Universidade federal do estado do rio de janeiro



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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESCOLA DE EDUCAÇÃO
Lorraine Ferreira Silva

Matricula: 20101351529



EDUCAÇÃO PRISIONAL E ESCOLAS NAS PRISÕES

Rio de Janeiro

2013
LORRAINE FERREIRA SILVA

Matricula: 20101351529




EDUCAÇÃO PRISIONAL E ESCOLAS NAS PRISÕES

Monografia apresentada ao curso de Pedagogia, Escola de Educação, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), como pré-requisito parcial para aquisição do grau de Licenciado em Pedagogia.


Orientadora: Profº Sandra Albernaz
Rio de Janeiro

2013


LORRAINE FERREIRA SILVA

Matricula: 20101351529



EDUCAÇÃO PRISIONAL E ESCOLAS NAS PRISÕES

Monografia apresentada ao curso de Pedagogia, Escola de Educação, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), como pré-requisito parcial para aquisição do grau de Licenciado em Pedagogia.


Aprovada em / /
Banca Examinadora
Sandra Albernaz de Medeiros – Orientadora: ________________________________

Doutora em Memória Social pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e em Sciences de l'Education pela Université de Paris X. Professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Lucia Maria de Freitas Perez :_____________________________________________

Doutora em Ciências da Saúde, com área de concentração em Psicanálise, pelo IPUBUFRJ. Professora Adjunta da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro

2013


Ensinar exige a convicção de que a mudança é possível.”

Paulo Freire.

AGRADECIMENTOS

Primeiramente gostaria de agradecer a Deus, por ter me dado a vida e por ter me guiado e protegido sempre.

À minha mãe, Rosangela Maria Ferreira por ter me proporcionado chegar até aqui. Só posso agradecer por todos os esforços para me fazer uma pessoa boa e plena. Tudo o que sou hoje devo a educação que recebi de você. Seu amor foi fundamental para o meu crescimento, suas broncas também. Não tenho como expressar em palavras minha gratidão a Deus por ter nascido sua filha. Você significa tudo para mim. Te amo infinitamente.

Aos meus Avós Neuza e Miltom Ferreira, pelos amor inestimável; pelas palavras de incentivo e principalmente pela paciência. Obrigado por nunca desistirem de mim, por terem sido muitas vezes mais pais do que avôs. Vocês também signficam tudo para mim. Amo vocês.

Aos meus familiares: Schirley, Ricardo e Gabrielle, por fazerem parte do mais importante para mim: nossa família. Obrigado pelas brincadeiras de todo domingo, pelo incentivo e por acreditarem em minhas escolhas.

Ao meu amado Thiago Sobreira, pela paciência e colaboração durante a graduação. Sem você essa caminhada não teria sentido. Obrigado por estar construindo o seu futuro junto ao meu, Te amo.

Aos meus queridos companheiros diários de faculdade: Julia Laska, Bruna Martins, Yasmin Guimarães, Amanda Pêssoa, José Mauro Braz e Ruben Eduardo. Foram quatro anos de amizade, persistência, ajuda mútua, paciência, professores complicados, matérias entediantes, momentos de alegria e de tristeza. Vocês entraram na minha vida nessa etapa que se encerra, mas espero que nunca saiam dela. Beijo no ombro!

Aos meus mestres durante essa caminhada, obrigada por me ensinarem o que quero e o que não quero ser. Obrigado pelo exemplo de docentes que vocês são. Em especial ao Prof. Alberto Oiphe por ter exemplificado o professor que quero ser um dia!

À minha Orientadora Sandra Albernaz, pela paciência, dedicação e doçura. Obrigado pelas orientações e por ter me ensinado na prática como uma ótima professora deve ser!

RESUMO
O presente trabalho tem como tema a “Educação prisional e a Escola na prisão”. A partir de pesquisa bibliográfica serão abordadas a história da prisão e a criação da categoria criminoso, assim como a aplicabilidade da EJA prisional e dos direitos humanos que asseguram a educação como direito de todos. Busca-se explicar principalmente a diferença entre a Educação prisional e a Escola na prisão, e as possibilidades de melhorias que elas fariam na realidade do encarcerado.
Palavras-chave: Educação-prisional, cultura , educação, políticas públicas.

