido para depósito da dissertação. § 2º O requerimento, assinado pelo aluno e com a concordância expressa do orientador, deve ser encaminhado à CoPPGH com justificativa circunstanciada. § 3º O pedido de prorrogação deve ser acompanhado de uma versão preliminar da dissertação e um cronograma indicativo das atividades a serem desenvolvidas pelo aluno no período de prorrogação. Art. 107 O Programa de Pós-Graduação em História não expede declaração ou certificado de conclusão do curso ou de defesa da dissertação. XVII Disposições gerais Art. 108 Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado do Programa por proposta de qualquer de seus membros e/ou a pedido da Coordenação do Programa de Pós-Graduação em História. Art. 109 Este Regimento entra em vigor na data de sua aprovação pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação. Reunião encerrada às 18h00. Ata registrada por James Roberto Silva. Manaus, 13 de Julho de 2015.

James Roberto Silva

Nelson Tomelin Jr.

Antônio Emílio Morga

Maria Luiza Ugarte Pinheiro

César Augusto Bubolz Queirós

Luís Balkar Sá Peixoto Pinheiro

Kátia Cilene do Couto

Marcia Eliane Alves de Souza e Mello

Dayse Sicsu Teixeira





/8
Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Amazonas

Av. Gal. Rodrigo Otávio, 3000, CEP 69077-000, Manaus-AM, Brasil - Fone: (92) 3305-4590 e 9128-7971



www. ppgh. ufam. edu. br | ppghistoria@ufam. edu. br



Compartilhe com seus amigos:


©principo.org 2019
enviar mensagem

    Página principal