SUMÁRIO





SUMÁRIO 7

INTRODUÇÃO 7

1 A INSTITUIÇÃO PRISIONAL 8

2 A CATEGORIA CRIMINOSO 10

3 DIREITOS HUMANOS 13

4 BREVE HISTÓRICO DA EJA NO BRASIL 15

5 A EDUCAÇÃO PRISIONAL E A ESCOLA NA PRISÃO 17

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 20

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 22



INTRODUÇÃO

Quando nos deparamos com a nomenclatura Educação prisional, logo somos remetidos à ideia do espaço escolar dentro do sistema prisional, porém ao estudarmos a realidade que permeia tão polêmica temática, percebemos que existem diferenças entre a Educação prisional e a Escola na prisão.

Tais diferenças, nada sutis, são reflexos da condição da instituição prisional, assim como dos sujeitos que a compõe. Entende-se a prisão como instituição reguladora, que busca docilizar aqueles que nela estão, e a condição de produção social desse sujeito que a compõe. Para Foucault, a punição e a vigilância são mecanismos de poder utilizados para docilizar e adestrar as pessoas para que essas se adéquem às normas estabelecidas nas instituições: “É dócil um corpo que pode ser submetido, que pode ser utilizado, que pode ser transformado e aperfeiçoado” (1999, p.118).

A prática de enclausuramento de pessoas indesejáveis ao convívio social voltou-se inicialmente para criminosos seguindo-se à reclusão de vagabundos bêbados e alienados e por fim aos loucos(FOUCAULT, 1999). Mas foi necessária a categoria “criminoso” para existir o locus de contenção.

As discussões que seguem levantam questionamentos com relação a produção da categoria “criminoso” e as questões sociais e políticas que a permeiam; com ênfase no sujeito como uma produção social do meio em que vive e a dessubjetivação do sujeito.

Busca-se uma maior compreensão acerca da importância da educação na formação do indivíduo como ferramenta para afastá-lo da marginalidade; assim como a educação na prisão como também ferramenta do reingresso social, valorizando o seu papel no cotidiano desses sujeitos enquanto no cárcere.

Para tratar os questionamentos levantados, foi realizado um levantamento de dados no site do INFOPEN - Sistema Integrado de Informações Penitenciárias, que é um programa de computador de coleta de Dados do Sistema Penitenciário no Brasil que possibilita a criação dos bancos de dados federal e estaduais sobre os estabelecimentos penais e populações penitenciárias. A partir da análise desses dados de acordo com a bibliografia selecionada objetiva-se uma reflexão crítica sobre o alcance da educação que é ofertada no espaço de privação de liberdade, levando-se em consideração as variáveis que produzem a categoria ‘criminoso’ e suas participações no processo de entrada do sujeito na prisão.

No próximo capítulo iniciaremos uma análise histórica da instituição denominada prisão.


1 A INSTITUIÇÃO PRISIONAL


A instituição prisional contemporânea teria como finalidade a transformação de indivíduos que cometeram crimes de diferentes gravidades. Os meios utilizados para conseguir essa transformação são a vigilância e disciplina, ou seja, nessas instituições, o aprisionamento não tem como intenção a exclusão do sujeito pela reclusão, mas, sobretudo, a sua inclusão em um sistema onde devem enquadrar-se às normas e desapropriar-se rapidamente dos seus costumes passados (FOUCAULT, 1999)

A prisão é uma instituição total, que é definida como:
“Um local de residência e trabalho onde um grande número de indivíduos com situação semelhante, separados da sociedade mais ampla por considerável período de tempo, levam uma vida fechada e formalmente administrada” (GOFFMAN, 2010)
Apesar de não ser o foco desta pesquisa, gostaria de relatar-lhes a experiência vivida em uma pesquisa fomentada pelo CNPq, intitulada “A construção da Memória Social do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho”, em que tive a oportunidade, como bolsista de iniciação cientifica, de fazer incursões etnográficas em um espaço prisional e vivenciar a rotina de um espaço regulador e custodiador. Os sujeitos que lá ingressam, foram sentenciados a uma medida de segurança após o convencimento do Juiz de que no ato criminoso o juízo crítico do mesmo estava abalado devido à enfermidade psíquica. Por ser um espaço que abarca as duas realidades mais sóbrias do homem – o crime e a loucura (CARRARA, 2010) além do caráter prisional, a instituição também sofria influências da vertente médico assistencialista. Porém as marcas físicas da instituição como grades, forte aparato de segurança, horários controlados, demostraram que a vertente prisional se sobrepunha as demais naquele locus de disciplinarização.

Durante três anos de incursões etnográficas, tive a oportunidade de observar os sujeitos que lá cumpriam medida de segurança no seu dia a dia. Apesar da proposta de ser um local terapêutico, os sujeitos ficavam alocados em celas, com grades e em situação precária. Mesmo lhes sendo garantido o direito de ir e vir dentro da instituição, poucos eram aqueles que tinham a chave de sua cela, sob a justificativa de falta de juízo crítico os demais ficam submetidos a horários impostos pelos agentes penitenciários, inclusive alimentação e banho de sol.

Na instituição de custódia e tratamento, verifica-se que a ação de custodiadores se respalda em fortes juízos morais. Nesse sentido, assinalam Dantas e Dahmer, (2009, p.149) que esses profissionais juntamente com inspetores penitenciários, “estariam mais expostos a praxes reprodutoras de juízos morais integrantes da cultura prisional”.

Devido à inflexibilidade instituída pela forte presença da cultura prisional, a realização de ações pedagógicas pelo grupo ficou restrita a um passeio na praia, que apesar de ter sido pouco, representou muito na vida institucionalizada daqueles sujeitos.

As experiências aqui relatadas foram importantes para a compreensão e vivência, mesmo que parcial, do sistema penitenciário, nos remetendo novamente a discussão sobre a finalidade da prisão na contemporaneidade.

A finalidade de inserir o preso nesse espaço de privação de liberdade, é puni-lo, intimida-lo e reforma-lo, não necessariamente nessa ordem. Porém como afirma Thompson (1989, p.6) “Punir é castigar, fazer sofrer. A intimidação, a ser obtida pelo castigo, demanda que este seja apto a causar terror. Ora, tais condições são reconhecidamente impeditivas de levar ao sucesso uma ação pedagógica.” ou qualquer outra ação reformadora.

Entretanto antes de formularmos um questionamento, deve-se pensar na produção da categoria criminoso. Para o senso comum da sociedade esses sujeitos são irrecuperáveis, apresentam alta periculosidade e representam uma ameaça a vida; sem que se leve em conta como ingressam nessa categoria. A seguir, iremos elaborar o que queremos dizer com a expressão “categoria criminoso”.


2 A CATEGORIA CRIMINOSO


A partir da analise de dados do INFOPEN, é possível afirmar que grande parte da população carcerária no Brasil, é composta por sujeitos que tiveram as mazelas sociais como fomentadoras de suas ações, representam a produção social da falta de assistência do estado, que possui políticas publicas ineficazes para essas áreas socialmente vulneráveis e que devido a essa falha, acaba por ter sua população associada a marginalização e a criminalidade.

Como confirma Onofre, esses sujeitos são:
“Parte da população dos empobrecidos, produzidos por modelos econômicos excludentes e privados dos seus direitos fundamentais de vida. Ideologicamente, como os “pobres”, aqueles são jogados em um conflito entre as necessidades básicas vitais e os centros de poder e decisão que as negam. São, com certeza, produtos da segregação e do desajuste social, da miséria e das drogas, do egoísmo e da perda de valores humanitários. Por sua condição de presos, seu lugar na pirâmide social é reduzido à categoria de “marginais”, “bandidos”, duplamente excluídos, massacrados, odiados”(2007, p.12)
Pesquisas do IBGE e INFOPEN mostram que a população acima citada compõe a grande maioria da população carcerária, porém, há criminosos que não se enquadram na realidade social desassistida pelo estado. Alguns sujeitos ingressam no mundo do crime sem nenhuma razão aparente; podemos dizer então que a desigualdade vai muito além das mazelas sociais.

O consumismo exacerbado é incentivado desde o nascimento do sujeito, segundo Sennet, essa corrida pelo ter corrobora a aplicabilidade da desigualdade inclusive no mundo infantil, afinal as crianças “se tornam muito mais dependentes dos objetos que consomem do que de outras pessoas” (2012, p 168). Surge a partir dessa reflexão mais uma pratica também fomentadora do crime: a dessubjetivação do sujeito.

A aplicabilidade do termo abarca diversas áreas; desde a linguística à filosofia, mas nosso enfoque será na área da psicanálise e a dessubjetivação como o esquecimento do sujeito. (CRUXÊN, 2009)

Se tornando cada vez mais notável, a dessubjetivação do sujeito, seria o não reconhecimento do outro como alguém com subjetividades. No contexto a que interessa na discussão, seria a visão do outro como meio de chegar ao desejo do eu, independente dos desejos desse outro. Essa dessubjetivação seria para Sennet uma produção da sociedade cínica, composta por cidadãos pouco ou nada inclinados a cooperação.

Na prática do ato criminoso o sujeito não enxerga a vitima como um semelhante, mas sim como um meio de conseguir seu objeto de desejo, por exemplo. Naquele momento todas as peculiarades que fazem dessa vítima um sujeito, não existem para quem pratica o ato.

De certa forma, toda essa relação está ligada a desigualdade, Sennet fala do “fenômeno da comparação odiosa”, que seria a personalização dessa desigualdade:


“O consumo traz a comparação odiosa à esfera da vida concreta: o garoto de tenis descolados olha com desprezo para o colega, ou seja, você é um mané porque está usando a roupa errada. A comparação odiosa, segundo apontou pela primeira vez o guru da publicidade Edward Bernays (sobrinho de Sigmund Freud), explora os sentimentos de inferioridade.” (2012, pg. 164)
Percebemos que o fenômeno da dessubjetivação atinge todas as classes sociais; o querer desenfreado, a “comparação odiosa”, e o estímulo de ter a qualquer custo vêm se mostrando possíveis fomentadoras do crime. Porém as mazelas sociais e falta de assistência do estado ás camadas mais pobres da população, são apontadas pelo IBGE e INFOPEN como a principal fomentadora da prática criminosa.

A precariedade do poder público não se restringe as necessidades básicas da sociedade em geral, a população carcerária também sofre com a falta de assistência. Como afirma o relatório do Ministério Publico Federal sobre a videoconferência nacional realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Câmara dos Deputados:


“Na sociedade predomina o desprezo aos internos no sistema prisional. Não há sensibilização suficiente para provocar a mobilização eficaz face às condições de saúde deploráveis, os ambientes superlotados, a ausência de atividades laborais e educativas. O quadro resultante, absolutamente crítico, exige respostas imediatas na forma de políticas públicas que envolvam todas as instituições responsáveis e a sociedade civil. A crise no sistema prisional não é um problema só dos presos, é um problema da sociedade. E toda a sociedade passará a sofrer o agravamento das conseqüências de sua própria omissão.” (2006, p. 4)
Esse quadro de descaso com a população carcerária alimenta cada vez mais a violência e a dessubjetivação. Os espaços são homogeinizantes, levando a dessubjetivação do próprio preso, cortando os cabelos de forma padronizada, usando as mesmas roupas, transformando-o em um número.

E essa falha não é diferente para educação escolar nas prisões. Mesmo a educação sendo um instrumento de formação cidadã, transformação social e elemento indispensável à garantia dos direitos humanos, e tendo sua oferta instituída por Lei; sua execução no sistema penitenciário ainda é compreendida como um privilégio para o preso.

Em seguida iremos comentar Direitos Humanos tendo como foco a situação do indivíduo encarcerado.

3 DIREITOS HUMANOS


Os direitos humanos foram construídos com base na ideia de dignidade da pessoa humana, ou seja, de que todo ser humano, independentemente de qualquer condição pessoal, deve ser igualmente reconhecido e respeitado, não podendo ser tratado como instrumento de poucos, mas sim como fim de toda organização social e política.

A educação é um dos direitos humanos reconhecida no art. 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948:


  • Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

  • A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.

  • Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada aos seus filhos.

Tratar a educação como um direito humano significa que ela não deve depender das condições econômicas dos estudantes ou estar sujeita unicamente às regras de mercado. Também não pode estar limitada à condição social, nacional, cultural, de gênero ou étnico-racial da pessoa.

Os Direitos Humanos incluem o direito à educação nas prisões, que está especificado no Plano Nacional de Educação – PNE e na Lei de Execução Penal – LEP (Lei 7.210/84).

No Brasil, há mais de 400 mil pessoas em situação de privação de liberdade, sendo a grande maioria composta por jovens com baixa escolaridade como podemos observar no gráfico do INFOPEN abaixo:

Esta realidade nos remete a reflexão que a educação é algo essencial para a formação do sujeito, e o mesmo constituído a partir das relações interpessoais e relações psicossociais cotidianas; portanto uma educação básica de qualidade para aqueles que por falta de uma politica publica de qualidade vivem em vulnerabilidade social.

Refletindo sobre a afirmação de Castro (2010, pg.12) “Muitos estudos demonstram uma forte correlação entre desigualdades educacionais e desigualdades de renda e de condições de vida” podemos inferir que o sujeito em vulnerabilidade social, que tem somente a marginalidade como exemplo de vitória profissional, envereda pelo mundo do crime não como opção, mas por necessidade.

A importância da educação básica de qualidade enquanto o sujeito goza a liberdade, como conscientizadora para a prevenção do ato criminoso é inquestionável; Porém o questionamento se estende ao espaço pós ato criminoso: as ações pedagógicas podem melhorar a qualidade de vida do sujeito enquanto no espaço de privação de liberdade? Como essas ações contribuem, se o fazem, para a reabilitação do sujeito e sua reinserção no contexto das relações sociais?


4 BREVE HISTÓRICO DA EJA NO BRASIL


A educação prisional enquadra-se no segmento de Educação de Jovens e Adultos, se fazendo necessário, para um melhor compreensão da mesma, apresentar-lhes um breve histórico da EJA no Brasil. Onde é possível observar as dificuldades que permearam o desenvolvimento da modalidade.

Segundo, Haddab e Di Pierro (2000, p. 111), “a ação educativa junto a adolescentes e adultos no Brasil não é nova”, sua prática advém do tempo da colonização a partir das atividades missionárias para índios e negros adultos.

Durante um grande período, apesar do respaldo de leis e constituições, os adultos iletrados foram reprimidos e excluídos da participação social e do exercício da cidadania, sendo colocado obstante da sua posição de homem como ser social.

Somente em 1934, na constituição, foi proposto o Plano Nacional de Educação que abarcava o ensino primário integral gratuito, e pela primeira vez esse ensino se estendia aos adultos.

Como afirmam Haddab e Di Pierro :


“O Estado Brasileiro, a partir de 1940, aumentou suas atribuições e responsabilidades em relação à educação de adolescentes e adultos. Após uma atuação fragmentária, localizada e ineficaz durante todo o período colonial, Imperial e Primeira República, ganhou corpo uma política nacional, com verbas vinculadas e atuação estratégica em todo o território nacional.”(2000, p. 111)
A partir deste feito, expandiu-se o quadro dos direito sociais e cidadania, focalizando na educação e buscando a resolução dos problemas da mesma.

No ano de 1947 surgiu o Serviço de Educação de Adultos, que anos depois foi renomeado para Campanha de Educação de Adolescentes e Adultos. Sua função era orientar e coordenar os planos de ensino supletivo para adolescentes e adultos iletrados.

Nesta mesma época muitas campanhas e programas surgiram no intuito de erradicar o analfabetismo no Brasil, se destacou o Programa Nacional de Alfabetização do Ministério da Educação e Cultura, que contava com a colaboração de Paulo Freire.

Esse tipo de movimento tem sua importância reconhecida como possibilitador da construção e resgate da cidadania de uma parcela da população que não teve acesso à escola no momento regular, e devemos nos lembrar que a grande maioria da população carcerária se enquadra nesse perfil.

Em 1967, a partir da Lei nº5379, surgiu o Movimento Brasileiro de Alfabetização – MOBRAL. Em meio À ditadura militar e buscando a participação da população com um certo grau de escolaridade para realizar a prática alfabetizadora. Seu slogan era: “você também e responsável, então me ensina a escrever, eu tenho a minha mão domável eu sinto a sede do saber”. Foi extinto em 1985.

Em 1986 surgiu a Fundação Educar que desenvolveu a educação buscando mudanças na formação do educador e no processo de ensino-aprendizagem. Em 1990, a Fundação Educar foi abatido durante o governo de Fernando Collor de Melo.

Na década de noventa, percebe-se as maiores ações com relação a expansão da EJA. Como ponto alto , merece destaque a ação que resultou do trabalho conjunto entre Conselho Nacional de Educação e a Câmara Nacional de Educação Básica. Trata-se da resolução CNE/CEB nº1/2000, que instituí as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. Tal documento evidencia-se como importante marco na história da EJA pois reconhece a modalidade em termos de práticas pedagógicas, bem como da destaque aos sujeitos que integram o quadro social que esta presente nesta modalidade pois ao legislar especificamente pra uma modalidade educacional, é criado um ponto sob o qual as ações da escola, e as cobranças da população, podem se concentrar. Além disso, tal diretriz apresenta em seu teor, um reforço relativo ao reconhecimento do perfil dos alunos que frequentam essa modalidade de ensino, pois afirma que deve-se considerar as diferentes faixas etárias e histórias de vida para se propor um modelo pedagógico adequado de maneira que se possa assegurar essencialmente a aplicação de duas instâncias: 1) a equidade, seja em termos de respeito nas relações interpessoais, seja em termos de igualdade de direitos e de oportunidades face ao direito à educação; 2) reconhecimento à diferença, pela identificação e reconhecimento da alteridade própria do homem.

Pode-se dizer que a década de 90 tem um papel de cisão de modelos e ideologias relativas ao entendimento acerca da EJA. Um segmento que foi entendido inicialmente como um locus de formação de mão-de-obra, passou a adquirir uma característica política de formação de cidadania, ou de cidadãos. Tal fato demonstra que, em termos de educação popular, àquela que é oferecida àqueles que estão imersos na sociedade que é regida pela desigualdade (BRANDÃO, 2006), passa por um processo ainda inconcluso, no que tange a sua reestruturação teórico-prática.



5 A EDUCAÇÃO PRISIONAL E A ESCOLA NA PRISÃO


A educação é um instrumento de formação cidadã, transformação social e elemento indispensável à garantia dos direitos humanos, e é assegurada no espaço de privação de liberdade pela Lei 7.210/1984 – Lei de execução penal (LEP). A LEP assegura como formas de assistência aos detentos: “material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa”. Porém como observa-se no extrato abaixo, a educação é assegurada mas a escola não:


CAPÍTULO II

Da Assistência

SEÇÃO V

Da Assistência Educacional


Art. 17. A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado.

Art. 18. O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa.

Art. 19. O ensino profissional será ministrado em nível de iniciação ou de aperfeiçoamento técnico.

Parágrafo único. A mulher condenada terá ensino profissional adequado à sua condição.

Art. 20. As atividades educacionais podem ser objeto de convênio com entidades públicas ou particulares, que instalem escolas ou ofereçam cursos especializados.

Art. 21. Em atendimento às condições locais, dotar-se-á cada estabelecimento de uma biblioteca, para uso de todas as categorias de reclusos, provida de livros instrutivos, recreativos e didáticos.(BRASIL, 1984)


Quando a LEP assegura a educação, mas não é clara sobre as ferramentas e espaços para sua execução, a interpretação da lei acaba por ser diferente nos estados brasileiros. Em alguns estados há fundações que recebem verbas do governo para treinar os presos com maior escolaridade para que sejam tutores dos demais, em outro estado os professores contratados educam os criminosos de dentro de um “aquário” com forte aparato de segurança, a fim de evitar contato direto com os marginais.

Recentemente, em 2010, foram também estabelecidas Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação para Jovens e Adultos em Situação de Privação de Liberdade nos Estabelecimentos Penais. As Diretrizes estabelecem importantes parâmetros para a realização do direito à educação dessa população, como podemos observar no trecho a seguir: “V – poderá ser realizada mediante vinculação a unidades educacionais e a programas que funcionam fora dos estabelecimentos penais”; perpetua-se a possibilidade de múltiplas interpretações da aplicabilidade da educação no espaço privativo de liberdade.

O Rio de Janeiro, porém, é um modelo de educação prisional; é o único estado que tem escolas dentro da prisão. As escolas estaduais que existem no interior das penitenciárias não tem diferenciação das escolas publicas que são ofertadas para a população em liberdade. Há a presença de um professor concursado do estado, que interage com os alunos, sem separação por algum aparato de segurança, exercendo as atividades que qualquer outra escola poderia exercer. Obviamente, que há algumas adaptações de horários e metodologia, afinal a instituição escolar existe dentro da prisão e precisa se adaptar a rotina da mesma. Mas a questão é que ela existe, o espaço propício para a educação existe efetivamente.

A educação desempenha um importante papel na vida do sujeito, inclusive melhorando sua qualidade de vida enquanto no espaço de privação de liberdade. Afinal “ler e escrever na prisão é fundamental, pois não ter essas qualidades implica dependência do companheiro. É com esses conhecimentos que os detentos podem escrever e ler cartas, bilhetes e acompanhar o desenrolar dos seus processos criminais.” (ONOFRE, op.cit., p.21) No dizer deles, é preciso ficar atento, porque a justiça não tem preocupação com eles e o cumprimento da pena sempre vai além do determinado no momento da condenação. Nesse sentido, de posse da leitura e da escrita, buscam lutar para ter seus direitos respeitados. “Na prisão, ler e escrever significa, portanto, ter mais liberdade, autonomia e privacidade, até porque quem não sabe pede, e quem pede, deve. Na prisão até favor é divida, e divida é risco de vida.” (ONOFRE, op.cit., p.21).

A importância da educação se estende na reabilitação do sujeito e na sua reinserção no contexto das relações sociais, os próprios alunos presos vislumbram a educação como “forma de melhorar de vida, pela possibilidade que nela distinguem de obterem melhor emprego e de participarem da cultura letrada” (MELLO, 1987, p. 77).

E a importância da educação no espaço de privação de liberdade é percebida, principalmente, quando a pensamos como ferramenta para a construção da consciência crítico. Como podemos observar na reflexão de Onofre (op.cit., p 24):


“Pensar a educação escolar no presídio significa, nesse sentido, refletir sobre sua contribuição para a vida dos encarcerados e da sociedade em geral, por meio da aprendizagem participativa e da convivência baseada na valorização e desenvolvimento do outro e de si mesmo. Significa, ainda, pensar uma educação escolar capaz de fazer do preso um homem informado e participante do mundo em que vive, adquirindo consciência crítica que favorece a capacidade de questionar e problematizar o mundo, condição necessária para a prática social transformadora”
A educação por meio das ações pedagógicas e escolas nas prisões representa uma oportunidade de construção de uma consciência critica, ela não é redentora, a solução para as mazelas sociais, mas ela é uma importante ferramenta para formação cidadã e transformação social. Como nos inspira Freire:
“A primeira condição para que um ser pudesse exercer um ato comprometido era a sua capacidade de atuar e refletir. É exatamente esta capacidade de atuar, operar,de transformar a realidade de acordo com finalidades propostas pelo homem, à qual está associada sua capacidade de refletir, que o faz um ser de práxis. (FREIRE, 1979, p. 17)
Apesar da evidente relevância da educação nos espaços de privação de liberdade, a mesma continua sendo vista e executada como privilégio, para aqueles sujeitos “merecedores” que se encontram docilizados, enquadrados às normas. Apesar de ser um direito de todos, é restrita a alguns. A “justificativa” para a educação ser para poucos é de que não há espaço físico, as condições físicas são precárias, falta de professores capacitados; como foi apresentado anteriormente, na maioria dos estados a educação no sistema prisional não é responsabilidade da Secretaria de Educação, mas da administração penitenciária. O que evidencia a necessidade de uma reformulação nas leis e da aprovação, pelo Conselho Nacional de Educação, das diretrizes nacionais de educação nos sistemas prisionais, que foram elaboradas em 2006 e serviriam como norteadoras para que cada estado pudesse elaborar sua própria política.

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS


A compreensão da história da instituição prisional e sua intencionalidade de docilização de corpos; assim como o sujeito pertencente a categoria “criminoso” e os mecanismos que o levam ao ato do crime, são essenciais para compor o panorama necessário para a discussão da temática de Educação prisional.

Os Direitos Humanos e as garantias da Lei que abarcam esses sujeitos, apesar de muitas vezes não serem seguidos, representam o despertar da atenção para tão polêmica questão. As diferenças entre a Educação Prisional e a Escola na prisão, apesar de significativas, não se diferenciam na importância que representam na vida do preso.

Tanto as ações pedagógicas como a Escola dentro da prisão, desempenham o papel de preparadoras e recuperadoras daquele que nem mesmo como sujeito é percebido dentro do cárcere, que sofre com estigmas e preconceitos desde antes de sua incursão na prisão, que é, em sua maioria, o reflexo das mazelas sociais do país. A educação é um elemento importante na reabilitação do sujeito para transitar novamente no contexto das relações urbanas e sociais.

O modelo de prisão que a sociedade brasileira necessita é realmente o de confinamento dos seres humanos como principal forma de punição? O primeiro obstáculo é a educação ser considerada um privilégio, ela é um direito fundamental dessas pessoas e também da sociedade, que está investindo nas unidades prisionais na perspectiva de que essas pessoas possam se reintegrar e contribuir para o desenvolvimento do país.

A escola, na realidade, pode cumprir dois importantes papéis, dependendo da forma como é desenvolvida: pode servir como um claro mecanismo de adequação dos indivíduos, introjetando nos mesmos valores e regras sugeridas pela instituição prisional; Ou pode, através de uma concepção educacional libertadora viabilizar ao sujeito condenado se libertar das amarras que o prende a uma condição de excluído social.

Todavia, essa monografia foi pensada a partir da percepção da urgência em dar visibilidade à realidade educacional na esfera prisional. Sabemos que apenas o estado do RJ aplica a LEP com restrições o que indica que as condições em que se encontram os indivíduos encarcerados no Brasil apontam para a miserabilidade do preso. Entende-se a importância de estimular o debate e divulgação do tema na mídia para que a realidade esperando despertar o interesse da sociedade acadêmica para essa realidade discutida e apresentada nessa monografia possa ser transformada para o melhor; Após o estudo realizado entendemos a necessidade de modernização das leis e dos mecanismos de controle prisional, assim como a democratização e efetivação da educação dentro e fora das prisões.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


Aranha, M. L. A. História da Educação e da Pedagogia: geral e Brasil. 3. ed. São Paulo: Contexto, 2006.


Brasil. Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: Acesso em: 06/08/2013.
Brasil. Lei de execução penal. Lei n°7210 de 11 de julho de 1984. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210.htm . Acesso em: 30/01/2013.
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